Apesar de falhas, União quebra tabu
Participaram desta reportagem Erik Farina, Francisco Amorim e Juliana Bublitz
Esperada desde maio, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a divulgação da folha de pagamento dos servidores federais apresenta problemas, mas deve servir de modelo para órgãos de todo o país, inclusive no RS.
Ao divulgar nomes e salários de 569,6 mil servidores ativos na internet, o governo federal quebrou um tabu com potencial para desencadear um efeito dominó em todos os órgãos públicos brasileiros.
Apesar disso, a adesão ainda deixa a desejar em Estados como o Rio Grande do Sul, e o sistema começou a operar com problemas: o acesso é burocrático, há dados incompletos e não é possível estabelecer ranking nem discriminar os números por Estado.
Se o cidadão tiver sorte, consegue descobrir quanto ganha um funcionário da União depois de dar seis cliques no site www.portaldatransparencia.gov.br – o ideal, segundo especialistas, seriam no máximo dois. Já é possível saber a remuneração bruta e líquida, as deduções do Imposto de Renda e da Previdência e as gratificações – entre elas, os jetons. Mas as verbas indenizatórias ainda não estão disponíveis.
– A divulgação, por si só, é um avanço e merece elogios. Isso não significa que o sistema não precise melhorar – avalia a jornalista Marina Atoji, secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
Prefeitura divulga até terça-feira
Em resposta às críticas, a Controladoria-Geral da União (CGU) garante que os técnicos trabalham para aprimorar o banco de dados. Mesmo com deficiências, a iniciativa foi recebida com indignação nos corredores de órgãos federais e nas redes sociais.
No Twitter, multiplicaram-se comentários sobre a diferença entre o valor líquido pago à presidente Dilma Rousseff – de R$ 19.818,49 – e a remuneração de alguns ministros. Contemplado com dois jetons de R$ 8,2 mil cada, o titular da Fazenda, Guido Mantega, acaba recebendo mais do que a chefe – R$ 36.297,94 líquidos.
Por tornar públicas situações como essa, a divulgação das folhas de pagamento ainda é motivo de controvérsia no Legislativo, no Judiciário e nos Executivos estaduais e municipais. Ontem, órgãos como os tribunais de Justiça e de Contas do Estado, a Assembleia e o Ministério Público continuavam sem data definida para revelar os contracheques.
– Estamos esperando que o Supremo Tribunal Federal tome a frente e estabeleça critérios – explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.
Somente o Palácio Piratini e a prefeitura da Capital apresentaram prazos. No caso do primeiro, a promessa é abrir os arquivos até o fim do ano. A demora é justificada por “dificuldades técnicas”. No caso do Paço Municipal, o compromisso é mais enfático. Disposto a seguir à risca a iniciativa da União, o prefeito José Fortunati disse ter determinado a publicação até a terça-feira:
– Entendemos que é um direito do contribuinte. Afinal, é ele quem paga o nosso salário.
Cargos de chefia no RS têm média de R$ 15 mil
O salário médio dos representantes máximos dos órgãos federais no Rio Grande do Sul é de R$ 15.162,38, ou 21,6 vezes acima do piso do salário mínimo regional (R$ 700).
Alguns salários brutos ultrapassam a casa dos R$ 20 mil ao mês e se aproximam do teto constitucional, caso dos titulares da Superintendência Regional da Receita Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Superintendência da Polícia Federal no Estado.
O levantamento de ZH considerou os cargos máximos federais lotados no Rio Grande do Sul, excluindo aqueles vagos e as ramificações de departamentos, delegacias ou agências em cidades, com base no Sistemas de Informações Organizacionais da Administração Pública Federal (http://siorg.gov.br/index.htm).
O site, entretanto, é desatualizado: dá como vago, por exemplo, o cargo de reitor na Universidade Federal de Pelotas, na realidade ocupado por Antônio Cesar Gonçalves Borges, com salário de R$ 20.352,18.
Quem tentou ontem descobrir o salário de um servidor federal encontrou uma série de dificuldades. Se a intenção, por exemplo, é verificar qual o maior salário em um órgão federal, a missão é perdida, pois o site disponibiliza apenas uma lista em ordem alfabética dos nomes dos integrantes do quadro funcional. Para ter acesso a essa informação, é preciso clicar em cada um dos nomes.
Mesmo que queira saber apenas o salário de um servidor específico, é preciso estar munido do seu nome completo. Se o cidadão digitar Dilma Rousseff, não encontrará informações sobre a presidente. Para isso terá de digitar Dilma Vana Rousseff. Para driblar a falha, o cidadão pode procurar pelo sobrenome. O problema é quando o servidor carrega um sobrenome mais comum.
Algumas instituições não estão na lista. O sistema não dá acesso aos salários de militares nem de funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista. No caso dos militares, os dados devem ser disponibilizados até 30 de julho.
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