Todos têm direito a saber salário do servidor, diz Ideli
RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado 28 de junho de 2012 | 13h 36
A divulgação dos salários do Executivo não cria constrangimento com os demais Poderes, na opinião da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Se o salário da presidenta da República está na internet, por que o agente, o porteiro, o professor, o técnico do Judiciário, do Legislativo, vai ter constrangimento?", disse Ideli na quinta-feira, após o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012-2013.
Segundo ela, o salário é pago pelo dinheiro público, "e o público tem o direito de saber o quanto cada um dos servidores ganha." A divulgação dos salários dos servidores do Executivo atende a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado.
O governo federal divulgou os salários da presidente, de seus ministros e de mais de 40 mil servidores públicos federais. As informações sobre a remuneração do Executivo Federal estão disponíveis para consulta desde a noite passada no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). "A Lei de Acesso à Informação foi um debate extremamente aberto, democrático e aprovado no Congresso Nacional, portanto, há responsabilidade de disponibilizar todos os dados que a sociedade tem o direito de acessar", afirmou Ideli.
Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário