RENDA DOS RICOS CRESCE MAIS DO QUE A DOS POBRES

Renda do 1% mais rico cresce mais que a dos mais pobres, e desigualdade aumenta. Rendimento da parcela de 1% dos trabalhadores que ganham mais subiu 10,8%, de R$ 17.048 para R$ 18.889. Nenhuma outra faixa de renda chegou perto desse valor. Número de pessoas trabalhando subiu 1,6%, o que significa mais 1,4 milhão de ocupados. Desemprego caiu ao menor nível desde 2001 e rendimento foi o mais alto desde 2004


CÁSSIA ALMEIDA

O GLOBO
Atualizado:27/09/13 - 13h17

RIO - A melhora do mercado de trabalho, com escassez de mão de obra qualificada pode ter feito parar a melhoria na distribuição de renda. O índice de Gini, que mede a concentração de renda, caiu muito pouco no mundo do trabalho: passou de 0,501 para 0,498, a primeira vez que fica abaixo de 0,5 (quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda no país), de acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.

No rendimento domiciliar, esse mesmo indicador pouco variou: foi de 0,501 em 2011 e em 2012, chegou a 0,500. Uma das explicações pode estar no aumento expressivo do rendimento dos trabalhadores que estão na faixa do 1% que ganham mais que subiu 10,8%, passando de R$ 17.048 para R$ 18.889.

Entre as faixas de renda, foi a maior alta. Nenhuma outra conseguiu chegar perto desse valor. A segunda maior alta foi na faixa do salário mínimo, que subiu de R$ 576 para R$ 622. No Nordeste, o Índice de Gini voltou a subir. Passou de 0,520 para 0,529. De 2005 para 2006, isso já tinha acontecido

- A subida no rendimento dos 1% mais ricos é uma novidade na Pnad. A participação deles na renda total do trabalho deu um bom pulo, de 12% em 2011 para 12,5% em 2012. Pode ser um fato isolado. É uma variação atípica desde 2004. Eu diria que a pressão no mercado de trabalho por profissionais muito qualificados começou a aparecer. A ver os próximos capítulos, para saber se vai realmente parar de cair - afirmou Sonia Rocha, economista do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets).

Para o economista no Insper-SP, Naercio Menezes Filho, o que chamou a atenção na Pnad foi a estabilidade nos índices de Gini, do trabalho, de todas as fontes (que inclui aposentadorias, pensões, ganhos com juros) e o domiciliar):

- Vínhamos numa queda da desigualdade persistente. O importante agora é entender os fatores por trás disso.

Ele acredita que algumas causas já possam ser apontadas.

- O programa de transferência de renda, como o Bolsa Família, não está se expandindo na mesma velocidade. Há também um certo esgotamento na queda do prêmio pela educação. Os jovens que concluíram o ensino médio estão indo trabalhar e não entrando na universidade. O grande diferencial de renda permanece no ensino superior.

O mercado de trabalho brasileiro avançou bastante em 2012. A taxa de desemprego caiu de 6,7% para 6,1%, a menor desde 2001, quando o desemprego atingia 9,3% da força de trabalho. E o rendimento real alcançou o valor mais alto desde 2004, R$ 1.507, com alta de 5,8%, puxado pelo salário mínimo que teve aumento real próximo de 7%.

O número de pessoas trabalhando também subiu 1,6%, o que significa mais 1,4 milhão de trabalhadores ocupados. Desse total, 1,1 milhão a mais com carteira assinada, uma expansão de 2,7%. O IBGE, porém, diz que essa variação, na verdade, indica estabilidade do emprego.

- Emprego com carteira, embora esteja com variação, a gente viu que esse número não é representativo. A gente observou estabilidade no emprego com carteira, após uma tendência de crescimento do emprego com carteira nos últimos anos - disse nesta sexta-feira Maria Lúcia Vieira, coordenadora da Pnad.

Houve aumento também nos trabalhadores que contribuem para Previdência Social: a parcela subiu de 59,1% para 60,2%.

TETO PARA TODOS

ZERO HORA 27 de setembro de 2013 | N° 17566

EDITORIAIS

Depois de constatar que nada menos de 464 servidores do Senado recebem salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29, o equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou não apenas a interrupção da regalia como também a devolução do dinheiro desembolsado a mais aos cofres públicos. Já não era sem tempo. O curioso é que o relator da matéria, o ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores foram recebidos de boa-fé e, por isso, não precisariam ser devolvidos. Foi voto vencido, felizmente. Se era irregular, tem que ser restituído, ainda que o beneficiário, numa hipótese remota, ignorasse estar recebendo acima do previsto por lei.

