Percival Puggina. 18 de fevereiro de 2012 | 14:01
Não foi uma boa ideia essa de cruzar a carga tributária de um grupo de países com o respectivo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e meter o Brasil no meio. O indicador resultante desse cruzamento funciona como um termômetro para mostrar em que proporção os tributos pagos pela sociedade servem para a melhoria das condições de vida das pessoas.
Medida pelo IDH, essa condição se expressa em expectativa de vida ao nascer, indicadores de escolaridade e PIB per capita (IDH). Conclui-se que nosso país, com uma carga tributária de 35% do PIB e IDH de 0,718, fica em 30º lugar no grupo de trinta analisados, atrás, inclusive, do Uruguai e da Argentina.
Os contribuintes não precisávamos saber disso, não é mesmo? Claro que aparecerão países em situação ainda pior, quando fizerem uma lista completa, porque sempre dá para estragar um pouco mais, mas não será problema nosso.
O nosso problema é aqui, onde, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, somente a majoração da carga ocorrida nos últimos dez anos subtraiu da sociedade R$ 1,85 trilhão adicionais. Nosso problema é aqui, onde, nos primeiros 20 dias de 2012, já haviam sido recolhidos R$ 100 bilhões aos cofres federais, estaduais e municipais!
Pagar muito imposto e ter escasso retorno social pode indicar ineficiência, ou incompetência, ou corrupção. Mas, cá entre nós, é tudo isso junto e mais alguma coisa. Recentemente, os jornais nos informaram que, a despeito das denúncias que rechearam os noticiários sobre o governo federal nos últimos meses, a modalidade de gasto público com dispensa de licitação foi a que mais cresceu no ano passado (97% a mais do que em 2007 e 45% do total!). Eis aí uma pequena trilha das muitas por onde se desencaminha o dinheiro do povo quando sai das nossas carteiras e vai para os erários.
Em fins de janeiro, a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, durante um infarto, quando já batia à porta do terceiro hospital, “causou irritação no Planalto”. Infelizmente, o Planalto só se irrita quando morre alguém da equipe. Se reagisse assim cada vez que isso acontece com os cidadãos comuns, acabaria resolvendo o problema. Ou consumindo caminhões-tanque de sal de fruta, porque, como todo mundo sabe, fila de espera é uma das causa mortis mais frequentes no Brasil.
E vai continuar assim porque na nossa escala de prioridades faz muito sentido termos estádios de luxo e hospitais indigentes. Ou concedermos para a construção de estádios benefícios fiscais negados à construção de hospitais.
Por outro lado, a falta de constrangimento com que certos setores se valem das prerrogativas que lhes são concedidas também prejudica as melhores prioridades da ação do Estado. Simplesmente irritante, nesse sentido, a notícia de que a magistratura federal volta a receber auxílio-alimentação.
Exigiram o subsídio em substituição ao modo anterior de remuneração porque compunha um valor único, na grande maioria dos casos superior, englobando o valor dos antigos penduricalhos. E agora voltam aos penduricalhos, que, uma vez obtidos, autorizam postular o direito aos “atrasados” desde 2004.
Atrasados somos nós, os contribuintes dessa festa, os mantenedores compulsórios e indefesos da gastança. Atrasados porque pagamos e não bufamos. Pagamos e não nos interessamos por exigir as reformas institucionais em cuja ausência e permanente postergação, se mantém aberto o bufê para banquete dos que se regalam à sombra e sob o manto do poder, distante do qual poucos se conformam em viver.
Nota: Matéria indicada pelo Cel José Macedo
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
SUPERASSALARIADO PEDE INDENIZAÇÃO POR TER SIDO DENUNCIADO
Ação pede 2,5 supersalários de indenização. O ex-diretor do Senado Haroldo Tajra entrou com processo contra o Congresso em Foco em que pede R$ 82 mil de indenização pelo fato de o site ter divulgado que ele ganhava mais que um ministro do STF. por Eduardo Militão | CONGRESSO EM FOCO, 14/02/2012 07:00
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja. Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
Tajra resolveu optar por outro caminho e não seguiu a orientação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que patrocinou a entrada de 43 ações contra o Congresso em Foco no Juizado de Pequenas Causas. O ex-diretor do Senado entrou na Justiça comum a fim de pedir uma indenização mais alta. Como ele mesmo diz na ação, quer o equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou.
