INDICAÇÕES POLÍTICAS E REFORÇO NO SALÁRIO

ZERO HORA 27 de dezembro de 2012 | N° 17295

NA CÚPULA DAS ESTATAIS. Quanto paga uma vaga em conselho

Levantamento mostra que colegiados de administração e de fiscalização remuneram por reunião e sofrem indicações políticas

CARLOS ROLLSING

Dos 99 conselhos estaduais vinculados a empresas estatais e a políticas públicas, 50 remuneram os seus integrantes pela participação nas reuniões. Os pagamentos variam entre R$ 16 e R$ 6,8 mil por encontro, sendo que a maioria dos colegiados se reúne uma vez por mês.

Se na origem os conselhos foram criados para ajudar a administrar e fiscalizar o poder público, na prática são marcados por indicações políticas. E também acabam servindo para engordar contracheques. Dos 29 secretários de Tarso Genro, 23 são integrantes de conselhos remunerados, além de dezenas de secretários adjuntos, diretores e assessores.

O menor valor é pago no Conselho de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e o maior, no Conselho de Administração do Banrisul. Depois do banco, CEEE, Corsan, Badesul, Ceasa, Corag, Cesa, Procergs e EGR são as estatais que asseguram as remunerações mais elevadas.

Os dados fazem parte de um levantamento pedido por ZH ao governo estadual por meio da Lei de Acesso à Informação. A tabela mostra a composição de cada conselho e o valor pago por reunião. O gasto mensal com os conselheiros é de cerca de R$ 500 mil.

Na lista dos integrantes com maior remuneração, se destacam Claudemir Bragagnolo e Baltazar Balbo Teixeira, ambos do PSB. O primeiro integra cinco conselhos e recebe, no total, R$ 12,8 mil ao mês. O segundo participa de três e ganha R$ 8,8 mil mensalmente. A jornalista Fabiana Calçada, assessora de imprensa do deputado federal Beto Albuquerque (PSB), é conselheira de administração da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e recebe R$ 1,7 mil por reunião.

Secretário pessoal de Tarso há 20 anos, Celso Alberici está lotado no gabinete do governador e participa do conselho de administração da Corsan. Recebe R$ 3,2 mil por reunião.

Os colegiados também abrigam candidatos derrotados – caso de Christopher Goulart (PDT), no Banrisul Consórcios – e ex-deputados como Flávio Koutzii (PT), na CRM, e Aldo Pinto (PDT), no Banrisul.

O selo Livre Acesso acompanha reportagens resultantes da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio de 2012.


ENTREVISTA - “A sustentabilidade das estatais é colocada em risco”

Juarez Freitas - Professor de Direito Administrativo


Professor de Direito Administrativo da PUCRS, Juarez Freitas afirma que o caráter técnico deveria predominar nos conselhos de estatais. Ele acredita que os colegiados, quando dominados por indicações políticas, perdem a independência e acabam tendo esvaziado o papel de fiscal.

Zero Hora – Alguns conselhos são marcados por indicações políticas. Há risco para as estatais?

Juarez Freitas – Os conselhos, pela responsabilidade que têm, deveriam ser reservados para pessoas de alto domínio da ciência da administração. Os políticos que cobiçam esses cargos não sabem os riscos que correm. Eles podem ser culpados por erros de gestão e decisões equivocadas. Estão sujeitos a responsabilização pessoal, patrimonial e processos de improbidade.

ZH – Indicações políticas nos conselhos podem prejudicar o desempenho das estatais?

Juarez – A sustentabilidade das estatais é colocada em risco. Se os conselhos não têm independência técnica para pensar a longo prazo, não é o governante ou o político voltado para a próxima eleição que terá.

ZH – É normal que dirigentes públicos integrem diversos conselhos simultaneamente?

Juarez – É recomendável que as pessoas se limitem a participar de um conselho. Isso vale principalmente para aqueles que têm outras atividades complexas, como os secretários de Estado. É preciso conhecer com profundidade aquilo que está sendo tratado.

