Belchior critica fim do teto salarial dos servidores. Ministra espera que votação não avance e alerta que medida pode levar a estouro no caixa - TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado,
21 de junho de 2012 | 16h 34
BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou a aprovação pela comissão especial da Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional que acaba com os tetos salariais para os servidores públicos. "Acho essa decisão muito preocupante", disse a ministra ao Grupo Estado, acrescentando que "isto é um problema para o País" pelo potencial explosivo que tem sobre as contas públicas.
"Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance", desabafou a ministra do Planejamento, que está no Rio de Janeiro acompanhando a presidente Dilma Rousseff na Conferência do Meio Ambiente, a Rio + 20. Miriam Belchior afirmou que "acredita que ainda seja possível reverter esta situação". Para ela, vai ter haver uma grande mobilização na base do governo para evitar que o fim dos tetos salariais nos governos federal, estadual e municipal seja aprovado no Congresso. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado.
A ministra Miriam Belchior fez questão de ressaltar que esta proposta é preocupante não só para o governo federal, mas também para os estados e municípios, porque pode levar a um estouro no caixa de todos.
Sobre a proposta de reajuste para militares e professores, que está em fase mais adiantada nos estudos do governo, a ministra Miriam disse que "não há nada resolvido". Segundo ela, os pleitos ainda estão sendo avaliados pelo governo federal.
Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
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