O DIREITO ADQUIRIDO COMO LOROTA

ZERO HORA 23 de julho de 2012 ARTIGOS

Sérgio Gischkow Pereira*

Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia, informa que, há uma geração, contracheques de dirigentes empresariais norte-americanos, com ganhos excessivos, causavam furor ao chegarem às páginas dos jornais (A consciência de um liberal, 2010, p. 179). Hoje raramente são mencionados. Causa provável é que seus ganhos foram ampliados astronomicamente, ao passo que a classe média empobreceu e os pobres ficaram mais pobres ainda. ZH (1º.07.2012, caderno Dinheiro, p. 2) noticia que o presidente da Nissan recebeu, no Japão, R$ 25 milhões de abril de 2011 a março de 2012, pelo que foi questionado na assembleia geral de acionistas. Não entenderam errado: são mais de R$ 2 milhões por mês. A catastrófica crise econômica de 2008 foi provocada pelos abusos na área privada. Flávio Tavares (ZH de 29.04.12) mostra como professores precisariam trabalhar 100 anos para receber o que alguns jogadores de futebol ganham em um dia e determinadas modelos auferem por dois anúncios publicitários. É sabido que a grande concentração de renda e de patrimônio se situa na esfera da atividade privada, ainda que em vários casos paguem menos imposto de renda do que os funcionários públicos, pobres se comparados com eles.

Por que, então, tanta implicância com o setor público (a crítica é adequada aos que ultrapassam o teto)? Logo alguém dirá que só importam os funcionários públicos porque estes é que são pagos pelos contribuintes. Até parece que a Revolução Francesa, a Russa, a Chinesa, a Cubana, e outras, foram feitas contra maldosos funcionários que exploravam o povo. Nos preços de produtos e serviços, pagos por todos nós, estão embutidos os valores necessários para pagamento dos dirigentes do setor privado. E mais: a riqueza global de um país não é elástica: é uma só e, se alguém ganha mais ou tem mais, haverá falta para outros.

Estas ponderações vêm a propósito de artigo do ilustre advogado Astor Wartchow (ZH de 8.07.12, p. 11). Impressionou-me quando considerou como “lorota” a invocação de direitos adquiridos em matéria de vencimentos dos funcionários. Admito que o direito adquirido não é absoluto, pois isto implicaria que aquelas Revoluções não pudessem ser feitas e que os escravos não pudessem ser libertados. No entanto, lembro que, acatada a tese do advogado, estaria aberto o caminho para relativizar, por exemplo, o direito adquirido à propriedade e, sem indenização, retirar-se-iam terras, casas, apartamentos, ações, veículos, dinheiro e assim por diante de quem os detivesse em excesso, pois este excesso pesa muito mais na distribuição justa da riqueza do que os vencimentos dos funcionários. O que não é razoável e justo é derrubar o direito adquirido somente para o setor público.

*DESEMBARGADOR APOSENTADO

R$ 16 MIL POR UM DIA DE TRABALHO EM PLENO RECESSO

ZERO HORA 23 de julho de 2012 | N° 17139

VAGA DE DEMÓSTENES

Suplente vai receber R$ 16 mil por um dia

Suplente do ex-senador Demóstenes Torres, o senador Wilder Morais (DEM-GO) vai receber R$ 16,3 mil por um dia trabalhado no Senado em julho. Como o Senado entrou em recesso parlamentar na última quarta-feira e Wilder só compareceu no dia 13, quando tomou posse, o suplente vai receber proporcionalmente o salário mensal de R$ 26,7 mil.

Todos os 81 senadores recebem no recesso, mesmo com atividades paralisadas. A diferença é que os demais trabalharam 17 dias no mês.

Outro suplente, Tomás Correia, empossado na vaga do presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), vai receber R$ 12 mil sem nenhum dia de trabalho em julho. Ele assumiu a vaga na última sessão do Senado antes do recesso. Raupp se licenciou do mandato para se dedicar às campanhas municipais.

