- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

CONTRACHEQUES DE ATÉ R$ 64 MIL


ZERO HORA 14 de janeiro de 2013 | N° 17312

TSE gasta R$ 3,7 milhões em hora extra

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com horas extras foi de R$ 3,7 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter feito expediente adicional.

Somados aos salários, esses valores adicionais permitiram a esse grupo receber, no fim do mês, mais do que os próprios ministros. Em novembro, 161 servidores do TSE contabilizaram vencimentos totais entre R$ 26.778,81 e R$ 64.036,74.

Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra.

No topo da pirâmide dos beneficiados, estão 50 pessoas que, só em novembro, receberam juntas R$ 907,8 mil – um acréscimo aos salários de R$ 18,1 mil mensais por funcionário. Quando se observam apenas os 10 mais bem-remunerados, a média desse grupo subiu para R$ 23,8 mil.

Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há casos em que o servidor teve R$ 29 mil de horas extras num único mês. Embora em alguns casos tenha havido pagamentos eventuais (férias, por exemplo), os valores crescem por causa das horas extras. Superam com folga o teto salarial estabelecido pela Constituição para os três poderes, de R$ 26.723,13 – o equivalente ao ganho de ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse era o valor máximo de 2012. Agora, subiu para R$ 28.059,29.

BRASÍLIA