COMO SE FORMAM OS SUPERSALÁRIOS

ZERO HORA 27 de dezembro de 2016 | N° 18725


MARCELO GONZATTO


REPORTAGEM ESPECIAL - O ESTADO DESEMBOLSOU R$ 483 MILHÕES neste ano para pagar diversos tipos de auxílios a servidores de todos os poderes. Esses benefícios ajudam a explicar a formação de vencimentos que superam o teto constitucional


O Estado gastou cerca de R$ 483 milhões, em 2016, com o pagamento de diferentes tipos de auxílio destinados a categorias profissionais de todos os poderes – a exemplo de benefícios como auxílio-moradia ou auxílio-alimentação. Ao lado de outras formas de remuneração, como o pagamento retroativo de licenças-prêmio, os chamados “penduricalhos” turbinam os contracheques e ajudam a compor supersalários que extrapolam o teto constitucional.

Por meio de consultas ao Portal Transparência RS na internet e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ZH mapeou o pagamento de pelo menos R$ 294 milhões em auxílio-alimentação, R$ 91 milhões em auxílio-transporte ou condução e R$ 74 milhões em auxílio-moradia desde o começo do ano até 22 de dezembro. Benefícios envolvendo creche e funeral somaram outros R$ 23 milhões. O auxílio-babá representou R$ 508 mil.

Pagos a título de indenização, acabam driblando o limite imposto pelo teto constitucional – atualmente calculado em R$ 30,4 mil no Rio Grande do Sul – por não serem enquadrados legalmente como salário.

Magistrados, promotores e procuradores estão entre os principais beneficiários desses valores. A verba de alimentação para integrantes do Judiciário ou do Ministério Público, por exemplo, recebeu reajuste de 10,6% neste ano e chegou a R$ 884 por mês.

Uma análise da folha de pagamento de 1.210 juízes e desembargadores do Estado em outubro demonstra que o total de créditos superou o valor do teto em 92% dos casos. Isso engloba todo tipo de pagamento, incluindo indenizações e vantagens eventuais, e desconsidera qualquer desconto. Quando se debitam os descontos, 42% das remunerações ficaram acima do valor de referência do teto. Isso não significa necessariamente uma irregularidade, já que podem estar incluídas férias, indenizações e outros recursos não submetidos ao teto, mas reforça o debate sobre o excesso de pagamentos na forma de auxílio e rubricas semelhantes.

– As indenizações não podem ser consideradas salário, e só entram no contracheque porque não faria sentido arcar com duas folhas diferentes. O auxílio-moradia é pago em função de decisão judicial que determinou que deveria ser pago a todos os juízes do país, e o auxílio-alimentação é decisão do Conselho Nacional de Justiça. Mas existe uma ideia básica na magistratura de que seria mais adequado valorizar o tempo de serviço em vez desse tipo de benefício – observa o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça.

LICENÇAS-PRÊMIO RETROATIVAS TURBINAM VALORES NO EXECUTIVO

A folha do Ministério Público indica, em outubro, valores além do teto para 23% dos 705 promotores e procuradores incluídos no levantamento. Não entram nessa conta as indenizações e outras remunerações não consideradas como parte do salário, mas podem estar presentes adicionais de férias e outros valores eventuais.

– Todos esses auxílios têm caráter indenizatório, como uma ajuda de custo quando alguém vai de uma promotoria a outra por uma promoção – diz a subprocuradora para assuntos administrativos do Ministério Público Estadual, Ana Petrucci.

No caso do Executivo, quando se analisam os 10 maiores vencimentos pagos em outubro, sete foram turbinados pelo pagamento de licenças-prêmio indenizadas em caráter retroativo. Ou seja, licenças não usufruídas foram convertidas em dinheiro. Veja, nos quadros ao lado, a composição dos salários nos diferentes poderes e o que explica as grandes somas recebidas por parte do funcionalismo.



Transparência ainda é limitada nos portais


Todos os poderes do Estado contam com páginas de transparência na internet nas quais é possível consultar a remuneração de seus servidores, mas ainda há obstáculos para analisar a massa de dados salariais, fazer comparações ou organizar os números.

O artigo 8º da Lei de Acesso à Informação determina a possibilidade de “gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas de texto, de modo a facilitar a análise das informações”. Somente as páginas do Executivo e do Ministério Público viabilizam baixar os dados em formato de planilha eletrônica.