TRIBUNAIS ACIMA DO TETO FEDERAL

FOLHA.COM 22/07/2012 - 08h00

Lista dos tribunais mostra vencimentos acima do teto federal

DE BRASÍLIA
DE BELÉM
DE SÃO PAULO

A divulgação da folha de pagamento dos tribunais brasileiros, que vem ocorrendo após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, mostra que em vários casos magistrados e servidores recebem vencimentos acima do teto constitucional.

Ontem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou a sua: oito ministros ganharam em junho acima do teto devido a acúmulo de atividade com outros tribunais.

A legislação aceita que valores considerados "gratificação eleitoral", como os pagos pelo TSE a ministros de outros tribunais, não entrem na linha do corte do "abate-teto", um sistema que impede o recebimento além do limite, hoje fixado em R$ 26,7 mil.

A gratificação é de cerca de R$ 850,00 por sessão. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acumulam, em sistema de rodízio, atividades no TSE.

ACÚMULO

Em junho, o ministro Dias Toffoli, por exemplo, segundo os registros, recebeu R$ 26,7 mil, como salário do STF, mais R$ 10 mil em remuneração líquida pelas atividades no TSE, o que eleva o rendimento mensal a R$ 36,8 mil.

Além de Toffoli, receberam, em junho, valores acima do teto os ministros do STF Gilmar Mendes (R$ 28,3 mil), Luiz Fux (R$ 29,8 mil), Cármen Lúcia (R$ 32,1 mil) e Marco Aurélio Mello (R$ 32,1 mil) e os ministros do STJ Gilson Dipp (R$ 42,8 mil), Laurita Vaz (R$ 39 mil) e Nancy Andrighi (R$ 42,8 mil).

Outros cinco servidores inativos receberam valores acima do teto constitucional no TSE. Segundo a assessoria do tribunal, isso se deve a licenças-prêmio acumuladas e não usufruídas quando eles estavam na ativa.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também divulgou os salários de seus servidores. O levantamento revela que os 32 ministros do tribunal receberam, no mês de junho, valor acima do teto.

Como no caso do STF, o pagamento é legal, pois há o entendimento jurídico de que vantagens salariais não são levadas em conta para o "abate-teto". Os valores oscilaram de R$ 28,8 mil a R$ 64,5 mil. A ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu R$ 62 mil. O valor incluiria uma parcela relativa a férias.

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a média dos vencimentos dos desembargadores em junho foi de R$ 48,9 mil. No Tribunal de Justiça do Amazonas, a média foi de R$ 57,2 mil.
Isso ocorre principalmente por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

Trata-se de um passivo trabalhista que juízes têm recebido por todo o Brasil devido a vantagens eventuais (diversos tipos de adicionais trabalhistas) e por adiantamento do 13º salário.

São adicionais que os tribunais entendem não incidir sobre o teto.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até sexta 18 tribunais haviam disponibilizado corretamente os salários dos servidores.

GERENTONA?

CORREIO DO POVO, 22/07/2012

Crédito: Agência o globo / cp

Elio Gaspari

Não deu outra: o governo produziu um surto grevista no serviço público federal. Estão paradas, há dois meses, 56 universidades federais, e há funcionários em greve em pelo menos 15 repartições de 26 estados. Chegou-se a essa situação porque a doutora Dilma e seus comissários acharam que podiam enfrentar as reivindicações com onipotência e embromatina.

O surto começou em junho com a greve dos professores de universidades federais. Era uma paralisação parcial, e o governo disse que o problema deveria ser negociado no Ministério do Planejamento, onde a comissária Miriam Belchior informava que não trataria com grevistas. Era o Modelo Scania. Em 1978 ele produziu um surto grevista no ABC de São Paulo e dele emergiu um sujeito chamado Lula.

Ao escolher esse caminho, a doutora Dilma cometeu uma imprudência semelhante à do industrial que, diante de uma greve, manda o assunto para uma discussão entre o sindicato e a diretoria financeira da empresa. De lá, só sai uma resposta: não há dinheiro. A onipotência ruiu numa sexta 13, quando a comissária Belchior apresentou uma proposta aos grevistas. Em quase todos os casos, além de aumentos salariais, os servidores querem planos de carreira prometidos e jamais apresentados.

