MP PROPÕE MAIS PENDURICALHOS

ZERO HORA 08 de março de 2013 | N° 17365

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Poucos dias depois de ter protocolado na Assembleia um projeto criando auxílio-moradia, alimentação, creche e plano de saúde para membros do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, propôs a criação de mais um pacote de bondades que vai da definição do valor do auxílio-funeral, equivalente a um mês do subsídio de promotor ou procurador, à garantia de que a pensão vitalícia será equivalente ao salário integral do cônjuge falecido, mesmo que o sobrevivente receba subsídios, proventos de aposentadoria ou disponibilidade. Esse artigo, que já existia na Lei nº 6.536/73, é uma espécie de vacina contra as propostas de reforma previdenciária que querem limitar o pagamento de pensões a quem realmente tenha dependência econômica e impedir acúmulos que extrapolem o teto.

Com o número 40/2013, o projeto de lei complementar altera a base de cálculo de gratificações e das diárias de viagem. Cria a figura da meia diária, para viagens sem pernoite, que já estava sendo paga mas não tinha base legal.

A justificativa do MP é de que está fazendo uma adaptação da lei para compatibilizar seus artigos com o sistema de subsídios, vigente desde 2009. Estabelece, por exemplo, que “por participação em Comissão Especial de qualquer natureza poderá ser atribuída ao membro do Ministério Público uma gratificação de até 50% do subsídio do cargo de procurador de Justiça”.

Em outro artigo, diz que “aos membros do Órgão Especial e do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do Ministério Público será atribuída, por sessão a que comparecerem, uma gratificação de um 30 avos de seu subsídio, até o limite máximo de cinco sessões por mês. Isso significa, para quem ganha o teto, um jetom de pouco mais de R$ 800 por sessão, podendo engordar o contracheque em até R$ 4 mil por mês. As gratificações, pelo que se depreende do texto, não estão submetidas ao teto do serviço público.

Além dos dois protocolados nos últimos dias, tramita na Assembleia um que prevê três reajustes de 5% (em 2013, 2014 e 2015) e outro que estabelece a correção automática dos subsídios sempre que houver aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

A criação de auxílios e gratificações subverte a lógica do subsídio, criado com o argumento de que tornaria a remuneração transparente e acabaria com os penduricalhos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É com tristeza que vemos o Ministério Público que, na Constituição de 1988 se fortaleceu e conquistou sua independência do Poder Executivo, sendo reconhecido como um instrumento de cidadania e exercendo um papel de defensor da cidadania, apesar do brilhante trabalho contra a corrupção, contra as improbidades e contra as imoralidades no poder público, esteja cometendo os mesmo erros e sendo contaminado pelo mesmo vírus corporativo que desacredita o Congresso Nacional e o Poder Judiciário em todo o Brasil.

ITAMARATY - VENCIMENTOS MAIS ALTOS

Os vencimentos mais altos do Itamaraty

Levantamento feito pelo GLOBO a partir de dados divulgados pelo Itamaraty mostra que a cúpula da diplomacia brasileira recebe salário maior do que a presidente da República (R$ 26.723,13). A Constituição estabelece que o teto dos servidores públicos deve ser o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo valor recebido por Dilma. O levantamento considerou apenas os ministros de primeira classe do Itamaraty e que, no exterior, atuam como embaixadores ou comandam escritórios em organismos internacionais e chefiam consulados-gerais. Clique nas marcações dos continentes para ver a relação de diplomatas e seus vencimentos.


Europa - 46 diplomatas
Ásia - 27 diplomatas
América Latina - 25 diplomatas
América do Norte - 16 diplomatas
África - 8 diplomatas
Oceania - 3 diplomatas
Org. Internacionais - 8 diplomatas

Os 10 vencimentos mais altos do Itamaraty

Paulo A. Veiga Wolowski -- Rep. do Congo - Emb. em Brazzaville -- R$ 58.966,65
Ánuar Nahes -- Iraque - Emb. em Bagdá -- R$ 58.941,03
Ana L. G. Cabral Petersen -- Angola - Emb. em Luanda -- R$ 57.294,93
Marcos Bezerra Abbott Galvão -- Japão - Emb. em Tóquio -- R$ 57.226,18
Luís Fernando de Andrade Serra -- Cingapura - Emb. em Cingapura -- R$ 56.792,48
Sérgio de Souza Fontes Arruda -- Azerbaijão - Emb. em Baku -- R$ 56.660,47
Gonçalo de Barros C. Mello Mourão -- Dinamarca - Emb. em Copenhague -- R$ 56.485,68
Igor Kipman -- Suíça - Emb. em Berna -- R$ 55.414,36
Rubem Antonio Correa Barbosa -- Austrália - Emb. em Camberra -- R$ 55.203,66
Clodoaldo Hugueney Filho -- China - Pequim -- R$ 54.244,07