São conhecidas as resistências de servidores dos três poderes e de todas as instâncias da federação em se conformar com um teto de vencimento que, no Brasil, mantém uma distância abissal da remuneração de categorias financeiramente desprestigiadas ao longo do tempo, como professores e policiais. A definição de um valor máximo estabelecido em lei só se impôs na prática porque dirigentes de corporações influentes se comprometeram em abrir mão dos chamados penduricalhos – vantagens que, até então, se acumulavam sem qualquer limite. A questão é que, ainda assim, uma elite do funcionalismo insiste em continuar ganhando acima do valor máximo fixado em lei, amparada na ideia de que jamais ocorrerá qualquer problema.

Por isso, a decisão do TCU de suspender os salários acima do teto no Senado e, mais do que isso, de exigir de volta os valores pagos a mais tem efeito didático importante que não pode ser desperdiçado. Em recente iniciativa referente à Câmara, não houve a determinação de cobrar a quantia desembolsada a mais. Um risco a ser evitado agora, portanto, é o de que a exigência de restituição venha a ser revista. Outra ameaça é de que a devolução acabe sendo feita não com dinheiro dos funcionários favorecidos, mas com recursos públicos, levando o contribuinte a arcar com o prejuízo duas vezes.

O teto salarial do setor público só tem sentido se valer para todos os servidores, indistintamente. Só no caso do Senado, os gastos com os funcionários remunerados acima da lei alcançam R$ 60 milhões por ano. São essas deformações que, somadas, agravam as iniquidades no setor público, impedem maior eficiência em serviços essenciais e dificultam uma remuneração mais digna para quem, mesmo exercendo funções igualmente nobres, se mantém na base da pirâmide do funcionalismo.


A NOTÍCIA

SUPERSALÁRIOS

Servidores terão de ressarcir Senado


Um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que o Senado corte os supersalários, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que 464 servidores terão de arcar com o ressarcimento aos cofres públicos. Serão cobrados os valores recebidos nos últimos cinco anos que estavam acima do teto salarial, de R$ 28 mil.

Os funcionários, segundo o senador alagoano, terão descontos nos contracheques para pagar o ressarcimento de acordo com o previsto pela Lei 8.112 – que regulamenta o serviço público federal.

Na prática, de acordo com Renan, os servidores que recebiam supersalários vão descontar 10% dos salários por mês até completarem o valor devido ao erário. Também terão os vencimentos reduzidos, a partir de outubro, para cumprirem o teto de R$ 28 mil.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo já anunciou que vai recorrer contra a decisão do TCU e de Renan.

SERVIDORES DO SENADO DEVEM DEVOLVER SALÁRIOS ACIMA DO TETO

Servidores do Senado devem devolver R$ 300 mi por salários acima do teto. De acordo com TCU, R$ 157 milhões estariam sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado; valor corresponde a 10% da folha salarial, que deve ser corrigida gradualmente

25 de setembro de 2013 | 18h 58

Fábio Fabrini - Agência Estado


Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 25, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em salários pagos acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$ 300 milhões.



Ed Ferreira/Estadão
Salários estariam irregulares nos últimos 5 anos

O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da folha salarial da Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que, segundo a Corte de Contas, garantirá uma economia no futuro. Nos próximos cinco anos, se mantida a decisão, o Senado poderá gastar R$ 785 milhões a menos.

Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será publicada, o Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução dos recursos pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de debate acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra o ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os recursos de boa fé.

Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o ministro Valmir Campelo.

A decisão do TCU surpreeendeu, pois recentemente a corte votou contra a devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara. Nesta quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu entendimento diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio TCU.

PENTE FINO EM SALÁRIOS IRREGULARES

ZERO HORA 21 de setembro de 2013 | N° 17560

JULIANA BUBLITZ

PREVENÇÃO A FRAUDES

TCE prepara pente-fino em salários. Trabalho nos registros de pagamentos dos três poderes está sendo desenvolvido por especialistas em detectar irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara a mais completa radiografia já produzida sobre a folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado. Feito por um núcleo de inteligência criado para aprimorar as ações de controle do órgão, o trabalho será um pente-fino capaz de identificar problemas como funcionários fantasmas, nepotismo e cargos em comissão (CCs) com duplo vínculo.