O comissariado do Planalto quer a coisa (acabar com a greve) e seu contrário (preservar a incolumidade política dos ministros cujas áreas são afetadas pelo movimento). Aí entra a embromatina. O ministro da Educação sumiu. O da Saúde emudeceu, com servidores da Anvisa parados e com a Funasa parcialmente paralisada. O do Trabalho não se sabe onde está. O comissário dos movimentos sociais, Gilberto Carvalho, passou por perto, afastou-se e reapareceu, falando em "equacionar as contas", sem que se saiba o que isso quer dizer.

Com as greves espalhadas pelas agências reguladoras, pelo Incra, pelo IBGE e em pelo menos seis ministérios, somando algo entre 150 mil servidores, segundo o governo, e 500 mil, segundo os grevistas, o Planalto soltou o espantalho da crise econômica refletida no pibinho. É um truque velho. Generaliza o problema com o propósito de não discutir a pauta específica. A crise europeia nada teve a ver com o engavetamento dos planos de carreira dos professores universitários brasileiros. Se um servidor do Judiciário está sem aumento há três anos ou espera pelo plano de carreira há outros tantos, essa argumentação chega a ser desrespeitosa. Ele pode até discordar da extensão das reivindicações do sindicato, mas não quer ser tratado como bobo.

Foi Miriam Belchior quem travou as negociações? Mercadante ficou longe? Padilha se manteve calado? Tudo isso é verdade, mas só aconteceu porque a gerentona Dilma Rousseff desenhou uma estratégia cataléptica que estimulou as greves e acrescentou um desnecessário elemento de tensão. Dificilmente Lula tomaria esse caminho, parecido com o dos generais ou com a severidade de Fernando Henrique Cardoso na greve dos petroleiros de 1995.

Na última opção preferencial pela embromatina, o Planalto ameaça cortar os salários dos grevistas. Nem Ronald Reagan, o exterminador de sindicatos, seria capaz de deixar 55 mil professores sem dois meses de salários. Se a ameaça fosse séria, teria eficácia em junho. É uma parolagem sempre repetida, jamais cumprida. Exatamente por isso, as greves no serviço público são duradouras e no setor privado são breves.

DONOS DA VACA

ZERO HORA 22 de julho de 2012 | N° 17138. ARTIGOS

Flávio Tavares, jornalista e escritor

A celeuma sobre se a divulgação dos salários, e outros penduricalhos, dos superfuncionários públicos (principalmente os do Legislativo) ofende “o direito à privacidade” é polêmica tola, só admissível por nossa cegueira. A remuneração do funcionalismo não vem do Estado, mas do povo que mantém o Estado que, no caso, é mero repassador de dinheiro. O governo é canal transmissor, arrecada para aplicar na serventia à população, tem a guarda do dinheiro, mas não é seu dono.

Os donos somos nós, os contribuintes. Só as antigas monarquias (que se diziam instituídas pela divindade) se consideravam “donas” de tudo, do direito à terra ou à água. Exigiam pagamento aos súbditos não como intermediárias de serviços prestados, mas porque se apropriavam até das pessoas. Para mimar aos achegados, por exemplo, abdicavam de certas regalias e concediam aos senhores feudais o “jus primae nocte” – o direito à primeira noite nupcial com as noivas dos servos.

Aqui, o país inteiro abomina a fraude e se queixa da corrupção, mas foi preciso criar uma lei para termos direito a conhecer os truques da burocracia. E, assim, por exemplo, soube-se que a recepcionista do gabinete de um deputado do PDT na Assembleia Legislativa, cuja única função é atender telefonemas, ganha mais de R$ 24 mil ao mês!