ZH – Qual o papel do conselho?

Juarez – A cada final de ano, ele precisa julgar as contas. As grandes decisões das diretorias passam por ele. O Rio Grande do Sul precisa dramaticamente de um choque de gestão. Há amparo para a livre escolha (de conselheiros), mas, neste caso, a função do conselho desaparece. Se ele não tem independência e capacidade técnica, perde a sua função e passa a ser decorativo.


ENTREVISTA - “Os partidos indicam através de critérios técnicos e políticos”

Carlos Pestana - Chefe da Casa Civil


Em nome do Piratini, Carlos Pestana afirma que as indicações para os conselhos são de responsabilidade dos partidos, que devem mesclar critérios políticos e técnicos. O chefe da Casa Civil assegurou que o governo poderá substituir conselheiros sem conhecimentos específicos.

Zero Hora – Os conselhos de estatais são dominados por indicações políticas?

Carlos Pestana – Uma coisa que o governador tem dito é que o governo é composto por legendas. E os partidos indicam através de critérios técnicos e políticos. É evidente que se deve ter o perfil técnico, mas o perfil político faz parte. A discussão seria outra se tivéssemos pessoas que não estão capacitadas para exercer aquela função.

ZH – Há muitas indicações de pessoas sem qualificação?

Pestana – A gente parte do pressuposto de que as pessoas estão capacitadas para ocupar o espaço. Nossas relações são com as direções partidárias, que indicam pessoas com vinculação política e qualificação técnica. Não se trata de um governo apartidário.

ZH – A responsabilidade, então, é dos partidos?

Pestana – Sim. Mas toda a vez que a gente constata que eventualmente uma indicação partidária não preenche os requisitos, conversamos com o partido e efetuar a troca. Não tem problema. A gente vai lá, conversa e faz a troca.

ZH – Com indicações políticas, os conselhos perdem autonomia e independência para atuar?

Pestana – Hoje, as companhia respondem para a sociedade. Mais do que responder para alguns técnicos ou conselheiros, respondem à população, que cobra resultados. O controle público externo é muito forte. Existem auditorias, os bancos respondem ao mercado e ao Banco Central. As gestões são mais transparentes e os controles estão muito mais rígidos.

Os secretários com remuneração extra (Nomes-Conselhos-Reunião mensal)

Luiz Antonio de Assis Brasil (Cultura) 

Cons fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Maurício Dziedricki (Economia Solidária)

 Cons. fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Márcia Santana (da Mulher) 

Cons. fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Jose Clovis de Azevedo (Educação)

 Cons. de adm. da Corag - R$ 2.380,68

Mauro Knijnik (Desenvolvimento)

 Cons. de adm. do Badesul R$ 2.116,70

Stela Farias (Administração) 

Cons. de adm. do Badesul R$ 2.116,70

Kalil Sehbe (Esportes)  

Cons. fiscal do Badesul R$ 2.116,70
 Cons. estadual do Esporte R$ 71,94

Ivar Pavan (Desenvolvimento Rural)

Cons. fiscal do Badesul R$ 2.116,70
Cons. de adm. Ceasa R$ 955,50

Luiz Fernando Mainardi (Agricultura)

Cons. de adm. da Cesa R$ 1.415,88

Odir Tonollier (Fazenda)

Cons. de adm. do Banrisul Não recebe
 Cons. de adm. da Procergs Não recebe

Marcelo Danéris (Conselhão)

Cons. de adm. do Banrisul R$ 6.837,00

João Victor Domingues (Assessoria Superior)

Cons. fiscal do Banrisul R$ 5.469,60

Cleber Prodanov (Inovação)

Cons. adm. da Banrisul-Corretora R$ 2.296,63

Marcel Frison (Habitação e Saneamento)

Cons. de adm. da Corsan R$ 3.220,03

Vera Spolidoro (Comunicação)

