SUPERSALÁRIOS TURBINADOS

ZERO HORA 22 de dezembro de 2014 | N° 18021


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



Com tramitação em velocidade de cruzeiro, os projetos de lei que reajustam os salários de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e membros do Tribunal de Contas do Estado serão aprovados na manhã de hoje pelos deputados e causarão um impacto financeiro milionário nos cofres públicos em 2015.

O aval da Assembleia à proposta é certo, já que a maioria dos parlamentares costuma ser atenciosa com essas classes.

A partir desse aumento, a balança dos salários no serviço público penderá cada vez mais para os que já estão no topo da pirâmide do funcionalismo. Para efeito de comparação e guardadas as devidas proporções entre o número de pessoas em cada categoria, os professores do Estado receberam, desde 2010, 76,68% de aumento. Já a atenção à situação dos membros do Judiciário, do MP e da Defensoria foi maior.

Em 2010, um promotor ou juiz de entrância inicial recebia subsídio de R$ 14,5 mil. Com o aumento de hoje, os membros do MP e do Judiciário em início de carreira receberão R$ 22 mil, além dos R$ 4,3 mil de auxílio-moradia (sob o qual não incide cobrança de Imposto de Renda), chegando a R$ 26,3 mil. É um aumento de 81,3% em quatro anos, sendo que a inflação acumulada no período foi de 33,3%.

Qualquer cidadão que pesquisar a remuneração de juízes e promotores nos portais de transparência vai constatar que alguns deles já recebem supersalários, que ultrapassam os R$ 50 mil brutos e os R$ 35 mil líquidos (acima do teto constitucional). Além do subsídio e do auxílio-moradia, essas categorias recebem as “remunerações eventuais”, que incluem pagamentos atrasados e substituições. Os valores não são abatidos do limite do teto.

Não se pode condenar os integrantes do Judiciário e do Ministério Público por quererem salários maiores, mas diante de um cenário de crise e das benesses e direitos que já desfrutam, seria importante para a sociedade que os ocupantes do topo da pirâmide salarial dessem o exemplo.



ALIÁS

O Ministério Público, apesar da função de fiscal da lei e da transparência, não fez esforço algum para divulgar o impacto financeiro dos aumentos no seu orçamento. A tabela não está anexada ao projeto no site da Assembleia.

 NOTICIA ZERO HORA

Aumento para promotores e juízes deve ser aprovado


Depois de aumentar os salários de deputados estaduais, governador, vice e secretários estaduais, a Assembleia Legislativa vota hoje reajustes para Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas (TCE).

Só no Poder Judiciário, o reajuste pesará R$ 34,9 milhões em 2015 e no Tribunal de Contas, R$ 4,2 milhões. Procurados pela reportagem, MP e Defensoria não divulgaram estimativas. O pedido de reajuste trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento de 14,6% no subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Congresso.

REAJUSTES

De R$ 26.589,68                                                          Procurador e desembargador

para R$ 32.416,94

De R$ 23.930,71                                                          Juiz e promotor de entrância final

para R$ 29.173,92

De R$ 21.537,64                                                          Juiz e promotor de entrância intermediária

para R$ 26.256,53

De R$ 19.383,88                                                          Juiz e promotor de entrância inicial

para R$ 23.630,88

REAJUSTES EM CASCATA

ZERO 19 de dezembro de 2014 | N° 18018


EDITORIAL


Num momento de apelo ao rigor fiscal, autoridades dos diferentes poderes, no país e nos Estados, deveriam adequar suas expectativas salariais à realidade das finanças públicas.


A rapidez com que, na última quarta-feira, o Congresso aprovou os reajustes salariais para integrantes da cúpula dos três poderes da República, favorecendo inclusive os próprios deputados e senadores, não chega a surpreender quem conhece as reais prioridades dos parlamentares. O que fica difícil de aceitar é a coincidência entre a decisão de elevar os próprios ganhos, seguida ontem pela Assembleia gaúcha, e o discurso oficial de que o ano de 2015 será de rigor no setor público. Como conciliar metas de austeridade com vencimentos de R$ 33.763 para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador- geral da República? Ainda mais que esses reajustes se multiplicam em cascata para autoridades privilegiadas de todos os poderes, que além de remuneração direta, têm uma série de vantagens adicionais.

