PENTE-FINO. No Executivo, 83 ganham acima de R$ 24 mil. Auditoria do TCE mostra que servidor da Susepe recebe R$ 43,8 mil, maior salário do Estado - Zero Hora, 07 de julho de 2010
Divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os resultados da segunda fase do pente-fino nos contracheques dos poderes revela que pelo menos 86 servidores do Executivo ganham acima de R$ 24 mil – entre eles um agente penitenciário aposentado, com o salário recorde de R$ 43.829,47. A varredura, que já havia detectado 744 casos do tipo nas folhas de pagamento de Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e do próprio TCE, deve continuar.
Nesta etapa, foram examinados os vencimentos de 67,1 mil servidores ativos e inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, incluindo Instituto-Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil e Brigada Militar (BM). Dos 86 funcionários que recebem mais de R$ 24 mil – o teto estadual é de R$ 24.117,62 –, três ganham mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário é de R$ 26.723,13.
Entre os órgãos examinados, foi na Secretaria Estadual da Fazenda que os auditores encontraram o maior número de servidores beneficiados por altos salários: 14 ativos e 33 inativos recebem, juntos, R$ 1,1 milhão por mês. Na PGE, que aparece em segundo lugar, são nove ativos e 19 inativos, totalizando R$ 678,3 mil mensais.
Apesar da divulgação desses resultados, o trabalho dos 27 técnicos do TCE que se debruçam sobre as folhas de pagamento ainda não terminou. Segundo o auditor Victor Hoffmeister, o objetivo é esquadrinhar os contracheques de todos os cerca de 300 mil funcionários do Executivo, assim como dos servidores da administração indireta.
– Estamos fazendo um trabalho completo a pedido do presidente do TCE, João Osório, que deve continuar, pelo menos, até o fim deste ano – adiantou Hoffmeister.
Os auditores também pretendem verificar eventuais irregularidades, como a existência de mais servidores do que cargos disponíveis ou se um determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço admite.
A primeira etapa do pente-fino, divulgada no início de junho, mostrava que o maior salário do Estado pertencia a um servidor inativo do Tribunal de Contas, que recebe R$ 38.346,02, seguido por outro servidor inativo, da Assembleia, com salário de R$ 37.548,35.
Os dois tetos
- Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como limite.
- O pente-fino divulgado ontem pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos casos o teto estaria sendo descumprido.
- No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A construção de um supersalário
Pertence a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963 e se aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque segundo Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE)do RS:
Vencimento básico - R$ 737,75
Função gratificada incorporada - R$ 8.212,26
Gratificação adicional - R$ 2.237,50
10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) - R$ 4.475
Risco de vida - R$ 34.770,77 (?deve ser muito arriscado para pagar tanto???)
Subtotal - R$ 50.433,28
Estorno teto constitucional - R$ 6.603,81
Total da remuneração bruta - R$ 43.829,47
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