TCDF - Ascensoristas, motoristas, porteiros e copeiros podem ganhar até R$ 12,8 mil
Órgão responsável por apontar onde o governo superfatura ao organizar licitações, contratar serviços e comprar produtos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pesou a mão sobre os vencimentos dos próprios servidores. Concedeu benefícios que, aprovados na forma de lei pela Câmara Legislativa, turbinaram os salários dos funcionários para patamares de causar espanto na maioria dos trabalhadores que nem sonha com contracheques fermentados nos moldes dos pagos pelo TCDF. Com os reajustes, servidores do quadro que prestaram concurso para funções de motorista, ascensorista, copeiro ou porteiro, cuja exigência na época do certame era do 4º ano do ensino fundamental, podem chegar a receber R$ 12.820,51. A partir das melhorias, analistas e auditores com formação superior chegam a R$ 31.141,58. Os de nível médio: R$ 19.115,36.
Desde 1º de janeiro deste ano, o teto de salário do funcionalismo local atingiu R$ 25.323,51. É o que recebe um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A lei diz que ninguém do organograma público pode ultrapassar essa quantia. Por isso, mesmo que o aumento concedido pelo TCDF tenha chegado à casa dos R$ 30 mil, a diferença será abatida. Claro que todas as vezes que esse limite for revisto, já existirá o amparo legal para a correção imediata dos vencimentos de auditores do Tribunal de Contas do DF. Atualmente, há um total de 514 funcionários do quadro, sendo que, desses, 256 são auditores e dois analistas de administração pública. Com a promulgação da Lei nº 5.013, de 2 de janeiro de 2013, esse conjunto de funcionários públicos entra para a nata dos trabalhadores com perspectiva de atingir o teto salarial. De acordo com o reajuste, a classe começa em vantagem, com salário inicial de R$ 17.767,74.
Até o início deste ano, os vencimentos de servidores do TCDF já não eram nada maus. Mesmo na categoria básica, onde a exigência é nível fundamental, a média dos salários (R$ 6.137,28) estava equiparada à de várias categorias do Poder Executivo. Por exemplo, a dos professores, que ainda hoje ganham, em média, R$ 6.695,75. Mas a Lei nº 5.013 para aumentar os salários no TCDF deixará professores, policiais, psicólogos, dentistas e várias outras categorias do Executivo com salários modestos perto das carreiras do Tribunal de Contas. A legislação prevê, no mínimo, cinco melhorias que, combinadas, representam percentuais de aumento entre 42% a 65%.
Funções de origem
As carreiras mais beneficiadas foram as de níveis básico e intermediário. Na estrutura do TCDF, há 45 servidores que passaram em concurso público de auxiliares de administração pública, para atuar em funções como as de motoristas, ascensoristas, copeiros e porteiros. Atualmente, o tribunal já não realiza mais certames para selecionar esse tipo de serviço, que em geral é terceirizado. Entre os remanescentes dessas categorias, nove permanecem em suas funções de origem. São dois garçons e sete motoristas que, com a nova lei, chegam aos salários de R$ 12,8 mil.
Os outros 36 auxiliares, que na ocasião do concurso tinham como pré-requisito comprovar nível de escolaridade fundamental, foram remanejados para atividades administrativas e permanecem com a perspectiva de salário beirando os R$ 13 mil. O mínimo dessa carreira com exigência mínima de estudo é de R$ 7.314,72. Há ainda 167 técnicos de administração pública e controle externo que, a partir da nova lei, vão receber contracheques entre R$ 10,9 mil e R$ 19,1 mil, a depender do tempo de Casa. A exigência do concurso para esses servidores é nível médio.
Em entrevista ao Correio, o presidente do Tribunal de Contas do DF, Inácio Magalhães, disse que o paradigma usado no cálculo de reajuste dos servidores foram os salários da Câmara Legislativa. O conselheiro afirma que, embora o aumento não tenha sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento “comporta com folga” a iniciativa. Segundo informou, o impacto anual da medida será de R$ 33 milhões.
Presidente do TCDF desde janeiro, Inácio — que foi da carreira de procurador do Ministério Público de Contas —, defende que o aumento está amparado em lei, mas admite que questões como bom-senso e excesso não foram os parâmetros no processo de aprovação do projeto.
Independentemente do bom-senso, a constitucionalidade da lei que concedeu os reajustes no TCDF está em discussão no Tribunal de Justiça do DF. A ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do DF partiu de uma representação feita pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), para quem esse reajuste representa uma distorção. “O exemplo do Tribunal de Contas é típico das castas que foram se formando e se apropriando do Estado e agora se voltam contra quem quer a moralização”, considerou o parlamentar.
Apenas Vigilante e Arlete Sampaio não votaram para a derrubada do veto do governador Agnelo Queiroz (PT) ao aumento do TCDF. Os distritais acabaram promulgando em janeiro a medida elaborada ainda na gestão de Marli Vinhadeli. O generoso reajuste só não entrou no bolso dos servidores do TCDF porque o novo presidente vai aguardar o veredicto da Justiça.
Contracheque gordo
Confira como ficam os salários dos servidores do TCDF com o recente aumento promulgado em janeiro pela Câmara Legislativa. Com as melhorias, os vencimentos acrescidos de benefícios de servidores com escolaridade fundamental variam de R$ 7,3 mil a R$ 12,8 mil. Os de auditores, com curso superior, chegam a R$ 31,1 mil, acima do teto constitucional, o que por lei é submetido à Corte. Confira as médias dos valores.
Como eram
Cargo-Exigência de escolaridade-Vencimento médio com penduricalhos (em R$)
Auxiliares - Ensino fundamental - 6.137,28
Técnicos - Ensino médio - 10.194,2
Auditores - Ensino superior - 16.866,71
Fonte: Correio Braziliense
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