Percival Puggina. 18 de fevereiro de 2012 | 14:01
Não foi uma boa ideia essa de cruzar a carga tributária de um grupo de países com o respectivo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e meter o Brasil no meio. O indicador resultante desse cruzamento funciona como um termômetro para mostrar em que proporção os tributos pagos pela sociedade servem para a melhoria das condições de vida das pessoas.
Medida pelo IDH, essa condição se expressa em expectativa de vida ao nascer, indicadores de escolaridade e PIB per capita (IDH). Conclui-se que nosso país, com uma carga tributária de 35% do PIB e IDH de 0,718, fica em 30º lugar no grupo de trinta analisados, atrás, inclusive, do Uruguai e da Argentina.
Os contribuintes não precisávamos saber disso, não é mesmo? Claro que aparecerão países em situação ainda pior, quando fizerem uma lista completa, porque sempre dá para estragar um pouco mais, mas não será problema nosso.
O nosso problema é aqui, onde, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, somente a majoração da carga ocorrida nos últimos dez anos subtraiu da sociedade R$ 1,85 trilhão adicionais. Nosso problema é aqui, onde, nos primeiros 20 dias de 2012, já haviam sido recolhidos R$ 100 bilhões aos cofres federais, estaduais e municipais!
Pagar muito imposto e ter escasso retorno social pode indicar ineficiência, ou incompetência, ou corrupção. Mas, cá entre nós, é tudo isso junto e mais alguma coisa. Recentemente, os jornais nos informaram que, a despeito das denúncias que rechearam os noticiários sobre o governo federal nos últimos meses, a modalidade de gasto público com dispensa de licitação foi a que mais cresceu no ano passado (97% a mais do que em 2007 e 45% do total!). Eis aí uma pequena trilha das muitas por onde se desencaminha o dinheiro do povo quando sai das nossas carteiras e vai para os erários.
Em fins de janeiro, a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, durante um infarto, quando já batia à porta do terceiro hospital, “causou irritação no Planalto”. Infelizmente, o Planalto só se irrita quando morre alguém da equipe. Se reagisse assim cada vez que isso acontece com os cidadãos comuns, acabaria resolvendo o problema. Ou consumindo caminhões-tanque de sal de fruta, porque, como todo mundo sabe, fila de espera é uma das causa mortis mais frequentes no Brasil.
E vai continuar assim porque na nossa escala de prioridades faz muito sentido termos estádios de luxo e hospitais indigentes. Ou concedermos para a construção de estádios benefícios fiscais negados à construção de hospitais.
Por outro lado, a falta de constrangimento com que certos setores se valem das prerrogativas que lhes são concedidas também prejudica as melhores prioridades da ação do Estado. Simplesmente irritante, nesse sentido, a notícia de que a magistratura federal volta a receber auxílio-alimentação.
Exigiram o subsídio em substituição ao modo anterior de remuneração porque compunha um valor único, na grande maioria dos casos superior, englobando o valor dos antigos penduricalhos. E agora voltam aos penduricalhos, que, uma vez obtidos, autorizam postular o direito aos “atrasados” desde 2004.
Atrasados somos nós, os contribuintes dessa festa, os mantenedores compulsórios e indefesos da gastança. Atrasados porque pagamos e não bufamos. Pagamos e não nos interessamos por exigir as reformas institucionais em cuja ausência e permanente postergação, se mantém aberto o bufê para banquete dos que se regalam à sombra e sob o manto do poder, distante do qual poucos se conformam em viver.
Nota: Matéria indicada pelo Cel José Macedo
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
SUPERASSALARIADO PEDE INDENIZAÇÃO POR TER SIDO DENUNCIADO
Ação pede 2,5 supersalários de indenização. O ex-diretor do Senado Haroldo Tajra entrou com processo contra o Congresso em Foco em que pede R$ 82 mil de indenização pelo fato de o site ter divulgado que ele ganhava mais que um ministro do STF. por Eduardo Militão | CONGRESSO EM FOCO, 14/02/2012 07:00
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja. Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
Tajra resolveu optar por outro caminho e não seguiu a orientação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que patrocinou a entrada de 43 ações contra o Congresso em Foco no Juizado de Pequenas Causas. O ex-diretor do Senado entrou na Justiça comum a fim de pedir uma indenização mais alta. Como ele mesmo diz na ação, quer o equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou.
Com a ação de Tajra, são 46, no total, os processos que o site responde por revelar os supersalários no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. O site já teve duas vitórias na Justiça contra o Sindilegis em ações que tinham por intuito impedir a publicação de reportagens sobre o tema. No caso dos processos no Juizado de Pequenas Causas, já terminou a primeira etapa, de audiências de conciliação. E os resultados, até agora, são favoráveis ao Congresso em Foco: 16 ações já devem ser extintas, reduzindo o número de processos enfrentados pelo site para 29, os 27 que restam em pequenas causas, este de Haroldo Tajra e um do sindicato, ainda em análise.
