EDITORIAIS
Graças à Lei de Acesso à Informação e à liberdade de imprensa existente no país, os gaúchos tiveram esta semana a oportunidade de conhecer uma das deformações mais constrangedoras e revoltantes da administração pública, que é o loteamento político de conselhos fiscais e administrativos de empresas estatais. Por conta dessa verdadeira farra de apadrinhamentos, secretários de Estado, candidatos derrotados nas urnas, aliados partidários e amigos do governo reforçam a renda pessoal com recursos públicos que deveriam pagar técnicos capacitados para efetivamente fiscalizar os órgãos públicos. Esse sistema viciado impõe dupla perda ao contribuinte, pois é dos impostos que saem os recursos para pagamento dos jetons e são tênues as garantias de que conselheiros sem a devida especialização fiscalizem adequadamente as empresas públicas que os remuneram. Quando não é pela falta de conhecimento específico, é pela falta de independência em relação ao governante que os nomeou.
Cabe, evidentemente, fazer a ressalva de que tal licenciosidade não foi criada no atual governo, nem é exclusividade do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma prática comum tanto na administração federal (pelo menos 13 ministros recebem jetons em conselhos de estatais federais) quanto em outras unidades da federação. Mas, pelo que se viu no recente levantamento, o Executivo estadual usa e abusa da livre nomeação de conselheiros. Nada menos do que 23 dos 29 secretários, além de dezenas de secretários adjuntos, diretores e assessores, engordam seus contracheques dessa maneira.
Também não se pode simplesmente achar que todos são apenas aproveitadores. Certamente muitos dos conselheiros lotados em empresas públicas, tanto no âmbito federal quanto nos Estados, exercem criteriosamente suas atribuições de fiscalizar atos da diretoria, conferir as contas e contribuir para a boa gestão. Mas fica evidente que um percentual elevado de indicados tem como único propósito receber a compensação financeira – ainda que alguns aceitem o encargo sem qualquer remuneração.
Na verdade, o problema maior nem é o recurso despendido, que às vezes é irrisório. O lamentável é o descaso com a coisa pública, aliado à falta de transparência que possibilita o apadrinhamento e o empreguismo. Por isso, a Lei de Acesso à Informação é tão bem-vinda. Ela permite ao cidadão comprovar eventuais suspeitas sobre a atuação de seus representantes, como essa do uso do poder para beneficiar amigos e aliados partidários. Não tem que ser assim. Os governos não podem se tornar reféns de alianças políticas que geram prejuízos para a sociedade. Desta forma, a máquina pública sempre vai parecer demasiada, pouco eficiente e voltada mais para os interesses de quem a administra do que para os cidadãos, que deveriam ser a verdadeira razão de sua existência.
O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com o editorial que condena indicações políticas para conselhos de estatais?
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