O Judiciário possibilita copiar os dados como páginas de PDF (o que impede cálculos automáticos), e a Assembleia não permite qualquer forma de download – somente a consulta individual. Nesse caso, se alguém quiser verificar qual o salário mais alto, teria de buscar os nomes dos mais de mil funcionários um a um.

Os obstáculos à transparência não se resumem à internet: em contatos por telefone e via e-mail, a Assembleia também não se dispôs a informar os nomes de integrantes de gabinetes dos deputados (a fim de permitir uma pesquisa mais ampla sobre os salários na Casa) ou o quanto é gasto com o pagamento de auxílios.

– Tudo o que for colocado em páginas de transparência deve utilizar formatos abertos e que facilitem a análise e a comparação de dados, o que chamamos de “legível por máquina”. Infelizmente, isso ainda não é uma prática comum por falta de vontade política ou, no caso de municípios pequenos, por falta de recursos – observa o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.

O superintendente-geral da Assembleia, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, afirma que a Casa é a quarta colocada entre os parlamentos estaduais em um índice de transparência. Ele acrescenta que está em andamento projeto para facilitar o acesso e o download dos dados.

– Nos primeiros meses de 2017, deveremos disponibilizar os dados em formatos mais acessíveis – promete o superintendente.

QUANTO GANHA UM SERVIDOR

FOLHA.COM 04/09/2016 02h00


VINICIUS TORRES FREIRE


Os aposentados do Poder Judiciário federal recebem em média R$ 25.659 por mês. Quem recebe pensão desses funcionários leva R$ 23.077 por mês, em média.

É muito? Para começar, o salário médio de quem está na ativa do Judiciário, sem penduricalhos, é de R$ 17.629. Não faz sentido a aposentadoria valer 45% mais que o salário da ativa. Isso é sinal de grossas distorções no passado e de coisa pior.

Ainda assim, R$ 17 mil por mês é muito? No Executivo federal, a média é de R$ 9.800. O rendimento médio doTRABALHO ("salário") dos brasileiros anda pela casa de R$ 1.985.

A comparação imediata é indevida porque, por exemplo, a qualificação dos servidores do Executivo é maior. No Brasil, 13,5% dos ocupados tinham mais de 15 anos de estudo (curso superior) em 2014 (Pnad mais recente). Entre os servidores civis do Executivo, são 74,5%. Os com doutorado são 13,7% do total.

A discussão é, óbvio, imensa e complexa.

Ainda assim, consideradas as diferenças de formação, a disparidade salarial se justifica? A disparidade ainda maior entre aposentadorias públicas e privadas é aceitável? As médias contam toda a história? Não, não, não.

"Evidências anedóticas": o salário inicial dos motoristas de certa autarquia é de R$ 5.176. O dos escreventes de polícia dos ex-territórios Acre, Amapá, Roraima e Rondônia pagos pela União é de R$ 8.699. Basta passar os olhos pelas tabelas de cargos federais para perceber injustiças entre os servidores e a disparidade entre salários privados e públicos.

Para piorar, os salários médios de quem tem carteira assinada no setor privado estão caindo ao ritmo de mais de 4% ao ano. No funcionalismo (federal, estadual, municipal), crescem 2% ao ano. Nem se fale da estabilidade noEMPREGO.

Dadas as iniquidades, fica ainda mais difícil aceitar o aumento para a elite do funcionalismo, ministros do Supremo, que querem R$ 39,2 mil (sem penduricalhos). Por tabela, haverá reajuste de salários do serviço público pelo país todo.

Não há dinheiro. Será necessário cortar despesas de investimento "em obras" ou fazer mais dívida pública, que paga juros indecentes aos mais ricos.

Considere-se ainda a desigualdade. Pelos dados da Pnad de 2014, apenas 1,8% de quem trabalhava recebia na faixa de 10 a 20 salários mínimos, o que na média daria hoje uns R$ 11.400; apenas 0,7% recebia mais de 20 mínimos. No funcionalismo federal civil, 20% recebem mais de R$ 11.500.

O valor médio da aposentadoria do INSS é de R$ 1.200. A pensão média, de R$ 1.066. No Legislativo federal, o aposentado leva em média R$ 28.587; o pensionista, R$ 21.491.

No INSS, 64% dos beneficiários recebem menos de dois salários mínimos (R$ 1.742); 99,8%, menos de seis mínimos, cerca de R$ 5.226 por mês. Aliás, o teto atual de quem se aposenta pelo INSS é de R$ 5.147,38.

