- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

sábado, 30 de junho de 2012

REIVINDICAÇÕES DE SERVIDORES PODEM CUSTAR R$ 6O BILHÕES

Várias categorias pedem reajuste de 22% nos salários; impacto dos gastos preocupa governo

Marta Salomon - O Estado de S. Paulo , 29/06/2012

BRASÍLIA - Na contabilidade do Ministério do Planejamento, o custo das reivindicações apresentadas por servidores públicos para 2013 alcança R$ 60 bilhões. "É mais do que a previsão de gastos do Orçamento com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", comentou o secretário de relações de trabalho, Sérgio Mendonça, responsável pela Mesa Permanente de Negociação com o funcionalismo.

Mendonça vem recebendo representantes de categorias e anotando as reivindicações. Por ora não apresentou nenhuma contraproposta, o que levou algumas categorias a cruzarem os braços e ameaçarem uma greve geral. Segundo avaliação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), cerca de 300 mil servidores já estão parados, e a greve geral pode alcançar 500 mil. A paralisação é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.

Mas Mendonça não acredita em greve geral. "Não é comum uma greve geral, os interesses são muito específicos, não acho possível", comentou. Ele calcula que nos quatro meses em que coordena a Mesa Permanente de Negociação foram realizadas 130 reuniões com representantes de diferentes categorias. Segundo o secretário, a orientação do governo é reconhecer a legalidade do movimento, mas admite o corte do ponto dos funcionários grevistas. "Não vamos esticar a corda demais, mas temos de garantir os serviços."

Conforme Mendonça, o governo ainda deve demorar um mês para apresentar uma contraproposta aos funcionários públicos. Em 31 de julho, um mês antes do prazo final para o envio da proposta da nova lei orçamentária para 2013 ao Congresso, o governo deverá ter alguma resposta aos servidores, prevê o secretário. Mas ele não adiantou os critérios do governo para a concessão de correção salarial em 2013.

Reajustes. O impacto dos gastos com pessoal no conjunto das despesas públicas é uma das principais preocupações do governo. Várias categorias pedem correção de 22%. Algumas, como os auditores fiscais da Receita Federal, há 12 dias em operação-padrão, pedem mais de 30% de reajuste. "O custo total da folha de salários é de R$ 200 bilhões, e só o impacto das reivindicações do executivo civil chega a R$ 60 bilhões", calcula o secretário. O valor corresponde a mais de três vezes os repasses do Bolsa Família.

Na avaliação do Planejamento, a diferença salarial entre os poderes da União estimula as reivindicações de servidores do Executivo. Enquanto a média salarial no Executivo é de R$ 5,9 mil, a do Judiciário é de R$ 10,4 mil e a do Legislativo, R$ 15 mil. A média salarial do Ministério Público é de R$ 17,2 mil. "Há uma demanda forte pelo salário relativo, só isso pode explicar pedidos de reajustes de mais de 30% num país com meta de inflação de 4,5%."



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Engraçado! os exorbitantes salários e penduricálhos pagos aos Magistrados e Congressistas, mais  os altos salários e o  absurdo custo do Congresso não causam impacto no erário? Agora, quando os servidores do executivo querem se equiparar aos salários pagos no Judiciário e Legislativo, estes dois Poderes e o Chefe do Executivo alegam quebra do Estado.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

TETO FURADO


ZERO HORA, 29 de junho de 2012 | N° 17115

EDITORIAL


Desde quarta-feira, qualquer indivíduo com acesso à internet pode digitar em seu navegador o endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br e obter informações sobre a remuneração dos servidores públicos federais brasileiros. Os únicos a não figurarem na lista são os militares, que terão informações disponibilizadas apenas a partir de julho. Fazem parte desse banco de dados, por exemplo, os vencimentos que a presidente Dilma Vana Rousseff percebe por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais no Palácio do Planalto: R$ 26.723. Com os descontos de Imposto de Renda (R$ 6.473) e de INSS (R$ 430,78), o valor líquido foi de R$ 19.818. Esses dados, referentes a maio, serão a partir de agora atualizados mês a mês.

A divulgação das informações pelo governo federal, por meio do Portal da Transparência, atende às disposições da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado. Segundo a Controladoria-Geral da União, que opera o portal, os dados divulgados se baseiam em informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos do Executivo federal, disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento e pelo Banco Central.

Da leitura dos números, depreendem-se conclusões preocupantes, entre as quais a de que altos funcionários da administração, incluindo-se aí ministros de Estado, recebem montantes acima do teto salarial do serviço público, fixado em R$ 26.723,13, valor dos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal com assento no Tribunal Superior Eleitoral. A ultrapassagem do limite máximo de vencimentos se dá por meio de jetons por participação em conselhos de administração de estatais. O pagamento desses anabolizantes tem sido instrumento frequente para elevar a remuneração do primeiro escalão do governo.

Outro aspecto negativo é a ausência, no levantamento, dos vencimentos de pelo menos 10 ministros, a maioria licenciada de mandato no Senado. O governo afirma que, nesse caso, cabe ao órgão de origem informar o valor. Com isso, abre-se mais uma brecha para burlar, na prática, a lei que determina a publicidade dos valores percebidos dos cofres públicos por servidores.

Infelizmente, não se trata de distorção exclusiva do Executivo. A extensão da boa prática da transparência a outros poderes revelará casos semelhantes no Legislativo, no Judiciário e nos Tribunais de Contas de Estados e municípios. Tanto Legislativo quanto Judiciário já confirmaram que abrirão seus dados, mas não fixaram data para o anúncio.

Resta esperar que a indignação resultante da vinda a público desses e de outros dados sirva de ponto de partida para um movimento de revisão das distorções salariais ora verificadas. A propósito de malfeitos envolvendo recursos do Erário, o ex-juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis costumava afirmar: “A luz do sol é o melhor desinfetante”. Queria com isso dizer o magistrado que a publicidade, princípio constitucional que norteia o serviço público, tem efeito benéfico sempre que se trata não apenas de corrigir, mas também de prevenir o mau uso do que é de todos.

TETO DE FAZ DE CONTA

ZERO HORA, 29 de junho de 2012 | N° 17115

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

A divulgação dos salários dos servidores públicos federais, fruto da exigência da Lei de Acesso à Informação, escancara o que já se sabia: o teto salarial é uma ficção. No máximo, um ponto de referência. Há incontáveis formas de driblar o limite previsto na Constituição.

Se até ministros de Estado se valem dos artifícios para escapar do teto, o que esperar do resto? Se um ministro pode acumular aposentadoria e salário, por que um ex-governador abriria mão da pensão ao se eleger deputado ou senador? A divulgação dos dados mostrou que há ministros ganhando bem acima do teto porque recebem jetom para participar de reuniões do conselho de administração de estatais. Não se trata de uma invenção de Miriam Belchior ou de Guido Mantega, dois dos ministros que ganham mais do que a presidente Dilma Rousseff: há muito tempo essa é a regra do jogo.

A divulgação dos salários é um bom momento para se questionar o mérito do pagamento dos jetons. É natural que uma empresa privada remunere os integrantes do seu conselho de administração quando vêm de fora. Afinal, são pessoas de alta qualificação, que exercem outras atividades e não têm por que fazer trabalho voluntário numa empresa. Como justificar o pagamento de um adicional a ministros de Estado que já ganham o teto?

Ministros são empregados do Estado. Aceitam o encargo por diferentes motivos – amor à pátria, dedicação à coisa pública, vocação para servir ao país, gosto pelo poder, vaidade, oportunidade de melhorar o currículo e se valorizar no mercado ao final do governo. No conselho de administração de estatais, não estão fazendo hora extra. Por que, então, o pagamento adicional?

Também no Estado há vencimentos acima do teto. Esses ainda não são conhecidos porque os três poderes retardam a divulgação prevista na Lei de Acesso. A promessa é de que até o final do ano os dados estarão disponíveis. Com os modernos sistemas de gerenciamento de pessoal, não há explicação aceitável para a demora.

SALÁRIO TRANSPARENTE

ZERO HORA, 29 de junho de 2012 | N° 17115

Apesar de falhas, União quebra tabu


Participaram desta reportagem Erik Farina, Francisco Amorim e Juliana Bublitz

Esperada desde maio, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a divulgação da folha de pagamento dos servidores federais apresenta problemas, mas deve servir de modelo para órgãos de todo o país, inclusive no RS.

Ao divulgar nomes e salários de 569,6 mil servidores ativos na internet, o governo federal quebrou um tabu com potencial para desencadear um efeito dominó em todos os órgãos públicos brasileiros.

Apesar disso, a adesão ainda deixa a desejar em Estados como o Rio Grande do Sul, e o sistema começou a operar com problemas: o acesso é burocrático, há dados incompletos e não é possível estabelecer ranking nem discriminar os números por Estado.

