- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

terça-feira, 5 de abril de 2011

MINISTROS TÊM "BOLSA ALUGUEL" DE ATÉ R$ 6.680



Ministros têm 'bolsa aluguel' de até R$ 6.680
- Folha.com - 03/04/2011 - GAZETA WEB

Os 37 ministros da presidente Dilma Rousseff começaram o ano com aumento de 148% no valor do auxílio-moradia a que têm direito. Desde fevereiro, podem pedir restituição de até R$ 6.680,78 para custear hospedagem.

O novo teto do aluguel corresponde a 12 salários mínimos e equivale a 25% da remuneração dos ministros.

Assim, quando em dezembro passado o Congresso equiparou rendimentos do primeiro escalão do governo ao salário mais alto do funcionalismo --R$ 26,7 mil--, automaticamente reajustou o valor do benefício, fixado anteriormente em R$ 2,6 mil.

O auxílio-moradia não integra os R$ 26,7 mil. É um valor à parte, requisitado pelos ministros e depositado em sua conta bancária.

Além dos ministros, mais de 4.000 funcionários em cargos de confiança têm direito à indenização mediante apresentação de recibo. No ano passado, foram gastos R$ 41,5 milhões em aluguel e hospedagem.

Dos 16 ministros que requisitaram o auxílio-moradia, ao menos dez já ultrapassaram o limite anterior.

Outros dez residem em imóvel funcional (pertencente à União), cinco têm casa própria em Brasília e três informaram viver em casas de parentes ou amigos. É o caso do titular do Ministério das Cidades, Mário Negromonte, que se declara hóspede do deputado João Leão (PP-BA).

O ministro Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) recebeu o auxílio nos dois primeiros meses do ano, mas optou por ganhar o benefício da Câmara, por ser deputado eleito.

Três ministros ou não deram resposta à Folha ou afirmaram bancar o aluguel do próprio bolso.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) ainda não pediu restituição, mas sua assessoria informou que ele gasta, em média, R$ 6 mil mensais para pagar o flat onde vive, variável de acordo com os serviços usados.

A lei que regula o auxílio-moradia não fala explicitamente sobre ressarcimentos referentes ao condomínio e outras taxas e serviços.

Diz apenas que contará com o privilégio o servidor que comprovar "aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira".

A conta geral pode ficar ainda maior, se Dilma resolver autorizar o reajuste salarial também para os cargos de confiança. Têm direito ao auxílio servidores que ganham a partir de R$ 6.843,76.

Além de imediato impacto nas contas públicas, sobretudo em fase de ajuste fiscal, um eventual aumento inflacionaria os aluguéis em Brasília, dos mais caros do país.