Cons. de adm. da Corsan R$ 3.220,03

Abgail Pereira (Turismo)

Cons. de adm. da CRM R$ 1.705,49

João Motta (Planejamento)

Cons. de adm. da Sulgás R$ 2.215,21

Carlos Pestana (Casa Civil)

Cons. de adm. da EGR Não recebe

Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08

Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Caleb de Oliveira (Infraestrutura)

Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08
 Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Fabiano Pereira (Justiça)

 Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08
 Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Vinícius Wu (Chefe de gabinete)

 Cons. fiscal da CEEE-D R$ 2.448,81
 Cons. fiscal da CEEE-GT R$ 2.448,81

Hélio Corbellini (Meio Ambiente)

Cons. fiscal da Sulgás R$ 1.661,40

Carlos Henrique Kaipper (Procurador-geral)

 Cons. Superior da PGE R$ 71,94 - encontro semanal

RANKING DOS CONSELHEIROS MAIS BEM PAGOS (Nome-Conselhos-Total mensal)

Claudemir Bragagnolo (PSB) Secretário adjunto da Seinfra

5 Conselhos - R$ 12.804,94

Baltazar Balbo Teixeira (PSB) - Ex-prefeito de São Gabriel

 3 Conselhos - R$ 8.804,14

André Paiva Secretário adjunto da Fazenda

 2 Conselhos - R$ 7.749,44

Aldo Pinto (PDT) Ex-deputado

 1 Conselho - R$ 6.837,00

Marcelo Danéris (PT) - Secretário estadual

1 Conselho - R$ 6.837,00

Carlos Pestana (PT) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Sérgio Dias (PSB) - Presidente da CEEE

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Caleb de Oliveira (PSB) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Fabiano Pereira (PT) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Sidney do Lago Júnior - Ex-diretor do Min. de Energia

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Vicente Rauber (ligado ao PT) - Ex-presidente da CEEE

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

João Victor Domingues (PT) - Secretário estadual

 1 Conselho - R$ 5.469,60

Rubens Lahude (PDT) - Diretor da EGR

1 Conselho - R$ 5.469,60

Vinícius Wu (PT) - Chefe de gabinete

 2 Conselhos R$ 4.897,62

Mari Machado (PSB) - Dirigente partidária

2 Conselhos R$ 4.897,62

Antonio Classmann (PTB) - Advogado

 2 Conselhos R$ 4.082,14

Álvaro Woiciechoski - Diretor da Seinfra

2 Conselho R$ 3.366,89

Ivar Pavan (PT) - Secretário estadual

2 R$ 3.072,20

O QUE SÃO OS COLEGIADOS - Os mais importantes conselhos das empresas públicas do Estado, como os da CEEE, Banrisul, Corsan, CRM e Procergs, foram criados com base na Lei 6.404, de 1976. Hoje, há 99 colegiados. No total, há neles 1.386 vagas de conselheiros titulares. Na prática, o conselho é um grupo de pessoas com conhecimento na área em que opinam sobre os rumos das empresas e fiscalizam os atos dos seus diretores. As decisões são tomadas por maioria de votos entre os integrantes.

SENADO APROVA AUMENTO PARA MINISTROS DO STF

SENADO APROVA AUMENTO PARA MINISTROS DO STF

JORNAL DO COMERCIO 18/12/2012 - 22h03min

Agência Estado


Em votações que não durou sequer dez minutos, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira dois projetos de lei que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. As propostas, que vão seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, preveem um aumento escalonado dos subsídios de 15,7% nos próximos três anos, chegando a R$ 30.935,36 mensais no início de 2015. Atualmente, essas autoridades recebem R$ 26.723 por mês.

Pela Constituição, os salários dos ministros do Supremo são os mais altos do Poder Público e é o teto a que cada servidor pode receber mensalmente. Pelo texto, o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e, se sancionado, provocará um efeito cascata tanto no Poder Judiciário como no Ministério Público, uma vez que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do STF.