Se o cidadão tiver sorte, consegue descobrir quanto ganha um funcionário da União depois de dar seis cliques no site www.portaldatransparencia.gov.br – o ideal, segundo especialistas, seriam no máximo dois. Já é possível saber a remuneração bruta e líquida, as deduções do Imposto de Renda e da Previdência e as gratificações – entre elas, os jetons. Mas as verbas indenizatórias ainda não estão disponíveis.

– A divulgação, por si só, é um avanço e merece elogios. Isso não significa que o sistema não precise melhorar – avalia a jornalista Marina Atoji, secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Prefeitura divulga até terça-feira

Em resposta às críticas, a Controladoria-Geral da União (CGU) garante que os técnicos trabalham para aprimorar o banco de dados. Mesmo com deficiências, a iniciativa foi recebida com indignação nos corredores de órgãos federais e nas redes sociais.

No Twitter, multiplicaram-se comentários sobre a diferença entre o valor líquido pago à presidente Dilma Rousseff – de R$ 19.818,49 – e a remuneração de alguns ministros. Contemplado com dois jetons de R$ 8,2 mil cada, o titular da Fazenda, Guido Mantega, acaba recebendo mais do que a chefe – R$ 36.297,94 líquidos.

Por tornar públicas situações como essa, a divulgação das folhas de pagamento ainda é motivo de controvérsia no Legislativo, no Judiciário e nos Executivos estaduais e municipais. Ontem, órgãos como os tribunais de Justiça e de Contas do Estado, a Assembleia e o Ministério Público continuavam sem data definida para revelar os contracheques.

– Estamos esperando que o Supremo Tribunal Federal tome a frente e estabeleça critérios – explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

Somente o Palácio Piratini e a prefeitura da Capital apresentaram prazos. No caso do primeiro, a promessa é abrir os arquivos até o fim do ano. A demora é justificada por “dificuldades técnicas”. No caso do Paço Municipal, o compromisso é mais enfático. Disposto a seguir à risca a iniciativa da União, o prefeito José Fortunati disse ter determinado a publicação até a terça-feira:

– Entendemos que é um direito do contribuinte. Afinal, é ele quem paga o nosso salário.

Cargos de chefia no RS têm média de R$ 15 mil

O salário médio dos representantes máximos dos órgãos federais no Rio Grande do Sul é de R$ 15.162,38, ou 21,6 vezes acima do piso do salário mínimo regional (R$ 700).

Alguns salários brutos ultrapassam a casa dos R$ 20 mil ao mês e se aproximam do teto constitucional, caso dos titulares da Superintendência Regional da Receita Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Superintendência da Polícia Federal no Estado.

O levantamento de ZH considerou os cargos máximos federais lotados no Rio Grande do Sul, excluindo aqueles vagos e as ramificações de departamentos, delegacias ou agências em cidades, com base no Sistemas de Informações Organizacionais da Administração Pública Federal (http://siorg.gov.br/index.htm).

O site, entretanto, é desatualizado: dá como vago, por exemplo, o cargo de reitor na Universidade Federal de Pelotas, na realidade ocupado por Antônio Cesar Gonçalves Borges, com salário de R$ 20.352,18.

Quem tentou ontem descobrir o salário de um servidor federal encontrou uma série de dificuldades. Se a intenção, por exemplo, é verificar qual o maior salário em um órgão federal, a missão é perdida, pois o site disponibiliza apenas uma lista em ordem alfabética dos nomes dos integrantes do quadro funcional. Para ter acesso a essa informação, é preciso clicar em cada um dos nomes.

Mesmo que queira saber apenas o salário de um servidor específico, é preciso estar munido do seu nome completo. Se o cidadão digitar Dilma Rousseff, não encontrará informações sobre a presidente. Para isso terá de digitar Dilma Vana Rousseff. Para driblar a falha, o cidadão pode procurar pelo sobrenome. O problema é quando o servidor carrega um sobrenome mais comum.

Algumas instituições não estão na lista. O sistema não dá acesso aos salários de militares nem de funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista. No caso dos militares, os dados devem ser disponibilizados até 30 de julho.




R$ 15 MIL É A MÉDIA SALARIAL DOS CARGOS MÁXIMOS FEDERAIS


ZERO HORA, Transparência29/06/2012 | 04h01

Salário médio de representantes máximos de órgãos federais no Estado é de R$ 15 mil. Alguns rendimentos brutos ultrapassam a casa dos R$ 20 mil ao mês e se aproximam do teto constitucional

O salário médio dos representantes máximos dos órgãos federais no Rio Grande do Sul é de R$ 15.162,38, ou 21,6 vezes acima do piso do salário mínimo regional (R$ 700).

Alguns salários brutos ultrapassam a casa dos R$ 20 mil ao mês e se aproximam do teto constitucional, caso dos titulares da Superintendência Regional da Receita Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Superintendência da Polícia Federal no Estado.

O levantamento de ZH considerou os cargos máximos federais lotados no Rio Grande do Sul, excluindo aqueles vagos e as ramificações de departamentos, delegacias ou agências em cidades, com base no Sistemas de Informações Organizacionais da Administração Pública Federal (http://siorg.gov.br/index.htm).

O site, entretanto, é desatualizado: dá como vago, por exemplo, o cargo de reitor na Universidade Federal de Pelotas, na realidade ocupado por Antônio Cesar Gonçalves Borges, com salário de R$ 20.352,18.

Quem tentou na quinta-feira descobrir o salário de um servidor federal encontrou uma série de dificuldades. Se a intenção, por exemplo, é verificar qual o maior salário em um órgão federal, a missão é perdida, pois o site disponibiliza apenas uma lista em ordem alfabética dos nomes dos integrantes do quadro funcional. Para ter acesso a essa informação, é preciso clicar em cada um dos nomes.

Mesmo que queira saber apenas o salário de um servidor específico, é preciso estar munido do seu nome completo. Se o cidadão digitar Dilma Rousseff, não encontrará informações sobre a presidente.

Para isso terá de digitar Dilma Vana Rousseff. Para driblar a falha, o cidadão pode procurar pelo sobrenome. O problema é quando o servidor carrega um sobrenome mais comum.

Algumas instituições não estão na lista. O sistema não dá acesso aos salários de militares nem de funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista. No caso dos militares, os dados devem ser disponibilizados até 30 de julho.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

TODOS TÊM DIREITO A SABER SALÁRIO DE SERVIDOR

Todos têm direito a saber salário do servidor, diz Ideli

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado 28 de junho de 2012 | 13h 36

A divulgação dos salários do Executivo não cria constrangimento com os demais Poderes, na opinião da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Se o salário da presidenta da República está na internet, por que o agente, o porteiro, o professor, o técnico do Judiciário, do Legislativo, vai ter constrangimento?", disse Ideli na quinta-feira, após o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012-2013.

Segundo ela, o salário é pago pelo dinheiro público, "e o público tem o direito de saber o quanto cada um dos servidores ganha." A divulgação dos salários dos servidores do Executivo atende a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado.

O governo federal divulgou os salários da presidente, de seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos federais. As informações sobre a remuneração do Executivo Federal estão disponíveis para consulta desde a noite passada no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). "A Lei de Acesso à Informação foi um debate extremamente aberto, democrático e aprovado no Congresso Nacional, portanto, há responsabilidade de disponibilizar todos os dados que a sociedade tem o direito de acessar", afirmou Ideli.

CALMON DEFENDE DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS E PENDURICALHOS

ELIANE CALMON DEFENDE DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DO JUDICIÁRIO
Corregedora disse que divulgação deve alcançar não apenas o salário principal dos magistrados, mas também 'os muitos penduricalhos'

VANNILDO MENDES - Agência Estado 28 de junho de 2012 | 17h 27

BRASÍLIA - A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira, 28, que o Poder Judiciário siga o exemplo do Executivo e publique imediatamente os salários dos seus servidores, inclusive dos altos dirigentes, magistrados e ministros. Líder de uma campanha nacional pela transparência e moralização da Justiça, ela disse que a divulgação deverá ocorrer em todas as instâncias e alcançando não apenas o salário principal dos magistrados, mas também "os muitos penduricalhos".

"A Justiça deve fazer o mesmo (que o Executivo) de forma imediata", afirmou a ministra. Ela disse que recebeu ordem expressa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para operacionalizar o quanto antes a medida. "Ele está absolutamente seguro e não abre exceção". Ela explicou que não vale disponibilizar apenas a remuneração básica. "Nós temos muitas gratificações, adicionais e outros (acréscimos) que eu chamo penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados", enfatizou.

Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e servidores contrários à divulgação e que, por isso, "quase como advogada do diabo", levou as ponderações a Ayres Britto, que foi muito claro. "O ministro está absolutamente convicto de que tem de ser assim", garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razão de segurança, mas ela disse que a resposta do presidente foi taxativa: "Essa não é uma questão de segurança, a divulgação é um dever e uma prioridade do Judiciário".

Ela lembrou que a ministra Carmen Lúcia, do STF, antecipou-se e já divulgou seu contracheque. "E nós (os demais magistrados) estamos fazendo exatamente a mesma coisa. Cabe à corregedoria então cumprir as ordens da presidência". Ela deu a declaração em entrevista na qual fez um balanço de suas principais realizações à frente da Corregedoria, cujo mandato termina em setembro. Ela será substituída pelo ministro Francisco Falcão, do STJ.

Segundo Eliana, foram dois os maiores projetos de sua gestão - "minhas meninas dos olhos". O primeiro foi o programa "Justiça Plena", que destravou processos de grande repercussão social que tramitam há anos nos tribunais, como o assassinato da deputada alagoana Cecy Cunha (PSDB), com grave dano à imagem do Judiciário. Outro é o projeto que pôr ordem na gigantesca bagunça dos precatórios nos tribunais brasileiros.

Autora da declaração polêmica de que "a Justiça tem bandidos escondidos atrás da toga", que produziu forte reação corporativa, ela admitiu que sua bandeira pela moralização do Judiciário "foi também importante" e não se arrepende de ter comprado a briga. "Isso (a causa) é pela preservação do Poder Judiciário como um todo. Se nós não tomarmos posições firmes agora, nós teremos gravíssimos problemas. Daqui a no mínimo dois anos, as coisas estarão piores", previu.

MINISTROS RECEBEM MAIS QUE PRESIDENTE DILMA

Contracheques de Miriam Belchior e de Guido Mantega passam de R$ 43 mil, bem acima do teto do funcionalismo, graças aos jetons

Fábio Fabrini e Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo 28 de junho de 2012 | 3h 03

BRASÍLIA - A divulgação dos salários do Executivo mostrou a presidente Dilma Rousseff atrás no ranking dos maiores contracheques da Esplanada. Os mais altos são os dos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, que receberam R$ 43.202,58, graças a jetons pagos pela participação em conselhos da Petrobrás (R$ 8.232,74) e da Petrobrás Distribuidora (R$ 8.246,71). Com as deduções de Previdência e Imposto de Renda, o salário líquido de cada um foi de R$ 36.297,94.


Os valores excedem o teto do funcionalismo, de R$ 26.723,13 - valor recebido pela presidente Dilma, conforme seu último contracheque. Com os descontos, ela obteve R$ 19.818,49. Outros nove ministros ganharam mais que a presidente, a exemplo de Tereza Campello (Desenvolvimento Social), que auferiu R$ 24.571,39 líquidos, graças a jetom da Petrobrás Biocombustível de R$ 4.752,90, e Wagner Bittencourt (Aviação Civil), que ganhou R$ 24.054,49 com os R$ 4.145,49 referentes à participação em reuniões de conselho da Eletrobrás.

Os jetons têm sido usados com frequência como instrumento para turbinar os salários do primeiro escalão do governo.

A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura dos dados. As remunerações, apresentadas no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/), se referem à folha de pagamento de maio. O governo federal divulgou na internet os salários da presidente, seus ministros e mais de 40 mil servidores públicos federais.

Os valores recebidos por pelo menos dez ministros não estão disponíveis. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo sistema, eles recebem pelos órgãos de origem, aos quais cabe informar os valores. A maioria se licenciou do Senado para assumir vaga na Esplanada, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia).

A divulgação dos salários dos servidores atende ao decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação e provocou protesto de entidades que representam os funcionários públicos. Elas reclamam que os dados são particulares e expõem os servidores ao risco, por exemplo, de assaltos. Nos próximos meses, a CGU promete divulgar as remunerações nas Forças Armadas e as verbas indenizatórias, tanto de civis quanto de militares.

Exemplo. Tanto o Legislativo federal quando o Judiciário, que sempre resistiram à publicação, já sinalizaram que vão abrir os salários, mas ainda não marcaram data para isso.

No Portal da Transparência, a CGU identifica as remunerações básicas e eventuais, como gratificação natalina e férias, abate-teto, deduções obrigatórias e jetons. Descontos de caráter pessoal e incidentes sobre o salário, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada.

Para saber o salário de um servidor, o cidadão deve acessar o Portal da Transparência e, em seguida, entrar no link "Servidores". A consulta deve ser feita com o nome ou o CPF do funcionário. A CGU não disponibilizou ontem tabelas com os valores agregados, o que permitiria comparações amplas das remunerações no funcionalismo. Questionada, não informou se o fará e quando.

MINISTROS SUPERAM O TETO E GANHAM MAIS QUE A PRESIDENTE

 
ZERO HORA, 28 de junho de 2012 | N° 17114

SALÁRIOS DA ESPLANADA

Ministros superam teto e ganham mais do que Dilma


A divulgação dos salários do Executivo mostrou a presidente Dilma Rousseff atrás no ranking dos maiores contracheques da Esplanada. Os mais altos são os dos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, que receberam R$ 43.202,58.

A vitória dos ministros sobre Dilma é possível graças a jetons pagos pela participação em conselhos da Petrobras (R$ 8.232,74) e da Petrobras Distribuidora (R$ 8.246,71). Com as deduções de Previdência e Imposto de Renda, o salário líquido de cada um foi de R$ 36.297,94.

Os valores excedem o teto do funcionalismo, de R$ 26.723,13, valor recebido pela presidente conforme seu último contracheque.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

CALAMIDADE

FOLHA.COM 27/06/2012 - 03h00

ANTONIO DELFIM NETTO

DE SÃO PAULO

Vamos tratar, nesta coluna, de um assunto triste e assustador. Triste porque reduz a fundamental e necessária respeitabilidade do Legislativo, do qual se espera: 1) a aprovação de Orçamentos apropriados para estimular o desenvolvimento social e econômico do país; 2) a fiscalização rigorosa de sua execução.

Assustador porque revela o descuido com que o Executivo acompanha o trânsito das medidas propostas no Congresso que podem comprometer o equilíbrio fiscal e que, de "mansinho", vão atravessando as comissões até se tornarem sérios problemas de plenário --cujo controle vai exigir um enorme esforço da maioria governamental e que sempre termina em onerosas concessões segundo o axioma moral do Legislativo: "Quem senta à mesa, tem que negociar".

A Comissão Especial da Câmara aprovou uma misteriosa proposta de emenda constitucional que, praticamente, destitui o Poder Executivo. Termina com os tetos salariais e os controles que limitam o aumento indiscriminado da remuneração do funcionalismo público. Completa, assim, a grande missão dos sindicatos do setor em Brasília: de servidores do público, pretendem ser servidos pelo público!

Um amigo que conhece como funciona o Congresso me afirmou que tal "barbeiragem" da assessoria legislativa do Executivo não coloca em risco, de fato, o equilíbrio fiscal. É apenas uma mensagem, provavelmente eivada de irregularidades regimentais. Foi aprovada enquanto todos estavam voltados para a Rio+20 e às vésperas das festividades de São João, que pretere todos os outros compromissos.
Nenhum membro da maioria esteve presente para pedir "verificação de votos". Um bom assunto para a imprensa seria divulgar a ata da reunião da Comissão Especial para que toda a nação tome conhecimento dos argumentos dos espertos fautores para si mesmos, por intermédio do funcionalismo, à custa dos bolsos dos seus próprios eleitores!

Tomado de surpresa, o Executivo vai agora se organizar para repelir a absurda proposição que, se aprovada, nos levaria à situação de completo desequilíbrio fiscal, com consequências imediatas: uma elevação do "risco Brasil", um aumento da taxa de juros real, um aumento do custo da dívida pública interna e externa, além de desestabilizar as "expectativas" inflacionárias. Tudo aquilo que tentamos corrigir nos últimos anos.

A proposta é lenha para a fogueira que está sendo armada pelo sindicalismo encastelado em Brasília: uma reivindicação generalizada de exagerados aumentos salariais. O funcionalismo e suas viúvas precisam ser adequadamente remunerados, mas é claro também que os recursos para atendê-los têm seus limites nos bolsos dos eleitores.

