- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

AL-RS SALÁRIOS BRUTOS CODIFICADOS




ZERO HORA 01 de agosto de 2012 | N° 17148

ASSEMBLEIA TRANSPARENTE. Com códigos em lugar de nomes, Casa expõe salários

Parlamento seguiu padrão do TJ e divulgou contracheques: maior vencimento bruto é de R$ 36,2 mil

A Assembleia Legislativa entrou no rol dos Poderes que divulgam sua folha de pagamento na internet. Mas a exemplo do Tribunal de Justiça (TJ), que divulgou salários na segunda-feira, não expôs os nomes dos servidores por trás de cada contracheque.

O parlamento, que discutiu a publicação dos vencimentos em reunião da Mesa Diretora em 10 de julho, afirma ter seguido o exemplo do TJ – e que deverá ser acompanhado por outros órgãos que ainda não incluíram os dados em seus portais de Transparência, como o Piratini.

A partir de uma observação da lista exposta desde ontem na internet, o padrão não está de acordo com o que diz a Lei de Acesso à Informação. O rol de salários aparece em um formato que torna impossível copiar os dados pelo computador e manuseá-los, por exemplo. No linguajar da informática, o formato não é “amigável” e dificulta cruzamento de dados e a elaboração de um ranking dos vencimentos mais altos.

Isso sem contar que o sistema de códigos: é possível saber, por exemplo, que o maior salário bruto pago pelos cofres públicos a um servidor da Assembleia em julho foi de R$ 36.251,05. O dono do contracheque é o enigmático “3496”, que exerce o padrão/cargo Ni 3 Cl D e é funcionário efetivo.

O presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), afirmou ontem que, para funcionários ativos, a Casa só paga vencimentos até o valor do teto (R$ 24.117,62). A parcela salarial que ultrapassar esse valor está sendo cortada. Há apenas três casos que são exceção e que conseguiram manter contracheques acima do limite. Os cortes, porém, não atingem os inativos.

– Inativos têm direito adquirido – diz Postal.

A Assembleia tem 1.554 funcionários ativos (424 efetivos e 1.130 CCs) e 622 inativos. O contracheque mais alto entre os inativos chegou a R$ 37.548,35, e foi pago a um “efetivo Superior”.

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