Com a ação de Tajra, são 46, no total, os processos que o site responde por revelar os supersalários no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. O site já teve duas vitórias na Justiça contra o Sindilegis em ações que tinham por intuito impedir a publicação de reportagens sobre o tema. No caso dos processos no Juizado de Pequenas Causas, já terminou a primeira etapa, de audiências de conciliação. E os resultados, até agora, são favoráveis ao Congresso em Foco: 16 ações já devem ser extintas, reduzindo o número de processos enfrentados pelo site para 29, os 27 que restam em pequenas causas, este de Haroldo Tajra e um do sindicato, ainda em análise.
Uma das reportagens da série publicada pelo site sobre supersalários mostrou que, em 2009, Tajra recebia R$ 27.538,62 brutos, ou R$ 3 mil a mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava à época. Hoje, o teto é de R$ 26.723 por mês. Mas na ação, o ex-diretor geral e hoje diretor do Interlegis do Senado, mostra que ganha muito mais.
Muito mais
No processo, Tajra pede R$ 82.615,86 de indenização e diz que o valor é “equivalente” a 2,5 vezes o salário que foi divulgado pelo Congresso em Foco. Na verdade, a indenização pedida significa 2,5 vezes e meia um salário mensal de R$ 33 mil por mês. O site apurou que este é o valor que Tajra, aproximadamente, recebia em 2011.
Procurado no ano passado para falar sobre a auditoria do TCU, o ex-diretor geral preferiu não comentar o assunto. Mas ajuizou uma ação por danos morais contra o site meses depois. Procurado novamente na segunda-feira (13), Tajra não respondeu aos recados deixados com sua secretária e em sua caixa postal eletrônica.
Aviso ao juiz
Tajra alega que a notícia sobre os supersalários não é de interesse público, que trouxe riscos à sua segurança, e lhe causou constrangimentos. Ele afirma que sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos ficaram com “inveja” do quanto ele ganhava. Tajra diz que as pessoas do seu convívio social ainda nutriram contra ele sentimentos de “revolta” e “desprezo”.
Na ação, o diretor do Interlegis diz que é servidor efetivo do Senado desde 1995, no último nível de sua carreira e que tem várias gratificações incorporadas a seu salário. Na sua avaliação, isso justifica o valor da indenização que ele pede, por não ser capaz de lhe enriquecer injustamente.
Os advogados de Tajra ainda fazem um alerta ao juiz encarregado de julgar o caso, Fabrício Bezerra, da 13ª Vara Cível de Brasília, a quem foi distribuído ao processo. Dizem que, se ele permitir que jornalistas publiquem salários de quem ganha acima do teto, no futuro, o próprio magistrado poderá ser notícia. “Amanhã poderá ser Vossa Excelência quem terá o mesmo dissabor de ter sua vida pessoal completamente devassada por uma atitude irresponsável”, afirmam os defensores do servidor, Roberto Pozzatti e Renato Andrade.
Pós-Agaciel
Tjara foi o diretor geral depois da queda de Agaciel Maia em 2009, acusado de esconder uma mansão de R$ 5 milhões de seu patrimônio. Depois de um mandato-tampão de Alexandre Gazzineo, Tajra ficou no posto durante quase todo o primeiro biênio da gestão do senador José Sarney (PMDB-AP). No início de 2011, quando começou o segundo biênio, a direção geral da Casa passou para Dóris Marize, ex-chefe de gabinete da filha de Sarney, a ex-senadora e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Hoje, Tajra é diretor do Interlegis do Senado, um programa de modernização tecnológica para as casas legislativas do Brasil.
Em 2009, a revista IstoÉ noticiou que ele enfrentava um processo judicial com sua ex-mulher, que acusava o servidor agredi-la e também de usar de violência contra a sogra. Atualmente, a tramitação do processo está encerrada. O diretor agora move uma ação judicial contra a revista. Procurado para esclarecer esse assunto, Tajra não respondeu aos recados e pedidos de entrevista do Congresso em Foco.
Maratona judicial
Por publicar a relação dos servidores do Senado que ganham supersalários, o Congresso em Foco vem sido submetido a uma maratona judicial, na qual é defendido pelo escritório do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias. Em entrevista publicada pelo site no domingo (12), Joelson reafirmou sua posição de que, no caso, o interesse público sem dúvida sobrepõe-se a eventuais interesses privados. Esta sempre foi a convicção do site.
Em primeiro lugar, o salário de qualquer servidor público é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo, o nome e a remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União. Da mesma forma, gratificações e cargos comissionados que aumentem essa remuneração também têm que ser publicados.
