- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

sábado, 30 de junho de 2012

REIVINDICAÇÕES DE SERVIDORES PODEM CUSTAR R$ 6O BILHÕES

Várias categorias pedem reajuste de 22% nos salários; impacto dos gastos preocupa governo

Marta Salomon - O Estado de S. Paulo , 29/06/2012

BRASÍLIA - Na contabilidade do Ministério do Planejamento, o custo das reivindicações apresentadas por servidores públicos para 2013 alcança R$ 60 bilhões. "É mais do que a previsão de gastos do Orçamento com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", comentou o secretário de relações de trabalho, Sérgio Mendonça, responsável pela Mesa Permanente de Negociação com o funcionalismo.

Mendonça vem recebendo representantes de categorias e anotando as reivindicações. Por ora não apresentou nenhuma contraproposta, o que levou algumas categorias a cruzarem os braços e ameaçarem uma greve geral. Segundo avaliação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), cerca de 300 mil servidores já estão parados, e a greve geral pode alcançar 500 mil. A paralisação é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.

Mas Mendonça não acredita em greve geral. "Não é comum uma greve geral, os interesses são muito específicos, não acho possível", comentou. Ele calcula que nos quatro meses em que coordena a Mesa Permanente de Negociação foram realizadas 130 reuniões com representantes de diferentes categorias. Segundo o secretário, a orientação do governo é reconhecer a legalidade do movimento, mas admite o corte do ponto dos funcionários grevistas. "Não vamos esticar a corda demais, mas temos de garantir os serviços."

Conforme Mendonça, o governo ainda deve demorar um mês para apresentar uma contraproposta aos funcionários públicos. Em 31 de julho, um mês antes do prazo final para o envio da proposta da nova lei orçamentária para 2013 ao Congresso, o governo deverá ter alguma resposta aos servidores, prevê o secretário. Mas ele não adiantou os critérios do governo para a concessão de correção salarial em 2013.

Reajustes. O impacto dos gastos com pessoal no conjunto das despesas públicas é uma das principais preocupações do governo. Várias categorias pedem correção de 22%. Algumas, como os auditores fiscais da Receita Federal, há 12 dias em operação-padrão, pedem mais de 30% de reajuste. "O custo total da folha de salários é de R$ 200 bilhões, e só o impacto das reivindicações do executivo civil chega a R$ 60 bilhões", calcula o secretário. O valor corresponde a mais de três vezes os repasses do Bolsa Família.

Na avaliação do Planejamento, a diferença salarial entre os poderes da União estimula as reivindicações de servidores do Executivo. Enquanto a média salarial no Executivo é de R$ 5,9 mil, a do Judiciário é de R$ 10,4 mil e a do Legislativo, R$ 15 mil. A média salarial do Ministério Público é de R$ 17,2 mil. "Há uma demanda forte pelo salário relativo, só isso pode explicar pedidos de reajustes de mais de 30% num país com meta de inflação de 4,5%."



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Engraçado! os exorbitantes salários e penduricálhos pagos aos Magistrados e Congressistas, mais  os altos salários e o  absurdo custo do Congresso não causam impacto no erário? Agora, quando os servidores do executivo querem se equiparar aos salários pagos no Judiciário e Legislativo, estes dois Poderes e o Chefe do Executivo alegam quebra do Estado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário