- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

sábado, 21 de setembro de 2013

PENTE FINO EM SALÁRIOS IRREGULARES


ZERO HORA 21 de setembro de 2013 | N° 17560

JULIANA BUBLITZ

PREVENÇÃO A FRAUDES

TCE prepara pente-fino em salários. Trabalho nos registros de pagamentos dos três poderes está sendo desenvolvido por especialistas em detectar irregularidades


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara a mais completa radiografia já produzida sobre a folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado. Feito por um núcleo de inteligência criado para aprimorar as ações de controle do órgão, o trabalho será um pente-fino capaz de identificar problemas como funcionários fantasmas, nepotismo e cargos em comissão (CCs) com duplo vínculo.

Batizado de Centro de Gestão Estratégica de Informação para Controle Externo (CGEX), o núcleo conta com integrantes especializados em detectar irregularidades. Por enquanto, os detalhes do levantamento, que deve ser concluído até o fim do ano e envolve 721 mil servidores, são mantidos em sigilo.

– Já encontramos indícios de ilicitudes, mas precisamos verificar cada um dos casos in loco – diz o coordenador do CGEX, Paulo Eduardo Panassol.

Iniciado em março, o trabalho inclui órgãos municipais e estaduais dos três poderes, tanto da administração direta quanto da indireta. O próprio TCE está sendo alvo de análise, assim como o Ministério Público (MP). Para isso, o tribunal firmou convênios com mais de 30 instituições – entre elas a Receita Federal, o Instituto da Previdência do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – para obter uma série de bancos de dados.

A partir deles, os auditores cruzam informações para rastrear discrepâncias, como casos de servidores que são proprietários de empresas que vendem ao próprio órgão público ou de CCs com mais de uma matrícula.

Os dados também estão sendo usados em outras averiguações. Uma delas tem como foco os regimes próprios de previdência (mantidos por 315 municípios). Em pelo menos nove deles, as contas estão zeradas, e as gestões passarão por inspeções.

Até então, as auditorias eram feitas basicamente por dados fornecidos pelos gestores. A tendência, segundo o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Victor Hofmeister, é de que o tribunal invista cada vez mais em ações de inteligência, comuns em instituições como a Polícia Federal e o MP:

– Estamos migrando de um modelo ostensivo para um investigativo. É um trabalho exaustivo, que faz parte de uma mudança de cultura no TCE. O objetivo é prevenir as fraudes.




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