- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

O QUE FAZ OS SALÁRIOS IREM ALÉM DO TETO

ZERO HORA 24 de julho de 2015 | N° 18236


CLEIDI PEREIRA


POLÍTICA LUPA NOS CONTRACHEQUES. Penduricalho representa 16% dos maiores salários


PERCENTUAL REFERE-SE AO PAGAMENTO de vantagens eventuais, abonos, gratificações e parcelas indenizatórias para 304 servidores que tiveram rendimentos totais acima do teto no mês de junho


Dos R$ 10,8 milhões desembolsados pelo Estado, em junho, para pagar 304 servidores que tiveram rendimentos acima do teto, quase 16% foram gastos com os chamados penduricalhos. O montante destinado para rubricas como vantagens eventuais, abono de permanência, parcela indenizatória e gratificação natalina chegou a quase R$ 1,7 milhão no mês passado. Apenas com esse valor, seria possível contratar 1,4 mil professores em início de carreira ou 708 soldados.

Ontem, reportagem publicada por ZH mostrou que auditores e procuradores lideram o ranking das mais altas remunerações da administração direta. Na lista de 304 nomes aparecem funcionários ligados a oito órgãos, com vencimentos que variaram entre R$ 30,5 mil e R$ 70,1 mil no mês passado. O teto do funcionalismo público estadual – hoje de R$ 30.471,11 para o Executivo – foi utilizado como referência.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado voltou a destacar que o órgão “cumpre rigorosamente a regra do teto constitucional” e que “situações apontadas pela reportagem são pontuais e não se repetem mensalmente, pois decorrem do pagamento de parcelas atrasadas relativas a meses anteriores”.

Entre os adicionais recebidos pelos 304 servidores, o item que movimentou a maior cifra foi o das chamadas vantagens eventuais: R$ 746,9 mil. Na rubrica, entram pagamentos de hora extra, adicional noturno e substituição de cargo, entre outros.

ABONO DE PERMANÊNCIA É DEFENDIDO PELO PIRATINI


Além disso, pouco mais de um terço dos funcionários mais bem pagos do Executivo ganham abono de permanência. Juntos, os 131 empregados que já poderiam se aposentar – auditores da Secretaria da Fazenda, em sua maioria – receberam R$ 523,7 mil em junho. De acordo com o Piratini, para o Estado é mais barato pagar o abono do que realizar um novo concurso público e chamar os aprovados.

Também ajudaram a elevar os salários extras como gratificação natalina (R$ 143,8 mil), parcelas indenizatórias (R$ 140,5 mil), terço constitucional de férias (R$ 123,3 mil) e valores pagos a membros de conselhos (R$ 11,3 mil).

Procurada para informar se o governo avalia ou não a possibilidade de apresentar projeto de lei para revisar essas vantagens pagas aos servidores, a Casa Civil não se posicionou sobre o assunto.



TCE analisa valores acima do teto


Com o objetivo de corrigir eventuais distorções, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando cruzamentos de informações que abrangem a base de pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e de servidores de outras esferas do governo. Conforme o TCE, foram constatados “indícios de recebimento de pensão e vencimentos ou aposentadoria em inobservância ao teto constitucional em mais de 500 CPFs, cujas vantagens somam mais de R$ 21 milhões, além de outras ocorrências”.

O tribunal ressalta que haverá verificação em auditoria, uma vez que essas eventuais inconsistências poderão não se confirmar no exame dos casos concretos.

Segundo o TCE, a análise da despesa com folha de pagamento faz parte da rotina do trabalho das equipes de fiscalização. Anualmente, tanto na esfera municipal quanto na estadual, são verificados, por amostragem, aspectos como a obediência ao teto, a existência de situações de acúmulo remunerado de cargos ou funções públicas, entre outros.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

ENTRE OS AUDITORES DO RS, 311 SUPERAM O SALÁRIO DE 30 MIL

ZERO HORA 23 de julho de 2015 | N° 18235


POLÍTICA LUPA NOS CONTRACHEQUES

Entre os auditores, 311 superam R$ 30 mil



Entre as categorias mais bem pagas do governo do Rio Grande do Sul estão os servidores responsáveis por cuidar das finanças do Estado. De 1,1 mil auditores registrados na folha da Secretaria da Fazenda, 311 tiveram remunerações brutas, em junho, de R$ 30,4 mil, o teto do funcionalismo. Desses, 145 (93% em atividade) receberam, ainda, valores extras, sobre os quais não incide o “abate-teto”, como vantagens eventuais e outros adicionais.

