- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

sábado, 4 de agosto de 2012

SALÁRIOS PAULISTAS

FOLHA.COM 04/08/2012 - 03h00

Editorial

A exemplo do que sucede na esfera federal, a oferta de rendimento extra a assessores do Executivo por meio de estatais também grassa no âmbito estadual. Dados do governo paulista mostram que o artifício levou 19 auxiliares a terem num mês remuneração superior à do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que é de R$ 18,7 mil.

O caso mais extravagante é o do secretário da Fazenda, Andrea Calabi. No mês de junho, ele recebeu do Estado R$ 86.556.

A quantia corresponde ao somatório do salário de R$ 14.980 com o bônus por resultado de R$ 4.400 e a participação nos lucros da Cesp (Companhia Enérgica de São Paulo) de R$ 33.588, além de pagamentos por integrar conselhos de administração em seis estatais.

A publicação dos vencimentos, por força da Lei de Acesso à Informação, revela outras distorções, como ganhos acima de R$ 40 mil por secretários-adjuntos das áreas de Agricultura e Energia.

Da mesma forma que em Brasília, argumenta-se em São Paulo não ser ilegal essa modalidade de aparelhamento de empresas públicas com vistas a conceder salário indireto a funcionários.

Não havendo constrangimento, o expediente generaliza-se. Dos 48 auxiliares diretos de Alckmin, contando secretários, adjuntos e chefes de gabinete, 23 são beneficiados pelos chamados jetons, as gratificações pagas pela presença em conselhos de estatais --estipuladas, no Estado, em R$ 5.598.

A divulgação dos dados impeliu o governador a anunciar restrições ao recurso. Secretários de Estado só poderão receber o próprio salário mais os jetons de no máximo dois conselhos de empresas controladas pelo Estado.

Com isso, segue a permissão para auxiliares ganharem "por fora", mas se respeita um teto salarial fixado em R$ 26.176. Além disso, o governador decidiu suprimir o pagamento de bônus por resultado.

São decisões elogiáveis, que demonstram, ademais, o quanto um regime de transparência aplicado à administração pública pode reverter em favor do uso mais racional de recursos.

O tema, entretanto, não deve ser tratado de maneira demagógica nem moralista. É preciso que o setor público pague salários compatíveis com o mercado e as responsabilidades de seus servidores --e isso deve valer para todos os cargos e níveis da administração.

O que não parece aceitável é estipular vencimentos irreais e buscar caminhos tortuosos e abusivos para elevá-los.

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