Especialistas preveem crescimento tímido da receita em 2012 e aumento de despesas provocado por reajustes salariais - PAULO GERMANO, zero hora 13/11/2011
São sombrias as previsões de especialistas em contas públicas para o futuro das finanças do Estado. Dois fatores levam os economistas a projetar um déficit de pelo menos R$ 1,3 bilhão em 2012 – seria o pior desempenho desde 1999, transformando o Estado novamente em um poço de dívidas com capacidade limitada para investir.
Primeiro motivo para o mau presságio: o comportamento claudicante da economia global, que deve refrear o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A consequência seria uma arrecadação de impostos inferior à prevista pelo Piratini. Segundo motivo: impacto dos reajustes salariais concedidos pelo governo Tarso Genro.
Especialista em finanças públicas, o economista Darcy Carvalho dos Santos sustenta que o governo gastará, em 2012, cerca de R$ 800 milhões a mais do que sua proposta orçamentária prevê. Quase tudo com folha de pagamento. Esta seria uma parte do déficit.
Desde que assumiu o Estado, Tarso inflou os contracheques de oito categorias do funcionalismo, assistiu aos demais poderes (como Judiciário e Legislativo) aumentarem seus próprios vencimentos e, atualmente, negocia reposição salarial com outros cinco grupos de servidores. Nesse ponto, o maior problema do governo é o piso nacional do magistério, uma determinação legal referendada pela Justiça: o salário dos professores ainda precisa crescer 50% até 2014, sem contar as correções anuais do piso.
– Só no próximo ano, o governo deverá gastar R$ 17 bilhões com folha de pagamento. Significa que 66% de todas as despesas irão para salários, aposentados e pensionistas – afirma Darcy.
Arrecadação deverá ser R$ 500 milhões menorA outra ponta do déficit estaria na receita, ou seja, naquilo que o governo arrecada. O economista Alfredo Meneghetti Neto, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do Estado, concorda com outra projeção de Darcy: o governo deve recolher em impostos R$ 500 milhões a menos do que a proposta orçamentária apregoa. Somando-se este número com os R$ 800 milhões de despesas além do previsto e o déficit chegaria a R$ 1,3 bilhão – cálculo refutado pela Secretaria da Fazenda.
– É uma projeção de fundamentos corretos. Tudo leva a crer que a economia gaúcha sofrerá um forte impacto decorrente da crise global. Já estamos presenciando a diminuição de exportações e da demanda mundial, e isso afeta o desenvolvimento econômico – analisa Meneghetti.
Especialistas consultados por ZH são unânimes ao reconhecer a defasagem salarial do funcionalismo que Tarso enfrenta. Mas alertam para o chamado “ponto de ruptura”, como diz o economista Paulo de Tarso Pinheiro Machado, diretor técnico da Agenda 2020:
– O Piratini acaba em uma saia-justa. Ainda mais quando falamos de um governo que se diz popular, eleito pelos trabalhadores. Fica chato negar reajustes, mas a situação das finanças pode acabar insustentável. E está caminhando para isto.
Empréstimos oferecem fôlego para investirPara enfrentar o déficit em 2012, o governo Tarso Genro tem poucas alternativas. Tenta, ao menos, garantir a ampliação dos investimentos.
A solução passará pelos empréstimos que o Piratini busca junto ao BID, BNDES e Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 1,4 bilhão. Com o aval recebido do governo federal na quinta-feira, Tarso poderá garantir um volume mínimo de investimentos, indiferentemente do aperto no caixa.
Se por um lado o Piratini garantirá o fôlego para obras de que o Estado tanto necessita, por outro ampliará o endividamento – mergulhando de vez o Rio Grande do Sul em um círculo vicioso de consequências futuras alarmantes.
Segundo o economista Darcy Carvalho dos Santos, guardadas as proporções e condições específicas, o Estado repetirá o cenário vivenciado por Grécia e Itália – de medidas amargas de austeridade, como elevação de impostos e supressão de novos investimentos.
– A despesa do Estado não coube dentro dessa receita. Em 2012, caberá menos ainda. Alguns Estados caminham para a situação da Europa. E o Rio Grande do Sul é o pior de todos – diz o economista.
Piratini tem estimativa mais otimista para 2012No alto escalão do Piratini, prevalece a resistência às projeções de economistas ouvidos por Zero Hora. O discurso corrente é de que o déficit em 2012 se manterá semelhante ao deste ano, que deve ficar entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões, segundo a Casa Civil.