A cifra mais alta foi paga ao auditor fiscal aposentado da Receita Estadual Gilson Santini Procati. Em junho, ele recebeu um total de créditos de R$ 59,8 mil – sendo R$ 29,3 mil sob a rubrica de “parcelas indenizatórias/vales/abonos”, definida no portal Transparência RS como “vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio- especial”. O valor líquido ficou em R$ 49,2 mil.

A média salarial da categoria, consideradas as remunerações brutas, foi de R$ 26,9 mil. Especificamente entre os ativos, que representam 56,8% da folha, esse valor ficou em R$ 25,5 mil. Entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. O montante despendido pelo Estado com a classe chegou a R$ 31,1 milhões em junho – R$ 16,7 milhões com profissionais em atividade e R$ 14,4 milhões com inativos.

Procurada por Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”.

PROCURADORIA CONCENTRA QUASE METADE DOS MAIORES SALÁRIOS NO RS


ZERO HORA 23 de julho de 2015 | N° 18235


POLÍTICA LUPA NOS CONTRACHEQUES


Procuradoria concentra quase metade dos maiores salários



Quase metade dos maiores salários do Poder Executivo estão vinculados à folha de pagamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em junho, 142 servidores do órgão receberam remuneração acima de R$ 30,4 mil – valor incrementado por uma série de verbas extras. Do universo de 510 procuradores ativos e inativos, ZH analisou o vencimento de 378 deles, ocupantes dos dois cargos mais altos da instituição – “procurador superior” e “procurador final”. Desses, 37,6% receberam acima de R$ 30,4 mil em junho.

Os valores não são referentes apenas à remuneração bruta de cada um – composta do valor básico do cargo, acrescido das vantagens temporais. Entram na conta ganhos com parcelas indenizatórias. No mês passado, com esses funcionários públicos (que recebem R$ 27 mil cada como vencimento básico), o Estado despendeu R$ 42,6 mil em vale- refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial.

– A proposta do teto precisa ser repensada e rediscutida. A ideia de subsídio ficou comprometida porque inúmeras parcelas ficaram de fora do cálculo e também livres do Imposto de Renda – avalia Eduardo Carrion, professor de direito constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

ISONOMIA COM OUTRAS CATEGORIAS

No portal Transparência RS, o salário bruto (sem qualquer abono ou parcela indenizatória) de pelo menos 27 procuradores está acima de R$ 30.471,11 porque a categoria, segundo a PGE, tem isonomia com magistrados e servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público – o teto constitucional de referência, nesse caso, é de R$ 33,7 mil.

Para o cidadão, fica impossível fazer a diferenciação sem entrar em contato com o órgão. Também há casos de quatro servidores inativos que receberam abono de permanência, o qual deveria ser pago a quem, estando em condição de se aposentar, opta por continuar em atividade.

Contatada por ZH, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) não se manifestou sobre o assunto.


QUANTO GANHAM OS SERVIDORES DO EXECUTIVO NO RS



Lupa nos contracheques. Auditores e procuradores estão no topo do ranking de servidores com total de rendimentos acima do teto de R$ 30,4 mil
Por: Cadu Caldas, Cleidi Pereira e Juliana Bublitz


ZERO HORA 23/07/2015 - 04h04min



Foto: Reprodução / Reprodução


Auditores, procuradores do Estado e até pilotos de aeronaves estão na lista de 304 servidores da administração direta que receberam salários acima do teto em junho. Na folha de pagamento do mês, os funcionários ligados a oito órgãos – como Brigada Militar, Polícia Civil, gabinete do governador e secretarias do Ambiente, da Fazenda e do Planejamento – tiveram um total de rendimentos que variou de R$ 30,5 mil a R$ 70,1 mil.