Antonio Delfim Netto Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade de São Paulo. Escreve às quartas-feiras na versão impressa da Página A2.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar de me manifestar contra esta PEC não posso deixar de reconhecer nela algumas justificativas plausíveis para uma democracia que o Brasil pretende ser. Estão corretos os legisladores em quererem o mesmo teto para os três Poderes e paridade salarial entre cargos assemelhados. Entretanto, quando legislam sobre o TETO, deveriam aplicar as mesmas regras para o PISO.  E aí, entra a tal verticalidade beneficiando os servidores públicos menos aquinhoados nas políticas salariais dos governantes. Não é democrático e nem harmônico, estabelecer e garantir o pagamento de um teto salarial apenas para os gestores, se não for garantida uma proporção vertical para as categorias de execução nos três Poderes.

Vejam bem o que diz o eminente Delfim Netto:  " Tomado de surpresa, o Executivo vai agora se organizar para repelir a absurda proposição que, se aprovada, nos levaria à situação de completo desequilíbrio fiscal, com consequências imediatas: uma elevação do "risco Brasil", um aumento da taxa de juros real, um aumento do custo da dívida pública interna e externa, além de desestabilizar as "expectativas" inflacionárias. Tudo aquilo que tentamos corrigir nos últimos anos." Ora, nada disto é arguido diante dos reajustes salariais absurdos e muito acima da inflação disitribuídos anualmente a magistrados, legisladores, ministros  de Estado e cargos em comissão.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

PEC OBRIGA DIVULGAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDOR

Lei de Acesso

Proposta de Roberto Requião reforçará decisão dos chefes dos três poderes de darem publicidade aos vencimentos dos servidores, na esteira da Lei de Acesso. Se PEC for aprovada, cairá por terra a estratégia jurídica das corporações do funcionalismo contra a divulgação do que ganham.

Mariana Haubert | CONGRESSO EM FOCO, 28/05/2012 07:00


J. Freitas/Senado. Projeto de Requião torna obrigatória a publicação "nominal" dos salários de todos os funcionários públicos

Em 16 de maio, o governo federal determinou que os salários e subsídios de todos os seus servidores deverão ser publicados mensalmente. Na semana passada, a Câmara e o Senado decidiram publicar seus contracheques também, e o Supremo Tribunal Federal entendeu, em reunião administrativa, que todos os ministros, ex-ministros e servidores também devem ter seus vencimentos publicados. Mas os servidores públicos prometem como reação uma batalha jurídica. Alegam que a decisão, consequência do início da vigência da Lei de Acesso às Informações Públicas é inconstitucional, por ferir a privacidade. Se o Congresso, porém, andar rápido, o argumento dos servidores para tentar a batalha jurídica cairá por terra. Uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado pretende reforçar o entendimento dos chefes dos três poderes após a Lei de Acesso e tornar obrigatória a publicação de todas as remunerações públicas.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a PEC nº 3 de 2012 determina que, além da publicação anual dos valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos – já estabelecido pela Constituição – sejam divulgados mensalmente, e mediante relação nominal, os valores pagos a membros e servidores dos órgãos públicos, inclusive de empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto faz apenas uma ressalva, que suspende a regra em casos cujo sigilo da identificação do servidor seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Nos próximos 15 dias

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e caso seja aprovada, deverá ser votada pelo Plenário da Casa em dois turnos. Depois, segue para a Câmara dos Deputados. Designado como relator da matéria na CCJ, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou ao Congresso em Foco que pretende colocar a proposta em votação nos próximos 15 dias. “Ainda não tive tempo de analisar o texto, mas pelo que sei da proposta sou totalmente favorável, e, por isso, devo apresentar o relatório na semana que vem ou na seguinte, no máximo”, disse.

Para o relator, mesmo com a Lei de Acesso a Informações Públicas, a PEC pode dar mais segurança jurídica aos órgãos públicos, que não poderão ser contestados. “Acho que vamos ter uma proposta aprovada que dê segurança jurídica, que seja imune a interpretações e que seja clara o suficiente para ser exequível”, disse. Luiz Henrique conversou com o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que garantiu que coloca a proposta na pauta de votações do colegiado assim que o relatório estiver pronto.

Resistência

Desde que os três poderes da República decidiram que a publicação dos salários de todos os servidores deve ser obrigatória, os sindicatos do setor decidiram comprar uma briga. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne os empregados do Executivo, e o Sindilegis, do Legislativo, prometem uma “batalha jurídica” contra a decisão da presidente Dilma Rousseff, dos ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os sindicatos argumentam que haverá exposição da intimidade dos funcionários e riscos à segurança deles.

No entanto, Requião acredita que será uma batalha em vão, pois para o senador já há dispositivos legais suficientes que determinam tal publicação. Com a PEC aprovada, o senador acredita que as polêmicas em torno do assunto se encerrarão. No texto da proposta, Requião afirma que, embora a Constituição já determine que sejam publicados relatórios anuais com os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, “o caos a que chegou a situação da remuneração dos servidores públicos e membros do Poder, entretanto, não permite que essa providência seja suficiente para assegurar o controle social sobre o pagamento feito pelo Estado aos agentes públicos e evitar os abusos que pipocam em todos os Poderes e níveis de governo”.

Supersalários

O maior dos abusos cometidos é denunciado em série de reportagens do Congresso em Foco desde o ano passado. Trata-se do pagamento de salários a servidores públicos acima do teto definido pela Constituição, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 26.723, os chamados supersalários. Em agosto do ano passado, o site publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União, recebiam vencimentos acima do teto. Contrariado, o Sindilegis mobilizou os donos dos supersalários a entrarem com ações contra o Congresso em Foco. A ação patrocinada pelo sindicato resultou em 50 processos contra o site. Como consequência deles, os jornalistas do Congresso em Foco foram obrigados a fazer um revesamento para representar o site em audiências de conciliação em praticamente todos os dias do mês de janeiro deste ano. Dos processos movidos, restam somente 14 ainda em tramitação. Nos demais, o site foi absolvido ou os autores acabaram desistindo das ações.




Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, independentemente da aprovação da PEC de Requião, os servidores públicos não têm razão em seus argumentos. “O patrão do servidor público é o cidadão brasileiro, que tem o direito de saber quanto seus funcionários ganham”, opina ele. O professor de Direito Administrativo da PUC de São Paulo Maurício Zockum concorda. “Eles são servidores de quem? Nossos. É o povo quem paga”, diz ele.

Se a PEC de Requião, relatada por Luiz Henrique for aprovada, qualquer dúvida que restar da evidência de que salário de servidor público deve ser público se extinguirá.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

FIM DO TETO PODE LEVAR A ESTOURO NO CAIXA

Belchior critica fim do teto salarial dos servidores. Ministra espera que votação não avance e alerta que medida pode levar a estouro no caixa - TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado, 21 de junho de 2012 | 16h 34 

BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou a aprovação pela comissão especial da Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional que acaba com os tetos salariais para os servidores públicos. "Acho essa decisão muito preocupante", disse a ministra ao Grupo Estado, acrescentando que "isto é um problema para o País" pelo potencial explosivo que tem sobre as contas públicas.

"Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance", desabafou a ministra do Planejamento, que está no Rio de Janeiro acompanhando a presidente Dilma Rousseff na Conferência do Meio Ambiente, a Rio + 20. Miriam Belchior afirmou que "acredita que ainda seja possível reverter esta situação". Para ela, vai ter haver uma grande mobilização na base do governo para evitar que o fim dos tetos salariais nos governos federal, estadual e municipal seja aprovado no Congresso. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado.

A ministra Miriam Belchior fez questão de ressaltar que esta proposta é preocupante não só para o governo federal, mas também para os estados e municípios, porque pode levar a um estouro no caixa de todos.

Sobre a proposta de reajuste para militares e professores, que está em fase mais adiantada nos estudos do governo, a ministra Miriam disse que "não há nada resolvido". Segundo ela, os pleitos ainda estão sendo avaliados pelo governo federal.

FIM DO TETO CRIA PRIVILÉGIOS

Fim do teto salarial cria privilégios, diz Alvaro Dias. RICARDO BRITO - Agência Estado, 21 de junho de 2012 | 18h 44 


O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou nesta quinta que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os tetos salariais para servidores públicos vai criar uma "casta de privilegiados". O tucano defendeu que se combata "com veemência" a proposta, aprovada nesta quarta por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A matéria ainda terá de ser submetida à votação pelo plenário da Casa antes de ser remetida para o Senado.

"Nós temos que combatê-la com veemência, porque é um absurdo. O teto constitucional foi um avanço, uma conquista da sociedade. Essa iniciativa é um retrocesso imperdoável. É tentativa de se constituir uma casta de privilegiados no serviço público do País, na contramão das aspirações da sociedade, no momento em que o País tem demandas sociais incríveis", afirmou.

Para Alvaro Dias, a proposta abriria uma brecha para que outros setores da sociedade apresentem "reivindicações semelhantes". É o caso, exemplificou, dos próprios deputados e senadores. Pelo texto aprovado, caberia exclusivamente ao Congresso fixar o maior salário pago na administração pública federal.

