LIMITE NO CONTRACHEQUE

Tarso pede estudo de novo teto salarial. Grupo de trabalho elabora projeto para regrar vencimentos no poder público - CARLOS ROLLSING, zero hora 08/12/2011

Arquivada há meses, a polêmica discussão sobre a criação de um novo teto salarial para os servidores públicos do Estado foi retomada pelo Piratini. Em sigilo dentro do próprio governo, foi criado um grupo de trabalho coordenado pela Assessoria Superior do Governador para estudar um projeto de lei que unifique os critérios de concessão de benefícios e de gratificações por tempo de serviço aos servidores.

A regra valeria para funcionários do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Atualmente, os poderes aplicam métodos diferentes na incorporação de vantagens aos vencimentos básicos. A prática causa discrepâncias e permite que salários ultrapassem o limite estabelecido pela legislação.

– A ideia é padronizar o critério de teto – revelou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que aguarda a finalização do estudo encomendado ao grupo de trabalho, que tem suporte jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Proposta deverá ser encaminhada em 2012

Ele confirma que a expectativa é aprovar uma política que se estenda para todos os poderes, fator controverso devido ao entendimento constitucional de que o Estado somente pode alterar critérios relativos ao Executivo. Judiciário, Legislativo e Ministério Público teriam autonomia para definir as suas políticas salariais. O governo, que espera enviar o projeto de lei à Assembleia no primeiro semestre de 2012, ainda não tem clareza sobre a necessidade de rebaixamento dos tetos aplicados atualmente.

O Executivo e o Legislativo adotaram a limitação de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que equivale à remuneração de R$ 24,1 mil. Já o Judiciário, o Ministério Público e o TCE aplicam o teto de R$ 26,7 mil, valor integral do contracheque de ministro do STF.

Contudo, a ideia do Piratini é achatar o valor e criar um teto único para o serviço público estadual. O governador Tarso Genro, em diferentes ocasiões, já citou valores entre R$ 17 mil e R$ 22 mil como possibilidades de limitação salarial.

Governo avalia reações contrárias nos poderes

A discussão sobre o teto e o grupo de trabalho foram blindados pelo Piratini. A Assessoria Superior do Governador e a PGE se negam a comentar o assunto. O governador Tarso Genro avisou que, “por enquanto”, não pretende se manifestar.

O cuidado é considerado indispensável devido ao caráter explosivo da matéria, que colocará o governo em rota de colisão com os detentores dos altos salários. Falar em teto ainda causa arrepios no primeiro escalão.

Não são poucos os integrantes do núcleo do governo que se opõem à ideia por acreditar que ela causará desgaste e pouco contribuirá para diminuir o custeio da folha de pagamento.

– O que está travando um pouco é a dúvida da constitucionalidade – acrescentou um interlocutor do Piratini.

Contudo, alguns políticos próximos a Tarso apostam que ele levará a intenção adiante por convicção pessoal.

– Tarso não concorda com a ideia de cada poder ter um teto e uma regra diferente – afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT).



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta na hora do Estado, representado pelos seus três Poderes de Estado, acabar com o efeito cascata e harmonizar as políticas salariais estabelecendo teto salarial em níveis federativos (federal, estadual e municipal) para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de modo que não comprometa os cofres públicos e se faça cumprir o determinado no texto original da constituição lavrado no inciso XII do artigo 37 que estabelece o teto salarial no Poder Executivo e não no Poder Judiciário como foi determinador numa emenda posterior.