A elevação do teto do funcionalismo público pode abrir margem para que os próprios congressistas aumentem os respectivos contracheques. No final da legislatura passada, em 2010, deputados e senadores aprovaram um decreto legislativo em que autoconcederam um aumento, equiparando os salários aos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo.

Não houve discussão dos projetos e as matérias foram aprovadas de forma simbólica, quando os senadores não votam individualmente. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), relator do projeto que aumenta os vencimentos do chefe do Ministério Público Federal, afirmou em plenário que o subsídio da categoria está "sabidamente defasado". Os dois projetos haviam sido aprovados duas semanas atrás pela Câmara dos Deputados.

No início do próximo mês, a remuneração dos 11 integrantes do STF da corte e do chefe do Ministério Público Federal passaria para R$ 28.059,28 por mês. No início de 2014, por sua vez, seria de R$ 29.462,25 mensais e no ano seguinte quase R$ 31 mil por mês.

Na sessão da noite desta terça-feira (18), o Senado aprovou numa só tacada um pacote de 11 projetos que aumenta salários e institui gratificações para servidores públicos. Foram contemplados na votação servidores do Executivo federal, do Congresso Nacional, do poder Judiciário e do Ministério Público da União. Os aumentos, conforme acordado com o governo Dilma Rousseff, ficaram na média em 5% ao ano pelos próximos três anos.

Entre as matérias apreciadas a toque de caixa, os senadores decidiram criar uma gratificação de desempenho para os servidores da Casa. O benefício estará vinculado ao desempenho que os funcionários públicos terão nos respectivos cargos.

DISPARIDADES DOS SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO

SALÁRIOS PÚBLICOS CADA VEZ MAIS DESIGUAIS

Estudo mostra que salários do serviço público estão mais desiguais. Cresceu a disparidade na remuneração dos servidores federais e estaduais. Apenas na esfera municipal, ela caiu


Maíra Amorim , O GLOBO  9/12/12 - 8h31





Disparidade dos salários no serviço público
Arte Márcio Coutinho / O Globo


Se um servidor federal ganha X, o estadual recebe metade de X e o municipal, 50% deste segundo valor. Na média, é essa a tendência das remunerações no serviço público, o que provoca uma forte disparidade entre as três esferas. Tem gestor estadual com salário inicial de R$ 3.800, e federal, com R$ 13 mil. Um médico ganhando R$ 3 mil e outro mais de R$ 7 mil em prefeituras distintas. Motorista do Senado recebendo R$ 3.200 e motorista de município, R$ 800.

Apesar de a desigualdade social vir diminuindo nos últimos anos no Brasil, a salarial está aumentando dentro do serviço público, conforme divulgado na última semana pelo Boletim de Mercado de Trabalho do Ipea. No caso dos funcionários federais, por exemplo, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda (quanto mais perto de 1 maior a desigualdade), passou de 0,8728 para 0,8973, entre 2002 e 2009. Entre os estaduais, de 0,7510 para 0,7783; enquanto a esfera municipal registrou queda: de 0,6051 para 0,5678.

— Isso mostra que funcionários de alguns cargos nos setores federais e estaduais estão ganhando mais do que os outros — explica Eduardo Freguglia Daré, mestre em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e co-autor da nota do Ipea. — Por conta dessa desigualdade interna, inclusive, o funcionalismo público não contribui para a redução da desigualdade de renda.

Mil reais para médico no interior

É fácil encontrar editais de concursos que oferecem remunerações discrepantes entre cargos que exigem o mesmo nível de escolaridade e qualificação. Ou até salários para cargos que exigem ensino médio que são maiores do que outros destinados ao nível superior, com especialização.