Numa tentativa de evitar o descrédito em relação às intenções de cortar gastos, o Planalto recomendou que, nos contracheques da presidente da República e de seus ministros, os valores fiquem limitados a R$ 30.934,70. Alguns parlamentares de oposição chegaram a apelar ao bom senso, alegando justamente o fato de os reajustes repercutirem nas finanças de Estados e municípios, num momento de incertezas sob o ponto de vista das contas públicas. Como o bolso falou mais alto, o impacto pode alcançar R$ 3,8 bilhões anuais.

Por mais que esse tipo de decisão seja comum, particularmente às vésperas do início de uma nova legislatura, a decisão só pode ser vista como um contrassenso. Algumas categorias de servidores aguardam há anos por reajuste. Em Brasília, a futura equipe econômica projeta uma economia de R$ 50 bilhões em 2015, com corte na despesa e aumento na arrecadação. Os ganhos de receita, obviamente, incluem mais impostos, a serem bancados por todos os contribuintes. Num momento de apelo ao rigor fiscal, com ônus para todos os brasileiros, autoridades dos diferentes poderes, no país e nos Estados, deveriam adequar suas expectativas salariais à realidade das finanças públicas.

O país só irá garantir serviços públicos de qualidade se conseguir no mínimo preservar da inflação os ganhos de todos os servidores, não apenas os da cúpula da máquina administrativa. Essa necessidade, porém, precisa estar em sintonia com a realidade das receitas governamentais.

APESAR DA CRISE, AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO DOS SUPERSALÁRIOS DOS ALTOS CARGOS

ZERO HORA 19 de dezembro de 2014 | N° 18018

CLEIDI PEREIRA


VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE

Governador, vice, secretários e deputados receberão aumento


VÁLIDA PARA 2015, decisão tomada ontem pela Assembleia terá custo extra anual de R$ 4 milhões. Impacto poderá ser pelo menos R$ 39,2 milhões maior após votação de outros reajustes na segunda

Apesar da crise que coloca em risco o pagamento do funcionalismo, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem aumento salarial para governador, vice, secretários e deputados estaduais. Os reajustes – que vão de 26,34% a 64,22% e passam a valer a partir de 2015 – receberam o aval de todos os 36 parlamentares presentes na sessão. O impacto da medida para o próximo ano é de quase R$ 4 milhões (veja ao lado).

A remuneração ainda inclui ajuda de custo (um salário extra no início e outro no fim do mandato). Em dezembro, os deputados também recebem um subsídio proporcional à assiduidade. Além disso, há a cota mensal de R$ 14,86 mil por gabinete para despesas como telefone e combustível – valor que, segundo a AL, é igual há 10 anos.

Questionado se, em um momento de crise, o Legislativo não deveria dar exemplo cortando gastos, o superintendente-geral da Assembleia, Artur Souto, lembrou que o subsídio dos parlamentares vai ficar congelado por quatro anos:

– Nos últimos 10 anos, a Assembleia diminuiu suas despesas em 45%. Tanto é que esse aumento, que na verdade é a reposição da inflação, é plenamente absorvido pelo orçamento da Casa, que não vai aumentar um real.

Os políticos não deverão ser os únicos beneficiados. Na próxima segunda-feira, última sessão antes do recesso, os deputados avaliarão pedidos de reajuste de Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento de 14,6% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pela Câmara na última quarta-feira.

Se forem aprovados, somente os aumentos para TCE, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar devem provocar um impacto financeiro nos cofres públicos de mais R$ 39,2 milhões em 2015.

AUMENTO DE SALÁRIO NA HORA ERRADA

 

ZERO HORA Atualizada em 16/12/2014 | 04h48


Rosane de Oliveira
Colunista é a titular da Política+



A mesma Assembleia que barrou a reestruturação do quadro de funcionários do Daer com o argumento do PMDB de que não poderia criar novas despesas vota, nos próximos dias, um aumento de salário para os deputados, o governador, o vice e os secretários de Estado.