Batizado de Centro de Gestão Estratégica de Informação para Controle Externo (CGEX), o núcleo conta com integrantes especializados em detectar irregularidades. Por enquanto, os detalhes do levantamento, que deve ser concluído até o fim do ano e envolve 721 mil servidores, são mantidos em sigilo.

– Já encontramos indícios de ilicitudes, mas precisamos verificar cada um dos casos in loco – diz o coordenador do CGEX, Paulo Eduardo Panassol.

Iniciado em março, o trabalho inclui órgãos municipais e estaduais dos três poderes, tanto da administração direta quanto da indireta. O próprio TCE está sendo alvo de análise, assim como o Ministério Público (MP). Para isso, o tribunal firmou convênios com mais de 30 instituições – entre elas a Receita Federal, o Instituto da Previdência do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – para obter uma série de bancos de dados.

A partir deles, os auditores cruzam informações para rastrear discrepâncias, como casos de servidores que são proprietários de empresas que vendem ao próprio órgão público ou de CCs com mais de uma matrícula.

Os dados também estão sendo usados em outras averiguações. Uma delas tem como foco os regimes próprios de previdência (mantidos por 315 municípios). Em pelo menos nove deles, as contas estão zeradas, e as gestões passarão por inspeções.

Até então, as auditorias eram feitas basicamente por dados fornecidos pelos gestores. A tendência, segundo o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Victor Hofmeister, é de que o tribunal invista cada vez mais em ações de inteligência, comuns em instituições como a Polícia Federal e o MP:

– Estamos migrando de um modelo ostensivo para um investigativo. É um trabalho exaustivo, que faz parte de uma mudança de cultura no TCE. O objetivo é prevenir as fraudes.

SUPERSALÁRIOS NO CONGRESSO

TCU manda cortar supersalários da Câmara

Prejuízo por irregularidades na folha de pagamento é de mais de R$ 500 milhões por ano. Com a decisão, ministros entendem que 20% dos gastos com pessoal estão irregulares


POR EDUARDO MILITÃO |CONGRESSO EM FOCO 14/08/2013 19:37



Rafael Carvalho/Agência Senado

Maior parte dos miinistros seguiu Raimundo Carreiro sobre supersaláriosO Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na noite desta quarta-feira (14) o corte dos supersalários de 1.111 servidores da Câmara num prazo de dois meses. Eles recebiam mais que o limite legal, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. O prejuízo total com essa e outras irregularidades na folha chegam a R$ 517 milhões por ano, segundo auditores do tribunal. Ou seja, de acordo com o TCU, 18,75% dos gastos com pessoal da Câmara estavam irregulares. As situações semelhantes do Senado não foram julgadas.

A maioria do plenário seguiu o voto do relator, Raimundo Carreiro. Ele determinou que a Casa tome uma série de medidas em 60 dias para corrigir irregularidades. Entre elas estão suspender o pagamento acima do teto constitucional, a remuneração com dois tíquetes, o acúmulo ilegal de cargos públicos e jornadas de trabalho, elevação irregular de padrão salarial, pagamento ilegal de gratificações e bônus por participação em comissões.

Mesmo com forte discussão provocada pelo ministro Walton Alencar, o plenário do TCU não aceitou a sugestão dele de determinar a devolução dos valores recebidos a mais pelos servidores, após serem ouvidos pela Câmara. “Essa norma da Câmara que permitiu esses pagamentos é inconstitucional”, protestou Walton, ao mencionar a existência de “um grupo seleto de servidores” beneficiados pela irregularidade.

Os auditores do tribunal propuseram cobrar os valores pagos a mais retroativamente aos últimos cinco anos. Mas Raimundo Carreiro, que chegou a bater boca com Walton, não aceitou. “Considero não ser cabível a cobrança proposta, em razão da presença da boa-fé dos servidores”, afirmava seu relatório. “Eu prefiro julgar e fazer justiça”, disse Carreiro a Walton, no plenário. O ministro Valmir Campelo, o mais antigo do TCU, chegou a dizer que “ninguém sabe qual é esse teto”.

A acumulação ilegal de cargos que resulta em supersalários, porém, foi retirada do processo. Eles vão constituir documentos à parte, para integrarem outras auditorias que apuram megacontracheques nos três poderes da União.