No cálculo, além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O gasto do Executivo com o pagamento desses servidores somou R$ 10,8 milhões no mês passado, montante que seria suficiente para contratar 4,5 mil soldados ou 8,5 mil professores em início de carreira. Dos 304 nomes da lista, 287 são vinculados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à Secretaria da Fazenda.


Para elaborar o ranking dos maiores contracheques do Executivo, Zero Hora teve de cruzar as folhas de pagamento de abril e de junho, disponíveis no portal Transparência RS e no site da Secretaria da Fazenda. Mesmo o Piratini tendo autorizado, no mês passado, a divulgação de nomes e remunerações dos servidores, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) restringiu o acesso à lista completa (leia mais no quadro). Na semana passada, reportagens detalharam os vencimentos de funcionários de empresas do Estado, de coronéis e de delegados.

O teto do funcionalismo público estadual – hoje de R$ 30.471,11 para o Executivo – foi utilizado como referência para a elaboração do rol. Brechas jurídicas, no entanto, permitem que tal patamar seja ultrapassado. Na terça-feira, o Ministério Público de Contas encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado representação sobre a aplicabilidade do limite fixado pela Constituição. A medida busca “averiguar a ocorrência de eventuais acúmulos de remunerações, proventos e pensões”.

Brechas da legislação são questionadas

De acordo com o professor de Direito da Unisinos Ronaldo Gatti de Albuquerque, as verbas de caráter indenizatório são, no geral, as responsáveis pelas “grandes distorções”, pois têm sido utilizadas para “burlar o parâmetro constitucional”. O levantamento de ZH mostra que 37,2% dos 304 funcionários mais bem pagos do Executivo receberam valores referentes a “parcelas indenizatórias”. O montante total repassado sob essa rubrica aos 113 servidores alcançou R$ 140,5 mil em junho. Um único auditor fiscal inativo chegou a ganhar quase R$ 30 mil.

– Em tese, a Constituição fixou o subsídio com a ideia de parcela única, em que não poderia incidir nenhuma vantagem, mas o Judiciário vem autorizando inserções. Foram se ampliando as exceções, e a verba que era para ser única acaba tendo vários penduricalhos – afirma Albuquerque, especialista em direito público.


Esse quadro, na avaliação do economista Fábio Pesavento, da ESPM-Sul, merece questionamento. Embora as brechas jurídicas tornem legais as distorções, e os funcionários públicos devam ser bem remunerados, Pesavento acredita que o Executivo precisa repensar a estrutura do Estado – e isso inclui apresentar projetos de lei para rever determinados benefícios concedidos ao funcionalismo.

– Se a lei permite que se pague, tem de pagar. Mas, no caso de um Estado que mal consegue honrar os repasses à saúde e pagar o piso aos professores, manter essas regalias é justo? Essa é a discussão que precisa ser feita – sintetiza o economista.

Procuradoria concentra quase metade dos maiores salários

Quase metade dos maiores salários do Poder Executivo estão vinculados à folha de pagamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em junho, 142 servidores do órgão receberam remuneração acima de R$ 30,4 mil – valor incrementado por uma série de verbas extras. Do universo de 510 procuradores ativos e inativos, ZH analisou o vencimento de 378 deles, ocupantes dos dois cargos mais altos da instituição – “procurador superior” e “procurador final”. Desses, 37,6% receberam acima de R$ 30,4 mil em junho.



Os valores não são referentes apenas à remuneração bruta de cada um – composta do valor básico do cargo, acrescido das vantagens temporais. Entram na conta ganhos com parcelas indenizatórias. No mês passado, com esses funcionários públicos (que recebem R$ 27 mil cada como vencimento básico), o Estado despendeu R$ 42,6 mil em vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial.