Antes de colocar no ar a reportagem, o site consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a marotona de ações no Juizado de Pequenas Causas caracteriza “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento dos servidores inspirados pelo Sindilegis, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo. O caso ganhou repercussão, ganhando destaque em vários outros veículos da imprensa, que noticiaram as ações contra o site. O caso Sindilegis, foi tema, inclusive, de editoriais dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja. Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
Tajra resolveu optar por outro caminho e não seguiu a orientação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que patrocinou a entrada de 43 ações contra o Congresso em Foco no Juizado de Pequenas Causas. O ex-diretor do Senado entrou na Justiça comum a fim de pedir uma indenização mais alta. Como ele mesmo diz na ação, quer o equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou.
Com a ação de Tajra, são 46, no total, os processos que o site responde por revelar os supersalários no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. O site já teve duas vitórias na Justiça contra o Sindilegis em ações que tinham por intuito impedir a publicação de reportagens sobre o tema. No caso dos processos no Juizado de Pequenas Causas, já terminou a primeira etapa, de audiências de conciliação. E os resultados, até agora, são favoráveis ao Congresso em Foco: 16 ações já devem ser extintas, reduzindo o número de processos enfrentados pelo site para 29, os 27 que restam em pequenas causas, este de Haroldo Tajra e um do sindicato, ainda em análise.
Uma das reportagens da série publicada pelo site sobre supersalários mostrou que, em 2009, Tajra recebia R$ 27.538,62 brutos, ou R$ 3 mil a mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava à época. Hoje, o teto é de R$ 26.723 por mês. Mas na ação, o ex-diretor geral e hoje diretor do Interlegis do Senado, mostra que ganha muito mais.
Muito mais
No processo, Tajra pede R$ 82.615,86 de indenização e diz que o valor é “equivalente” a 2,5 vezes o salário que foi divulgado pelo Congresso em Foco. Na verdade, a indenização pedida significa 2,5 vezes e meia um salário mensal de R$ 33 mil por mês. O site apurou que este é o valor que Tajra, aproximadamente, recebia em 2011.
Procurado no ano passado para falar sobre a auditoria do TCU, o ex-diretor geral preferiu não comentar o assunto. Mas ajuizou uma ação por danos morais contra o site meses depois. Procurado novamente na segunda-feira (13), Tajra não respondeu aos recados deixados com sua secretária e em sua caixa postal eletrônica.
Aviso ao juiz
Tajra alega que a notícia sobre os supersalários não é de interesse público, que trouxe riscos à sua segurança, e lhe causou constrangimentos. Ele afirma que sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos ficaram com “inveja” do quanto ele ganhava. Tajra diz que as pessoas do seu convívio social ainda nutriram contra ele sentimentos de “revolta” e “desprezo”.
Na ação, o diretor do Interlegis diz que é servidor efetivo do Senado desde 1995, no último nível de sua carreira e que tem várias gratificações incorporadas a seu salário. Na sua avaliação, isso justifica o valor da indenização que ele pede, por não ser capaz de lhe enriquecer injustamente.
Os advogados de Tajra ainda fazem um alerta ao juiz encarregado de julgar o caso, Fabrício Bezerra, da 13ª Vara Cível de Brasília, a quem foi distribuído ao processo. Dizem que, se ele permitir que jornalistas publiquem salários de quem ganha acima do teto, no futuro, o próprio magistrado poderá ser notícia. “Amanhã poderá ser Vossa Excelência quem terá o mesmo dissabor de ter sua vida pessoal completamente devassada por uma atitude irresponsável”, afirmam os defensores do servidor, Roberto Pozzatti e Renato Andrade.
Pós-Agaciel
Tjara foi o diretor geral depois da queda de Agaciel Maia em 2009, acusado de esconder uma mansão de R$ 5 milhões de seu patrimônio. Depois de um mandato-tampão de Alexandre Gazzineo, Tajra ficou no posto durante quase todo o primeiro biênio da gestão do senador José Sarney (PMDB-AP). No início de 2011, quando começou o segundo biênio, a direção geral da Casa passou para Dóris Marize, ex-chefe de gabinete da filha de Sarney, a ex-senadora e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Hoje, Tajra é diretor do Interlegis do Senado, um programa de modernização tecnológica para as casas legislativas do Brasil.
Em 2009, a revista IstoÉ noticiou que ele enfrentava um processo judicial com sua ex-mulher, que acusava o servidor agredi-la e também de usar de violência contra a sogra. Atualmente, a tramitação do processo está encerrada. O diretor agora move uma ação judicial contra a revista. Procurado para esclarecer esse assunto, Tajra não respondeu aos recados e pedidos de entrevista do Congresso em Foco.
Maratona judicial
Por publicar a relação dos servidores do Senado que ganham supersalários, o Congresso em Foco vem sido submetido a uma maratona judicial, na qual é defendido pelo escritório do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias. Em entrevista publicada pelo site no domingo (12), Joelson reafirmou sua posição de que, no caso, o interesse público sem dúvida sobrepõe-se a eventuais interesses privados. Esta sempre foi a convicção do site.