A assessoria da Câmara informou na noite de hoje que a Casa só vai comentar o caso após a publicação do acórdão.

Pagamento suspenso

Se a ordem do TCU for cumprida, será a segunda vez que a Câmara se verá obrigada a cortar os megacontracheques da Casa. Entre junho e julho de 2011, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal da Brasília, deu liminar em três processos para suspender os supersalários no Executivo, na Câmara e no Senado. Só as Casas do Legislativo recorreram. O então presidente do TRF-1ª, desembargador Olindo Menezes, manteve os supersalários dos servidores em nome da “ordem pública”. Em 2012, o plenário do tribunal confirmou a decisão de Olindo.

Agora, o caso está de volta à 9ª Vara. Alaôr só poderá tomar uma decisão de cortar ou não os salários após o trâmite dos processos judiciais do Ministério Público contra a Câmara e o Senado.

Estagiários

Segundo assessores do ministro Raimundo Carreiro, ele não levou o processo dos supersalários do Senado porque faltaram análises sobre a situação dos estagiários da Casa. Isso deve acontecer nos próximos 15 dias.


Este ano, uma outra auditoria do TCU identificou 3.390 funcionários de 299 órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário com rendimentos acima do limite permitido pela Constituição. Destes, 90% estavam no Senado ou na Câmara. Alguns, como revelou a Revista Congresso em Foco recebem mais de R$ 55 mil por mês.


Exclusivo: todos os supersalários do Senado

Veja a lista completa dos 464 servidores do Senado que, de acordo com auditoria do TCU, desde 2009 ganham além do teto do funcionalismo, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo. Maior salário já era de quase R$ 46 mil por mês

POR EDUARDO MILITÃO CONGRESSO EM FOCO 29/08/2011 07:02


Cúpula do Senado está entre os 464 servidores que ganham acima do teto constitucional. Veja aqui a lista completa dos supersalários

Em agosto de 2009, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava R$ 24.500,00. À época, o Tribunal de Contas da União identificou a existência de nada menos que 464 servidores do Senado que mensalmente recebiam vencimentos que ultrapassavam esse valor. O salário dos ministros do STF é determinado na Constituição como o teto salarial do funcionalismo. Em tese, ninguém poderia ganhar mais do que isso. OCongresso em Foco obteve com exclusividade cópia da auditoria do TCU, e publica agora, nome por nome, quem integra essa elite do Senado, detentora dos supersalários.

Respaldado pela opinião de juristas, como o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, e Fábio Konder Comparato, o Congresso em Foco entende que se trata de informação de interesse público. Afinal, há no momento intensa discussão jurídica em torno do tema. Embora o teto esteja fixado na Constituição, há servidores não apenas no Senado mas em toda a administração pública (nos três poderes) que recebem vencimentos que ultrapassam os salários dos ministros do STF. A auditoria do TCU feita em 2009 é a base para uma ação do Ministério Público que busca impedir essa prática. A partir dessa ação, inicialmente a 9ª Vara Federal de Brasília proibiu o pagamento. Senado e Câmara, porém, entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E duas decisões opostas foram tomadas recentemente. O presidente do TRF, Olindo Menezes, autorizou o Senado a pagar acima do teto. Logo em seguida, porém, a desembargadora Mônica Sifuentes proibiu a Câmara de fazer o mesmo. A polêmica deverá parar no Supremo, onde, segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, a tendência é de proibição dos pagamentos acima do teto.

O relatório de auditoria 629/09 do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o Congresso em Foco teve acesso, trabalhou sobre os salários pagos no Senado, e identificou 464 servidores que ganhavam além do teto constitucional. Outras auditorias investigaram os demais órgãos da administração pública. No Executivo, por exemplo, estimava a existência de mais de mil supersalários. Na Câmara, a auditoria não foi concluída. No Executivo e no Senado, o prejuízo com o pagamento além do teto soma R$ 307 milhões por ano. No Senado, segundo o anexo 2 do documento, os salários que em 2009 excediam o teto iam de R$ 24.500,47 a até quase R$ 46 mil em um único mês.





O benefício além do teto não é exclusivo de funcionários. Os senadores, incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), também ganham mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como revelou o Congresso em Foco na quarta-feira (24). Na avaliação do relator da reforma administrativa do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o número de servidores com supersalários hoje pode ser ainda bem maior – ele estima em mais de 700. Dos 464 nomes identificados em 2009 pelo TCU, 130 ingressaram no Senado trabalhando na gráfica e 110, no Centro de Processamento de Dados, o Prodasen.