O salário de mil reais para um médico por 20 horas de trabalho semanais é o oferecido no concurso em andamento da prefeitura de Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco. Já o Senado paga R$ 3.202,94 a seus motoristas, como é possível consultar no Portal Transparência do órgão — o site ainda registra que um analista legislativo que tenha especialidade em medicina pode ganhar R$ 20.959,99 ou, com descontos, R$ 18.277,31. A presidente Dilma Roussef recebe, por mês, R$ 26.723,13 brutos, que caem para R$ 19.818,49.

— É natural que haja hierarquia entre as diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal), porque cada uma tem recursos e responsabilidades diferentes — afirma Mônica Pinhanez, professora da Ebape/FGV de Administração Pública e Finanças Públicas. — Mas não justifica tanta diferença. Deveria haver proporções mais razoáveis.

Cresce competitividade em concursos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, parece concordar. Tanto é que, na última semana, derrubou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas. Eles tiveram os salários, que chegavam a R$ 50 mil, reduzidos ao teto de R$ 24,1 mil.

— O problema da discrepância salarial acaba causando constrangimento para o trabalhador — defende Josemilton Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) e secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). — Isso acontece porque o governo federal não tem uma política de recursos humanos definida.

Eduardo Daré apresenta outras hipóteses para os salários fora de ordem. Ele atribui a expansão da diferença de renda no setor público em geral a fatores como aumentos no governo Lula e ao crescimento da competitividade para passar em um concurso, que exige maior qualificação dos funcionários:

— Tem que haver uma balança. Profissionais com grandes cargas de estudo devem ganhar mais. Mas, de maneira geral, essa desigualdade interna é negativa para o país.

Um concurso vira escada para outro, que pague mais

Um profissional formado em ciências contábeis pode ganhar R$ 3.687, se for aprovado no concurso da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo, ou R$ 6.611,39 caso passe para o Conselho Nacional de Justiça, em Brasília — os dois processos de seleção estão em andamento. Segundo Mônica Pinhanez, professora da Ebape/FGV, a discrepância acaba contribuindo para um fenômeno comum no mundo dos concursos: o uso de seleções como “escada”:

— Existem casos em que a diferença chega a mais de R$ 10 mil entre gestão estadual e federal. Por isso, frequentemente, candidatos utilizam concursos que pagam menos como uma escada para um cargo na esfera federal. Mesmo empossados, continuam estudando para tentar passar em outro concurso, que pague melhor.

Uma situação que pode provocar perdas para os cofres públicos de diferentes esferas.

— Se um órgão perde uma pessoa qualificada, aprovada via concurso, isso vai custar caro: tanto a dispensa desse profissional quanto a contratação de um novo por meio de seleção pública — diz Mônica.

O Ministério do Planejamento, que autoriza a realização dos certames nos ministérios, autarquias e fundações do executivo federal, informa, em nota, que vem procurando corrigir as diferenças de salários: “Onde são detectadas estas discrepâncias têm-se buscado solucioná-las com a aproximação ou equiparação das remunerações. A velocidade deste processo depende de questões orçamentárias, técnicas e negociais com as categorias, posto que muitas vezes as discrepâncias são históricas e sua correção demanda um esforço de alguns anos para a implementação total”.

AUMENTA O ABISMO

ZERO HORA 07 de dezembro de 2012 | N° 17276

JUDICIÁRIO DO RS

REAJUSTE NO TETO CUSTARÁ R$ 24 MILHÕES

Aumento salarial no STF, aprovado na quarta-feira, provoca efeito cascata no funcionalismo

CARLOS ROLLSING

Aprovado na quarta-feira pela Câmara, o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) causará impacto financeiro de pelo menos R$ 24,6 milhões nos cofres estaduais somente em 2013. Em efeito cascata, a medida representará a elevação dos subsídios no Ministério Público e Tribunal de Justiça, que podem pagar aos seus mais graduados servidores o limite de 90,25% da remuneração do STF.

