DISTORÇÕES NA BM, EFETIVOS E SALÁRIOS NO TOPO DA CARREIRA

ZERO HORA 17 de julho de 2015 | N° 18229

CADU CALDAS E JULIANA BUBLITZ


POLÍTICA LUPA NOS CONTRACHEQUES. Uma folha com 96% de inativos

ENTRE OS 497 CORONÉIS pagos pela BM, há apenas 21 em atividade. Salário bruto médio é de R$ 21 mil para aposentados

O governo do Estado gastou, na folha de pagamento da Brigada Militar (BM) referente a junho, cerca de R$ 10,4 milhões com salários de coronéis, a mais alta patente da corporação. Quase 96% do valor foi destinado a aposentados.

Dos 497 nomes inscritos na folha, apenas 21 estão na ativa (ao todo, existem 26 vagas na BM de coronéis na ativa). O restante são inativos e duas pensionistas – viúvas ou filhas de oficiais que recebem parte de seus provimentos. Para os que estão em atividade, a remuneração total bruta chega, em média, a R$ 20,5 mil. Entre os demais, o valor é um pouco maior: cerca de R$ 21 mil. O valor gasto com pagamento de coronéis inativos seria suficiente para bancar os vencimentos de 3,3 mil soldados.

Autor de uma tese de doutorado sobre previdência social e aumento da expectativa de vida, o economista Riovaldo Alves Mesquita afirma que o atual modelo de concessão de aposentadorias é insustentável. Segundo ele, seria necessário realizar alterações semelhantes ao que está sendo exigido da Grécia hoje para evitar um colapso no futuro.

– A recessão na economia, que sinaliza a diminuição da arrecadação, acelera a necessidade de mudanças. Isso é particularmente grave no RS, o Estado mais endividado da federação – afirma.

ESPECIALISTAS DEFENDEM REFORMA NA LEGISLAÇÃO

Especialista em finanças públicas, Darcy Carvalho dos Santos ressalta que a folha dos coronéis é emblemática por representar um problema que envolve toda a categoria de servidores da segurança pública: a falta de uma idade mínima para se aposentar. A única exigência são 30 anos de contribuição, e, para mexer nisso, seria preciso alterar a legislação.

– Isso permite que um jovem que entre na academia hoje se aposente com 48 anos. A expectativa de vida é de 71 anos. Muitos coronéis passam disso, vivem 85, 90 anos. No final das contas, é mais tempo recebendo salário integral do que contribuindo parcialmente – explica.

Para trabalhadores da iniciativa privada do sexo masculino são exigidos 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para se aposentar. Na avaliação de Ribeiro, se a regra fosse semelhante para os servidores, a crise nas finanças não seria tão grave.

– Seriam pelo menos 10 anos sem necessidade de repor funcionários ou sem pagar gratificação por permanência. A quantidade de coronéis é reduzida, então o impacto financeiro é razoável. Mas, quando olhamos todo o funcionalismo, qual o tamanho do rombo? – questiona.

Comandante-geral da BM, o coronel Alfeu Freitas Moreira afirma que medidas adotadas nos últimos anos já estão contribuindo para reduzir as discrepâncias. Segundo ele, até 1997, quando um tenente-coronel se aposentava, automaticamente era promovido a coronel. Isso mudou.

– Mais de 70% dos coronéis inativos nunca chegaram a ser coronéis na ativa. Além disso, desde o início dos anos 2000, é preciso ter curso de Direito para ser oficial da BM. Ninguém mais entra (na carreira) com 17 anos, como eu entrei – destaca Freitas.


Acesso a dados segue restrito


Um mês depois de entrar em vigor, o sistema adotado pelo governo para divulgar nomes e salários de servidores continua restringindo o acesso aos dados. Para chegar ao ranking desta reportagem, ZH teve de pesquisar nome por nome. O modelo impede análises mais amplas.

– É um desserviço (o atual modelo). Não interessa saber quanto cada indivíduo recebe isoladamente. Para o controle social, o que vale é a visão geral das despesas. Sem isso, fica quase impossível identificar distorções – diz a secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji.

Em 10 de junho, ZH enviou pedido ao Estado para obter a totalidade dos arquivos, incluindo as identidades e os valores pagos a todos servidores vinculados ao Executivo, em uma planilha.

Um mês depois, o Estado informou que o Portal Transparência passaria a oferecer “nova funcionalidade que cumpre todas as lacunas exigidas pela legislação”.

A partir de então, passou a ser possível abrir planilhas, mas com restrições: não há um arquivo que reúna todo o funcionalismo, a pesquisa só pode ser feita a conta-gotas, por órgão, e os salários não estão discriminados nas listas de servidores, o que prejudica comparações.

– É transparência demagógica. De que adianta o Estado fornecer todos os dados, menos as remunerações? – questiona Marina.

Além disso, algumas autarquias e empresas de economia mista só oferecem arquivos em PDF, o que dificulta o manuseio dos dados. Ontem, ZH entrou com recurso solicitando o reexame do pedido. O decreto que regulamenta a lei no RS estabelece o prazo de 10 dias para resposta.

POR QUE TANTOS INATIVOS

1) Na BM, não há idade mínima para aposentadoria. Basta cumprir 30 anos de serviço. Se iniciar na carreira aos 20 anos, aos 50 poderá se aposentar. A maioria dos coronéis entrou como aspirante a oficial. Em média, são 30 anos para percorrer os degraus.

2) O critério para promoções tem caráter mais subjetivo do que objetivo. Isso pode acelerar a ascensão.

3) Promovido a coronel, o oficial pode ficar seis anos no posto, sendo obrigado a se aposentar em seguida.

4) Outro fator é a cedência. À medida que a BM empresta um oficial a outra instituição, a vaga dele fica aberta, e a corporação tem de preenchê-la. Com isso, ele e um outro oficial acabam subindo na carreira ao mesmo tempo, ampliando o número de coronéis.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A inatividade aos 30 de serviço concedidos aos militares não é uma aposentadoria, mas a ida para um quadro reserva em que pode ser convocado novamente. Antigamente, antes do requisito do bacharelado em direito, os oficiais entravam para o serviço público com apenas 17 como afirma o  Comandante e o meu próprio caso, proporcionando a permanente renovação dos quadros, mas com uma aposentadoria justa, mas precoce. Com a nova forma inclusão, o quadro mudou. Além disto, o quadro reserva poderia ser usado pela Brigada Militar e pelo Governo em áreas administrativas, estratégicas e de instrução, pois há pessoas capacitadas em várias áreas, experientes e com especialidades, inclusive no exterior.

Quanto aos salários, há uma enorme disparidade entre os oficiais, beneficiando aqueles que agregaram vantagens e os que permanecerem na operacionalidade sem estas vantagens. Não é possível que uns possam ganhar entre 27 e 30 mil e outros receberem 17 e 19 mil, no topo da carreira e com mais de 25 anos de serviço ativo, bem menor do que o inicial de outras carreiras jurídicas.