O serviço é tão extenuante e debilita tanto que é feito apenas em meio turno! A própria beneficiária revelou que é norma conceder “gratificações” a quem esteja em dificuldades por ter-se excedido no cheque especial! Essa transparência contrasta com o pequeno grupo dos “marajás” que, pelo país inteiro, esperneia para manter os salários em segredo. No Senado e na Câmara Federal, centenas de funcionários recebem de 40 a 50 mil reais ao mês. No Legislativo gaúcho, há remunerações de R$ 30 mil.

Mas as professoras tiveram de brigar para receber acima dos R$ 791 que lhes pagavam até meses atrás, quando o governo orgulhou-se em afirmar que o salário médio era alto – uns R$ 1.600. Uma professora de “salário alto” levará 16 meses para igualar-se aos 30 dias da telefonista de deputado!

Por que só quem tem altíssima remuneração busca o segredo? Os bombeiros ou os soldados da Brigada, que se expõem ao perigo ou à sanha da bandidagem, não pedem sigilo para seus R$ 1.400 ao mês. Só no atual governo foram ouvidos e, com muita luta, obtiveram aumento.

O erário pertence aos cidadãos e, portanto, nada mais justo que se saiba o que é feito com no$o$ cifrõe$.

Sigilo, só para os corruptos, a não ser que se legalize a corrupção e o roubo, como alguns querem legalizar o comércio de maconha e cocaína. Ou então, que se ponha em prática aquela piada sobre a CCPV.

Lembram-se? Tens duas vacas. Uma delas é roubada e ficas com apenas uma no exato momento em que senadores e deputados criam a CCPV – Contribuição Compulsória pela Posse de Vaca, transformando em lei uma Medida Provisória da presidente da República. Um fiscal vem e lavra um auto de infração, porque embora tenhas recolhido corretamente a CCPV, o valor descrito na lei redigida pelos ilustres parlamentares deve calcular-se pelo número de vacas presumidas e não pelas vacas agora em teu poder, pois a tendência do país é crescer, não estancar-se. A Receita Federal aplica a lei e, pelos dados também presumidos do teu consumo de leite, queijo e manteiga, ou pelos berros que se ouvem no curral, presume que tenhas 200 vacas.

Arma-se, então, o problema e te livras da encrenca dando a vaca restante para o fiscal deixar por isso mesmo... Enfim, quem é mesmo o dono da vaca?

ENTRE O DIREITO E O ABUSO

ZERO HORA 22 de julho de 2012 | N° 17138

EDITORIAL

O país acompanhou esta semana desconcertantes manifestações de servidores públicos por melhores salários e reformas em seus planos de carreira. Comandados pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, que reúne 33 associações sindicais, milhares de funcionários em greve fizeram passeatas em Brasília, pararam o trânsito na Esplanada dos Ministérios, bloquearam a entrada de instituições públicas e gritaram palavras de ordem contra o governo, acusando-o de utilizar a crise econômica como pretexto para não atender às suas reivindicações. Na semana anterior, depois de ter sido vaiada em São Bernardo do Campo e no Rio de Janeiro por manifestantes, a presidente Dilmar Rousseff chegou a autorizar o Ministério do Planejamento e Gestão a cortar o ponto dos grevistas.

A greve é um direito do trabalhador, seja ele pertencente à iniciativa privada ou ao serviço público. Este direito está garantido a todos os brasileiros pelo artigo 9º da Constituição Federal. Já o capítulo da Carta destinado à Administração Pública diz, no seu artigo 37, que o direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Como a referida lei não foi aditada até hoje, fica o vácuo legislativo para interpretação de julgadores, que raramente admitem qualquer penalização aos servidores grevistas.

Mesmo quando o Executivo autoriza corte de ponto e desconto salarial, a regra geral tem sido a anistia. Por isso, as greves do setor público tornaram-se muito mais frequentes do que no setor privado, onde o mesmo direito do trabalhador tem uma contrapartida rigorosa em suspensão de pagamento e até mesmo em demissão.

