EDITORIAL ZERO HORA 08/07/2010 - Respeito ao teto
Está no Supremo Tribunal Federal a esperança do governo gaúcho de acabar com os entraves para a aplicação dos limites estabelecidos pela Constituição para os vencimentos dos servidores públicos. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte superior, o corte de salários que excedem o teto constitucional é perfeitamente legal. O STF tem concedido liminares favoráveis aos governos que reduzem salários para se adequar ao valor máximo previsto – que é, no caso do Rio Grande do Sul, de R$ 24.117,00.
Em 2007, o governo gaúcho cortou todos os salários que excediam R$ 22.111,00, teto da época. Servidores inconformados apelaram ao Judiciário e conseguiram liminares no Tribunal de Justiça para não terem seus vencimentos reduzidos. O Executivo recorreu ao Supremo e conseguiu derrubar a maioria das decisões. No entanto, oito funcionários conseguiram manter vencimentos acima do limite estabelecido, entre eles um aposentado da Susepe que recebe acima de R$ 43 mil.
A informação divulgada esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado gerou confusão, mas o próprio tribunal esclareceu ontem que somente seis de 67 mil matrículas examinadas estavam acima do teto em abril. Embora seja preocupante que tantos servidores recebam salários tão elevados, acima de R$ 24 mil, apenas um grupo reduzido ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação. Uma das definições constitucionais brasileiras, presente nas Disposições Transitórias, artigo 17, estabelece de maneira inequívoca como o país deveria adaptar-se ao limite salarial. Diz: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais (...) que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes”. Diante de texto tão claro e de um advérbio tão explícito (“imediatamente”), a persistência de salários acima do teto demonstra, de um lado, a fragilidade das instituições e, de outro, a força de pessoas ou corporações beneficiadas. É lamentável que, num Estado tão carente de recursos, a arrecadação de impostos continue servindo para contemplar uma minoria privilegiada.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
quarta-feira, 7 de julho de 2010
SUPERSALÁRIOS - Teto de papelão. Promessa apenas no Jornal.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Zero Hora, 07/07/2010.
Teto de papelão
Desde outubro de 2007, os gaúchos vivem uma ilusão: a de que os supersalários do Executivo foram cortados pelo governo. Em 27 de outubro daquele ano, Zero Hora publicou uma reportagem com o título Piratini passa tesoura nos supersalários do Executivo. O texto informava, com base em entrevista do então secretário da Fazenda, Aod Cunha, que todos os salários acima de R$ 22.111,25 tinham sido cortados em respeito à aplicação do teto.
A medida saneadora era tratada por Aod como um ato de coragem, que resultaria em economia de R$ 1,6 milhão por ano com o corte do excedente. A tesoura atingia 10 servidores ativos e 24 inativos, a maioria da própria Secretaria da Fazenda. O campeão era um agente penitenciário de R$ 43.829, que tinha perdido quase metade do salário com um canetaço.
Nos dias seguintes, parte dos atingidos recorreu à Justiça para evitar os cortes, ganhou liminar no Tribunal de Justiça, mas o governo sempre sustentou que conseguira derrubar as decisões em Brasília e esperava o julgamento do mérito.
Eis que o Tribunal de Contas do Estado, maior celeiro de marajás da administração pública gaúcha, resolveu fazer um pente-fino nas folhas de pagamento de todos os poderes e descobriu que a história estava mal contada. Antes de chegar ao Executivo, o TCE divulgou os salários que extrapolam o teto na própria casa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e na Assembleia. Ontem, revelou que na análise de 67,1 mil matrículas já foram identificados 86 servidores, ativos e inativos, ganhando mais do que R$ 24 mil. O teto estadual de hoje, com o último reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é de R$ 24.117,62.
Que fim levaram os cortes alardeados? Alegando que desconhece os resultados da auditoria, a Secretaria da Fazenda não quis se manifestar. A assessoria garantiu que a secretaria “tem aplicado o teto salarial do Executivo desde outubro de 2007, salvo exceções obtidas por servidores na Justiça”.Uma das exceções é o marajá-mor, que tem estorno no contracheque, sim, mas de apenas R$ 6 mil. Não fosse por isso, estaria ganhando mais de R$ 50,4 mil por mês.
AÇÃO DE PAPEL - Poder Executivo do RS prometeu mas não cortou supersalários de seus servidores.
PENTE-FINO. No Executivo, 83 ganham acima de R$ 24 mil. Auditoria do TCE mostra que servidor da Susepe recebe R$ 43,8 mil, maior salário do Estado - Zero Hora, 07 de julho de 2010
Divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os resultados da segunda fase do pente-fino nos contracheques dos poderes revela que pelo menos 86 servidores do Executivo ganham acima de R$ 24 mil – entre eles um agente penitenciário aposentado, com o salário recorde de R$ 43.829,47. A varredura, que já havia detectado 744 casos do tipo nas folhas de pagamento de Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e do próprio TCE, deve continuar.