Em primeiro lugar, o salário de qualquer servidor público é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo, o nome e a remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União. Da mesma forma, gratificações e cargos comissionados que aumentem essa remuneração também têm que ser publicados.
Antes de colocar no ar a reportagem, o site consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a marotona de ações no Juizado de Pequenas Causas caracteriza “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento dos servidores inspirados pelo Sindilegis, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo. O caso ganhou repercussão, ganhando destaque em vários outros veículos da imprensa, que noticiaram as ações contra o site. O caso Sindilegis, foi tema, inclusive, de editoriais dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
MARATONA DOS SUPERSALÁRIOS
Começa a maratona de processos sobre supersalários. Produção de reportagens do Congresso em Foco ficará prejudicada para acompanhar advogados em dezenas audiências de conciliação idênticas em horários sucessivos e, às vezes, simultâneos. Eduardo Militão | CONGRESSO EM FOCO, 27/01/2012 07:01
O Congresso em Foco começa a enfrentar nesta sexta-feira (27) uma enxurrada de processos judiciais por conta da série de reportagens que mostrou supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Pela Constituição, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor hoje fixado em R$ 26.723,13 por mês.
Uma destas reportagens identificou quem eram e quanto ganhavam 464 servidores do Senado, todos com salários acima do teto segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As notícias foram divulgadas com base no interesse público e sua publicidade foi defendida por cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Contrariado com o noticiário, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) ajuizou 45 ações contra o site. Dois processos foram feitos em nome da entidade, pedindo a censura prévia das reportagens, mas tiveram desfecho favorável ao Congresso em Foco.
Outras 43 ações, todas idênticas, foram empreendidas pelo Sindilegis em nome de alguns funcionários do Senado. Isso levará o Congresso em Foco, mesmo se vencer as ações, a mobilizar um grupo de advogados e profissionais da redação para se defender durante oito dias, em audiências iguais e sucessivas no Juizado Especial de Brasília, reduzindo até mesmo a publicação de notícias, sua atividade-fim.
“Má fé”
A estratégia do Sindilegis foi considerada “má fé” pela OAB. Entidades jornalísticas avaliaram que o objetivo do sindicato não era ganhar os processos, mas apenas intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco. Deputados, senadores, rádios e jornais também prestaram solidariedade ao site.
Procurado desde agosto do ano passado, o Sindilegis nunca respondeu a um único pedido de esclarecimentos para produção de quaisquer reportagens do site. Até o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, disse que deveria haver publicidade dos funcionários públicos. “O nosso salário é absolutamente público. Quanto eu ganho não é segredo para ninguém. Acho que deveria ser assim para todo mundo”, afirmou ele. “Eu posso lhe garantir que, para os juízes da União, a nossa remuneração já é pública e não nos causa embaraço. Se houvesse um sistema mais transparente de remuneração, isso não seria sequer um tema de preocupação.”
Produção prejudicada
As primeiras audiências começam às 15h desta sexta-feira na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no Fórum José Julio Leal Fagundes, próximo ao Metrô do Parkshopping e da nova Rodoviária da capital. Em alguns dias, haverá sete audiências de conciliação.
No dia 1º de fevereiro, por exemplo, dia da volta dos parlamentares ao Congresso, duas reuniões na Justiça acontecem em em horários simultâneos. Neste e em outros dias, a produção jornalística do site ficará prejudicada, já que os repórteres deverão acompanhar vários advogados nas dezenas de audiências judiciais.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
RS - ACERTO COM DELEGADOS GERA SÉRIE DE REAÇÕES
EFEITO CASCATA. Outras categorias da segurança também exigem calendário de reajuste - PEDRO MOREIRA, colaborou Letícia Duarte - zero hora 06/01/2012
A comemoração durou pouco. O alívio pela conquista do acerto salarial com os delegados na noite de quarta-feira, após longa negociação, acabou se transformando em dor de cabeça para o governo do Estado ao longo do dia de ontem. A quinta-feira foi marcada por manifestações indignadas de representantes das outras categorias da Segurança Pública, descontentes com o que consideram tratamento diferenciado oferecido pela administração estadual às autoridades da Polícia Civil.
A reação confirmou a perspectiva de que o calendário de reajustes aos delegados desencadeasse um efeito cascata de reivindicações. O presidente da Ugeirm-Sindicato, que representa escrivães, inspetores e investigadores de polícia, Isaac Ortiz, confirmou a manutenção do indicativo de greve, apesar de haver uma audiência marcada com representantes do governo para a sexta-feira da próxima semana, quando deve ser detalhado um calendário de aumentos para a categoria. Ortiz deu tons de dramaticidade ao avaliar o impacto que a proposta aos delegados causou nas demais categorias da polícia.