A PEC ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), instituindo dessa forma um gatilho automático para a concessão de reajustes. "É evidente que se trata, de certa forma, do corporativismo, de parlamentares legislando em causa própria. Isso é condenável", disse.

FIM DO TETO: GOVERNO CLASSIFICA COMO RETROCESSO


Governo reage e classifica projeto que extingue teto salarial como retrocesso. Ministros condenam texto aprovado; medida pode permitir salários maiores que os do STF - Christiane Samarco, Lu Aiko Otta e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo,  21 de junho de 2012 | 22h 30 

A aprovação pela comissão especial da Câmara de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com os tetos salariais e outras amarras que impedem aumentos indiscriminados de salários no funcionalismo público disparou um sinal de alerta no governo. Ministros reagiram e afirmaram que a aprovação do projeto pelos plenários do Congresso Nacional pode trazer sérios problemas para as contas públicas.

"É um retrocesso, um mau sinal para a Previdência, para o sistema", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Estamos em um momento de crise e devemos nos acautelar."

"Acho essa decisão muito preocupante", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que estava na Rio+20. Ela acrescentou que a medida pode ser "um problema para o País". "Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance."

Para Miriam, responsável pelo controle dos gastos com pessoal do governo, a situação pode ser revertida. Ela conta com forte mobilização da base do governo no Congresso para barrar a medida, que também ameaça as finanças de Estados e municípios.

"Temos que garantir bons salários ao servidor, mas não por meio de artimanhas e conchavos de gabinetes", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, que foi, quando deputado, relator da PEC que criou o teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo, hoje em R$ 26.723,13.

Não é possível calcular o impacto que a aprovação da nova PEC teria sobre as contas públicas, porque ela abre possibilidades infinitas de aumentos.

O projeto aprovado na comissão especial unifica os tetos do funcionalismo –Estados e municípios também passam a ter o salário do Supremo como base – e permite que esse valor seja superado ao se somarem ao salário apasentadorias e bonificações especiais dadas durante a carreira.

O texto retira ainda o poder da Presidência da República de definir o maior salário pago pela administração. Também vincula o aumento de parlamentares a aumentos de ministros do Supremo.

Para passar a valer, o projeto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado –não é necessária sanção presidencial.

Contramão.

A nova PEC vai na contramão do que vem ocorrendo nas despesas de pessoal durante o governo de Dilma Rousseff. Desde o ano passado, ela pisou no freio na concessão de reajustes salariais e novas contratações. Como consequência, os gastos com a folha, que consumiram 33,3% da arrecadação líquida em 2010, recuaram para 32,1% em 2011 e, no período de janeiro a abril deste ano, estão em 25,1%, segundo o Ministério do Planejamento.

O arrocho é feito para reduzir a dívida pública e ajudar na queda dos juros, mas o custo político é alto. Dilma enfrenta ampla greve de professores das universidades federais e a insatisfação dos militares e do Judiciário. A tendência é o quadro se agravar.

Para os governos estaduais e prefeituras, a ameaça trazida pela PEC é igualmente grave. Neste ano, por causa de lei aprovada pelo Congresso Nacional, eles precisam dar um reajuste de 22% ao magistério, uma conta que muitos afirmam não ter como pagar.

Rondônia será um dos Estados que podem ser mais afetados na PEC. A diferença entre o teto local e o teto do Supremo é de R$ 11.723,13. Para o secretário de Planejamento do Estado, George Braga, o aumento é temerário. "Qualquer majoração tem que ser prevista no orçamento de um ano para o outro. Não condiz com a nossa realidade e o impacto para as contas aqui seria altíssimo."

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um dos avanços das reformas administrativas dos últimos anos foi o teto por poder. "Eu acho que será uma pena se nós retirarmos um dos poucos instrumentos que lá atrás foram aprovados no sentido da reforma administrativa."

O governo de Sergipe criticou, em nota, o projeto aprovado na comissão da Câmara: "O impacto pode ser significativo em valor e de efeito prejudicial à gestão, pois na prática haverá maior amplitude nas remunerações, gerando desequilíbrios entre as categorias funcionais e reivindicações nas categorias de menor salário."

O secretário de Administração de Santa Catarina, Milton Martini, foi enfático ao afirmar que a medida causaria "um impacto fulminante na economia catarinense, especialmente em época de queda de arrecadação".

Para a secretária de Administração do Pará, Alice Viana, a PEC "ocasionará impacto financeiro significativo". / COLABOROU BRUNO LUPION e DÉBORA ÁLVARES

FIM DO TETO: OAB DIZ QUE É RETROCESSO

Fim do teto salarial do servidor é retrocesso, diz OAB. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Eduardo Bresciani, do estadão.com.br,  21 de junho de 2012 | 12h 58 


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, qualificou nesta quinta-feira, 21, como "retrocesso" a proposta de emenda constitucional aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que acaba com os tetos salariais para servidores públicos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado.

"Isso representa um retrocesso do ponto de vista da gestão pública, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", afirmou Ophir.

Ele destacou que é necessário se valorizar os servidores públicos com bons salários, mas defendeu a manutenção do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como valor máximo a ser pago. "É necessário que todos ganhem bem, mas que haja um parâmetro que é um teto, um paradigma a ser respeitado, que a nosso ver tem de ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal." Ophir disse esperar que o Congresso aprofunde o debate e reveja a decisão.

O presidente da OAB recebeu nesta quinta-feira a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Eles acertaram a realização de um evento em agosto para homenagear os advogados que atuaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

SALÁRIOS SEM LIMITES


ZERO HORA, 21 de junho de 2012 | N° 17107

Comissão aprova fim do teto para servidores

Com o Congresso em recesso branco, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional com potencial explosivo para as contas públicas.

O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da União, mas também dos Estados e dos municípios, e retira o poder do presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no país.

Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto do Planalto. A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, toda vez que o Congresso aprovar aumentos para os magistrados, eles serão repassados automaticamente para os deputados e os senadores sem o desgaste político de votar um outro projeto de lei concedendo o reajuste. A carona é extensiva a outras autoridades.

O texto fixa o mesmo salário para os três poderes e serão também beneficiados o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o defensor público-geral federal. O salário do ministro do Supremo e do procurador-geral tem efeito cascata em toda a magistratura.

O projeto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva realizadas para frear o pagamento de salários dos marajás do serviço público e tentar impor limites de gastos com o funcionalismo.

A proposta foi aprovada por unanimidade, em reunião que durou pouco mais de meia hora. Interlocutores do governo no Congresso foram surpreendidos e consideraram que houve um golpe dos deputados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Após um longo regime de ditadura, uma Assembléia Constituinte consagrou a democracia aprovando com toda ponta a chamada Constituição Cidadã onde estabeleceram o teto salarial para os cargos públicos nos cargos do Poder Executivo (inciso XII do art. 37). Logo após, os "representantes do povo" aprovaram uma emenda passando o teto salarial para os Ministros do STF (emenda 41/2003) em efeito cascata. Agora, não satisfeitos, estes mesmos políticos eleitos para representar o povo no parlamento querem assumir para si a regência do teto salarial com o intuito de aumentar ainda mais o enriquecimento no cargo público, os privilégios e a consolidação das farras com dinheiro público, onde os orçamentos não são limites e o descalabro social, a insegurança, a morosidade da justiça e falta de recursos para a saúde, educação, segurança, saneamento e mobilidade urbana não preocupam.  Apesar disto, nos parece justa a  justificativa de que os salários no Poder Público deveriam ter uma paridade entre os cargos assemelhados existentes nos três Poderes, mas será que isto deterá os reajustes anuais de supersalários dos Congressistas e diretores das casas legislativas se ele forem o teto?

A propósito: um congressista é eleito para representar o povo e seus eleitores, ou para representar sua própria ganância?

A anomia de uma nação começa no desrespeito à sua constituição. 

quarta-feira, 20 de junho de 2012

DATILÓGRAFO DE R$ 10 MIL MENSAIS


As primeiras listas oficiais de salários do governo

Com base na Lei de Acesso, o Congresso em Foco pediu a relação dos salários de todos os ministérios do governo Dilma. Só dois responderam: Previdência e Cultura. São as primeiras informações oficiais publicadas, com exclusividade, a unir o nome do servidor e a sua remuneração

por Mariana Haubert | CONGRESSO EM FOCO 20/06/2012 07:00


José Cruz/ABr

As informações prestadas pelos Ministérios da Previdência e da Cultura são as primeiras listas oficiais de salários de servidores do ExecutivoO engenheiro Jayme Jesus Soeiro Filho é dono do maior salário pago pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Atualmente cedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jayme recebe R$ 19.576,09 mensais. No Ministério da Cultura, o maior salário é pago à ministra Ana de Hollanda, que ganha R$ 27.027,13. Há um adicional de R$ 304 pago a ela, cuja razão não foi explicada pelo Ministério da Cultura, que faz com que seu vencimento extrapole o teto do funcionalismo, que é de R$ 26.723,13. Abaixo de Ana de Hollanda, está o assistente jurídico do ministério, Rubem Ribeiro de Souza, que recebe mensalmente R$ 19.602. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, não está na lista de salários da pasta que comanda porque optou por manter o salário de senador (ele é senador licenciado pelo PMDB do Rio Grande do Norte), que equivale ao vencimento de ministro.

