CONGRESSO SONHA COM O SALÁRIO DOS MINISTROS DO STF

Pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco revela que apenas 11% dos deputados e senadores são contra a proposta que vincula aumento dos congressistas ao teto do funcionalismo público - por Edson Sardinha. CONGRESSO EM FOCO, 24/11/2011 07:00


Uma pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco confirmou uma suspeita: a maior parte dos parlamentares quer receber o teto do funcionalismo público, ou seja, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E revelou outra: grande parte deles prefere não se manifestar sobre o assunto, mesmo com a garantia do anonimato.

O Instituto Análise perguntou a 150 deputados e senadores se eles eram favoráveis à equiparação salarial entre os três poderes: 41% disseram que sim e apenas 11% mostraram-se contrários à mudança. Os demais 49% não quiseram se posicionar.

Diante da repercussão negativa que esse tipo de discussão costuma suscitar entre os eleitores, o silêncio dos congressistas não chega a ser uma novidade. Dos 395 deputados que participaram da votação que elevou em 62% o salário dos congressistas no final do ano passado, somente 11 usaram o microfone para defender a o próprio aumento. Sinal de que a proposta teve pouco apoio? Pelo contrário. O aumento foi aprovado pela maioria silenciosa, com apenas oito votos contrários.

Em dezembro passado, deputados e senadores conseguiram, finalmente, igualar seus subsídios aos dos ministros do Supremo. Desde fevereiro, eles recebem R$ 26,7 mil por mês. Mas não há nenhum vínculo entre esses dois vencimentos. Ou seja, um eventual reajuste como o reivindicado há meses pelo Judiciário não implica a elevação automática do salário dos congressistas. Para atrelar um ao outro, é preciso modificar a Constituição. É isso que prevê uma proposta de emenda constitucional (PEC 5/2011) que equipara os salários dos congressistas, da cúpula do Judiciário, do presidente da República e seu vice, e dos ministros de Estado.

O texto foi aprovado por unanimidade, no começo de junho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas não avançou desde então. Cinco meses depois, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ainda não determinou a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposição, etapa que antecede a votação em plenário.

Abacaxi

Autor da proposta que equipara o salário na cúpula dos três Poderes, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) avalia que a pesquisa feita pelo Instituto Análise reflete o desejo de seus colegas. “Todo mundo quer sair do abacaxi de votar o próprio salário. Houve época de ficarmos até dez anos sem votar, com o salário congelado. Agora, o Supremo vai nos acompanhar. Eles estão sabendo da nossa proposta”, diz Marquezelli, atual procurador da Câmara e um dos principais defensores do aumento dos parlamentares em dezembro passado.

Segundo o deputado, com a equiparação, os congressistas evitariam o desgaste público com a votação do próprio aumento. O Congresso votaria a proposta enviada pelo Judiciário. “Isso é desgastante. Passaremos a votar a proposta feita pelo STF, que virá fechada e entrará como projeto de lei”, explica.

Aumento anual

Na última década, os parlamentares têm reajustado seus salários ao final da legislatura, ou seja, a cada quatro anos. Com as novas regras, os aumentos poderiam ser anuais, como os que têm sido concedidos aos ministros do Supremo.

Por causa do agravamento da crise econômica internacional, o governo resiste este ano a conceder o reajuste ao Judiciário. Além de aumentar os vencimentos dos servidores da Justiça, os ministros do Supremo querem subir o próprio salário, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Caso o aumento entre em vigor, o impacto será de R$ 446 milhões por ano apenas no Judiciário da União, isso sem contar o efeito na Justiça estadual, no Ministério Público e em outras carreiras do funcionalismo Brasil afora.

Efeito cascata

Para Marquezelli, a equiparação salarial entre os três Poderes trará economia aos cofres públicos. De acordo com o deputado, sua proposta acaba com o efeito cascata, que detona o reajuste nas câmaras municipais e assembléias legislativas toda vez que se aprova o aumento dos parlamentares federais.

“Acabaremos com a cascata que vinha há muitos anos. Esse foi o objetivo maior. Esse efeito era terrível. Com um ato da Mesa, deputados estaduais e vereadores aumentavam seus próprios salários, não tinha nem votação em plenário. Quando a imprensa ficava sabendo, já tinha sido aprovado. Agora, só será possível por lei”, afirma.

O efeito cascata com o aumento dos parlamentares federais, aprovado no final do ano passado, podia chegar a R$ 2 bilhões, segundo estimativa na época pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pelas regras em vigor, os deputados estaduais e distritais podem receber até 75% do vencimento dos colegas federais. Os vereadores podem receber de 20% a 75% do que é pago nas assembléias legislativas, conforme a população do município. Só no Congresso, o reajuste provocou impacto anual de mais de R$ 140 milhões aos cofres públicos.

Imagem

“Para a imagem do Congresso, a equiparação seria melhor”, reforça o deputado Artur Oliveira Maia (PMDB-BA), que relatou a PEC 5/2011na CCJ. “Não há porque dizerem que um ganha mais ou menos. A equiparação acaba com essa história. O presidente da Casa agora tem de constituir uma comissão especial para ela ir para o plenário”, emenda o peemedebista, atual vice-presidente da CCJ.

O entusiasmo do procurador da Câmara com a proposta ainda não contagiou o presidente da Casa. Marco Maia ainda não botou na fila o pedido para criação de uma comissão especial para examinar a PEC 5/2011. Cabe ao presidente da Casa determinar a criação desses colegiados que têm como tarefa analisar o mérito da proposta de alteração constitucional. Segundo a assessoria de Maia, há mais de 100 pedidos de criação de comissão especial. A equiparação salarial entre os três Poderes não está nem entre as 20 que aguardam as indicações dos partidos para começar os trabalhos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A igualdade salarial entre os cargos nos três Poderes é justíssima, assegurando princípios e dispositivos constitucionais, só que, conforme texto constituinte, devem ser limitados no Poder Executivo e não no STF como foi estabelecida em emenda. E o custo salarial não poderia ultrapassar 50% do orçamento, sob pena de responsabilidade administrativa e corte.