– Essa oferta caiu como uma bomba na polícia. Uma revolta muito grande, um clima de insubordinação e de rebeldia. Não tem como trabalhar com uma diferença de 720% no salário de delegado de primeira classe e um agente de primeira classe – criticou o presidente da Ugeirm.
O descontentamento também atingiu a entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, a Abamf. A associação não descarta realizar assembleia conjunta com representantes de servidores da Polícia Civil para pressionar o governo. Uma reunião com representantes do Palácio Piratini agendada para ontem foi remarcada para a manhã de hoje.
– Os brigadianos estavam revoltadíssimos, porque no nosso acordo (salarial) disseram que não iam dar nada diferenciado para outras categorias. Mas não foi o que aconteceu. Ficamos preocupados porque não cumpriram com o acordo – criticou o presidente da Abamf, Leonel Lucas.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, já esperava pela avalanche de pedidos de reuniões e audiências encaminhados pelas entidades representativas. Ainda na quarta-feira, o secretário adiantou que chamaria todas as categorias da Segurança para retomar as negociações ao longo das próximas semanas. O governo considera um trunfo para as futuras tratativas o fato de que o calendário de reajuste para os delegados conceda reajustes apenas a partir de 2013.
– Desconheço um governo que, em um espaço tão curto de tempo, tenha feito tanto pela área da segurança – ponderou Pestana.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É de lamentar estas reações tipo "bomba", "descontentamento", "rebeldia" e "insubordinação" proclamadas pelas categorias policiais subordinadas, diante da justiça salarial conquistada por seu chefes e comandantes em paridade com as demais categorias gestores do Estado envolvidas no sistema criminal e jurídico. Ao invés de puxar para baixo, desvalorizar a profissão policial e nivelar por baixo todos os cargos policiais, todos deveriam aplaudir a vitória de seus superiores, mobilizar e animar o esforço na busca da verticalidade para aproximar os salários na mesma justiça dada aos seus chefes e comandantes.
A comemoração durou pouco. O alívio pela conquista do acerto salarial com os delegados na noite de quarta-feira, após longa negociação, acabou se transformando em dor de cabeça para o governo do Estado ao longo do dia de ontem. A quinta-feira foi marcada por manifestações indignadas de representantes das outras categorias da Segurança Pública, descontentes com o que consideram tratamento diferenciado oferecido pela administração estadual às autoridades da Polícia Civil.
A reação confirmou a perspectiva de que o calendário de reajustes aos delegados desencadeasse um efeito cascata de reivindicações. O presidente da Ugeirm-Sindicato, que representa escrivães, inspetores e investigadores de polícia, Isaac Ortiz, confirmou a manutenção do indicativo de greve, apesar de haver uma audiência marcada com representantes do governo para a sexta-feira da próxima semana, quando deve ser detalhado um calendário de aumentos para a categoria. Ortiz deu tons de dramaticidade ao avaliar o impacto que a proposta aos delegados causou nas demais categorias da polícia.
– Essa oferta caiu como uma bomba na polícia. Uma revolta muito grande, um clima de insubordinação e de rebeldia. Não tem como trabalhar com uma diferença de 720% no salário de delegado de primeira classe e um agente de primeira classe – criticou o presidente da Ugeirm.
O descontentamento também atingiu a entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, a Abamf. A associação não descarta realizar assembleia conjunta com representantes de servidores da Polícia Civil para pressionar o governo. Uma reunião com representantes do Palácio Piratini agendada para ontem foi remarcada para a manhã de hoje.
– Os brigadianos estavam revoltadíssimos, porque no nosso acordo (salarial) disseram que não iam dar nada diferenciado para outras categorias. Mas não foi o que aconteceu. Ficamos preocupados porque não cumpriram com o acordo – criticou o presidente da Abamf, Leonel Lucas.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, já esperava pela avalanche de pedidos de reuniões e audiências encaminhados pelas entidades representativas. Ainda na quarta-feira, o secretário adiantou que chamaria todas as categorias da Segurança para retomar as negociações ao longo das próximas semanas. O governo considera um trunfo para as futuras tratativas o fato de que o calendário de reajuste para os delegados conceda reajustes apenas a partir de 2013.