Uma das reportagens da série publicada pelo site sobre supersalários mostrou que, em 2009, Tajra recebia R$ 27.538,62 brutos, ou R$ 3 mil a mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava à época. Hoje, o teto é de R$ 26.723 por mês. Mas na ação, o ex-diretor geral e hoje diretor do Interlegis do Senado, mostra que ganha muito mais.
Muito mais
No processo, Tajra pede R$ 82.615,86 de indenização e diz que o valor é “equivalente” a 2,5 vezes o salário que foi divulgado pelo Congresso em Foco. Na verdade, a indenização pedida significa 2,5 vezes e meia um salário mensal de R$ 33 mil por mês. O site apurou que este é o valor que Tajra, aproximadamente, recebia em 2011.
Procurado no ano passado para falar sobre a auditoria do TCU, o ex-diretor geral preferiu não comentar o assunto. Mas ajuizou uma ação por danos morais contra o site meses depois. Procurado novamente na segunda-feira (13), Tajra não respondeu aos recados deixados com sua secretária e em sua caixa postal eletrônica.
Aviso ao juiz
Tajra alega que a notícia sobre os supersalários não é de interesse público, que trouxe riscos à sua segurança, e lhe causou constrangimentos. Ele afirma que sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos ficaram com “inveja” do quanto ele ganhava. Tajra diz que as pessoas do seu convívio social ainda nutriram contra ele sentimentos de “revolta” e “desprezo”.
Na ação, o diretor do Interlegis diz que é servidor efetivo do Senado desde 1995, no último nível de sua carreira e que tem várias gratificações incorporadas a seu salário. Na sua avaliação, isso justifica o valor da indenização que ele pede, por não ser capaz de lhe enriquecer injustamente.
Os advogados de Tajra ainda fazem um alerta ao juiz encarregado de julgar o caso, Fabrício Bezerra, da 13ª Vara Cível de Brasília, a quem foi distribuído ao processo. Dizem que, se ele permitir que jornalistas publiquem salários de quem ganha acima do teto, no futuro, o próprio magistrado poderá ser notícia. “Amanhã poderá ser Vossa Excelência quem terá o mesmo dissabor de ter sua vida pessoal completamente devassada por uma atitude irresponsável”, afirmam os defensores do servidor, Roberto Pozzatti e Renato Andrade.
Pós-Agaciel
Tjara foi o diretor geral depois da queda de Agaciel Maia em 2009, acusado de esconder uma mansão de R$ 5 milhões de seu patrimônio. Depois de um mandato-tampão de Alexandre Gazzineo, Tajra ficou no posto durante quase todo o primeiro biênio da gestão do senador José Sarney (PMDB-AP). No início de 2011, quando começou o segundo biênio, a direção geral da Casa passou para Dóris Marize, ex-chefe de gabinete da filha de Sarney, a ex-senadora e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Hoje, Tajra é diretor do Interlegis do Senado, um programa de modernização tecnológica para as casas legislativas do Brasil.
Em 2009, a revista IstoÉ noticiou que ele enfrentava um processo judicial com sua ex-mulher, que acusava o servidor agredi-la e também de usar de violência contra a sogra. Atualmente, a tramitação do processo está encerrada. O diretor agora move uma ação judicial contra a revista. Procurado para esclarecer esse assunto, Tajra não respondeu aos recados e pedidos de entrevista do Congresso em Foco.
Maratona judicial
Por publicar a relação dos servidores do Senado que ganham supersalários, o Congresso em Foco vem sido submetido a uma maratona judicial, na qual é defendido pelo escritório do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias. Em entrevista publicada pelo site no domingo (12), Joelson reafirmou sua posição de que, no caso, o interesse público sem dúvida sobrepõe-se a eventuais interesses privados. Esta sempre foi a convicção do site.
Em primeiro lugar, o salário de qualquer servidor público é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo, o nome e a remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União. Da mesma forma, gratificações e cargos comissionados que aumentem essa remuneração também têm que ser publicados.
Antes de colocar no ar a reportagem, o site consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a marotona de ações no Juizado de Pequenas Causas caracteriza “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento dos servidores inspirados pelo Sindilegis, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo. O caso ganhou repercussão, ganhando destaque em vários outros veículos da imprensa, que noticiaram as ações contra o site. O caso Sindilegis, foi tema, inclusive, de editoriais dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja. Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
Tajra resolveu optar por outro caminho e não seguiu a orientação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que patrocinou a entrada de 43 ações contra o Congresso em Foco no Juizado de Pequenas Causas. O ex-diretor do Senado entrou na Justiça comum a fim de pedir uma indenização mais alta. Como ele mesmo diz na ação, quer o equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou.
