INDICAÇÕES POLÍTICAS E REFORÇO NO SALÁRIO

ZERO HORA 27 de dezembro de 2012 | N° 17295

NA CÚPULA DAS ESTATAIS. Quanto paga uma vaga em conselho

Levantamento mostra que colegiados de administração e de fiscalização remuneram por reunião e sofrem indicações políticas

CARLOS ROLLSING

Dos 99 conselhos estaduais vinculados a empresas estatais e a políticas públicas, 50 remuneram os seus integrantes pela participação nas reuniões. Os pagamentos variam entre R$ 16 e R$ 6,8 mil por encontro, sendo que a maioria dos colegiados se reúne uma vez por mês.

Se na origem os conselhos foram criados para ajudar a administrar e fiscalizar o poder público, na prática são marcados por indicações políticas. E também acabam servindo para engordar contracheques. Dos 29 secretários de Tarso Genro, 23 são integrantes de conselhos remunerados, além de dezenas de secretários adjuntos, diretores e assessores.

O menor valor é pago no Conselho de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e o maior, no Conselho de Administração do Banrisul. Depois do banco, CEEE, Corsan, Badesul, Ceasa, Corag, Cesa, Procergs e EGR são as estatais que asseguram as remunerações mais elevadas.

Os dados fazem parte de um levantamento pedido por ZH ao governo estadual por meio da Lei de Acesso à Informação. A tabela mostra a composição de cada conselho e o valor pago por reunião. O gasto mensal com os conselheiros é de cerca de R$ 500 mil.

Na lista dos integrantes com maior remuneração, se destacam Claudemir Bragagnolo e Baltazar Balbo Teixeira, ambos do PSB. O primeiro integra cinco conselhos e recebe, no total, R$ 12,8 mil ao mês. O segundo participa de três e ganha R$ 8,8 mil mensalmente. A jornalista Fabiana Calçada, assessora de imprensa do deputado federal Beto Albuquerque (PSB), é conselheira de administração da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e recebe R$ 1,7 mil por reunião.

Secretário pessoal de Tarso há 20 anos, Celso Alberici está lotado no gabinete do governador e participa do conselho de administração da Corsan. Recebe R$ 3,2 mil por reunião.

Os colegiados também abrigam candidatos derrotados – caso de Christopher Goulart (PDT), no Banrisul Consórcios – e ex-deputados como Flávio Koutzii (PT), na CRM, e Aldo Pinto (PDT), no Banrisul.

O selo Livre Acesso acompanha reportagens resultantes da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio de 2012.


ENTREVISTA - “A sustentabilidade das estatais é colocada em risco”

Juarez Freitas - Professor de Direito Administrativo


Professor de Direito Administrativo da PUCRS, Juarez Freitas afirma que o caráter técnico deveria predominar nos conselhos de estatais. Ele acredita que os colegiados, quando dominados por indicações políticas, perdem a independência e acabam tendo esvaziado o papel de fiscal.

Zero Hora – Alguns conselhos são marcados por indicações políticas. Há risco para as estatais?

Juarez Freitas – Os conselhos, pela responsabilidade que têm, deveriam ser reservados para pessoas de alto domínio da ciência da administração. Os políticos que cobiçam esses cargos não sabem os riscos que correm. Eles podem ser culpados por erros de gestão e decisões equivocadas. Estão sujeitos a responsabilização pessoal, patrimonial e processos de improbidade.

ZH – Indicações políticas nos conselhos podem prejudicar o desempenho das estatais?

Juarez – A sustentabilidade das estatais é colocada em risco. Se os conselhos não têm independência técnica para pensar a longo prazo, não é o governante ou o político voltado para a próxima eleição que terá.

ZH – É normal que dirigentes públicos integrem diversos conselhos simultaneamente?

Juarez – É recomendável que as pessoas se limitem a participar de um conselho. Isso vale principalmente para aqueles que têm outras atividades complexas, como os secretários de Estado. É preciso conhecer com profundidade aquilo que está sendo tratado.

ZH – Qual o papel do conselho?

Juarez – A cada final de ano, ele precisa julgar as contas. As grandes decisões das diretorias passam por ele. O Rio Grande do Sul precisa dramaticamente de um choque de gestão. Há amparo para a livre escolha (de conselheiros), mas, neste caso, a função do conselho desaparece. Se ele não tem independência e capacidade técnica, perde a sua função e passa a ser decorativo.


ENTREVISTA - “Os partidos indicam através de critérios técnicos e políticos”

Carlos Pestana - Chefe da Casa Civil


Em nome do Piratini, Carlos Pestana afirma que as indicações para os conselhos são de responsabilidade dos partidos, que devem mesclar critérios políticos e técnicos. O chefe da Casa Civil assegurou que o governo poderá substituir conselheiros sem conhecimentos específicos.

Zero Hora – Os conselhos de estatais são dominados por indicações políticas?

Carlos Pestana – Uma coisa que o governador tem dito é que o governo é composto por legendas. E os partidos indicam através de critérios técnicos e políticos. É evidente que se deve ter o perfil técnico, mas o perfil político faz parte. A discussão seria outra se tivéssemos pessoas que não estão capacitadas para exercer aquela função.

ZH – Há muitas indicações de pessoas sem qualificação?

Pestana – A gente parte do pressuposto de que as pessoas estão capacitadas para ocupar o espaço. Nossas relações são com as direções partidárias, que indicam pessoas com vinculação política e qualificação técnica. Não se trata de um governo apartidário.