O projeto aprovado pelos deputados federais – que precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial ainda em dezembro – projeta o reajuste total de 15,8%, escalonado em três parcelas de 5% que incidirão em janeiro de 2013, 2014 e 2015. A partir do próximo ano, o salário dos ministros (teto do serviço público) passará de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil.

Com isso, no RS, desembargadores e procuradores poderão receber remuneração bruta de R$ 25,3 mil. Abaixo deles, também serão beneficiados juízes e promotores que se dividem entre as faixas inicial, intermediária e final. No Judiciário, há 1.166 magistrados ativos e inativos que seriam beneficiados. No MP, o número chega a 906 procuradores e promotores.

TJ e MP enviaram projetos de lei à Assembleia para criar o reajuste automático de seus subsídios. Se as propostas forem aprovadas, os salários das categorias serão aumentados sempre que os vencimentos dos ministros do STF tiverem alguma correção.

O gatilho livrará magistrados e promotores do desgaste de ter de aprovar aumentos no Legislativo. No entanto, como não há previsão de votação da proposta na Assembleia, a alternativa será solicitar a concessão dos 15,8% separadamente.

Procurador-geral diz que desgaste é natural

– Tão logo se torne lei, com a sanção presidencial, mandaremos projeto à Assembleia. O reajuste de 15,8% sequer vai manter o poder de compra. A inflação do período será maior – afirmou o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

– Todas as demandas salariais causam algum desgaste. Encaramos com naturalidade – avaliou o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação do TJ.

Os deputados estaduais somente poderão elevar os seus vencimentos caso os federais façam o mesmo.

– A nossa tradição é corrigir os salários somente no último ano de cada Legislatura – explicou o presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), jogando a discussão para 2014.

MARAJÁS DE JALÉCO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2246 | 23.Nov.12 - 21:00 | Atualizado em 25.Nov.12 - 14:42


Além dos vencimentos de até R$ 40 mil, médicos do Senado recebem verba do Congresso para atender servidores em suas clínicas particulares 

Josie Jeronimo



CARO E POUCO EFICIENTE
O hospital do Senado, que ocupa uma área de 2.500 metros quadrados, não
atende nem 5 mil pessoas por mês e custa ao contribuinte R$ 5 milhões por ano

Há três anos, em meio ao escândalo dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney, contratou uma auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) para melhorar a gestão. Em seu relatório, os auditores propuseram várias medidas saneadoras. Entre elas, a extinção do Departamento Médico do Senado, considerado pouco eficiente ante a estrutura semelhante à de um hospital de pequeno porte. O relatório da FGV foi para a gaveta e, em vez de ser extinto, o serviço cresceu. Este ano, mais dez médicos passaram a integrar o corpo de 103 funcionários concursados. Esses profissionais, que trabalham quatro horas por dia, em plantões montados de acordo com o tempo livre de cada um, embolsam mensalmente uma média de R$ 20,9 mil. Em alguns casos, o salário pode chegar a R$ 40 mil, somado a gratificações pouco justificáveis. Não bastasse toda a mordomia, ISTOÉ descobriu que vários desses médicos, além dos vencimentos oficiais, também recebem como terceirizados do próprio Senado.

A terceirização funciona da seguinte maneira: uma insuspeita entidade de classe denominada Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal recebe do Senado e repassa os valores para as clínicas onde trabalham os médicos do próprio Senado. Em 2011, a entidade fechou contrato com a Casa parlamentar no valor de R$ 55 milhões para “intermediação no pagamento dos honorários relativos à prestação de serviços complementares à saúde, aos beneficiários do plano de assistência do Senado”. O contrato foi feito sem licitação.

