PRIVILÉGIOS INTOCÁVEIS

EDITORIAL ZERO HORA 12/12/2011

A perspectiva de que, apesar dos apelos do Planalto para que sejam evitadas pressões adicionais nas contas públicas, categorias funcionais dos diferentes poderes sejam contempladas com generosos reajustes salariais é particularmente preocupante, ainda mais num momento de crise internacional. Agora mesmo, funcionários do Judiciário estão em greve por reajustes em cerca de duas dezenas de Estados, e a Câmara dos Deputados promete anunciar na próxima semana um verdadeiro pacote de Natal com aumentos salariais para seus servidores e a criação de novos cargos.

Se a recomposição for aprovada, como tudo indica, o impacto será de R$ 386 milhões anuais nos cofres públicos. A alegação é de que os salários dos funcionários da Câmara acompanham os dos parlamentares, numa espécie de gatilho que costuma ser disparado a todo momento também em outras áreas da atividade pública. É mais do que a indexação de vencimentos, é a indexação de privilégios, como se algumas categorias de trabalhadores tivessem direitos exclusivos em relação à grande maioria. Além disso, a Câmara prevê a criação de até 70 novos cargos temporários para contemplar um novo partido, o PSD, confirmando os temores de quem previa que a expansão de siglas iria pressionar também a criação de cargos, como se o Congresso já não tivesse servidores de sobra para que o problema fosse resolvido com um remanejamento.

Distorções como essa, em vez de serem eliminadas, prosperam em Brasília. Outro exemplo: na mais alta casa do Legislativo, o Senado, um em cada cinco servidores efetivos recebe salários acima do teto do funcionalismo. Sem nenhuma disposição de corrigir o absurdo, os senadores adiam uma reforma administrativa que está engavetada há seis meses. Se a reforma fosse levada adiante, além dos salários, do excesso de servidores e da ociosidade de muita gente efetiva ou em cargos de confiança, o Senado evitaria que o país custeasse outros gastos, como um hospital com 44 médicos que não funciona nos fins de semana porque não tem pacientes. Mesmo assim, o Senado prepara concurso para contratar mais médicos.

Esse mundo à parte, sustentado pelo Brasil real, que produz e paga impostos, não se restringe ao parlamento. Está, como demonstram as demandas por vantagens salariais e funcionais de outros setores dos demais poderes, disseminado pelo Executivo e pelo Judiciário. Não há, com raras exceções, como reconhecer legitimidade nas investidas por mais regalias, muitas das quais mantidas e ampliadas sob o argumento de que se sustentam em normas legais e em direitos adquiridos. Na verdade, sabe-se que alegadas conquistas se mantêm sob ilegalidades ou controvérsias jurídicas. Para muito além da discussão legal, é inquestionável que as concessões feitas a minorias, em total descompasso com o desejo da sociedade de extinção de privilégios nas estruturas de poder, são eticamente insustentáveis.