Nesta etapa, foram examinados os vencimentos de 67,1 mil servidores ativos e inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, incluindo Instituto-Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil e Brigada Militar (BM). Dos 86 funcionários que recebem mais de R$ 24 mil – o teto estadual é de R$ 24.117,62 –, três ganham mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário é de R$ 26.723,13.
Entre os órgãos examinados, foi na Secretaria Estadual da Fazenda que os auditores encontraram o maior número de servidores beneficiados por altos salários: 14 ativos e 33 inativos recebem, juntos, R$ 1,1 milhão por mês. Na PGE, que aparece em segundo lugar, são nove ativos e 19 inativos, totalizando R$ 678,3 mil mensais.
Apesar da divulgação desses resultados, o trabalho dos 27 técnicos do TCE que se debruçam sobre as folhas de pagamento ainda não terminou. Segundo o auditor Victor Hoffmeister, o objetivo é esquadrinhar os contracheques de todos os cerca de 300 mil funcionários do Executivo, assim como dos servidores da administração indireta.
– Estamos fazendo um trabalho completo a pedido do presidente do TCE, João Osório, que deve continuar, pelo menos, até o fim deste ano – adiantou Hoffmeister.
Os auditores também pretendem verificar eventuais irregularidades, como a existência de mais servidores do que cargos disponíveis ou se um determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço admite.
A primeira etapa do pente-fino, divulgada no início de junho, mostrava que o maior salário do Estado pertencia a um servidor inativo do Tribunal de Contas, que recebe R$ 38.346,02, seguido por outro servidor inativo, da Assembleia, com salário de R$ 37.548,35.
Os dois tetos
- Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como limite.
- O pente-fino divulgado ontem pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos casos o teto estaria sendo descumprido.
- No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A construção de um supersalário
Pertence a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963 e se aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque segundo Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE)do RS:
Vencimento básico - R$ 737,75
Função gratificada incorporada - R$ 8.212,26
Gratificação adicional - R$ 2.237,50
10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) - R$ 4.475
Risco de vida - R$ 34.770,77 (?deve ser muito arriscado para pagar tanto???)
Subtotal - R$ 50.433,28
Estorno teto constitucional - R$ 6.603,81
Total da remuneração bruta - R$ 43.829,47
Divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os resultados da segunda fase do pente-fino nos contracheques dos poderes revela que pelo menos 86 servidores do Executivo ganham acima de R$ 24 mil – entre eles um agente penitenciário aposentado, com o salário recorde de R$ 43.829,47. A varredura, que já havia detectado 744 casos do tipo nas folhas de pagamento de Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e do próprio TCE, deve continuar.
Nesta etapa, foram examinados os vencimentos de 67,1 mil servidores ativos e inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, incluindo Instituto-Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil e Brigada Militar (BM). Dos 86 funcionários que recebem mais de R$ 24 mil – o teto estadual é de R$ 24.117,62 –, três ganham mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário é de R$ 26.723,13.
Entre os órgãos examinados, foi na Secretaria Estadual da Fazenda que os auditores encontraram o maior número de servidores beneficiados por altos salários: 14 ativos e 33 inativos recebem, juntos, R$ 1,1 milhão por mês. Na PGE, que aparece em segundo lugar, são nove ativos e 19 inativos, totalizando R$ 678,3 mil mensais.
Apesar da divulgação desses resultados, o trabalho dos 27 técnicos do TCE que se debruçam sobre as folhas de pagamento ainda não terminou. Segundo o auditor Victor Hoffmeister, o objetivo é esquadrinhar os contracheques de todos os cerca de 300 mil funcionários do Executivo, assim como dos servidores da administração indireta.
– Estamos fazendo um trabalho completo a pedido do presidente do TCE, João Osório, que deve continuar, pelo menos, até o fim deste ano – adiantou Hoffmeister.
Os auditores também pretendem verificar eventuais irregularidades, como a existência de mais servidores do que cargos disponíveis ou se um determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço admite.
A primeira etapa do pente-fino, divulgada no início de junho, mostrava que o maior salário do Estado pertencia a um servidor inativo do Tribunal de Contas, que recebe R$ 38.346,02, seguido por outro servidor inativo, da Assembleia, com salário de R$ 37.548,35.
Os dois tetos
- Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como limite.
- O pente-fino divulgado ontem pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos casos o teto estaria sendo descumprido.
- No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A construção de um supersalário
Pertence a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963 e se aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque segundo Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE)do RS:
Vencimento básico - R$ 737,75
Função gratificada incorporada - R$ 8.212,26
Gratificação adicional - R$ 2.237,50
10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) - R$ 4.475
Risco de vida - R$ 34.770,77 (?deve ser muito arriscado para pagar tanto???)
Subtotal - R$ 50.433,28
Estorno teto constitucional - R$ 6.603,81
Total da remuneração bruta - R$ 43.829,47
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