- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

COMPARAÇÃO INEVITÁVEL




ZERO HORA 17/05/2013

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - SALÁRIOS: Comparação inevitável

Não é à toa que houve tanta resistência no Judiciário gaúcho à divulgação de salários e vantagens pessoais dos servidores.

De juiz e desembargador sabe-se quanto ganham desde a aprovação da lei que instituiu a remuneração por subsídio. Entre os servidores, sim, surpreende o número de salários acima de R$ 20 mil. 

Embora não seja possível ordená-los em uma planilha, uma observação manual permite encontrar salários que humilham professores com doutorado. 

Exemplos:

zelador: R$ 4.244

datilógrafo: R$ 6.544

porteiro: R$ 7.692

adido de equipe de transporte: R$ 14.983

taquígrafo: R$ 18 mil 
(um chegou a somar créditos de R$ 33.868,56 em abril)

relações públicas: R$ 22.238

- diretor: R$ 24.796.


 - COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está lá na constituição federal: Artigo 2º - São poderes da União, independentes e HARMÔNICOS entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No Brasil Surreal, a constituição é apenas um papel sem qualquer importância para cumprir apenas o que a oligarquia quer e remendar o que interessar. E depois querem motivação nos servidores do Executivo, poder que transforma as leis em ato concreto e individual, garantindo direitos sociais importantes à vida das pessoas como educação, saúde e segurança. 

Também está lá na constituição federal o dispositivo consagrado em Assembleia Constituinte - Artigo 37 inciso XII: "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo"." Como neste País, a constituição é apenas um documento sem importância, a desarmonia e as discrepâncias se revelam ao comparar com os salários de um piloto da aeronáutica, um policial que arrisca a vida, um professor com mestrado e um médico que atende a alta demanda por saúde, sem esquecer aqueles que comandam mais de mil homens, tratam de milhares de enfermos e educam milhares de alunos que no futuro serão juízes, promotores de justiça, médicos, políticos, etc..

Não é a toa que o Judiciário está incapacitado financeiramente de criar mais varas e de contratar mais juízes e servidores para atender a alta e crescente demanda por justiça, ficando sem soluções para agilizar a justiça e melhorar a confiança e a satisfação da população.
A Lei de Acesso é uma das melhores leis elaboradas no Brasil nestes 25 anos de democracia, pois revela uma série de disparidades e divergências que fomentam privilégios, estabelecem imoralidades e geram desarmonia entre os Poderes e desmotivação nos servidores do Poder Executivo, sempre discriminados por argumentos falaciosos. Este lei está provando que o Brasil não é nada sério e que os poderes encarregados de elaborar e aplicar a constituição são os que a desrespeitam e a alteram para atender seus próprios interesses e benefícios.