– Desconheço um governo que, em um espaço tão curto de tempo, tenha feito tanto pela área da segurança – ponderou Pestana.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É de lamentar estas reações tipo "bomba", "descontentamento", "rebeldia" e "insubordinação" proclamadas pelas categorias policiais subordinadas, diante da justiça salarial conquistada por seu chefes e comandantes em paridade com as demais categorias gestores do Estado envolvidas no sistema criminal e jurídico. Ao invés de puxar para baixo, desvalorizar a profissão policial e nivelar por baixo todos os cargos policiais, todos deveriam aplaudir a vitória de seus superiores, mobilizar e animar o esforço na busca da verticalidade para aproximar os salários na mesma justiça dada aos seus chefes e comandantes.
O DILEMA DO ESTADO
EDITORIAL ZERO HORA 06/01/2012
O agravamento da estiagem, que remete para a queda da arrecadação do Estado, torna ainda mais preocupante a série de concessões que o governo vem fazendo para servidores públicos em questões salariais. Se o ritmo das reivindicações for mantido, com categorias exigindo equiparações e reajustes em cascata, sob a ameaça de paralisação, em breve não haverá mais recursos suficientes para a sustentação da máquina administrativa, quanto mais para investimentos em obras e serviços que compensariam os cidadãos pela alta carga tributária. A situação criada pelas reivindicações põe o Estado num dilema, e o Executivo não pode ficar na esperança de que algum milagre irá solucioná-lo.
As demandas salariais são compreensíveis e não se manifestam apenas no Rio Grande do Sul. Há, em várias unidades da federação, movimentos articulados especialmente por servidores da área de segurança. Aqui, este segmento e o magistério exercem as mais intensas pressões por melhorias em seus vencimentos. O impasse gaúcho tem um agravante, representado pelas reações em cadeia depois dos reajustes acertados com algumas categorias. Ontem mesmo, dirigentes de duas entidades que congregam policiais militares e policiais civis alertaram o governo de que o aumento acertado com os delegados não significa que as insatisfações tenham sido contidas. Alegam os representantes de inspetores, investigadores e escrivães que, se o Executivo foi capaz de atender aos apelos dos delegados, o calendário de reajustes deve agora ser estendido a todos da Polícia Civil. Soldados, cabos, sargentos e tenentes da Brigada também exigem o mesmo tratamento.
Há, no conjunto de apelos, que inclui historicamente o magistério, uma demanda reprimida que o governo do Estado certamente não terá como atender de imediato, sob pena de se tornar refém da folha do quadro de pessoal. Se faltou habilidade ao Executivo ao atender às reivindicações de algumas áreas e subestimar a capacidade de pressão de outras, essa é uma questão política que o próprio governo terá de resolver. À sociedade interessa saber se pagará impostos para ter serviços e investimentos, ou se a receita pública será consumida pelas concessões feitas ao funcionalismo.
O agravamento da estiagem, que remete para a queda da arrecadação do Estado, torna ainda mais preocupante a série de concessões que o governo vem fazendo para servidores públicos em questões salariais. Se o ritmo das reivindicações for mantido, com categorias exigindo equiparações e reajustes em cascata, sob a ameaça de paralisação, em breve não haverá mais recursos suficientes para a sustentação da máquina administrativa, quanto mais para investimentos em obras e serviços que compensariam os cidadãos pela alta carga tributária. A situação criada pelas reivindicações põe o Estado num dilema, e o Executivo não pode ficar na esperança de que algum milagre irá solucioná-lo.
As demandas salariais são compreensíveis e não se manifestam apenas no Rio Grande do Sul. Há, em várias unidades da federação, movimentos articulados especialmente por servidores da área de segurança. Aqui, este segmento e o magistério exercem as mais intensas pressões por melhorias em seus vencimentos. O impasse gaúcho tem um agravante, representado pelas reações em cadeia depois dos reajustes acertados com algumas categorias. Ontem mesmo, dirigentes de duas entidades que congregam policiais militares e policiais civis alertaram o governo de que o aumento acertado com os delegados não significa que as insatisfações tenham sido contidas. Alegam os representantes de inspetores, investigadores e escrivães que, se o Executivo foi capaz de atender aos apelos dos delegados, o calendário de reajustes deve agora ser estendido a todos da Polícia Civil. Soldados, cabos, sargentos e tenentes da Brigada também exigem o mesmo tratamento.