– A proposta do teto precisa ser repensada e rediscutida. A ideia de subsídio ficou comprometida porque inúmeras parcelas ficaram de fora do cálculo e também livres do Imposto de Renda – avalia Eduardo Carrion, professor de direito constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Isonomia com outras categorias

No portal Transparência RS, o salário bruto (sem qualquer abono ou parcela indenizatória) de pelo menos 27 procuradores está acima de R$ 30.471,11 porque a categoria, segundo a PGE, tem isonomia com magistrados e servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público – o teto constitucional de referência, nesse caso, é de R$ 33,7 mil.

Para o cidadão, fica impossível fazer a diferenciação sem entrar em contato com o órgão. Também há casos de quatro servidores inativos que receberam abono de permanência, o qual deveria ser pago a quem, estando em condição de se aposentar, opta por continuar em atividade.

Contatada por ZH, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) não se manifestou sobre o assunto.

Entre os auditores, 311 superam R$ 30 mil

Entre as categorias mais bem pagas do governo do Rio Grande do Sul estão os servidores responsáveis por cuidar das finanças do Estado. De 1,1 mil auditores registrados na folha da Secretaria da Fazenda, 311 tiveram remunerações brutas, em junho, de R$ 30,4 mil, o teto do funcionalismo. Desses, 145 (93% em atividade) receberam, ainda, valores extras, sobre os quais não incide o “abate-teto”, como vantagens eventuais e outros adicionais.

A cifra mais alta foi paga ao auditor fiscal aposentado da Receita Estadual Gilson Santini Procati. Em junho, ele recebeu um total de créditos de R$ 59,8 mil – sendo R$ 29,3 mil sob a rubrica de “parcelas indenizatórias/vales/abonos”, definida no portal Transparência RS como “vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial”. O valor líquido ficou em R$ 49,2 mil.

A média salarial da categoria, consideradas as remunerações brutas, foi de R$ 26,9 mil. Especificamente entre os ativos, que representam 56,8% da folha, esse valor ficou em R$ 25,5 mil. Entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. O montante despendido pelo Estado com a classe chegou a R$ 31,1 milhões em junho – R$ 16,7 milhões com profissionais em atividade e R$ 14,4 milhões com inativos.


Procurada por Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”.

Passo a passo do ranking

Entenda como Zero Hora chegou aos dados completos e à elaboração da lista dos maiores salários


1. Em junho, após três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Piratini liberou os nomes e salários dos servidores, mas o sistema impedia que os dados fossem obtidos na íntegra em um único arquivo, inviabilizando a elaboração do ranking.

2. ZH solicitou, via LAI, todas as informações em um único arquivo. Em resposta, o governo passou a disponibilizar planilhas por órgão, no portal, mas com dados incompletos (sem salários). ZH entrou com recurso e aguarda resposta.

3. Em paralelo, a reportagem acessou planilhas no site da Secretaria da Fazenda com informações da folha de abril dos 30 órgãos da administração direta. Naquele mês, o governo ainda não divulgava os nomes dos servidores, mas permitia gerar um arquivo único com cargos e remunerações. Desta forma, foi possível identificar as funções e lotações dos funcionários com os maiores salários.

4 O passo seguinte foi identificar esses servidores. Para isso, ZH acessou o portal Transparência RS e gerou as planilhas da folha de junho, onde constavam nomes e cargos, mas não os rendimentos. A consulta à remuneração, então, teve de ser feita individualmente, nome por nome

CONTRAPONTOS

Brigada Militar

Segundo o subcomandante-geral da corporação, coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos, o piloto Carlos Eduardo Bonilla Falkenberg, maior vencimento no órgão, é “funcionário do Estado à disposição da BM”. Por essa razão, “possui vantagens que servidores da BM não têm”.

Casa Civil

Conforme a assessoria, ninguém ganha acima do teto na Casa Civil. O servidor Sérgio Cardoso da Silva recebe abono de permanência por já ter atingido as condições para aposentadoria, mas estar ativo. Em junho, obteve parcelas retroativas referentes a meses anteriores, que não compõem a remuneração do mês. Já o servidor Cesar Kasper de Marsillac tem vantagem eventual/retroativa decorrente de pagamento administrativo relativo a meses anteriores, que foi feito em uma única vez, em junho.