PLANILHA COMPLETA

https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0Aloih2-zMHPsdHM1NnRRZjlENEhZU01WUmk0VGREZkE&usp=sharing#gid=0

SALÁRIOS DO ITAMARATY NO EXTERIOR CHEGAM A R$ 58 MIL

Cúpula da diplomacia recebe acima do teto, segundo levantamento do GLOBO com base em dados oficiais

FRANCISCO LEALI
ANDRÉ DE SOUZA
O GLOBO
Atualizado:3/03/13 - 15h54


BRASÍLIA — Oito meses após o governo divulgar os salários do funcionalismo federal, o Itamaraty liberou sexta-feira à noite a consulta aos vencimentos dos diplomatas que estão no exterior. Levantamento feito pelo GLOBO a partir dos dados divulgados mostra que toda a cúpula da diplomacia brasileira recebe salário maior do que a presidente da República.

A Constituição estabelece que o teto dos servidores públicos deve ser o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje equivalente a R$ 26.723,13, mesmo valor recebido pela presidente Dilma Rousseff. No total, são pelos menos 132 diplomatas nessa situação. Mas o número pode ser maior porque o levantamento considerou apenas os ministros de primeira classe do Itamaraty e que, no exterior, atuam como embaixadores ou comandam escritórios em organismos internacionais e chefiam consulados-gerais. O mais alto salário é de R$ 58,9 mil pagos em janeiro deste ano ao embaixador Paulo Americo Veiga Wolowski, que está em Brazzaville, capital da República do Congo.

Outros doze diplomatas brasileiros receberam mais do que R$ 50 mil em janeiro. São embaixadores brasileiros em países como Iraque, Japão e Angola. O mais baixo salário da lista de 132 embaixadores lotados no exterior é de R$ 31,8 mil, pago ao representante do Brasil no consulado-geral em Buenos Aires.

Para montar o ranking dos mais altos salários da diplomacia brasileira no exterior foram considerados no cálculo tanto o salário bruto básico como as verbas indenizatórias informadas pelo Itamaraty no portal da transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo a própria CGU, no caso dos diplomatas no exterior, a verba indenizatória inclui o pagamento de valores referentes a representação no exterior e também ao “fator de correção cambial”. Esse fator varia de acordo com o posto ocupado pelo diplomata, seguindo o custo de vida na cidade onde está lotado. O GLOBO não incluiu na conta férias recebidas por alguns dos embaixadores, benefício legal que não é limitado pelo teto constitucional.

Se fosse considerado apenas o salário bruto pago em dólar, dos 132 diplomatas que estão no topo da pirâmide salarial do Itamaraty 28 ainda teriam rendimento acima do que ganha a presidente da República. O mais alto deles foi pago ao embaixador Ánuar Nahes, que está no Iraque. No caso do embaixador Paulo Americo Veiga Wolowski, o maior vencimento da diplomacia em janeiro, o salário básico em dólar foi de US$ 15,2 mil (R$ 31 mil). Somados a outros US$ 13,6 mil, a título de verba indenizatória, ele chegou ao salário final de R$ 58,9 mil.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de um mês para que o Itamaraty divulgasse a remuneração dos servidores em atividade em outros países. Também determinou que os salários superiores ao teto constitucional fossem cortados. No mês seguinte, porém, após um recurso proposto pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o TCU revogou sua própria decisão.

Patriota alegou falha técnica do TCU no processo e teve o pedido atendido. Só em janeiro deste ano, após reportagem do GLOBO expondo o caso, o Itamaraty se comprometeu a divulgar, até o fim de fevereiro, a remuneração dos servidores que trabalham fora do país. No processo que tramita no TCU, os auditores cobram explicação sobre o “fator de correção cambial”, mecanismo que eleva os vencimentos da diplomacia que atua no exterior.

