- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

sábado, 6 de agosto de 2011

PASSO IMPORTANTE

EDITORIAL ZERO HORA, 03/08/2011

Disposto a conter um acelerado processo que, em algumas áreas, já vem dando margem ao fenômeno da desindustrialização, que ocorre quando há mais vantagem em importar do que em produzir, o governo federal divulgou ontem sua nova política industrial. Em grande parte, as medidas aprovadas visam a propiciar mais competitividade aos produtos brasileiros, particularmente aos que enfrentam dificuldade de competir com os importados de países que não medem esforços para exportar cada vez mais. Por isso, mesmo a desoneração da folha salarial, a mais aguardada das medidas integrantes do chamado Plano Brasil Maior, acabou contemplando apenas setores considerados mais vulneráveis. As providências mereceriam mais aplausos se fossem estendidas também a outras áreas, favorecendo a economia de maneira geral.

Como explicou a presidente Dilma Rousseff ao anunciar ontem as mudanças, o objetivo predominante é fortalecer a indústria do país frente a algumas ameaças concretas. Daí a preocupação de contemplar segmentos particularmente relevantes para o Estado, como têxteis, calçados, móveis e tecnologias com a redução dos custos da folha salarial. Esse, porém, é um problema sério, mas não o único para quem produz e tampouco se restringe a essas áreas específicas. Por isso, é importante aguardar o efeito prático de outras medidas, como a preferência em licitações para produtos e serviços de empresas nacionais e os incentivos às exportações.

O fomento industrial é importante, mas não pode se restringir a uma ou outra área da atividade econômica. Além disso, precisa ser associado a reformas como a tributária e a previdenciária, a um câmbio realista e a avanços em logística e infraestrutura. Na apresentação das medidas, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu continuar atento à necessidade de novas ações na área cambial, defendidas como prioritárias pelas entidades industriais. Se todas essas questões forem contempladas, o país ficará finalmente em condições de dar não apenas um passo significativo, mas também de mudar de patamar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este passo será importante se a "preocupação de contemplar segmentos particularmente relevantes para o Estado, como têxteis, calçados, móveis e tecnologias" realmente ocasionar a "redução" de impostos nos "custos da folha salarial" e a "redução" de custos nos impostos embutidos nos preços nacionais, causas da demanda por produtos importados e piratas. Considero que ações na área cambial aumentando o valor do dinheiro, defendidas por certas entidades industriais, só aumentará os custos das empresas na compra de equipamentos, os custos sociais e o individamento.

Se todas essas questões forem contempladas, o país ficará finalmente em condições de dar não apenas um passo significativo, mas também de mudar de patamar.

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