Gabinete do governador

De acordo com a assessoria, os sete servidores do gabinete que aparecem na lista são funcionários de carreira com vantagens temporais que foram adquiridas com base na legislação estadual. Parte deles recebe abono de permanência, o que eleva os salários. A assessoria avalia que sairia mais caro contratar outros funcionários a pagar um extra aos que já poderiam se aposentar.

Procuradoria-Geral do Estado

Segundo procuradora-geral adjunta Ana Cristina Beck, os procuradores do Estado têm isonomia com a magistratura, a Defensoria Pública e Ministério Público, e o teto salarial é de R$ 33,7 mil. Além disso, o pagamento de valores devidos a alguns servidores em junho gerou incidência sobre o 13º salário, e esses valores foram pagos sob a rubrica “gratificação natalina”. Já o desembolso de abono permanência com inativos é referente a pagamentos não realizados na época devida.

Polícia Civil

Por meio da assessoria, informou que os pilotos de aeronave registrados na folha da Polícia Civil pertenciam ao Departamento Aeroviário do Estado e foram realocados após a extinção do órgão, com os salários de origem.

Secretaria da Fazenda


Por meio de nota, informou que as carreiras vinculadas à secretaria, “bem como os parâmetros que compõem as remunerações, estão assentados em legislação específica e dentro dos limites definidos para o teto”. Conforme a nota, “o mesmo amparo legal se apresenta nos vencimentos que eventualmente superam este patamar, pois se constituem em benefícios temporários (...). Demais vantagens incorporadas por funções exercidas, por vezes em razão de períodos de cedência a outros Poderes, igualmente se limitam ao teto previsto em lei. Trata-se, portanto, de situações consolidadas e que fogem de qualquer alçada administrativa”.

Secretaria do Planejamento


Conforme a assessoria, os servidores são funcionários de carreira com vantagens temporais que foram adquiridas com base na legislação estadual.

Secretaria do Ambiente

A pasta informou que Vera Maria Gorczak Figueiró, diretora administrativa da secretaria, da Fepam e da Fundação Zoobotânica, é servidora cedida pela Fazenda e não recebe nenhum extra para atuar no órgão.

sábado, 18 de julho de 2015

FOLHA SALARIAL E EFETIVOS DOS DELEGADOS DA PCRS


Delegados de polícia do RS receberam, em média, R$ 15 mil em junho. Entre os inativos da categoria, o valor médio pago foi de R$ 17 mil

Por: Cadu Caldas e Juliana Bublitz
ZERO HORA 18/07/2015 - 04h03min



Atualmente, Polícia Civil gaúcha conta com um total de 512 delegados em atividade Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS


Em junho, o governo do Rio Grande do Sul gastou R$ 15,2 milhões para pagar os 936 delegados da Polícia Civil, dos quais 54,7% estão em atividade. A conclusão é o resultado de mais um levantamento elaborado por ZH, a partir de dados disponíveis no Portal Transparência RS.

Na quinta-feira, reportagem mostrou os mais altos contracheques em sete empresas do governo do Estado. Ontem, ZH revelou que apenas 21 dos 497 coronéis da folha da Brigada Militar (BM) seguem trabalhando e que 96% dos R$ 10,4 milhões gastos com as remunerações dos oficiais foram destinados a aposentados. No caso dos delegados, os ativos ainda superam os aposentados e pensionistas, mas por uma diferença de apenas 88 servidores.

O total direcionado a inativos chegou a R$ 7,3 milhões em junho. Os dados também indicam que, em média, os profissionais em atividade nas delegacias receberam R$ 15,5 mil em junho, e os aposentados, R$ 17,2 mil.

A vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), Nadine Tagliari Farias Anflor, afirma que, ao contrário de outras categorias, a classe não recebe horas de sobreaviso ou gratificação por risco de vida. Por isso, segundo ela, a remuneração é mais baixa se comparada a outros setores do poder público.