Desde a noite de sexta-feira passou a ser possível consultar no Portal da Transparência a remuneração em dólar de 2.161 servidores públicos em atividade no exterior. Eles integram o Ministério das Relações Exteriores, o Departamento da Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério da Agricultura. Os dados se referem ao mês de janeiro.

Os vencimentos dos adidos da Polícia Federal e da Agricultura já tinham sido divulgados pelo GLOBO há uma semana, com base em informações prestadas por esses órgãos, a partir de pedidos formulados seguindo as regras da Lei de Acesso à Informação. Apenas o Itamaraty vinha se negando a divulgar os dados sob alegação de que os liberaria até o final de fevereiro no site da CGU.

ALÉM DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO, DIPLOMATAS NO EXTERIOR PAGAM SÓ 9% DE IR

Além de salário acima do teto, diplomatas no exterior pagam só 9% de Imposto de Renda. Em vez de pagar uma alíquota de 27,5% sobre a remuneração, servidores têm privilégio


CATARINA ALENCASTRO E CRISTIANE BONFANTI
O GLOBO
Atualizado:4/03/13 - 23h09


BRASÍLIA — Além de receber salários que podem chegar a R$ 58 mil, os diplomatas brasileiros que estão no exterior pagam menos Imposto de Renda. Em vez de pagar uma alíquota de 27,5% sobre a remuneração, como ocorre com parte dos trabalhadores no Brasil, servidores do governo federal no exterior — diplomatas e adidos — têm desconto médio de apenas 9%. O benefício foi assegurado pela Lei nº 9.250, em 1995. A legislação diz que a base de cálculo mensal para a cobrança do imposto incide sobre apenas 25% do total de rendimentos. Segundo a Receita Federal, os 75% restantes são isentos.

Levantamento publicado pelo GLOBO ano domingo mostrou que pelo menos 132 diplomatas brasileiros residentes no exterior ganham acima do teto salarial permitido, que é de R$ 26.723,13, vencimento mensal dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente da República. O salário mais alto é o do embaixador do Brasil na República do Congo, Paulo Américo Veiga Wolowski, que ganhou, em janeiro, R$ 58,9 mil.

Ontem, o Itamaraty explicou que os salários de diplomatas no exterior passam o teto do funcionalismo público porque eles recebem verbas indenizatórias. Segundo o Itamaraty, parcelas de natureza indenizatória compõem a remuneração dos funcionários em missão fora do país, mas esses repasses, por lei, não podem ser contabilizados como salário. Décimo terceiro e férias contam como verba indenizatória, bem como indenização de representação no exterior, auxílio-família, ajuda de custo de exterior, diárias no exterior e auxílio-funeral no exterior.

Segundo levantamento do GLOBO, considerando só o salário bruto informado pelo Itamaraty no Portal da Transparência, ao menos 28 diplomatas no exterior ganham acima do teto. Outra justificativa do Itamaraty para os supersalários é que, como os pagamentos no exterior são feitos em moeda norte-americana, é preciso considerar a taxa de câmbio, que flutua.

“Será sempre necessário observar a variável, reconhecidamente instável, que é a taxa de câmbio. Diferentemente dos salários pagos no Brasil, que não variam em função do câmbio, os salários pagos no exterior, quando transformados em reais, variam diariamente. Também é necessário levar em conta que, a exemplo de outros governos e de organismos internacionais, os salários de funcionários públicos no exterior são adequados ao custo de vida de cada país”, explicou o órgão.

Itamaraty: problema técnico causou atraso

Missões assumidas por diplomatas em países africanos, na Ásia e no Norte europeu estão no topo da lista dos supersalários. O embaixador brasileiro no Iraque, Ánuar Nahes, recebia R$ 58.941,03 em janeiro. Sua colega Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, em Angola, recebia R$ 57.294,93, e Marcos Bezerra Abbott Galvão, no Japão, R$ 57.226,18.

O Itamaraty justificou ontem a demora em divulgar os vencimentos de seus funcionários no exterior. Afirmou que a informação não foi mantida sob sigilo, apenas deixou de constar do Portal da Transparência (que divulga os salários dos funcionários públicos) por um problema técnico. “Os salários não haviam sido incluídos antes por uma dificuldade técnica de incluir valores em dólares no Portal da Transparência, jornalistas individualmente podiam solicitar informações por intermédio da Lei de Acesso à Informação e efetivamente o fizeram de forma pontual. Tão logo o problema técnico foi resolvido, os salários foram divulgados no portal”.