Se o projeto for aprovado, que recado a Assembleia estará dando aos servidores que serão chamados ao sacrifício em nome das dificuldades financeiras do Estado? Que o discurso da solidariedade na crise é conversa para inglês ver.


A Mesa da Assembleia aprovou o projeto na surdina na sexta-feira, dia 12. Com a publicação no Diário Oficial, está pronto para entrar na ordem do dia, mas o presidente Gilmar Sossella diz que só será votado depois que a Câmara aprovar as propostas que aumentam para R$ 35,9 mil o subsídio dos deputados federais e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.


Pelo projeto da Mesa da Assembleia, o subsídio dos deputados estaduais passa de R$ 20 mil para R$ 26,9 mil. O governador, que hoje recebe R$ 17,3 mil, passa a ganhar R$ 26,9 mil. O salário dos secretários de Estado passa de R$ 11,5 mil para R$ 20 mil. É verdade que uma remuneração bruta de R$ 11,5 mil é incompatível com a responsabilidade de um secretário de Estado e tem dificultado a atração de talentos do setor privado. O problema é o sinal trocado: enquanto Sartori prepara o espírito dos gaúchos para um arrocho e seus futuros secretários alertam para o risco de atraso nos salários, discute-se um aumento para quem está no topo.


Na esteira desses aumentos virão, em seguida, pedidos de reajuste para o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Para um Estado que já gasta mais do que arrecada, qualquer impacto adicional só agrava um quadro que é considerado crítico.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma demonstração de que o Brasil não é sério, a república é uma farsa e a democracia é para "inglês ver" e iludir a confiança do povo. No Brasil, parece que a responsabilidade de Estado cabe apenas ao Poder Executivo, o poder que arrecada e transforma as leis em ato concreto para garantir direitos ao povo, mas em contrapartida é obrigado a manter o alto custo de dois poderes corporativos e distantes do povo, que colocam o direito à independência do poder para se separar do Estado. Além da disparidade salarial com os cargos do Executivo ser injusta e abusiva, os reajustes violam o inciso XII do artigo 37 que determina o teto nos cargos do Poder Executivo e não no STF como foi estabelecido numa emenda imoral, ilegal e contraditória à harmonia entre poderes.

E O SALÁRIO, Ó!,

ZERO HORA 11 de dezembro de 2014 | N° 18010



FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA*


Circula pelas redes sociais uma história, verídica ou não, mas real, que seria cômica se não fosse trágica.

Trata-se de um pai que, ao receber do filho a notícia de que ia abandonar os estudos, resolveu que não iria “sustentar vagabundo” e solicitou a um amigo deputado um emprego para o filho. Alguns dias depois, o amigo retornou a ligação oferecendo um cargo como assessor na Comissão de Saúde do Congresso – salário de R$ 18.700, ou secretário de um deputado – salário de R$ 10.800, ao que o pai respondeu que não aceitava porque assim o filho nunca mais retornaria aos estudos. Solicitou então um emprego com salário mais baixo, e o deputado ofereceu como assessor da Câmara – salário de R$ 7.500. Mesmo assim, o pai achou alto e pediu que o salário ficasse entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. O deputado então retrucou que isto era impossível porque, para esse salário, as vagas eram destinadas aos professores, médicos, enfermeiros, policiais e neste caso teria de ter curso superior, com mestrado e doutorado em alguns casos.

Para corroborar esta história, cito meu próprio caso, já que essas informações são disponíveis para todos. Professor associado de universidade pública com 35 anos de atuação em regime de 20 horas semanais, com título de mestrado, doutorado e pós-doutorado, recebendo líquidos R$ 3.400.

Alguma coisa de muito errado está ocorrendo neste país e o custo está sendo e vai ser cada vez maior. Não é possível que assistamos, encastelados nas altas esferas da nação, um grupo de pessoas envolvendo funcionários públicos, políticos e grandes empresários locupletando-se diariamente, como a Nomenklatura da antiga União Soviética, desviando e usufruindo de recursos que seriam corretamente empregados para pagar salários dignos aos professores, policiais, médicos, enfermeiros e outras categorias, e também para melhorar as condições dos hospitais, escolas, presídios, estradas etc.