A Associação funciona numa sala de um centro hospitalar próximo das clínicas onde os médicos trabalham após o expediente no Senado. Muitos de seus clientes na rede privada são servidores que eles atendem no Senado e encaminham para uma segunda consulta e determinado tratamento. ISTOÉ visitou as clínicas e acompanhou o entra e sai de pacientes. Ao menos dez dos 48 médicos em exercício no Senado têm centros de saúde registrados no próprio nome. Desses, seis estão na lista dos “conveniados” da Associação de Médicos Privados do Distrito Federal. Um deles é Átila Cesetti, servidor do Senado e dono da clínica ProCardíaco. O médico está na lista dos prestadores de serviço da Associação. Ele cumpre sua enxuta carga horária no hospital do Senado e atende em sua clínica da Asa Sul. Em outubro, além do salário de R$ 42 mil com gratificações, Cesetti também embolsou os lucros da clínica.


LUCRO DOBRADO
A clínica ProCardíaco, que recebe como conveniada do Senado, tem como dono o
servidor Átila Cesetti. Médico do próprio Senado, Cesetti ganha salário de R$ 42 mil mensais

Os valores que a Associação dos Médicos de Hospitais Privados paga a ele e a outros colegas não são públicos, embora o dinheiro que abasteça sua conta venha do Senado. Para receber os honorários, as clínicas encaminham à entidade “cheques-consulta” que descrevem a especialidade e o valor do atendimento, mas o Senado não tem acesso a esses valores e só presta conta dos recursos globais que repassa à associação. Os beneficiados na transação da subcontratação também permanecem ocultos. No mesmo centro clínico da Asa Sul também funciona a empresa médica do servidor César Luiz Gonzalez. Assim como Átila, Gonzalez recebeu R$ 42 mil em vencimentos do Senado, em outubro, e turbinou o salário com honorários recebidos por meio do convênio de sua clínica, a Cardiocare, com a Associação.

Duas unidades médicas dos funcionários operam no Sudoeste, outro bairro nobre de Brasília. Uma delas pertence ao médico Cantídio Lima Vieira. Ele tem participação em mais quatro clínicas. Duas delas, a Policlínica Planalto e a Cordis são prestadoras de serviço da mesma associação de médicos contratada pelo Senado. Em outubro, o servidor-empresário recebeu R$ 20,9 mil de salário mais R$ 4,8 mil em gratificações, fora a remuneração das clínicas. Há ainda aqueles que mantêm contrato direto como prestadores de serviço da associação, sem vínculo com empresa, como o médico Paulo Nery Teixeira Rosa.

Uma característica comum aos integrantes do serviço médico do Senado, chamados de “marajás” nos corredores da Casa, é a antiguidade no serviço público. A maioria tem mais 15 anos de Casa, com exceção de Gustavo Korst Fagundes, que entrou no concurso deste ano e engorda seu contra-cheque de R$ 16,7 mil com a atividade médica complementar da associação. ISTOÉ procurou o servidor no serviço de atendimento da Casa e foi informado pelas atendentes do hospital do Senado que o urologista dá consulta das 9h às 12h, diariamente. Fagundes é sócio da clínica Serviço Brasiliense de Urologia. Em março de 2011, a Casa assinou contrato no valor de R$ 80 mil com a clínica de Fagundes. O valor também é pago por meio dos chamados cheques-consulta, emitidos de acordo com a demanda de beneficiários do plano de saúde do Senado.


O BENEFICIÁRIO
O médico Cantídio Lima Vieira é sócio de
duas clínicas que prestam serviço ao Senado

Em nota, o Senado confirma que “possui alguns servidores, na área médica de especialização, que exercem atividade laboral em clínicas conveniadas com o SIS”, sem sobreposição da jornada de trabalho. Diz ainda a nota “que os profissionais de saúde do Serviço Médico do Senado estão impedidos de atender pacientes, pelo SIS, em clínicas particulares”.