Os dados dos demais servidores tinham sido divulgados ano passado, e o Portal da Transparência, coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU), só liberou a consulta aos vencimentos da diplomacia no exterior na noite da última sexta-feira. O GLOBO solicitara os dados antes da divulgação, e, por três vezes, o acesso foi negado sob argumento de que até o final de fevereiro as informações estariam disponíveis no site da CGU.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, informou ontem que apresentará requerimento na comissão para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie cópias da auditoria nos salários pagos aos diplomatas e as decisões tomadas sobre a questão. Ele quer saber por que o TCU revogou sua própria decisão que determinava o corte dos salários. O senador pedirá cópia dos processos para que o Congresso analise a questão e tome conhecimento dos critérios para os pagamentos dos salários acima do teto salarial. No final de 2012, o TCU cobrou do Itamaraty o respeito ao limite do teto salarial do funcionalismo. Mas a decisão foi anulada em dezembro por conta de um recurso do Ministério das Relações Exteriores. O caso ainda está pendente de julgamento no TCU.

SUPERSALÁRIOS NO EXTERIOR

No exterior, 445 servidores recebem supersalários. Entre os que ganham acima do teto, há adidos da PF e da Receita

VINICIUS SASSINE
O GLOBO :5/03/13 - 22h39

Ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota AFP


BRASÍLIA — Dois entre dez servidores públicos federais em exercício fora do país recebem salários acima do teto fixado na Constituição. Um novo levantamento do GLOBO revela que a cúpula da diplomacia brasileira, formada por 132 servidores, não é a única a receber remunerações acima de R$ 26.723,13, vencimento pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e estipulado como teto salarial. De um universo de 2.129 servidores federais no exterior, 445 recebem mais do que o teto. A grande maioria integra carreiras do Itamaraty: são administradores, analistas de sistema, oficiais de chancelaria, diplomatas da primeira à terceira secretaria, conselheiros e a cúpula do órgão (ministros de primeira e segunda classe, incluindo os embaixadores).

O levantamento inclui os adidos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura no exterior Da PF e do Ministério da Agricultura, são 23 adidos, dos quais 16 recebem acima do teto, como O GLOBO já havia mostrado na edição do último dia 25. No último domingo, o jornal revelou que os supersalários da cúpula do Itamaraty no exterior chegam a R$ 58,9 mil, valor pago em janeiro deste ano ao embaixador do Brasil na República do Congo, Paulo Americo Veiga Wolowski.


Militares não divulgaram salários

No novo levantamento, com base em todos os servidores públicos federais em ação fora do país, o embaixador continua com o salário mais alto.

A remuneração bruta de R$ 26.723,13 é o valor pago à presidente da República, Dilma Rousseff, que recebe o mesmo salário de um ministro do STF. O Itamaraty sustenta que seus diplomatas recebem mais do que ela em razão do pagamento de verbas indenizatórias. O complemento mais comum, e que eleva os salários dos servidores fora do país, é o fator de correção cambial, que praticamente dobra as remunerações, conforme o posto onde o servidor está lotado. Mesmo se considerados só os vencimentos básicos, sem a correção cambial, 55 servidores públicos federais no exterior recebem mais do que a presidente da República.

Na PF, há agentes de classe especial recebendo remunerações que extrapolam o teto. Na Receita Federal, o ex-secretário Jorge Rachid tem vencimentos básicos acima do teto, conforme a folha de pagamentos de janeiro deste ano. Rachid é adido tributário e aduaneiro em Washington, nos Estados Unidos, e teve vencimentos básicos de R$ 27,7 mil. Somada a verba indenizatória, o salário bruto chegou a R$ 29,9 mil. Já a predominância de servidores do Itamaraty, no grupo de 445 que recebem acima do teto, é de primeiro, segundo e terceiro secretários, conselheiros e oficiais de chancelaria.

A constatação sobre os supersalários no Itamaraty só foi possível a partir da noite da última sexta-feira, quando o órgão divulgou as remunerações dos servidores no exterior. Esses contracheques foram abertos com um atraso de oito meses: o governo federal abriu os salários do funcionalismo federal no fim de junho, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Itamaraty divulgasse as remunerações pagas aos servidores lotados fora do país em um mês. A mesma decisão do TCU obrigou o órgão a cortar os salários acima do teto. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, apresentou um recurso contra a decisão do TCU, aceito pelo tribunal, que suspendeu a decisão anterior. Os únicos salários de servidores no exterior ainda não divulgados são os de 64 adidos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O GLOBO pediu a tabela com suas remunerações. O prazo venceu ontem. A Marinha pediu mais dez dias de prazo, em razão da “complexidade para obter a informação”.