O saudoso e inesquecível professor Raimundo já se foi, mas o seu bordão continua mais atual do que nunca.



*MÉDICO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO

ZERO HORA 30 de novembro de 2014 | N° 17999


EDITORIAL


Além de ilegais, os vencimentos que ultrapassam o teto permitido são moralmente inaceitáveis, em todas as esferas de poder. Depois de marchas e contramarchas, a Câmara dos Deputados decidiu cortar salários de seus servidores que excedem o teto legal de R$ 29,4 mil. Está claro na Constituição Federal que nenhum funcionário público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É uma determinação que deveria ser cumprida sem contestações, mas que, a exemplo de muitas outras, continua a desafiar as leis, o bom senso e a moralidade. Tanto que, só no Congresso, 2 mil servidores recebem vencimento acima do teto, protegidos por uma liminar do STF e, posteriormente, desde outubro, respaldados pela presidência da Casa, que resolveu manter os pagamentos até que fosse publicado o acórdão contra o pagamento dos supersalários.

Registre-se que os servidores não precisarão devolver o que receberam a mais. Tudo o que foi pago às custas do contribuinte continuará com quem embolsou os recursos, como se o passado devesse ser ignorado em favor dos privilegiados. Lamentavelmente, esta não é uma situação isolada. Também em outras áreas dos demais poderes, incluindo Executivo e Judiciário, há funcionários ganhando mais do que a lei permite ou do que merecem, como alguns servidores da Justiça que recebem R$ 27 mil, enquanto a grande maioria dos servidores – em especial do magistério e da Segurança Pública – recebem salários às vezes vergonhosos.

Os vencimentos exagerados são protegidos por truques contábeis que disfarçam ganhos cumulativos, subsídios, remuneração indireta e outras formas de driblar a lei. É uma prática disseminada, que transforma esses casos, mesmo como exceções, em exemplos lamentáveis de abuso e descontrole. Recentemente, soube-se de servidores da Justiça Militar de Minas Gerais que recebiam cerca de R$ 160 mil por mês. Outro episódio de repercussão nacional apontou para descalabros na área acadêmica, com a divulgação dos supersalários da respeitada Universidade de São Paulo, mantida pelo Estado.

Nesses momentos, a indignação da maioria ainda é confrontada com argumentos de quem se sente no direito de defender os vencimentos, como se esses, mesmo ilegais, pudessem ser considerados razoáveis e até mesmo éticos. Não são. Salários fora da lei e da realidade, examinados no contexto em que são pagos, levando-se em conta mercado, habilitação e competências, não podem ser aceitos com resignação. São distorções que conspiram contra tudo o que vem sendo feito, nas diversas esferas do setor público, pelos que, na contramão dos desmandos, procuram preservar a austeridade e a moralidade.


Editorial publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão: Você concorda com o editorial que condena ganhos acima do teto no setor público?

O LEITOR CONCORDA

Acho que deveria haver bom senso de quem defende esses supersalários. Imoral é uma palavra branda pra classificar esses gastos, afinal existem setores que precisam de mais investimentos como saúde, trabalho e educação.
JOSIR ROSA DE SOUZA
PORTO ALEGRE (RS)

Eu concordo, a produção e a prestação de serviços no setor público é de péssima qualidade, seja na esfera que for, portanto ganham muitas vezes mais do que merecem.
GETULIO GOMES
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)

Teto tem que ser aplicado aos três poderes e considerar todas as rubricas constantes da folha de pagamento de cada servidor.
ANTONIO TADEU BANDEIRA DOS SANTOS
PORTO ALEGRE (RS)

Condeno veementemente receberem acima do teto. A lei deve ser igual para todos.
FABIO LINO CAVALETTI
ERECHIM (RS)

Concordo plenamente com o editorial. E mais: isto é uma pouca vergonha, o nosso Brasil está de mal a pior com todas as mordomias que nossos políticos e demais autoridades promovem em seus favores. Até a Justiça participa. Só quando o povo se rebelar é que poderá haver mudanças.
ANTONIO RENATO ORQUIZ ABEDALA
CACHOEIRA DO SUL (RS)

Concordo. E mais: deveria estar na Constituição brasileira a proibição de políticos legislarem em causa própria, e a condenação de devolução dos valores em caso de se fazer escondido.
JOÃO PUTTINI
GUAÍBA (RS)

O LEITOR DISCORDA

Não recebemos manifestações discordantes.

