- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

FIM DO TETO PODE LEVAR A ESTOURO NO CAIXA

Belchior critica fim do teto salarial dos servidores. Ministra espera que votação não avance e alerta que medida pode levar a estouro no caixa - TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado, 21 de junho de 2012 | 16h 34 

BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou a aprovação pela comissão especial da Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional que acaba com os tetos salariais para os servidores públicos. "Acho essa decisão muito preocupante", disse a ministra ao Grupo Estado, acrescentando que "isto é um problema para o País" pelo potencial explosivo que tem sobre as contas públicas.

"Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance", desabafou a ministra do Planejamento, que está no Rio de Janeiro acompanhando a presidente Dilma Rousseff na Conferência do Meio Ambiente, a Rio + 20. Miriam Belchior afirmou que "acredita que ainda seja possível reverter esta situação". Para ela, vai ter haver uma grande mobilização na base do governo para evitar que o fim dos tetos salariais nos governos federal, estadual e municipal seja aprovado no Congresso. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado.

A ministra Miriam Belchior fez questão de ressaltar que esta proposta é preocupante não só para o governo federal, mas também para os estados e municípios, porque pode levar a um estouro no caixa de todos.

Sobre a proposta de reajuste para militares e professores, que está em fase mais adiantada nos estudos do governo, a ministra Miriam disse que "não há nada resolvido". Segundo ela, os pleitos ainda estão sendo avaliados pelo governo federal.

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