O Itamaraty alega que verbas indenizatórias não podem ser contabilizadas como salário. Segundo o órgão, os pagamentos são feitos em dólar e, por isso, a flutuação da taxa de câmbio deve ser levada em conta. Os vencimentos pagos no exterior, quando transformados em reais, variam diariamente, diz o Itamaraty. “Os salários de funcionários públicos no exterior são adequados ao custo de vida de cada país”, diz o Itamaraty

PENDURICALHOS NOS SUBSÍDIOS

ZERO HORA 02 de março de 2013 | N° 17359

AUXÍLIO AO SUBSÍDIO. MP tenta criar quatro benefícios

Aprovado há cinco anos para eliminar vantagens nos contracheques, sistema de pagamento desagrada membros da categoria

JULIANO RODRIGUES


Defendido com unhas e dentes em 2007 por membros do Ministério Público como forma de combater os penduricalhos no contracheque, o sistema de pagamento por subsídios dos promotores e procuradores de Justiça poderá ser engordado com quatro novos benefícios. O órgão deve levar ao Legislativo, na próxima semana, uma proposta que permitirá ao procurador-geral de Justiça determinar, por ato administrativo, o pagamento de auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-pré-escolar e assistência médica.

Caso todos os integrantes da carreira recebam os benefícios, pode haver uma nova conta de até R$ 24 milhões anuais para os cofres públicos. A proposta poderá chegar a esse custo se o Estado seguir o que é pago em Santa Catarina, onde promotores e procuradores ganham 10% do salário em indenização para custear as suas residências e 5% para alimentação.


Projeto de reajuste de 15,8% nos salários também tramita


O projeto do MP vai de encontro à postura da instituição antes da aprovação dos subsídios. Na época, em junho de 2007, em artigo publicado em Zero Hora, o então presidente da Associação do Ministério Público, Miguel Bandeira Pereira, defendia os subsídios, que foram aprovados em março de 2008, como forma de evitar “penduricalhos”: “(...) ao definir ganhos em parcela única, o novo padrão destina-se a inibir os contínuos acréscimos na remuneração, impedindo que os detentores de cargos acumulem vantagens pessoais”, escreveu.

A iniciativa é vista com cautela pelos líderes na Assembleia. Edegar Pretto (PT) afirma que o projeto não deve servir como complemento salarial.

– Como conceito, sou a favor que o servidor público que se desloca para prestar um serviço à sociedade não tenha de gastar para isso – afirma.

Dos líderes de bancada ouvidos por ZH, apenas a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) sinalizou que deve contestar o projeto em plenário:

– Nós não podemos esquecer que o Estado não consegue pagar o piso do magistério. Não podemos estender vantagens a quem já tem bom salário.

Já tramita na Assembleia projeto de lei que reajusta em 15,8% os subsídios de procuradores e promotores.



ENTREVISTA - “Não vai ser para todo mundo e não vai ser de roldão”

Alexandre Sikinowski Saltz - Vice-presidente da Associação do Ministério Público do RS


Vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o promotor de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz afirma que o pagamento dos auxílios se justifica pelas perdas salariais de promotores e procuradores, que passariam de 40%. Confira a entrevista:

Zero Hora – Durante três anos (2006, 2007 e 2008), o MP lutou pela implantação dos subsídios sob o argumento de que eles inibiriam acréscimos na remuneração. O que mudou?

Alexandre Saltz – O que mudou foi que o Congresso não reajustou os subsídios do Ministério Público e da magistratura nos mesmos percentuais da inflação. Se tu fizeres a conta de quanto foi a inflação no período e qual é o índice de reajuste que nos foi proposto e concedido, vais ver que houve uma perda salarial que passa dos 40% nesses últimos oito anos. Isso fez com que muitos MPs do Brasil, e muitos Tribunais de Justiça também, passassem a pagar alguns auxílios, como forma de compensar a perda do poder salarial.

ZH – A partir do projeto, quem terá direito aos auxílios? Qual será o valor de cada um deles?