Quase o dobro

O servidor com a maior remuneração, conforme o levantamento, é o consultor aposentado Osvaldo Maldonado Sanches. Ele continua trabalhando como consultor de orçamentos na Câmara. De acordo com o TCU, seu salário em 2009 era de R$ 22 mil no Senado e de R$ 23.800 na Câmara. Isoladamente, as remunerações não ultrapassaram o teto, mas juntas, chegaram a R$ 45.963,59, quase o dobro do que ganhava um ministro do STF na época.

Sanches escreveu ao Congresso em Foco um texto com seus esclarecimentos, no qual defende a aplicação do teto, mas para todos os agentes públicos, isto é, também para os políticos. Lembra ainda que a Constituição determina que exista “uma clara explicitação de como as normas serão aplicadas para todos e a partir de quando”.

Média de R$ 26 mil

O grupo de 464 funcionários capitaneado por Sanches tinha salário médio de R$ 26.327. Entretanto, a metade deles, ou seja 232 servidores, ganhava um pouco menos que isso, entre R$ 24.500 e R$ 25.874.

A cúpula do Senado integra o grupo de servidores com supersalários. Constam da lista a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e a diretora-geral da Casa, Dóris Marize Peixoto. Os antecessores delas também figuram na relação: a ex-secretária geral Sarah Abrahão e os ex-diretores Haroldo Tajra, Alexandre Gazineo e Manoel Vilela. O ex-diretor Agaciel Maia não está nessa lista, mas sim a sua mulher, Sânzia Maia.

Alexandre Gazineo recebeu em agosto de 2009 R$ 24.527,02, apenas R$ 27 a mais que o teto da época. Ele disse ao Congresso em Foco que hoje não recebe mais que um ministro do STF e que os valores foram recompostos aos cofres públicos. “Eu nem isso recebo mais”, afirmou Gazineo. “Isso foi estornado.” Em outras duas ocasiões, ele informou que estourou o limite em no máximo R$ 80, mas também foi feito o abate no salário. Como advogado do Senado, Gazineo preferiu não dar sua opinião particular a respeito da legalidade dos pagamentos feitos pela Casa em oposição aos argumentos do Ministério Público e à auditoria do TCU.

De acordo com o TCU, foram pagos R$ 848 mil indevidamente somente naquele mês de agosto de 2009, valor que corresponde a uma despesa pública anual de cerca de R$ 11 milhões. Como a auditoria detectou outras irregularidades na folha, como pagamento indevido de horas extras, os auditores do tribunal chegam à conclusão de que houve perda anual de R$ 157 milhões no Senado. Auditoria semelhante no Poder Executivo apurou prejuízo de R$ 150 milhões por ano. Na Câmara, os valores ainda são analisados pelo TCU.

LISTA:

http://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2011/08/ListaServSenado_AcimaTeto2.pdf

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sendo o TCU um poder político, será que a Câmara vai atender ao "pedido" ou é só jogo de cena. Entendo que o Tribunal de Contas não deveria "pedir", mas exigir e determinar a imediata suspensão sob pena de encaminhar uma denúncia à Corte competente. A propósito: não acredito que sejam cortados os supersalários por uma série de fatores e mazelas.

MEMBROS DO MP TÊM AGOSTO GORDO

ZERO HORA N° 17547. PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Graças aos atrasados do auxílio-moradia, agosto foi venturoso para promotores e procuradores que já atuavam entre 1994 e 1998.

Para os mais antigos, e que estão no topo da carreira, o reforço batizado de “parcela autônoma de equivalência” (PAE) foi superior a R$ 12 mil.

O valor que ultrapassa o teto não é abatido por se tratar de uma dívida do passado.

O Ministério Público Estadual pagou, em agosto, mais de R$ 7 milhões a título de “PAE”.

Segundo um procurador de Justiça, a administração prometeu pagar R$ 50 milhões até o fim do ano. Desde o início de 2013, o MP já teria gasto R$ 39 milhões com esses pagamentos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Brasil surreal as distorções, as discrepâncias e as discriminações imperam no serviço público, privilegiando uns e abandonando setores vitais para a população, gerando desarmonia entre os Poderes. Para uns tudo, para outros pouco e nada.