Quem visita o Departamento Médico do Senado encontra um local sem filas. Segundo a auditoria da FGV de 2009, a média de atendimentos não chega a cinco mil por mês. Uma UPA, que possui metade do corpo de funcionários, atende 25 mil pacientes no mesmo período. O hospital do Senado ocupa uma área de 2.500 metros quadrados e sua estrutura custa ao contribuinte R$ 5 milhões por ano. Pelo estudo, o grosso da demanda dos mais de 25 mil beneficiários do plano de saúde da Casa acaba sendo suprido pela rede hospitalar privada, paga com o fundo do Sistema Integrado de Saúde do órgão legislativo. O maior sintoma da ineficiência do serviço médico é o volume de gastos com reembolso de despesas dos parlamentares com hospitais particulares. Os senadores não utilizam os serviços do hospital da Casa e apresentam R$ 60 milhões em notas de ressarcimento por ano. O orçamento para despesas médicas dos parlamentares, servidores, aposentados e dependentes chega a R$ 105 milhões anuais.

BÁSICO DE R$ 10 MIL NA CÂMARA DE DEPUTADOS

ZERO HORA 22 de novembro de 2012 | N° 17261

BÁSICO DE R$ 10 MIL - Câmara dá aumento de 49,4% a servidores. 


A Câmara aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo. O reajuste será de 49,4%.

Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, também consideradas as gratificações. O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa. O impacto na folha de pagamento não foi divulgado.

Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível de outros poderes iniciam a carreira em padrões mais elevados, provocando distorções.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  O Presidente da Câmara esqueceu dos servidores do Executivo nesta justificativa de igualar "outros poderes". Não cumpriu o inciso XII dso artigo 37 da Constituição Federal.

VERBA EXTRA DE MINISTROS

ZERO HORA 01 de novembro de 2012 | N° 17240

CONSELHEIROS DE ESTATAIS

Cai liminar contra verba extra de ministros


Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu ontem os efeitos de uma liminar concedida por um juiz de Passo Fundo, que limitava as remunerações de ministros ao teto constitucional.

A decisão, agora suspensa, foi expedida no dia 25 e foi tomada em ação popular ajuizada na cidade do norte gaúcho. Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais. Ao todo, a ação pede a suspensão dos jetons acima do teto de 11 ministros do governo Dilma Rousseff.

O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e apontou que o pagamento das vantagens aos ministros é imoral.

FOLHA.COM 25/10/2012 - 22h39

Juiz suspende gratificações de ministros acima do teto constitucional. FELIPE BÄCHTOLD DE PORTO ALEGRE

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata de remunerações que ultrapassam o teto constitucional concedidas a 11 ministros do governo Dilma Rousseff.

A decisão, expedida nesta quinta-feira (25), é liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do RS).

Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais.

Há três meses, a Folha informou que Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), ambos incluídos na ação, receberam em maio R$ 36 mil líquidos cada um devido à inclusão dos jetons por participações em reuniões da Petrobras.

O teto do funcionalismo está atualmente em R$ 26,7 mil.

O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e classificou os pagamentos de "imoralidade".

O juiz responsável pela decisão, Nórton Benites, criticou a acumulação de pagamentos e escreveu que a situação "ofende as regras da boa administração pública" e a ideia de igualdade.

Para o magistrado, se o pagamento continuasse sendo feito, poderia haver prejuízo aos cofres públicos.

Algumas da estatais que têm ministros no conselho são Correios, BNDES, Eletrobras e Brasprev.

Há casos em que não há relação direta entre as funções dos ministros e as áreas de atuação das companhias. Celso Amorim consta na ação como membro do conselho da hidrelétrica de Itaipu.

RECURSO

O autor da ação é um político do PSOL de Passo Fundo, Marcelo Roberto Zeni, que concorreu a prefeito na cidade neste ano.

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que está analisando a decisão e que vai apresentar recurso na próxima semana defendendo a legalidade do pagamento.

No processo, consta que a defesa da União afirmou que a retirada da remuneração impactaria os réus no "atendimento de suas necessidades básicas".

Também diz que uma eventual retomada dos pagamentos não seria capaz de restabelecer a normalidade financeira e "psicológica" deles, diante das privações sofridas.

Na liminar, o juiz dá um prazo de dez dias para cumprimento da medida.