– O vencimento inicial é de cerca de R$ 12 mil, enquanto o de outras categorias supera a casa dos R$ 20 mil. Nenhum delegado na ativa chega perto do teto do funcionalismo (atualmente em R$ 30,4 mil) – afirma.

Nadine também considera o número de profissionais em atuação insuficiente. São 512, mas nem todos os 497 municípios do Estado contam com delegado próprio.

– Não é que falte gente, mas está longe de ser o número ideal. É importante que sejam realizados novos concursos públicos para reposição, já que, com novas aposentadorias, a quantidade tende a ficar ainda menor – diz a vice­-presidente da Asdep.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Assim como os Oficiais de Nível Superior da BM, os Delegados da Polícia Civil incluem  com o requisito do bacharelado em direito e exercem funções de autoridade da atividade policial que é essencial à justiça e que deveria fazer parte de um Sistema de justiça Criminal, e não vinculada a gestão partidária de uma secretaria política. É injusta a disparidade salarial dos Delegados e dos Oficiais para com as demais funções que são essenciais à justiça, bem como a disparidade salarial dos policiais destas instituições com os servidores daquelas.

DISTORÇÕES NA BM, EFETIVOS E SALÁRIOS NO TOPO DA CARREIRA

















ZERO HORA 17 de julho de 2015 | N° 18229

CADU CALDAS E JULIANA BUBLITZ


POLÍTICA LUPA NOS CONTRACHEQUES. Uma folha com 96% de inativos

ENTRE OS 497 CORONÉIS pagos pela BM, há apenas 21 em atividade. Salário bruto médio é de R$ 21 mil para aposentados


O governo do Estado gastou, na folha de pagamento da Brigada Militar (BM) referente a junho, cerca de R$ 10,4 milhões com salários de coronéis, a mais alta patente da corporação. Quase 96% do valor foi destinado a aposentados.

Dos 497 nomes inscritos na folha, apenas 21 estão na ativa (ao todo, existem 26 vagas na BM de coronéis na ativa). O restante são inativos e duas pensionistas – viúvas ou filhas de oficiais que recebem parte de seus provimentos. Para os que estão em atividade, a remuneração total bruta chega, em média, a R$ 20,5 mil. Entre os demais, o valor é um pouco maior: cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados.

Autor de uma tese de doutorado sobre previdência social e aumento da expectativa de vida, o economista Riovaldo Alves Mesquita afirma que o atual modelo de concessão de aposentadorias é insustentável. Segundo ele, seria necessário realizar alterações semelhantes ao que está sendo exigido da Grécia hoje para evitar um colapso no futuro.

– A recessão na economia, que sinaliza a diminuição da arrecadação, acelera a necessidade de mudanças. Isso é particularmente grave no RS, o Estado mais endividado da federação – afirma.

ESPECIALISTAS DEFENDEM REFORMA NA LEGISLAÇÃO

Especialista em finanças públicas, Darcy Carvalho dos Santos ressalta que a folha dos coronéis é emblemática por representar um problema que envolve toda a categoria de servidores da segurança pública: a falta de uma idade mínima para se aposentar. A única exigência são 30 anos de contribuição, e, para mexer nisso, seria preciso alterar a legislação.

– Isso permite que um jovem que entre na academia hoje se aposente com 48 anos. A expectativa de vida é de 71 anos. Muitos coronéis passam disso, vivem 85, 90 anos. No final das contas, é mais tempo recebendo salário integral do que contribuindo parcialmente – explica.

Para trabalhadores da iniciativa privada do sexo masculino são exigidos 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para se aposentar. Na avaliação de Ribeiro, se a regra fosse semelhante para os servidores, a crise nas finanças não seria tão grave.

– Seriam pelo menos 10 anos sem necessidade de repor funcionários ou sem pagar gratificação por permanência. A quantidade de coronéis é reduzida, então o impacto financeiro é razoável. Mas, quando olhamos todo o funcionalismo, qual o tamanho do rombo? – questiona.