Saltz – O projeto diz que a regulamentação será feita por ato administrativo do procurador-geral, ouvido pelo Conselho Superior. Então, isso sugere que o pagamento não vai ser para todo mundo e não vai ser de roldão.

ZH – Por que o projeto não determina o valor de cada benefício e quem teria direito? O MP está pedindo à AL um cheque em branco?

Saltz – Todos os atos administrativos sofrem controle externo, então não é um cheque em branco, porque o Ministério Público é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, ele é analisado pela Cage e é analisado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, então não é cheque em branco.

ZH – Mesmo com o projeto de lei que deve conceder aumento de 15,8% aos membros do MP até 2015 em tramitação na AL, os promotores e procuradores vão continuar com salário defasado?

Saltz – Sim. É matemático. No ano passado, a inflação foi de cerca de 12%, nós devemos receber 5% de aumento neste ano. Esses projetos de lei garantirão a isonomia do MP com algumas outras carreiras jurídicas do Estado que já ganham muito mais que o Ministério Público, e que ganham mais que o Poder Judiciário.

ZH – A quem o senhor se refere?

Saltz – É só ver como é feito o pagamento das substituições na Defensoria Pública, por exemplo. Tem critérios muito diferentes, que fazem com que, no final do mês, eles ganhem muito mais que o promotor de Justiça.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando poderes da Justiça Criminal só conseguem olhar para seus próprios umbigos agregando privilégios e artifícios diferenciados, sem vislumbrar o sistema que os envolvem não podem dar lições de moral e nem exigir que este sistema funcione integrado, com harmonia e eficiência.

A VOLTA DOS PENDURICALHOS

ZERO HORA 01 de março de 2013 | N° 17358

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


O salário está defasado? Criem-se artifícios para engordar o contracheque. É isso o que o Ministério Público Estadual está tentando fazer para compensar a falta de reajuste dos subsídios, que desde 2007 tiveram apenas dois aumentos 5% em 2009 e 3% em 2010. Nos próximos dias, deve desembarcar na Assembleia um projeto de lei complementar autorizando o pagamento de auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e ajuda para custeio de plano de saúde para os membros do MP.

Sob o argumento de que os benefícios já são pagos em outros Estados, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MP aprovou o envio da proposta na quarta-feira. Ontem, foi o assunto mais discutido na rede interna do MP, dividindo os promotores entre os que comemoram a possibilidade de aumentar a renda e os que desconfiam do momento em que a proposta está sendo enviada à Assembleia, às vésperas da eleição para o cargo de procurador-geral.

O procurador Eduardo de Lima Veiga admite que o projeto é uma forma de compensar os membros do MP que não tiveram o subsídio corrigido pela inflação nos últimos anos, como prevê a Constituição. Diz que o Rio Grande do Sul é dos poucos Estados em que procuradores e promotores recebem apenas o subsídio e, eventualmente, gratificação de substituição. Lembra que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público autorizam o pagamento de verbas indenizatórias como as que estão sendo propostas e que já são pagas pelo Ministério Público Federal.

O projeto autoriza a concessão dos auxílios, mas não aponta o custo nem os beneficiários. Se for aprovado e virar lei, o Órgão Especial definirá quem pode receber as vantagens e qual será o valor de cada uma. Em Santa Catarina, promotores e procuradores recebem 10% do valor do subsídio para custear despesas de moradia e R$ 980 mensais a título de vale-alimentação. Se o mesmo critério for usado no Rio Grande do Sul, o auxílio-moradia ficará entre R$ 1,7 mil e R$ 2,5 mil.

Em dezembro, o MP quitou uma parcela do passivo de um auxílio-moradia do passado, a chamada Parcela Autônoma de Equivalência, que no Judiciário rendeu mais de R$ 800 mil a cada um dos desembargadores mais antigos. O total a ser gasto pelo MP ainda depende de uma decisão do Tribunal de Contas, que deve alterar a fórmula de cálculo dos juros.

!

Ao não estabelecer qual é o valor nem quem terá direito aos auxílios, o Ministério Público está querendo que a Assembleia lhe dê um cheque em branco para preencher por medida administrativa.

ALIÁS

O principal argumento do Judiciário e do Ministério Público para garantir a aprovação do subsídio foi que o sistema acabaria com os penduricalhos e daria transparência à remuneração ao estabelecer faixas salariais.


*Colaborou Juliano Rodrigues



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