Sim, a despesa com o funcionalismo federal tem caído, como fatia do PIB, da renda nacional. Baixou dos 5,5% do PIB de 1995 para 4,2% do PIB, que, porém, cresceu bem nos anos antes de Dilma Rousseff. Como parcela da receita do governo, essa despesa flutua em torno de 18% desde FHC 2.

Esses números, porém, contam pouco dessa história de desigualdades e distorções. Vamos falar mais disso nos próximos dias.

DERRUBADA, DISPARIDADE E DESIGUALDADE SALARIAL

ZERO HORA 14 de julho de 2016 | N° 18581

DERRUBADA DO VETO


Sartori aponta maior desigualdade de salários


O governo do Estado afirmou, em nota oficial, que a derrubada dos vetos do govenador José Ivo Sartori aos projetos que reajustavam os salários de servidores de Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Publico, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado “amplia a distância da remuneração entre as diferentes carreiras de funcionários público”. O comunicado se refere aos servidores do Poder Executivo, maioria do funcionalismo, que enfrentam constantes parcelamentos de salário.

– Fizemos a nossa parte, pedindo solidariedade a todos e alertando para a situação delicada das finanças estaduais e da economia nacional – disse Sartori, logo após a votação na Assembleia, na terça-feira.

Os reajustes aprovados, segundo o governo do Estado, terão impacto sobre o Tesouro de forma imediata e a longo prazo, já que os gastos com pessoal (ativos, inativos, pensionistas, custos tributários) já consomem 75% da arrecadação. O governo reitera que continuará com as ações envolvendo o “ajuste das contas públicas” e que proporá “medidas estruturais para reverter essa situação de maneira solidária”.

REAJUSTES E CONTIGENCIAMENTO

ZERO HORA 01/06/2016 - 20h25min

Temer emite sinais contraditórios. Ao mesmo tempo que pede ao Congresso urgência de aumentos salariais, governo interino anuncia cortes na saúde e educação

Está difícil entender a lógica do governo interino de Michel Temer no trato das finanças públicas. Ao mesmo tempo em que anuncia cortes de recursos para a saúde e a educação, em nome de um ajuste fiscal considerado crucial para recuperar a confiança do mercado, pede a aprovação urgente de aumentos salariais para quem está no topo da pirâmide do serviço público. A urgência na votação de projetos com forte impacto nas contas públicas foi aprovada na terça-feira, e a ordem para apressar a votação do mérito saiu direto do gabinete de Temer, no Palácio do Planalto.

Aliados do governo, os tucanos comprometidos com a responsabilidade fiscal estrilaram. Afinal, não era essa a conversa quando o PSDB foi convidado a integrar o governo provisório. O deputado Nelson Marchezan Jr., um dos principais críticos dos privilégios concedidos ao andar de cima, ficou rouco de tanto discursar contra a aprovação de aumentos que terão um impacto de R$ 8 bilhões nas contas do país nos próximos quatro anos, sem contar a repercussão nas finanças de Estados e municípios.

A explicação oficial é de que o efeito dos aumentos já estava nos cálculos do governo quando apresentou ao Congresso a previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano. Ou seja, além da alardeada herança maldita recebida do governo Dilma, a equipe de Temer acrescentou uma margem para gastar com aumentos que incluem o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e, por extensão, de todo o Judiciário –, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Os ministros do STF, que ganham hoje R$ 33,7 mil, passarão a receber R$ 39,2 mil. A defasagem alegada pelos servidores não se aplica aos ministros.

Ninguém pensou nos Estados, que, com as finanças combalidas, terão de tirar dinheiro sabe-se lá de onde para bancar o aumento dos magistrados, membros do Ministério Público e dos tribunais de Contas. Ninguém parece preocupado com a elevação do teto salarial e com o impacto para quem já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.O empenho do governo Temer em aprovar reajustes para os outros poderes faz lembrar uma reclamação da presidente afastada Dilma Rousseff, revelada pelo senador Renan Calheiros numa das gravações de Sérgio Machado, de que tentou conversar com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowsky, sobre os rumos do país, mas o ministro só queria tratar dos aumentos. Há muitas razões para a crise do Estado brasileiro, mas uma das principais é o poder das corporações. A União, os Estados e os municípios vivem para custear uma máquina cara e ineficiente, enquanto falta dinheiro para o essencial. Se alguém tem dúvida dessa distorção, que circule por uma emergência do SUS ou por um hospital público para confirmar onde está, de fato, faltando dinheiro.