Um déficit de R$ 1,3 bilhão – valor apontado pelos especialistas – representaria dificuldade do governo para pagar fornecedores e cumprir suas obrigações contratuais. As consequências para o cidadão poderiam ser: atraso em obras, redução da qualidade de serviços, investidores com receio de apostar no Estado e, portanto, até desemprego. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, nem cogita tais hipóteses.
– Estamos prevendo um crescimento da receita entre 9% e 10%. E ainda temos um conjunto de medidas de combate à sonegação fiscal – garante ele.
Luis Guadagnin, professor de Administração Pública da UFRGS, reforça os argumentos de Pestana:
– Há uma série de novos instrumentos decorrentes do avanço tecnológico que levam à redução de sonegação e à ampliação de receita. Entre eles, a generalização do uso de nota fiscal eletrônica, o acesso total às operações com cartão de crédito, o intercâmbio de informações entre as Receitas Federal e Estadual.
O professor de Economia da UFRGS Marcelo Portugal responde:
– Qualquer iniciativa de combate à sonegação é ótima, mas tem impacto limitado. Se o déficit será de R$ 1,3 bilhão, pouco adianta se essas medidas resolverem R$ 100 milhões, o que já seria demais.
O déficit que há anos assola os gaúchos faz do Rio Grande do Sul um dos Estados que menos aplicam em investimentos. Em 2009, ficou em último lugar (veja tabela ao à direita). O chefe da Casa Civil lembra que os empréstimos de R$ 3,5 bilhões pleiteados pelo governo vão permitir investimentos em níveis muito maiores do que nos últimos anos.
Pestana também critica os resultados financeiros do governo Yeda Crusius. Para ele, o superávit conquistado pela tucana é falso: teria ocorrido à custa de achatados investimentos em educação e saúde, além de arrocho salarial no funcionalismo.
ENTREVISTA - “Nossa previsão está valendo” - Odir Tonollier, Secretário da FazendaO secretário da Fazenda, Odir Tonollier, refuta déficit de R$ 1,3 bilhão no ano que vem.
ZH – Economistas garantem que, devido ao tímido crescimento do PIB em 2012, a arrecadação será menor do que o governo espera. O senhor concorda?
Tonollier – Não vou comentar a posição de outras pessoas. Vou expor a minha visão: não há uma relação direta entre o crescimento do PIB e a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que depende de variáveis próprias. Somente o consumo de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e bebidas responde por metade da arrecadação. Outra parcela importante depende do consumo no varejo, nos supermercados, além de outros itens que não se comportam exatamente igual ao PIB.
ZH – Especialistas preveem um déficit de R$ 1,3 bilhão.
Tonollier – Nossa função é trabalhar com o menor déficit possível. Trabalhamos em médio e longo prazo para reduzir o déficit ao mínimo, na medida do possível. O déficit que teremos em 2011 (entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões, segundo a Casa Civil) será mais ou menos o padrão dos anos seguintes. A relação com o PIB é válida em um longo período de tempo. Mas, em um ano isolado, muitas vezes PIB e arrecadação vão para lados diferentes.
ZH – Mas ninguém discorda que a economia crescerá pouco. Qual é a estratégia para evitar um déficit maior?
Tonollier – É fazer uma gestão direcionada para só assumir compromissos que possam ser pagos, com margem de déficit controlável. Estamos ajustando os resultados do próximo ano de acordo com as variáveis da economia. Vamos gastar o que está no orçamento, com variações que podemos avaliar. A nossa previsão está valendo.
ENTREVISTA - “O déficit está previsto” - Darcy Carvalho dos Santos, EconomistaEspecialista em finanças públicas, Darcy Carvalho dos Santos prevê déficit de R$ 1,3 bilhão em 2012.
ZH – O senhor diz que a arrecadação do Estado será menor do que a prevista porque o PIB crescerá pouco. Mas o governo diz que uma coisa pouco se relaciona com a outra.
Darcy – O consumo das pessoas está incluído no PIB. Se a visão do governo fizesse sentido, não haveria necessidade de crescimento econômico. Se eu melhoro a renda das pessoas, elas vão gastar mais nessas coisas que o secretário Odir Tonollier menciona: combustível, telefonia, energia elétrica, varejo e supermercados. O ICMS, imposto que representa o grosso da arrecadação, incide sobre as transações. Quanto maior for o PIB, maior elas serão.
ZH – Não há opção de o governo fazer um contingenciamento de gastos, evitando o déficit de R$ 1,3 bilhão que o senhor prevê?