Comandante-geral da BM, o coronel Alfeu Freitas Moreira afirma que medidas adotadas nos últimos anos já estão contribuindo para reduzir as discrepâncias. Segundo ele, até 1997, quando um tenente-coronel se aposentava, automaticamente era promovido a coronel. Isso mudou.

– Mais de 70% dos coronéis inativos nunca chegaram a ser coronéis na ativa. Além disso, desde o início dos anos 2000, é preciso ter curso de Direito para ser oficial da BM. Ninguém mais entra (na carreira) com 17 anos, como eu entrei – destaca Freitas.


Acesso a dados segue restrito


Um mês depois de entrar em vigor, o sistema adotado pelo governo para divulgar nomes e salários de servidores continua restringindo o acesso aos dados. Para chegar ao ranking desta reportagem, ZH teve de pesquisar nome por nome. O modelo impede análises mais amplas.

– É um desserviço (o atual modelo). Não interessa saber quanto cada indivíduo recebe isoladamente. Para o controle social, o que vale é a visão geral das despesas. Sem isso, fica quase impossível identificar distorções – diz a secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji.

Em 10 de junho, ZH enviou pedido ao Estado para obter a totalidade dos arquivos, incluindo as identidades e os valores pagos a todos servidores vinculados ao Executivo, em uma planilha.

Um mês depois, o Estado informou que o Portal Transparência passaria a oferecer “nova funcionalidade que cumpre todas as lacunas exigidas pela legislação”.

A partir de então, passou a ser possível abrir planilhas, mas com restrições: não há um arquivo que reúna todo o funcionalismo, a pesquisa só pode ser feita a conta-gotas, por órgão, e os salários não estão discriminados nas listas de servidores, o que prejudica comparações.

– É transparência demagógica. De que adianta o Estado fornecer todos os dados, menos as remunerações? – questiona Marina.

Além disso, algumas autarquias e empresas de economia mista só oferecem arquivos em PDF, o que dificulta o manuseio dos dados. Ontem, ZH entrou com recurso solicitando o reexame do pedido. O decreto que regulamenta a lei no RS estabelece o prazo de 10 dias para resposta.

POR QUE TANTOS INATIVOS
1) Na BM, não há idade mínima para aposentadoria. Basta cumprir 30 anos de serviço. Se iniciar na carreira aos 20 anos, aos 50 poderá se aposentar. A maioria dos coronéis entrou como aspirante a oficial. Em média, são 30 anos para percorrer os degraus.
2) O critério para promoções tem caráter mais subjetivo do que objetivo. Isso pode acelerar a ascensão.
3) Promovido a coronel, o oficial pode ficar seis anos no posto, sendo obrigado a se aposentar em seguida.
4) Outro fator é a cedência. À medida que a BM empresta um oficial a outra instituição, a vaga dele fica aberta, e a corporação tem de preenchê-la. Com isso, ele e um outro oficial acabam subindo na carreira ao mesmo tempo, ampliando o número de coronéis.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A inatividade aos 30 de serviço concedidos aos militares não é uma aposentadoria, mas a ida para um quadro reserva em que pode ser convocado novamente. Antigamente, antes do requisito do bacharelado em direito, os oficiais entravam para o serviço público com apenas 17 como afirma o  Comandante e o meu próprio caso, proporcionando a permanente renovação dos quadros, mas com uma aposentadoria justa, mas precoce. Com a nova forma inclusão, o quadro mudou. Além disto, o quadro reserva poderia ser usado pela Brigada Militar e pelo Governo em áreas administrativas, estratégicas e de instrução, pois há pessoas capacitadas em várias áreas, experientes e com especialidades, inclusive no exterior.

Quanto aos salários, há uma enorme disparidade entre os oficiais, beneficiando aqueles que agregaram vantagens e os que permanecerem na operacionalidade sem estas vantagens. Não é possível que uns possam ganhar entre 27 e 30 mil e outros receberem 17 e 19 mil, no topo da carreira e com mais de 25 anos de serviço ativo, bem menor do que o inicial de outras carreiras jurídicas.