MARATONA DOS SUPERSALÁRIOS

Começa a maratona de processos sobre supersalários. Produção de reportagens do Congresso em Foco ficará prejudicada para acompanhar advogados em dezenas audiências de conciliação idênticas em horários sucessivos e, às vezes, simultâneos. Eduardo Militão | CONGRESSO EM FOCO, 27/01/2012 07:01


O Congresso em Foco começa a enfrentar nesta sexta-feira (27) uma enxurrada de processos judiciais por conta da série de reportagens que mostrou supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Pela Constituição, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor hoje fixado em R$ 26.723,13 por mês.

Uma destas reportagens identificou quem eram e quanto ganhavam 464 servidores do Senado, todos com salários acima do teto segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As notícias foram divulgadas com base no interesse público e sua publicidade foi defendida por cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Contrariado com o noticiário, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) ajuizou 45 ações contra o site. Dois processos foram feitos em nome da entidade, pedindo a censura prévia das reportagens, mas tiveram desfecho favorável ao Congresso em Foco.

Outras 43 ações, todas idênticas, foram empreendidas pelo Sindilegis em nome de alguns funcionários do Senado. Isso levará o Congresso em Foco, mesmo se vencer as ações, a mobilizar um grupo de advogados e profissionais da redação para se defender durante oito dias, em audiências iguais e sucessivas no Juizado Especial de Brasília, reduzindo até mesmo a publicação de notícias, sua atividade-fim.

“Má fé”

A estratégia do Sindilegis foi considerada “má fé” pela OAB. Entidades jornalísticas avaliaram que o objetivo do sindicato não era ganhar os processos, mas apenas intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco. Deputados, senadores, rádios e jornais também prestaram solidariedade ao site.

Procurado desde agosto do ano passado, o Sindilegis nunca respondeu a um único pedido de esclarecimentos para produção de quaisquer reportagens do site. Até o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, disse que deveria haver publicidade dos funcionários públicos. “O nosso salário é absolutamente público. Quanto eu ganho não é segredo para ninguém. Acho que deveria ser assim para todo mundo”, afirmou ele. “Eu posso lhe garantir que, para os juízes da União, a nossa remuneração já é pública e não nos causa embaraço. Se houvesse um sistema mais transparente de remuneração, isso não seria sequer um tema de preocupação.”

Produção prejudicada

As primeiras audiências começam às 15h desta sexta-feira na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no Fórum José Julio Leal Fagundes, próximo ao Metrô do Parkshopping e da nova Rodoviária da capital. Em alguns dias, haverá sete audiências de conciliação.

No dia 1º de fevereiro, por exemplo, dia da volta dos parlamentares ao Congresso, duas reuniões na Justiça acontecem em em horários simultâneos. Neste e em outros dias, a produção jornalística do site ficará prejudicada, já que os repórteres deverão acompanhar vários advogados nas dezenas de audiências judiciais.

RS - ACERTO COM DELEGADOS GERA SÉRIE DE REAÇÕES

EFEITO CASCATA. Outras categorias da segurança também exigem calendário de reajuste - PEDRO MOREIRA, colaborou Letícia Duarte - zero hora 06/01/2012

A comemoração durou pouco. O alívio pela conquista do acerto salarial com os delegados na noite de quarta-feira, após longa negociação, acabou se transformando em dor de cabeça para o governo do Estado ao longo do dia de ontem. A quinta-feira foi marcada por manifestações indignadas de representantes das outras categorias da Segurança Pública, descontentes com o que consideram tratamento diferenciado oferecido pela administração estadual às autoridades da Polícia Civil.

A reação confirmou a perspectiva de que o calendário de reajustes aos delegados desencadeasse um efeito cascata de reivindicações. O presidente da Ugeirm-Sindicato, que representa escrivães, inspetores e investigadores de polícia, Isaac Ortiz, confirmou a manutenção do indicativo de greve, apesar de haver uma audiência marcada com representantes do governo para a sexta-feira da próxima semana, quando deve ser detalhado um calendário de aumentos para a categoria. Ortiz deu tons de dramaticidade ao avaliar o impacto que a proposta aos delegados causou nas demais categorias da polícia.