Outros comentários de leitores sobre o editorial desta página estão em zerohora.com/opiniaozh


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo, o uso de estratagemas e a omissão dos controles afrontam princípios administrativos, alimentam a imoralidade no serviço público e saqueiam os cofres públicos, praticados por aqueles que deveriam administrar, executar, aplicar e defender a LEI. Só que o Editorial esqueceu de lembrar que foi uma emenda (EC 41) que levou o teto para o STF,  já que o texto original da constituição previa o teto no Poder Executivo conforme inciso XII do artigo 37.

AUXÍLIO-MORADIA EM DOSE DUPLA

ZERO HORA 07 de novembro de 2014 | N° 17976


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



A crise das finanças do Estado, que não permite ao governo pagar o piso de R$ 1.697 ao magistério, passa longe do Judiciário e do Ministério Público, que já começaram a pagar R$ 4.377,73 de auxílio-moradia a juízes, desembargadores, promotores e procuradores. Sobre esse valor, que supera o contracheque da maioria dos professores, não incide Imposto de Renda, embora até o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, tenha admitido que se trata de uma forma disfarçada de reposição salarial.

Quem entrar no site do Ministério Público para conferir detalhes da folha de outubro vai levar um susto: além do auxílio de R$ 4.377,73, que na descrição aparece como “indenização”, a maioria dos procuradores recebe em torno de R$ 15 mil na coluna das “remunerações eventuais”, também sem incidência de Imposto de Renda. Esse pagamento é referente a uma certa “Parcela Autônoma de Equivalência”, conhecida como PAE, que nada mais é do que um auxílio-moradia retroativo para quem já estava no MP e no Judiciário entre 1994 e 1998. Quem já tem tempo para a aposentadoria e ainda não se aposentou recebe mais um valor, superior a R$ 3 mil, a título de “abono de permanência”. Como o básico de um procurador é de R$ 26.589,68, chega-se a contracheques em valor bruto superior a R$ 50 mil e líquido na casa dos R$ 40 mil. No Tribunal de Justiça, os contracheques são menores porque a “PAE” começou a ser paga antes do MP.

O Tribunal de Contas do Estado e o MP de Contas ainda não pagam, mas vão pagar, por isonomia, o auxílio-moradia de R$ 4.377,73, a conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e procuradores. Só não receberá quem abrir mão, como fez o conselheiro Estilac Xavier, que considera o benefício ilegítimo e questiona sua legalidade, já que está sendo pago com base em uma liminar do ministro Luiz Fux e ainda aguarda julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Estilac fez as contas e concluiu que, sem calcular as correções futuras, o auxílio-moradia lhe renderia R$ 577 mil até o dia em que atingir os 70 anos e cair na aposentadoria compulsória.

A Defensoria Pública ainda não paga, mas como os defensores públicos da União conquistaram esse direito, a pressão será inevitável nos próximos meses.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esperávamos uma ditadura do Executivo, mas o que estamos vendo é um forte ativismo corporativo da justiça que estabelece remunerações e indenizações vultosas, não respeita o teto constitucional, não paga imposto de renda em certos ganhos, garante privilégios, censura aqueles que a confrontam, interfere em tudo e decide quando quer e de acordo com o que pensa, não importa a lei, a vítima, os limites dos cofres públicos ou a finalidade pública do poder.

Que república é esta que discrimina, segrega o servidores que prestam serviços básicos e fundamentais à população, garante privilégios aos altos cargos do poder, promove disparidades e estimula a desarmonia entre poderes? Que justiça é esta que promove os seus em detrimento dos outros servidores, do trabalhador e dos limites dos cofres públicos? Esta não é mais uma república democrática, mas uma república totalitária imposta por Poderes que se lixam para os direitos básicos do povo, instalando uma nomenklatura super-assalariada, cheia de privilégios, imune e deteriorada moral e eticamente.