Darcy – Não há como fazer contingenciamento. Esse déficit está previsto sobre o que já é impossível cortar. A receita arrecadada é majoritariamente vinculada a despesas fixas. Com os novos reajustes salariais, o gasto com folha de pagamento e aposentados deve chegar a 66%. Ainda há a dívida com a União, os contratos fechados, as despesas de custeio. Se o governo fosse investir tudo o que a Constituição determina com saúde e educação, esse déficit iria para quase R$ 3 bilhões.
ZH – Mas o governo do Estado projeta investimentos de R$ 1,9 bilhão em 2012.
Darcy – Com recursos próprios, não chegará a R$ 500 milhões. O que me preocupa neste governo é que as alternativas oferecidas para fazer investimentos representam mais endividamento. Tomarão empréstimos de R$ 2,3 bilhões do Banco Mundial e do BNDES, além de outro R$ 1,4 bilhão envolvendo também o BID e a Caixa Econômica federal. Isso significa dívida. Ou seja, mais impostos ou menos investimentos no futuro.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Para pagar em 2012São comuns nesta época os anúncios com o apelo compre agora e só comece a pagar no ano que vem no cartão de crédito, no cheque pré-datado ou no velho e quase superado carnê. De certa forma, é o que o governador Tarso Genro vem fazendo desde o primeiro semestre nas negociações com os servidores que pleiteiam melhores salários. Tudo o que foi possível o governo empurrou para 2012, para não estourar o orçamento deste ano. São compromissos firmados em lei e que terão de ser honrados, cresça ou não a receita nessa proporção.
A pressão dos delegados por um aumento superior aos 10% em duas parcelas, oferecidos pelo governo, é um ingrediente a mais no aperto que se desenha para 2012. A equiparação com os procuradores não está nos planos do governo, porque significaria um aumento de mais de R$ 100 milhões anuais na folha, mas alguma coisa além do que foi rejeitado o governo terá de dar. Os professores, que ameaçam entrar em greve neste final de ano letivo, exigindo o cumprimento do piso salarial, também não querem esperar até 2014. O reajuste dado a uma categoria logo se transforma em piso para os pleitos das demais.
Como as previsões são de agravamento da crise internacional, nada garante que o Estado consiga cumprir a ambiciosa meta de um crescimento de 14% nas receitas totais em 2012 e de 12,3% na arrecadação de ICMS. Se não conseguir, a saída será apelar ao caixa único para pagar os salários. Os depósitos judiciais, que socorreram governos anteriores, têm um saldo de mais de R$ 4 bilhões, mas esse dinheiro não é receita que se conte. Pode ser usado nas emergências, mas cada centavo sacado é indício de desequilíbrio.
O dinheiro dos empréstimos em negociação com o BNDES, a Caixa e o Banco Mundial serão usados integralmente em investimentos. O que a União deve à CEEE – e que a Justiça já mandou pagar – também não deve ser usado para pagamento de salários. Técnicos com experiência em administração pública trabalham com uma máxima: despesas ordinárias têm de caber em receitas ordinárias. Toda e qualquer receita extraordinária não pode ser usada para cobrir gasto corrente e investimentos porque ela é finita e depois a despesa continua.
PROCURADORES - 461 inscritos por vagaQuem se inscreveu para o concurso de procurador do Estado vai disputar a vaga com nada menos do que 460 candidatos. Com salário inicial de R$ 16.119,10, a seleção atraiu 4.152 candidatos para as nove vagas em disputa. A prova da primeira etapa, no dia 11 de dezembro, vai reunir bacharéis em Direito de todas as regiões do Brasil. Apenas do Amapá não há candidato inscrito. Do Rio Grande do Sul, são 3.298 inscritos, sendo que 52,5% são mulheres. Como na ficha de inscrição não se pergunta a profissão dos candidatos, é impossível saber quantos são delegados de polícia interessados em mudar de emprego para duplicar o salário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo bem colocado e até é de ficar com pena do RS e do governante que tenta colocar as contas em dia. O discurso diz que as contas do Estado do Rio Grande do Sul são precárias e não podem pagar salários melhores ao funcionalismo, isto é, à parte pobre, miserável e não valorizada do funcionalismo pertencentes ao Poder Executivo. Isto é o discurso, mas na real tentam encobrir a outra faceta que aumenta os salários dos cargos comissionados, atende outros setores do Poder Executivo com salários justos e é conivente com os altos salários de outros Poderes que usam o mesmo cofre debilitado para custar seus privilegiados reajustes anuais, farra das diárias imorais e outras gastos.
Enquanto isto, tentam comprar a dignidade oferecendo casas populares que nem os minguados salários recebidos pelos menos afortunados servidores públicos conseguem pagar a mensalidade de uma casa popular.