Com a ação de Tajra, são 46, no total, os processos que o site responde por revelar os supersalários no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. O site já teve duas vitórias na Justiça contra o Sindilegis em ações que tinham por intuito impedir a publicação de reportagens sobre o tema. No caso dos processos no Juizado de Pequenas Causas, já terminou a primeira etapa, de audiências de conciliação. E os resultados, até agora, são favoráveis ao Congresso em Foco: 16 ações já devem ser extintas, reduzindo o número de processos enfrentados pelo site para 29, os 27 que restam em pequenas causas, este de Haroldo Tajra e um do sindicato, ainda em análise.
Uma das reportagens da série publicada pelo site sobre supersalários mostrou que, em 2009, Tajra recebia R$ 27.538,62 brutos, ou R$ 3 mil a mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava à época. Hoje, o teto é de R$ 26.723 por mês. Mas na ação, o ex-diretor geral e hoje diretor do Interlegis do Senado, mostra que ganha muito mais.
Muito mais
No processo, Tajra pede R$ 82.615,86 de indenização e diz que o valor é “equivalente” a 2,5 vezes o salário que foi divulgado pelo Congresso em Foco. Na verdade, a indenização pedida significa 2,5 vezes e meia um salário mensal de R$ 33 mil por mês. O site apurou que este é o valor que Tajra, aproximadamente, recebia em 2011.
Procurado no ano passado para falar sobre a auditoria do TCU, o ex-diretor geral preferiu não comentar o assunto. Mas ajuizou uma ação por danos morais contra o site meses depois. Procurado novamente na segunda-feira (13), Tajra não respondeu aos recados deixados com sua secretária e em sua caixa postal eletrônica.
Aviso ao juiz
Tajra alega que a notícia sobre os supersalários não é de interesse público, que trouxe riscos à sua segurança, e lhe causou constrangimentos. Ele afirma que sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos ficaram com “inveja” do quanto ele ganhava. Tajra diz que as pessoas do seu convívio social ainda nutriram contra ele sentimentos de “revolta” e “desprezo”.
Na ação, o diretor do Interlegis diz que é servidor efetivo do Senado desde 1995, no último nível de sua carreira e que tem várias gratificações incorporadas a seu salário. Na sua avaliação, isso justifica o valor da indenização que ele pede, por não ser capaz de lhe enriquecer injustamente.
Os advogados de Tajra ainda fazem um alerta ao juiz encarregado de julgar o caso, Fabrício Bezerra, da 13ª Vara Cível de Brasília, a quem foi distribuído ao processo. Dizem que, se ele permitir que jornalistas publiquem salários de quem ganha acima do teto, no futuro, o próprio magistrado poderá ser notícia. “Amanhã poderá ser Vossa Excelência quem terá o mesmo dissabor de ter sua vida pessoal completamente devassada por uma atitude irresponsável”, afirmam os defensores do servidor, Roberto Pozzatti e Renato Andrade.
Pós-Agaciel
Tjara foi o diretor geral depois da queda de Agaciel Maia em 2009, acusado de esconder uma mansão de R$ 5 milhões de seu patrimônio. Depois de um mandato-tampão de Alexandre Gazzineo, Tajra ficou no posto durante quase todo o primeiro biênio da gestão do senador José Sarney (PMDB-AP). No início de 2011, quando começou o segundo biênio, a direção geral da Casa passou para Dóris Marize, ex-chefe de gabinete da filha de Sarney, a ex-senadora e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Hoje, Tajra é diretor do Interlegis do Senado, um programa de modernização tecnológica para as casas legislativas do Brasil.
Em 2009, a revista IstoÉ noticiou que ele enfrentava um processo judicial com sua ex-mulher, que acusava o servidor agredi-la e também de usar de violência contra a sogra. Atualmente, a tramitação do processo está encerrada. O diretor agora move uma ação judicial contra a revista. Procurado para esclarecer esse assunto, Tajra não respondeu aos recados e pedidos de entrevista do Congresso em Foco.
Maratona judicial
Por publicar a relação dos servidores do Senado que ganham supersalários, o Congresso em Foco vem sido submetido a uma maratona judicial, na qual é defendido pelo escritório do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias. Em entrevista publicada pelo site no domingo (12), Joelson reafirmou sua posição de que, no caso, o interesse público sem dúvida sobrepõe-se a eventuais interesses privados. Esta sempre foi a convicção do site.
Em primeiro lugar, o salário de qualquer servidor público é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo, o nome e a remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União. Da mesma forma, gratificações e cargos comissionados que aumentem essa remuneração também têm que ser publicados.
Antes de colocar no ar a reportagem, o site consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a marotona de ações no Juizado de Pequenas Causas caracteriza “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento dos servidores inspirados pelo Sindilegis, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo. O caso ganhou repercussão, ganhando destaque em vários outros veículos da imprensa, que noticiaram as ações contra o site. O caso Sindilegis, foi tema, inclusive, de editoriais dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
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