Só que as paralisações do serviço público costumam causar danos maiores à sociedade, pela absoluta inexistência de alternativa para os usuários. Quando os professores universitários suspendem suas atividades, como vem ocorrendo há mais de dois meses, milhares de estudantes ficam impossibilitados de dar sequência aos estudos e de galgar outros degraus de sua formação. Quando os trabalhadores da saúde pública cruzam os braços, a população mais carente fica sem atendimento. Quando os agentes da burocracia oficial param de trabalhar, os cidadãos ficam sem soluções para suas demandas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já previ isto nos meus blogs sobre os efeitos das disparidades e abusos promovidos pelas políticas salariais nos Poderes de Estado no Brasil. Vejo estas mobilizações dos servidores públicos como uma reação contra a discriminação do servidor público que trabalha em cargos de execução em relação aos cargos dirigentes. Agrega também a ultrapassagem dos limites da tolerância em relação à situação de precariedade dos serviços públicos em relação à demanda, onde os funcionários executores sem poder de solução são os que recebem a maior carga de aflição e reação indignada da população. 

SENTIR ORGULHO

ZERO HORA 20 de julho de 2012 | N° 17136

DAVID COIMBRA


Escrevi sobre a demasia de se publicar os nomes e os salários dos funcionários públicos, e, de sexta passada para cá, todos os dias, venho recebendo manifestações de servidores que se queixam da forma como seu trabalho é visto pela população. “Depois da tua coluna, voltei a sentir orgulho do que faço”, escreveu-me uma juíza.

Essa frase foi reveladora: “Voltei a sentir orgulho do que faço”. As pessoas querem sentir orgulho do que fazem, porque o que elas fazem é parte delas. É claro que há muitas pessoas que fazem mal o seu trabalho, por vários motivos. Mas esses mesmos motivos as levarão a trabalhar mal na iniciativa privada, tanto quanto na pública. A ameaça de demissão, de punição ou a vigilância inclemente do chefe não são suficientes para transformar um trabalhador incompetente ou desinteressado em eficiente e motivado.

Todos os dias você depara com péssimos trabalhadores na iniciativa privada – péssimos garçons, péssimos atendentes de operadoras de celular, péssimos advogados, péssimos jornalistas, péssimas faxineiras, péssimos balconistas. Todos os dias você depara com ótimos trabalhadores na iniciativa privada – ótimos garçons, ótimos atendentes de operadoras, ótimos advogados, ótimos jornalistas, ótimas faxineiras, ótimos balconistas. O mesmo, exatamente o mesmo, ocorre no serviço público. Há bons e maus trabalhadores em toda parte, e isso depende mais do trabalhador do que da empresa.

Por que, então, o servidor público é achacado por parte da população?

Porque o brasileiro tem uma noção equivocada do Estado.

Para o brasileiro, o Estado é uma entidade da qual ele, brasileiro, não faz parte. É algo fora e acima dele. Quando se sente oprimido (às vezes com justiça) pelo Estado, o brasileiro não identifica como responsáveis pela opressão os legisladores ou os executivos que ele próprio escolheu. Não. Ele não é parte de tudo aquilo, ele é uma vítima indefesa, um explorado que, com sua pobreza, produz a fortuna de outros, “deles”, dos nababos donos das empresas que sugam os empregados ou dos privilegiados marajás do Estado. Assim, o brasileiro não sente amor nem por sua cidade, porque a cidade é o espaço PÚBLICO, e tudo que é público é do Estado, situa-se além, não tem a ver com ele e até é contra ele. Não é por outra razão que o brasileiro depreda por depredar – ele pensa estar agindo contra o Estado.

Nenhum cidadão precisa sentir amor pelo Estado, mas precisa compreender que ele, por ser cidadão, é parte do Estado. Nenhum cidadão precisa sentir amor pelo servidor público, mas precisa compreender que o servidor público, como qualquer outro trabalhador, é exatamente isso: um trabalhador. Ele está naquela função para prestar um serviço e, como a maioria das pessoas, tenta fazê-lo bem. Não porque alguém o obriga. Porque ele também quer sentir orgulho do que faz.