As informações acima revestem-se de uma importância especial. Elas não são resultado do vazamento de alguma auditoria ou investigação sigilosa. Tratam-se das primeiras informações oficiais fornecidas pelo Poder Executivo sobre as remunerações que paga a seus servidores, relacionando nome completo, cargo, ocupação e salário. Depois que entrou em vigor a Lei de Acesso, no dia 16 de maio, o governo prontificou-se a divulgar a relação completa de salários do funcionalismo a partir do dia 30 de junho. Antes mesmo disso, porém, o Congresso em Foco obteve as listas de remuneração dos ministérios da Previdência e da Cultura.

As informações foram pedidas pelo site com base na Lei de Acesso. Durante a tramitação da lei no Congresso, muito se discutiu sobre o dever do poder público de divulgar ou não os salários dos servidores. Desde o ano passado, o Congresso em Foco entrou no centro dessa discussão, por ter divulgado a relação dos servidores do Senado com supersalários, vencimentos acima do teto constitucional. Parte dos funcionários que estavam na lista e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) entenderam que tal publicação feria a privacidade e entraram com 50 processos na Justiça contra o site. Até agora, foram derrotados em todos os processos já julgados. Venceu em todos os casos o entendimento que o interesse público prevalece sobre o interesse privado. Entendimento que agora fica sacramentado pela decisão do governo de divulgar todos os vencimentos de todos os servidores.
A obrigação de dar transparência aos contra-cheques não entrou na Lei de Acesso, mas um decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff regulamentando a lei determinou que todas as remunerações do governo federal se tornem públicas. Antecipando-se ao imposto pelo Planalto, os ministérios da Previdência Social e da Cultura, respondendo ao Congresso em Foco, foram os únicos que se adiantaram às exigências e disponibilizaram a listagem completa dos nomes, cargos e remunerações pagas a seus servidores.

Esta é a primeira vez que órgãos do governo publicam esse tipo de informação. Até então, chegar à informação sobre o vencimento pago a um servidor implicava fazer uma série de cruzamentos. Encontrar a nomeação do servidor, seu cargo, e cruzar com a lista de vencimentos para cada cargo. Uma tarefa quase impossível. Ou obter a informação a partir de documentos sigilosos, como a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, que identificou quem eram os 464 servidores do Senado que recebiam acima do teto constitucional.

Problemas

Apesar da iniciativa de responder a um pedido de informação conforme o estabelecido pela Lei de Acesso, alguns problemas foram encontrados no documento enviado pela Previdência. Somente após um novo contato – e aí não mais como um cidadão comum, mas como um veículo jornalístico – é que se obteve a listagem completa.

Inicialmente, a Previdência enviou um arquivo em PDF com uma lista de 839 nomes de servidores efetivos e comissionados, com os cargos correspondentes e o valor do rendimento, sem especificar se era o salário bruto ou líquido. A lista não incluía o nome do ministro Garibaldi Alves Filho nem da maioria dos funcionários do primeiro escalão da pasta.

Segundo a assessoria, os nomes que não apareciam na lista são de funcionários requisitados de outros órgãos. Sobre o caso do ministro, o órgão argumenta que Garibaldi foi nomeado pela Presidência da República, e por isso, quem deveria prestar as informações seria o Palácio do Planalto. Após o envio da segunda lista, porém, a informação era que Garibaldi não estava na relação porque seu salário é pago pelo Senado.

Para o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, as omissões nas relações divulgadas e, principalmente, a falta de informação da maioria dos ministérios, mostra que ainda há vários problemas que precisam ser resolvidos para a Lei de Acesso realmente funcione da forma desejável. “A informação prestada deve ser completa, se não, infringe a própria lei, que determina sanções a quem prestar informações falsas. Se o órgão não possui determinado dado, ele tem que procurar a informação e repassar, e não simplesmente terceirizar a obrigação. O cidadão, que não conhece os meandros da administração pública, tem que ter condições de confiar na informação recebida”, critica Gil.

Datilógrafo de R$ 10 mil


Outro problema encontrado na primeira lista era a não especificação do cargo atualmente ocupado pelo servidor. Por conta dessa distorção, havia, por exemplo, um datilógrafo de R$ 10 mil, uma aberração, até pelo fato de não haver mais máquinas de escrever nas repartições públicas. Datilógrafo foi, na verdade, a função de entrada de Dênio Aparecido Ramos no funcionalismo. Hoje, ele é o coordenador-geral do gabinete do ministro, em função comissionada. Se o cidadão confiasse, porém, na primeira informação prestada, acreditaria que o Ministério da Previdência paga mais de R$ 10 mil a um simples datilógrafo.

terça-feira, 19 de junho de 2012

LIMINAR REAJUSTA EM 194% SALÁRIOS DOS SUBPREFEITOS DE SP

Liminar libera reajuste salarial de 194% para subprefeitos em SP  - ELVIS PEREIRA, DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 19/06/2012

Um dos "legados" da gestão Gilberto Kassab (PSD) está novamente garantido. O governo municipal recuperou na Justiça o direito de reajustar o salário de subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete. O aumento havia sido barrado em fevereiro deste ano por meio de uma ação civil do Ministério Público.

Alessandro Shinoda - 26.jul.2010/Folhapress

Prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao lado do subprefeito da Sé, Nevoral Bucheroni, que voltou a receber com reajuste


A fonte de toda a discussão é a lei municipal 15.509, aprovada no fim de 2011. De uma vez só, ela elevou a quantia paga a funcionários em cargos de comissão e de confiança --ambos não concursados.

À época, Kassab defendeu o reajuste como um "legado importante para a cidade", pois as novas quantias atrairiam profissionais qualificados. O impacto da mudança no erário foi estimado em R$ 19 milhões por ano.

Com a lei, desde janeiro, subprefeitos passaram a receber R$ 19,2 mil. Um pouco a mais em relação a secretários-adjuntos e chefes de gabinete, cujos salários subiram para R$ 18,3 mil e R$ 17,3 mil, respectivamente.

O Ministério Público viu duas possíveis irregularidades ali. Primeira: o regime de pagamento escolhido para a mudança foi o de subsídio. Na avaliação da Promotoria, só o prefeito, o vice dele, secretários e funcionários de carreira podem ser pagos por meio desse regime.

Em segundo lugar, o percentual do reajuste é contestado. Todos os salários ao menos dobraram. "Ela [a prefeitura] deu 0,01% para alguns funcionários e mais de 200% para outros. Isso viola o princípio da impessoalidade", diz o promotor César Dario Mariano, autor da ação.

Em 7 de fevereiro, a juíza Simone Viegas de Mores, da 8ª Vara da Fazenda Pública, concordou com os argumentos. A seu ver, o reajuste afronta princípios da "legalidade, moralidade e eficiência do serviço público".

O novo salário foi bloqueado. Mas durou pouco. Trinta dias depois, ao analisar um recurso da prefeitura, o desembargador Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público, derrubou a liminar, permitindo o reajuste.

No Portal Transparência, o salário dos 31 subprefeitos aparece atualizado, assim como o dos chefes de gabinete e o dos adjuntos. Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura confirmou os pagamentos, mas não se posicionou em relação aos questionamentos da Promotoria.

Mariano espera, agora, o novo julgamento do processo --não há data prevista. Se houver outra decisão desfavorável, ele deve insistir. "Vamos até o Supremo [Tribunal Federal], disso pode ter certeza."