ZH – A responsabilidade, então, é dos partidos?

Pestana – Sim. Mas toda a vez que a gente constata que eventualmente uma indicação partidária não preenche os requisitos, conversamos com o partido e efetuar a troca. Não tem problema. A gente vai lá, conversa e faz a troca.

ZH – Com indicações políticas, os conselhos perdem autonomia e independência para atuar?

Pestana – Hoje, as companhia respondem para a sociedade. Mais do que responder para alguns técnicos ou conselheiros, respondem à população, que cobra resultados. O controle público externo é muito forte. Existem auditorias, os bancos respondem ao mercado e ao Banco Central. As gestões são mais transparentes e os controles estão muito mais rígidos.

Os secretários com remuneração extra (Nomes-Conselhos-Reunião mensal)

Luiz Antonio de Assis Brasil (Cultura) 

Cons fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Maurício Dziedricki (Economia Solidária)

 Cons. fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Márcia Santana (da Mulher) 

Cons. fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Jose Clovis de Azevedo (Educação)

 Cons. de adm. da Corag - R$ 2.380,68

Mauro Knijnik (Desenvolvimento)

 Cons. de adm. do Badesul R$ 2.116,70

Stela Farias (Administração) 

Cons. de adm. do Badesul R$ 2.116,70

Kalil Sehbe (Esportes)  

Cons. fiscal do Badesul R$ 2.116,70
 Cons. estadual do Esporte R$ 71,94

Ivar Pavan (Desenvolvimento Rural)

Cons. fiscal do Badesul R$ 2.116,70
Cons. de adm. Ceasa R$ 955,50

Luiz Fernando Mainardi (Agricultura)

Cons. de adm. da Cesa R$ 1.415,88

Odir Tonollier (Fazenda)

Cons. de adm. do Banrisul Não recebe
 Cons. de adm. da Procergs Não recebe

Marcelo Danéris (Conselhão)

Cons. de adm. do Banrisul R$ 6.837,00

João Victor Domingues (Assessoria Superior)

Cons. fiscal do Banrisul R$ 5.469,60

Cleber Prodanov (Inovação)

Cons. adm. da Banrisul-Corretora R$ 2.296,63

Marcel Frison (Habitação e Saneamento)

Cons. de adm. da Corsan R$ 3.220,03

Vera Spolidoro (Comunicação)

Cons. de adm. da Corsan R$ 3.220,03

Abgail Pereira (Turismo)

Cons. de adm. da CRM R$ 1.705,49

João Motta (Planejamento)

Cons. de adm. da Sulgás R$ 2.215,21

Carlos Pestana (Casa Civil)

Cons. de adm. da EGR Não recebe

Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08

Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Caleb de Oliveira (Infraestrutura)

Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08
 Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Fabiano Pereira (Justiça)

 Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08
 Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Vinícius Wu (Chefe de gabinete)

 Cons. fiscal da CEEE-D R$ 2.448,81
 Cons. fiscal da CEEE-GT R$ 2.448,81

Hélio Corbellini (Meio Ambiente)

Cons. fiscal da Sulgás R$ 1.661,40

Carlos Henrique Kaipper (Procurador-geral)

 Cons. Superior da PGE R$ 71,94 - encontro semanal

RANKING DOS CONSELHEIROS MAIS BEM PAGOS (Nome-Conselhos-Total mensal)

Claudemir Bragagnolo (PSB) Secretário adjunto da Seinfra

5 Conselhos - R$ 12.804,94

Baltazar Balbo Teixeira (PSB) - Ex-prefeito de São Gabriel

 3 Conselhos - R$ 8.804,14

André Paiva Secretário adjunto da Fazenda

 2 Conselhos - R$ 7.749,44

Aldo Pinto (PDT) Ex-deputado

 1 Conselho - R$ 6.837,00

Marcelo Danéris (PT) - Secretário estadual

1 Conselho - R$ 6.837,00

Carlos Pestana (PT) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Sérgio Dias (PSB) - Presidente da CEEE

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Caleb de Oliveira (PSB) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Fabiano Pereira (PT) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Sidney do Lago Júnior - Ex-diretor do Min. de Energia

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Vicente Rauber (ligado ao PT) - Ex-presidente da CEEE

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

João Victor Domingues (PT) - Secretário estadual

 1 Conselho - R$ 5.469,60

Rubens Lahude (PDT) - Diretor da EGR

1 Conselho - R$ 5.469,60

Vinícius Wu (PT) - Chefe de gabinete

 2 Conselhos R$ 4.897,62

Mari Machado (PSB) - Dirigente partidária

2 Conselhos R$ 4.897,62

Antonio Classmann (PTB) - Advogado

 2 Conselhos R$ 4.082,14

Álvaro Woiciechoski - Diretor da Seinfra

2 Conselho R$ 3.366,89

Ivar Pavan (PT) - Secretário estadual

2 R$ 3.072,20

O QUE SÃO OS COLEGIADOS - Os mais importantes conselhos das empresas públicas do Estado, como os da CEEE, Banrisul, Corsan, CRM e Procergs, foram criados com base na Lei 6.404, de 1976. Hoje, há 99 colegiados. No total, há neles 1.386 vagas de conselheiros titulares. Na prática, o conselho é um grupo de pessoas com conhecimento na área em que opinam sobre os rumos das empresas e fiscalizam os atos dos seus diretores. As decisões são tomadas por maioria de votos entre os integrantes.