– Essa oferta caiu como uma bomba na polícia. Uma revolta muito grande, um clima de insubordinação e de rebeldia. Não tem como trabalhar com uma diferença de 720% no salário de delegado de primeira classe e um agente de primeira classe – criticou o presidente da Ugeirm.

O descontentamento também atingiu a entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, a Abamf. A associação não descarta realizar assembleia conjunta com representantes de servidores da Polícia Civil para pressionar o governo. Uma reunião com representantes do Palácio Piratini agendada para ontem foi remarcada para a manhã de hoje.

– Os brigadianos estavam revoltadíssimos, porque no nosso acordo (salarial) disseram que não iam dar nada diferenciado para outras categorias. Mas não foi o que aconteceu. Ficamos preocupados porque não cumpriram com o acordo – criticou o presidente da Abamf, Leonel Lucas.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, já esperava pela avalanche de pedidos de reuniões e audiências encaminhados pelas entidades representativas. Ainda na quarta-feira, o secretário adiantou que chamaria todas as categorias da Segurança para retomar as negociações ao longo das próximas semanas. O governo considera um trunfo para as futuras tratativas o fato de que o calendário de reajuste para os delegados conceda reajustes apenas a partir de 2013.

– Desconheço um governo que, em um espaço tão curto de tempo, tenha feito tanto pela área da segurança – ponderou Pestana.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É de lamentar estas reações tipo "bomba", "descontentamento", "rebeldia" e "insubordinação" proclamadas pelas categorias policiais subordinadas, diante da justiça salarial conquistada por seu chefes e comandantes em paridade com as demais categorias gestores do Estado envolvidas no sistema criminal e jurídico. Ao invés de puxar para baixo, desvalorizar a profissão policial e nivelar por baixo todos os cargos policiais, todos deveriam aplaudir a vitória de seus superiores, mobilizar e animar o esforço na busca da verticalidade para aproximar os salários na mesma justiça dada aos seus chefes e comandantes.

O DILEMA DO ESTADO

EDITORIAL ZERO HORA 06/01/2012

O agravamento da estiagem, que remete para a queda da arrecadação do Estado, torna ainda mais preocupante a série de concessões que o governo vem fazendo para servidores públicos em questões salariais. Se o ritmo das reivindicações for mantido, com categorias exigindo equiparações e reajustes em cascata, sob a ameaça de paralisação, em breve não haverá mais recursos suficientes para a sustentação da máquina administrativa, quanto mais para investimentos em obras e serviços que compensariam os cidadãos pela alta carga tributária. A situação criada pelas reivindicações põe o Estado num dilema, e o Executivo não pode ficar na esperança de que algum milagre irá solucioná-lo.

As demandas salariais são compreensíveis e não se manifestam apenas no Rio Grande do Sul. Há, em várias unidades da federação, movimentos articulados especialmente por servidores da área de segurança. Aqui, este segmento e o magistério exercem as mais intensas pressões por melhorias em seus vencimentos. O impasse gaúcho tem um agravante, representado pelas reações em cadeia depois dos reajustes acertados com algumas categorias. Ontem mesmo, dirigentes de duas entidades que congregam policiais militares e policiais civis alertaram o governo de que o aumento acertado com os delegados não significa que as insatisfações tenham sido contidas. Alegam os representantes de inspetores, investigadores e escrivães que, se o Executivo foi capaz de atender aos apelos dos delegados, o calendário de reajustes deve agora ser estendido a todos da Polícia Civil. Soldados, cabos, sargentos e tenentes da Brigada também exigem o mesmo tratamento.

Há, no conjunto de apelos, que inclui historicamente o magistério, uma demanda reprimida que o governo do Estado certamente não terá como atender de imediato, sob pena de se tornar refém da folha do quadro de pessoal. Se faltou habilidade ao Executivo ao atender às reivindicações de algumas áreas e subestimar a capacidade de pressão de outras, essa é uma questão política que o próprio governo terá de resolver. À sociedade interessa saber se pagará impostos para ter serviços e investimentos, ou se a receita pública será consumida pelas concessões feitas ao funcionalismo.