A disputa deve se estender por um bom tempo, em razão das divergências na interpretação da lei. "É um terreno escorregadio", diz a professora Odete Medauar, da Faculdade de Direito da USP. "Não há clareza na legislação. Você pensa que é até proposital para não ter como pegar. Se ninguém contesta, fica, mesmo que seja ilegal."

segunda-feira, 18 de junho de 2012

DISTORÇÃO SALARIAL ENTRE FFAA E CONGRESSO NACIONAL

VEJA - 18/06/2012 - 07:13


Serviço público . Forças Armadas do Brasil: treinados, armados e mal pagos

Os mais de 339 000 homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica viram seus salários serem achatados ao longo dos anos, o que criou distorções absurdas. Um comandante de porta-aviões, por exemplo, ganha menos que um gráfico do Senado Federal

Carolina Freitas e Gabriel Castro



Soldados do Exército Brasileiro: muita responsabilidade, pouca remuneração (Orlando Brito)
Neste domingo, familiares de militares marcharam pela orla da Praia de Copacabana no Rio de Janeiro em um protesto por aumento salarial. A manifestação, batizada de “panelaço”, aproveitou a presença de autoridades do governo e representantes internacionais no Forte de Copacabana para a Conferência Rio+20 para dar visibilidade à causa. Dados levantados pelo site de VEJA mostram a discrepância salarial entre os militares – que somam um efetivo de 339 364 homens - e os demais servidores públicos federais. Um operador de máquina do Senado Federal, responsável por colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico da Casa, por exemplo, recebe salário de 14 421,75 reais. A vaga, preenchida por concurso, exige apenas Ensino Fundamental completo. Enquanto isso, um capitão-de-mar-e-guerra, o quarto posto mais alto dentro da hierarquia da Marinha e responsável, por exemplo, por comandar um porta-aviões, recebe remuneração de 13 109,45 reais. Veja outras comparações salariais e quanto ganha quem comanda as tropas ao final desta reportagem.

Os militares da ativa são proibidos de se manifestar. Por isso, escalaram suas mulheres para ir às ruas. Ivone Luzardo preside a União Nacional das Esposas de Militares (Unemfa) e é uma das articuladoras do protesto deste domingo. Ela causou alvoroço em março ao subir a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, de uso restrito da presidente. Tudo para chamar a atenção para as reivindicações salariais da categoria. Em maio, conseguiu entregar nas mãos da presidente um ofício com um pedido de audiência. Não obteve resposta. “O governo precisa separar a história da realidade”, afirma Ivone. “Os militares assumiram o poder nos anos 1960 porque ninguém queria um país comunista. Os que hoje estão no governo eram contra os militares na época. Criou-se um revanchismo.”

Outro líder do movimento é o militar reformado Marcelo Machado. Ele presidente a Associação Nacional dos Militares do Brasil, fundada há um ano e com sede no Rio de Janeiro e em Brasília. “A insatisfação é geral. Enquanto os comandantes das Forças Armadas têm salário de ministro, nós ficamos a pão e água”, diz Machado. “Os colegas não podem se manifestar, mas, por ser reformado, tenho sorte de ninguém poder me punir.” O movimento vem ganhando força a ponto de as duas associações terem marcado para 30 de agosto o 1º Congresso Nacional da Família Militar.

Sob a condição de anonimato, pelo temor de represálias, militares da ativa e da reserva aceitaram conversar com a reportagem do site de VEJA. Eles narram uma rotina de dificuldades financeiras, endividamento e condições precárias para as famílias de militares que são transferidos de cidade. “Há militares com 25 anos de serviço em capitais que residem em quarteis, em alojamentos paupérrimos, com a família a 200 quilômetros de distância, onde podem pagar pelo aluguel”, relata um subtenente com 27 anos de Exército.






Um capitão do Exército da reserva aceitou mostrar seu contracheque (veja detalhes na ilustração ao lado). Ele tem 60% de seu soldo, de 5 340 reais, comprometido com empréstimos e financiamento imobiliário. Ao soldo somam-se gratificações pelo tempo de serviço e por especialização na profissão que dobram o valor da remuneração. Mesmo assim, ele chega ao final do mês com salário líquido de pouco mais de 3 000 reais depois de 37 anos de dedicação às Forças Armadas. “A vida militar é um sacerdócio, não um emprego. Tenho sangue verde-oliva”, diz o orgulhoso senhor de 57 anos. “Porém, acho injusto um capitão contar o dinheiro para poder trocar de carro enquanto um funcionário de nível médio do Senado anda de automóvel importado.”

Entre as reivindicações das associações de familiares está o pagamento imediato de um porcentual de 28,86%, concedido por lei aos servidores públicos em 1993, durante o governo Itamar Franco, mas nunca entregue aos militares. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal editou uma súmula garantindo o pagamento às tropas. Em 2009, a Advocacia-Geral da União reconheceu a decisão. De acordo com o Ministério da Defesa, no entanto, o estudo para pagamento do reajuste está sob análise do Ministério do Planejamento. “A implementação de novos valores dependerá de análise do governo federal, observada a conjuntura econômico-financeira do país”, informou a Defesa. O ministério informou ainda que tem dialogado com o Planejamento “visando a melhoria da remuneração dos militares das Forças Armadas”. Não há, no entanto, previsão de quando pode haver uma resolução sobre o assunto.

Em 2011, a folha de pagamento das três Forças somou 46,56 bilhões de reais, sendo 17,54 bilhões de reais destinado ao pessoal ativo e 29,02 bilhões de reais para inativos e pensionistas.

Fuga da carreira militar - A pouca atratividade financeira da carreira tem feito minguar os quadros das Forças Armadas. Levantamento feito com base em dados do Diário Oficial da União mostra que, de janeiro de 2006 até maio de 2012, 1 215 militares deixaram a carreira. O Exército foi a força que mais perdeu pessoal, 551 homens, seguido pela Marinha, 405, e Aeronáutica, 229. Os detalhes estão no gráfico abaixo. O estudo foi organizado pela assessoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), porta-voz das tropas no Congresso. “Tem muitos oficiais saindo para ganhar mais em outras áreas. E o gasto que o governo tem para formar um militar é altíssimo”, afirma Bolsonaro. “O governo usa o pretexto da indisciplina para nos subjugar.” Continue a ler a reportagem aqui.






As associações de familiares procuraram um por um os parlamentares para pedir a eles apoio para pressionar o governo Dilma Rousseff a conceder aumento. Os apelos tiveram pouca reverberação no Congresso. Além de Bolsonaro, apenas o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deu sinais de apoio à causa. Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Casa com o ministro da Defesa, Celso Amorim, Requião falou sobre a necessidade de valorizar a carreira militar e sugeriu o agendamento de um encontro na comissão, com a presença do ministro, para tratar do assunto. Até agora, nada está marcado, no entanto.

Promessas - Apesar de todos os entraves agora colocados pelo governo, um plano de reajustes para a categoria estava previsto na Estratégia de Defesa Nacional, lançada em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e, ainda, em uma carta da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, de 2010. Diz o documento assinado por Dilma e entregue à época aos representantes das Forças Armadas: “Os índices de reajuste salarial conquistados nos últimos dois mandatos presidenciais são uma garantia de que continuaremos efetuando as merecidas reposições.” As tropas, unidas, continuam à espera.




Responsabilidades demais, remuneração de menos

A defasagem dos rendimentos dos militares fica mais evidente quando os salários são comparados aos de funcionários do Congresso Nacional, que estão entre os mais bem pagos do serviço público. Veja quatro exemplos dessa distorção

EXEMPLO "A"

Faixa salarial: até 5 000 reais

 

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: Primeiro-sargento
Salário: 4 844 reais
Atribuições: Na Aeronáutica, uma das funções é coordenar o controle do tráfego aéreo em aeroportos

NO CONGRESSO NACIONAL

Não existem servidores efetivos nessa faixa salarial. Faxineiros e ascensoristas, terceirizados, são os únicos a receber valores abaixo de 5 000 reai.

 EXEMPLO "B"

Faixa salarial: até 10 000 reais 
 

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: Capitão
Salário: 8 154 reais
Atribuições: No caso da Aeronáutica, pilotar caças como o Mirage 2000, que custa 20 milhões de reais

NO CONGRESSO NACIONAL

Cargo: Nessa faixa salarial, também não existem servidores concursados no Congresso. Esse valor equivale aos rendimentos de um assessor comissionado de sexta categoria, nomeado no gabinete de um deputado federal. Para ocupar o posto, basta ser escolhido pelo parlamentar
Salário: 8 673 reais
Atribuições: Executar tarefas simples de apoio ao deputado


EXEMPLO "C"

Faixa salarial: até 15 000 reais

 

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: Capitão-de-mar-e-guerra (Marinha)
Salário: 13 109 reais
Atribuições: No caso da Marinha, é este o posto dos responsáveis por comandar um porta-aviões

NO CONGRESSO NACIONAL

Cargo: Operador de máquina
Salário: Até 14 421 reais
Atribuições: Colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico do Senado. Exige apenas o Ensino Fundamental

EXEMPLO "D"

Faixa salarial: mais de 15 000 reais

 

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: General-de-brigada (Exército)
Salário: 16 646 reais
Atribuições: Comandar um grupo de até 5 000 homens em combate

NO CONGRESSO NACIONAL

Cargo: Técnico Legislativo
Atribuições: Digitar documentos, auxiliar na realização de tarefas rotineiras. Exige apenas Nível Médio
Salário: Até 16 563 reais

Faixa salarial: mais de 15 000 reais


NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: General-de-brigada (Exército)
Salário: 16 646 reais
Atribuições: Comandar um grupo de até 5 000 homens em combate
NO CONGRESSO NACIONAL
Cargo: Técnico Legislativo
Atribuições: Digitar documentos, auxiliar na realização de tarefas rotineiras. Exige apenas Nível Médio
Salário: Até 16 563 reais
 Nota: matéria indicada por Daniel Adriano, via face

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ótima reportagem. Esta matéria mostra mais uma grave distorção salarial existente o serviçco público, onde servidores de qualificação primária, ganham salários muito acima daqueles que precisam de uma qualificação mais abrangente, arriscam a vida, enfrentam conflitos e pressões,  e estão subordinados a uma rotina espartana, manuseando armas, equipamentos e tecnologia de ponta. É preciso mudar totalmente esta política, voltando a referência salarial ao Poder Executivo já que este poder é o que possui o maior número de servidores públicos.