Há, no conjunto de apelos, que inclui historicamente o magistério, uma demanda reprimida que o governo do Estado certamente não terá como atender de imediato, sob pena de se tornar refém da folha do quadro de pessoal. Se faltou habilidade ao Executivo ao atender às reivindicações de algumas áreas e subestimar a capacidade de pressão de outras, essa é uma questão política que o próprio governo terá de resolver. À sociedade interessa saber se pagará impostos para ter serviços e investimentos, ou se a receita pública será consumida pelas concessões feitas ao funcionalismo.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
PRIVILÉGIOS INTOCÁVEIS
EDITORIAL ZERO HORA 12/12/2011
A perspectiva de que, apesar dos apelos do Planalto para que sejam evitadas pressões adicionais nas contas públicas, categorias funcionais dos diferentes poderes sejam contempladas com generosos reajustes salariais é particularmente preocupante, ainda mais num momento de crise internacional. Agora mesmo, funcionários do Judiciário estão em greve por reajustes em cerca de duas dezenas de Estados, e a Câmara dos Deputados promete anunciar na próxima semana um verdadeiro pacote de Natal com aumentos salariais para seus servidores e a criação de novos cargos.
Se a recomposição for aprovada, como tudo indica, o impacto será de R$ 386 milhões anuais nos cofres públicos. A alegação é de que os salários dos funcionários da Câmara acompanham os dos parlamentares, numa espécie de gatilho que costuma ser disparado a todo momento também em outras áreas da atividade pública. É mais do que a indexação de vencimentos, é a indexação de privilégios, como se algumas categorias de trabalhadores tivessem direitos exclusivos em relação à grande maioria. Além disso, a Câmara prevê a criação de até 70 novos cargos temporários para contemplar um novo partido, o PSD, confirmando os temores de quem previa que a expansão de siglas iria pressionar também a criação de cargos, como se o Congresso já não tivesse servidores de sobra para que o problema fosse resolvido com um remanejamento.
Distorções como essa, em vez de serem eliminadas, prosperam em Brasília. Outro exemplo: na mais alta casa do Legislativo, o Senado, um em cada cinco servidores efetivos recebe salários acima do teto do funcionalismo. Sem nenhuma disposição de corrigir o absurdo, os senadores adiam uma reforma administrativa que está engavetada há seis meses. Se a reforma fosse levada adiante, além dos salários, do excesso de servidores e da ociosidade de muita gente efetiva ou em cargos de confiança, o Senado evitaria que o país custeasse outros gastos, como um hospital com 44 médicos que não funciona nos fins de semana porque não tem pacientes. Mesmo assim, o Senado prepara concurso para contratar mais médicos.
Esse mundo à parte, sustentado pelo Brasil real, que produz e paga impostos, não se restringe ao parlamento. Está, como demonstram as demandas por vantagens salariais e funcionais de outros setores dos demais poderes, disseminado pelo Executivo e pelo Judiciário. Não há, com raras exceções, como reconhecer legitimidade nas investidas por mais regalias, muitas das quais mantidas e ampliadas sob o argumento de que se sustentam em normas legais e em direitos adquiridos. Na verdade, sabe-se que alegadas conquistas se mantêm sob ilegalidades ou controvérsias jurídicas. Para muito além da discussão legal, é inquestionável que as concessões feitas a minorias, em total descompasso com o desejo da sociedade de extinção de privilégios nas estruturas de poder, são eticamente insustentáveis.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
UM NOVO TETO EM SC
Uma proposta para 714 servidores. Ideia de aumentar o salário máximo no Executivo estadual acabaria com bloqueios dos valores que ultrapassam R$ 15 mil - DIÁRIO CATARINENSE, 09/12/2011
Se 2011 foi marcado por discussões envolvendo piso salarial, especialmente por causa dos 62 dias de greve dos professores estaduais, o próximo ano pode ser o do teto. Setores do governo e da Assembleia Legislativa iniciaram discussões para que o limite dos salários no serviço público estadual seja igualado aos R$ 24,1 mil que recebem os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJSC).
A decisão beneficiaria 714 servidores do Poder Executivo, que hoje têm parte dos salários cortados para permanecerem abaixo do que recebe o governador Raimundo Colombo (PSD) – R$ 15 mil. Os descontos feitos nos salários desses funcionários para adequação ao teto resultam em uma economia de R$ 2,6 milhões mensais aos cofres públicos.
A informação foi antecipada na edição de ontem do Diário Catarinense pelo colunista Roberto Azevedo. A ideia ainda é embrionária e tem como base a pressão de categorias que recebem salários que se aproximam do atual teto. É o caso de delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, mobilizados por aumento salarial.
A brecha para a mudança é um dispositivo da Constituição Federal que permite aos estados estabelecerem o salário de desembargador como teto geral – excluindo apenas os deputados estaduais e vereadores, que têm o valor vinculado aos salários dos deputados federais. Para isso, seria necessária uma mudança na Constituição do Estado – o que exige o apoio de 27 dos 40 parlamentares.
