EDITORIAL ZERO HORA 06/01/2012
O agravamento da estiagem, que remete para a queda da arrecadação do Estado, torna ainda mais preocupante a série de concessões que o governo vem fazendo para servidores públicos em questões salariais. Se o ritmo das reivindicações for mantido, com categorias exigindo equiparações e reajustes em cascata, sob a ameaça de paralisação, em breve não haverá mais recursos suficientes para a sustentação da máquina administrativa, quanto mais para investimentos em obras e serviços que compensariam os cidadãos pela alta carga tributária. A situação criada pelas reivindicações põe o Estado num dilema, e o Executivo não pode ficar na esperança de que algum milagre irá solucioná-lo.
As demandas salariais são compreensíveis e não se manifestam apenas no Rio Grande do Sul. Há, em várias unidades da federação, movimentos articulados especialmente por servidores da área de segurança. Aqui, este segmento e o magistério exercem as mais intensas pressões por melhorias em seus vencimentos. O impasse gaúcho tem um agravante, representado pelas reações em cadeia depois dos reajustes acertados com algumas categorias. Ontem mesmo, dirigentes de duas entidades que congregam policiais militares e policiais civis alertaram o governo de que o aumento acertado com os delegados não significa que as insatisfações tenham sido contidas. Alegam os representantes de inspetores, investigadores e escrivães que, se o Executivo foi capaz de atender aos apelos dos delegados, o calendário de reajustes deve agora ser estendido a todos da Polícia Civil. Soldados, cabos, sargentos e tenentes da Brigada também exigem o mesmo tratamento.
Há, no conjunto de apelos, que inclui historicamente o magistério, uma demanda reprimida que o governo do Estado certamente não terá como atender de imediato, sob pena de se tornar refém da folha do quadro de pessoal. Se faltou habilidade ao Executivo ao atender às reivindicações de algumas áreas e subestimar a capacidade de pressão de outras, essa é uma questão política que o próprio governo terá de resolver. À sociedade interessa saber se pagará impostos para ter serviços e investimentos, ou se a receita pública será consumida pelas concessões feitas ao funcionalismo.
Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
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