SUPERSALÁRIOS RESISTEM


EDITORIAL ZERO HORA 18/06/2012


Ao definir como teto salarial do serviço público o valor bruto dos vencimentos percebidos por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição Federal visa corrigir uma distorção histórica. Desde seus primórdios, o Estado brasileiro serviu como fonte inesgotável de benesses para uma parcela daqueles que empregava com o propósito de servir ao povo. A existência de supersalários no setor público sempre foi um segredo de Polichinelo: sinais exteriores de riqueza e ganância denunciavam seus beneficiários mais ostensivos. Enquanto a própria Carta Magna ora em vigor estava sendo elaborada, o caso dos “marajás” de Alagoas – habilmente explorado pelo então governador, Fernando Collor, que acabou utilizando esse mote na campanha vitoriosa à Presidência – revoltou a opinião pública. Assim, ao fixar um limite máximo para os vencimentos percebidos dos cofres públicos, hoje de R$ 26.723, os constituintes nada mais fizeram do que atender ao clamor dos cidadãos.

Na contramão do interesse público, porém, sobram indícios de que o teto salarial já se inscreve no vergonhoso rol das normas legais brasileiras que “não pegam”, como se tal acinte fosse admissível. Um levantamento publicado pelo site Congresso em Foco, a partir de informações obtidas por auditores do Tribunal de Contas da União e veículos de imprensa, estima em 3.990 o número de servidores dos três poderes que recebem salários superiores ao limite constitucional. A justificar esses ganhos, estão subterfúgios que permitem o expurgo de parte dos valores do cálculo, como se de rendimentos indevidos não se tratasse. Na lista, chama atenção a significativa presença de servidores do Executivo (27% do total), ao lado de parlamentares e funcionários do Legislativo (40%) e magistrados e servidores do Judiciário (33%). Fazem parte do levantamento os contracheques de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça e do presidente do Senado. Deve-se ter em mente que esses números estão longe de serem definitivos, uma vez que a transparência ainda não é um princípio dos três poderes quando se trata das próprias folhas de pagamento.

O procurador do Ministério Público de Contas da União Marinus Marsico é autor de uma representação que deu origem a processo para apurar a existência de salários acima do teto constitucional em 604 órgãos do Poder Executivo. Os supersalários afrontam a Constituição, o interesse público e o bom senso. Como se explica, então, que essa prática se mantenha? “Já temos leis de montão neste país para resolver isso. A Constituição é absolutamente clara quanto a isso e é autoaplicável. O que resta agora são apenas desculpas para não se implementar o teto constitucional”, afirma Marsico. Além disso, o atual estágio da informatização do serviço público, que permite a criação de bancos de dados compartilhados sobre licenciamento de veículos, titulação científica e outras matérias, é mais do que suficiente para permitir uma ação pronta e decidida do Estado a esse respeito. Falta, como é de costume, vontade política aos chefes dos poderes para dar esse passo decisivo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que eu saiba, o texto original da Constituição Federal no seu artigo 37, inciso XII, dispõe claramente que o TETO SALARIAL é estabelecido pelos salários pagos aos cargos do PODER EXECUTIVO e não em relação aos salários pagos aos cargos Judiciário. Ocorre que a emenda constitucional 41 de 19/09/2003 passou a regular o teto nos salários pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que se manteve o inciso XII do artigo 37, provocando uma distorção com a Emenda 41 que alterou o poder regulador do teto. Por favor, gostaria que os doutores constitucionais explicassem esta contradição, onde uma emenda muda substancialmente a finalidade de um dispositivo constitucional aprovado em Assembléia Constituinte. 


Se os próprios gestores dos Poderes não respeitam e nem acatam uma constituição, como vão impedir os servidores públicos privilegiados em cargos do Poder agregar impunemente valores aos seus salários acima do permitido?



PARA LEMBRAR:

ART. 37, INCISO XII - "Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo." (texto original da Constituição Federal de 1988, aprovado em Assembléia Constituinte).

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 37. .........................................
.........................................
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;







quarta-feira, 6 de junho de 2012

PROFESSORES FEDERAIS RECLAMAM DA DEFASAGEM SALARIAL

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 06/06/2012
 

A greve das universidades federais chega ao seu 20.º dia, com a realização de uma marcha de professores, em Brasília, para pressionar o governo a atender às reivindicações dos grevistas. Além de reclamar da defasagem salarial com relação a outras carreiras federais, a categoria exige mudança na estrutura de cargos, melhores condições de trabalho, incorporação de gratificações e unificação da carreira, com 13 níveis de remuneração e variação de 5% entre esses níveis.

Com base nos índices do Dieese, os professores pleiteiam ainda um aumento de R$ 1.597,92 para R$ 2.329,35 no piso salarial para o regime de 20 horas semanais. E também criticam o Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, que foi lançado pelo presidente Lula em 2007. Segundo eles, a criação de novas instituições federais de ensino superior e a construção de novas unidades por instituições já existentes foram feitas às pressas, com salas lotadas, excesso de disciplinas, orientações pedagógicas conflitantes e ausência de laboratórios, de bibliotecas, de estrutura para pesquisa e de política de assistência ao estudante.

Quando a greve foi deflagrada, o ministro Aloysio Mercadante afirmou que não via sentido na paralisação, uma vez que o governo vinha cumprindo o acordo firmado no ano passado, que previa um reajuste de 4% nos salários dos professores das universidades federais e das instituições técnicas mantidas pela União. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) alegou que o acordo de 2011 foi "emergencial". Disse que as autoridades educacionais haviam prometido negociar um novo plano de carreira. E pediram "o agendamento de reuniões com urgência", para evitar um impasse.

Mercadante dispôs-se a receber os líderes dos grevistas e alegou que a demora para o início das discussões foi causada pela morte, em janeiro, do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o principal negociador do governo. Contudo, a reunião marcada para a semana passada com o comando de greve e a direção do Andes foi cancelada a pedido do ministro da Educação, que alegou estar com "problemas de agenda".

Outra reunião prevista para esta semana com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, também foi desmarcada. A justificativa foi de que a equipe econômica do governo tem de reavaliar sua posição, antes de apresentar uma contraproposta de reajuste salarial para o professorado. O Palácio do Planalto teme que todos os setores do funcionalismo federal, invocando isonomia, exijam o que for concedido aos professores. Os sindicatos dos servidores da União já acenaram com a possibilidade de promover uma greve geral ainda este mês.

A greve dos docentes começou na segunda quinzena de maio com a suspensão das aulas em 41 das 59 universidades federais. Quase três semanas depois, 49 universidades e 4 dos 40 institutos de ensino técnico e centros tecnológicos federais estão com as atividades suspensas. Até as principais universidades da rede - como as de São Paulo e do Rio de Janeiro - aderiram à paralisia. A maior de todas - a UFRJ - não entrava em greve desde 2001. As aulas também foram suspensas nas universidades que o governo do presidente Lula criou nas cidades onde estão os maiores redutos eleitorais do PT. É esse o caso, por exemplo, da UFABC, com sede em Santo André. Segundo o Andes, mais de 1 milhão de alunos estão sem aula, por causa da greve. No governo, a estimativa é de que a paralisação tenha atingido apenas 500 mil alunos. Convertida em entidade chapa-branca, a União Nacional dos Estudantes (UNE) limitou-se a emitir notas de apoio aos professores das federais, sugerindo que a receita a ser obtida com a exploração do pré-sal seja aplicada em educação.

O ensino superior foi um dos principais redutos do PT, durante anos. A greve está mostrando que, se o partido continua controlando o movimento estudantil, perdeu sua hegemonia entre as entidades docentes.