- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

PROCURADORIA CONCENTRA QUASE METADE DOS MAIORES SALÁRIOS NO RS


ZERO HORA 23 de julho de 2015 | N° 18235


POLÍTICA LUPA NOS CONTRACHEQUES


Procuradoria concentra quase metade dos maiores salários



Quase metade dos maiores salários do Poder Executivo estão vinculados à folha de pagamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em junho, 142 servidores do órgão receberam remuneração acima de R$ 30,4 mil – valor incrementado por uma série de verbas extras. Do universo de 510 procuradores ativos e inativos, ZH analisou o vencimento de 378 deles, ocupantes dos dois cargos mais altos da instituição – “procurador superior” e “procurador final”. Desses, 37,6% receberam acima de R$ 30,4 mil em junho.

Os valores não são referentes apenas à remuneração bruta de cada um – composta do valor básico do cargo, acrescido das vantagens temporais. Entram na conta ganhos com parcelas indenizatórias. No mês passado, com esses funcionários públicos (que recebem R$ 27 mil cada como vencimento básico), o Estado despendeu R$ 42,6 mil em vale- refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial.

– A proposta do teto precisa ser repensada e rediscutida. A ideia de subsídio ficou comprometida porque inúmeras parcelas ficaram de fora do cálculo e também livres do Imposto de Renda – avalia Eduardo Carrion, professor de direito constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

ISONOMIA COM OUTRAS CATEGORIAS

No portal Transparência RS, o salário bruto (sem qualquer abono ou parcela indenizatória) de pelo menos 27 procuradores está acima de R$ 30.471,11 porque a categoria, segundo a PGE, tem isonomia com magistrados e servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público – o teto constitucional de referência, nesse caso, é de R$ 33,7 mil.

Para o cidadão, fica impossível fazer a diferenciação sem entrar em contato com o órgão. Também há casos de quatro servidores inativos que receberam abono de permanência, o qual deveria ser pago a quem, estando em condição de se aposentar, opta por continuar em atividade.

Contatada por ZH, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) não se manifestou sobre o assunto.


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