Além desses votos, o governo teria que enfrentar pressões contrárias, especialmente dos sindicatos vinculados aos servidores que recebem salários menores. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe), Antônio Battisti, ironiza a ideia.
– Não conhecemos ninguém que ganha o atual teto e que pense em pedir demissão por achar que ganha pouco. Na base, sim, tem muita gente estudando para concurso público para trocar de emprego – diz o sindicalista, vereador em São José pelo PT.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Alvete Bedin, se mostrou surpresa. Segundo ela, nenhum professor tem salário superior a R$ 4 mil, o que deixa a categoria muito longe dos que podem ser beneficiados por um novo limite.
A defesa da proposta vem das associações que representam delegados e oficiais. Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Santa Catarina, diz preferir não comentar especificamente a proposta de teto único, mas critica a atual vinculação do limite salarial ao contracheque de um político, o governador, no caso. O coronel Fred Schauffert, presidente da Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, é mais direto:
– Sempre fomos favoráveis. Até porque, mesmo que venhamos a receber um aumento salarial, vai sempre esbarrar no teto do governador.
No governo e na AL, o tema é tratado com cuidado. Oficialmente, não existem estudos ou projetos em gestação. O secretário de Administração, Milton Martini (PMDB), garante que “não tem nada disso sendo tratado”, mas não fecha as portas à ideia.
– Do ponto de vista constitucional, talvez resolvesse algumas questões que temos aqui. Mas não sabemos nem o impacto financeiro porque não está em discussão – afirma.
Na AL, a repercussão seria menor do que no Executivo, porque o teto para a maioria dos funcionários é o salário do deputado, de R$ 20.040. O presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), acha oportuna a discussão.
Se 2011 foi marcado por discussões envolvendo piso salarial, especialmente por causa dos 62 dias de greve dos professores estaduais, o próximo ano pode ser o do teto. Setores do governo e da Assembleia Legislativa iniciaram discussões para que o limite dos salários no serviço público estadual seja igualado aos R$ 24,1 mil que recebem os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJSC).
A decisão beneficiaria 714 servidores do Poder Executivo, que hoje têm parte dos salários cortados para permanecerem abaixo do que recebe o governador Raimundo Colombo (PSD) – R$ 15 mil. Os descontos feitos nos salários desses funcionários para adequação ao teto resultam em uma economia de R$ 2,6 milhões mensais aos cofres públicos.
A informação foi antecipada na edição de ontem do Diário Catarinense pelo colunista Roberto Azevedo. A ideia ainda é embrionária e tem como base a pressão de categorias que recebem salários que se aproximam do atual teto. É o caso de delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, mobilizados por aumento salarial.
A brecha para a mudança é um dispositivo da Constituição Federal que permite aos estados estabelecerem o salário de desembargador como teto geral – excluindo apenas os deputados estaduais e vereadores, que têm o valor vinculado aos salários dos deputados federais. Para isso, seria necessária uma mudança na Constituição do Estado – o que exige o apoio de 27 dos 40 parlamentares.
Além desses votos, o governo teria que enfrentar pressões contrárias, especialmente dos sindicatos vinculados aos servidores que recebem salários menores. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe), Antônio Battisti, ironiza a ideia.
– Não conhecemos ninguém que ganha o atual teto e que pense em pedir demissão por achar que ganha pouco. Na base, sim, tem muita gente estudando para concurso público para trocar de emprego – diz o sindicalista, vereador em São José pelo PT.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Alvete Bedin, se mostrou surpresa. Segundo ela, nenhum professor tem salário superior a R$ 4 mil, o que deixa a categoria muito longe dos que podem ser beneficiados por um novo limite.
A defesa da proposta vem das associações que representam delegados e oficiais. Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Santa Catarina, diz preferir não comentar especificamente a proposta de teto único, mas critica a atual vinculação do limite salarial ao contracheque de um político, o governador, no caso. O coronel Fred Schauffert, presidente da Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, é mais direto:
– Sempre fomos favoráveis. Até porque, mesmo que venhamos a receber um aumento salarial, vai sempre esbarrar no teto do governador.
No governo e na AL, o tema é tratado com cuidado. Oficialmente, não existem estudos ou projetos em gestação. O secretário de Administração, Milton Martini (PMDB), garante que “não tem nada disso sendo tratado”, mas não fecha as portas à ideia.
– Do ponto de vista constitucional, talvez resolvesse algumas questões que temos aqui. Mas não sabemos nem o impacto financeiro porque não está em discussão – afirma.
Na AL, a repercussão seria menor do que no Executivo, porque o teto para a maioria dos funcionários é o salário do deputado, de R$ 20.040. O presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), acha oportuna a discussão.
Assinar:
Postagens (Atom)