Lupa nos contracheques. Auditores e procuradores estão no topo do ranking de servidores com total de rendimentos acima do teto de R$ 30,4 mil
Por: Cadu Caldas, Cleidi Pereira e Juliana Bublitz
ZERO HORA 23/07/2015 - 04h04min
Foto: Reprodução / Reprodução
Auditores, procuradores do Estado e até pilotos de aeronaves estão na lista de 304 servidores da administração direta que receberam salários acima do teto em junho. Na folha de pagamento do mês, os funcionários ligados a oito órgãos – como Brigada Militar, Polícia Civil, gabinete do governador e secretarias do Ambiente, da Fazenda e do Planejamento – tiveram um total de rendimentos que variou de R$ 30,5 mil a R$ 70,1 mil.
No cálculo, além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O gasto do Executivo com o pagamento desses servidores somou R$ 10,8 milhões no mês passado, montante que seria suficiente para contratar 4,5 mil soldados ou 8,5 mil professores em início de carreira. Dos 304 nomes da lista, 287 são vinculados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou à Secretaria da Fazenda.
Para elaborar o ranking dos maiores contracheques do Executivo, Zero Hora teve de cruzar as folhas de pagamento de abril e de junho, disponíveis no portal Transparência RS e no site da Secretaria da Fazenda. Mesmo o Piratini tendo autorizado, no mês passado, a divulgação de nomes e remunerações dos servidores, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) restringiu o acesso à lista completa (leia mais no quadro). Na semana passada, reportagens detalharam os vencimentos de funcionários de empresas do Estado, de coronéis e de delegados.
O teto do funcionalismo público estadual – hoje de R$ 30.471,11 para o Executivo – foi utilizado como referência para a elaboração do rol. Brechas jurídicas, no entanto, permitem que tal patamar seja ultrapassado. Na terça-feira, o Ministério Público de Contas encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado representação sobre a aplicabilidade do limite fixado pela Constituição. A medida busca “averiguar a ocorrência de eventuais acúmulos de remunerações, proventos e pensões”.
Brechas da legislação são questionadas De acordo com o professor de Direito da Unisinos Ronaldo Gatti de Albuquerque, as verbas de caráter indenizatório são, no geral, as responsáveis pelas “grandes distorções”, pois têm sido utilizadas para “burlar o parâmetro constitucional”. O levantamento de ZH mostra que 37,2% dos 304 funcionários mais bem pagos do Executivo receberam valores referentes a “parcelas indenizatórias”. O montante total repassado sob essa rubrica aos 113 servidores alcançou R$ 140,5 mil em junho. Um único auditor fiscal inativo chegou a ganhar quase R$ 30 mil.
– Em tese, a Constituição fixou o subsídio com a ideia de parcela única, em que não poderia incidir nenhuma vantagem, mas o Judiciário vem autorizando inserções. Foram se ampliando as exceções, e a verba que era para ser única acaba tendo vários penduricalhos – afirma Albuquerque, especialista em direito público.
Esse quadro, na avaliação do economista Fábio Pesavento, da ESPM-Sul, merece questionamento. Embora as brechas jurídicas tornem legais as distorções, e os funcionários públicos devam ser bem remunerados, Pesavento acredita que o Executivo precisa repensar a estrutura do Estado – e isso inclui apresentar projetos de lei para rever determinados benefícios concedidos ao funcionalismo.
– Se a lei permite que se pague, tem de pagar. Mas, no caso de um Estado que mal consegue honrar os repasses à saúde e pagar o piso aos professores, manter essas regalias é justo? Essa é a discussão que precisa ser feita – sintetiza o economista.
Procuradoria concentra quase metade dos maiores salários Quase metade dos maiores salários do Poder Executivo estão vinculados à folha de pagamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em junho, 142 servidores do órgão receberam remuneração acima de R$ 30,4 mil – valor incrementado por uma série de verbas extras. Do universo de 510 procuradores ativos e inativos, ZH analisou o vencimento de 378 deles, ocupantes dos dois cargos mais altos da instituição – “procurador superior” e “procurador final”. Desses, 37,6% receberam acima de R$ 30,4 mil em junho.
Os valores não são referentes apenas à remuneração bruta de cada um – composta do valor básico do cargo, acrescido das vantagens temporais. Entram na conta ganhos com parcelas indenizatórias. No mês passado, com esses funcionários públicos (que recebem R$ 27 mil cada como vencimento básico), o Estado despendeu R$ 42,6 mil em vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial.
– A proposta do teto precisa ser repensada e rediscutida. A ideia de subsídio ficou comprometida porque inúmeras parcelas ficaram de fora do cálculo e também livres do Imposto de Renda – avalia Eduardo Carrion, professor de direito constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Isonomia com outras categorias No portal Transparência RS, o salário bruto (sem qualquer abono ou parcela indenizatória) de pelo menos 27 procuradores está acima de R$ 30.471,11 porque a categoria, segundo a PGE, tem isonomia com magistrados e servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público – o teto constitucional de referência, nesse caso, é de R$ 33,7 mil.
Para o cidadão, fica impossível fazer a diferenciação sem entrar em contato com o órgão. Também há casos de quatro servidores inativos que receberam abono de permanência, o qual deveria ser pago a quem, estando em condição de se aposentar, opta por continuar em atividade.
Contatada por ZH, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) não se manifestou sobre o assunto.
Entre os auditores, 311 superam R$ 30 mil Entre as categorias mais bem pagas do governo do Rio Grande do Sul estão os servidores responsáveis por cuidar das finanças do Estado. De 1,1 mil auditores registrados na folha da Secretaria da Fazenda, 311 tiveram remunerações brutas, em junho, de R$ 30,4 mil, o teto do funcionalismo. Desses, 145 (93% em atividade) receberam, ainda, valores extras, sobre os quais não incide o “abate-teto”, como vantagens eventuais e outros adicionais.
A cifra mais alta foi paga ao auditor fiscal aposentado da Receita Estadual Gilson Santini Procati. Em junho, ele recebeu um total de créditos de R$ 59,8 mil – sendo R$ 29,3 mil sob a rubrica de “parcelas indenizatórias/vales/abonos”, definida no portal Transparência RS como “vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial”. O valor líquido ficou em R$ 49,2 mil.
A média salarial da categoria, consideradas as remunerações brutas, foi de R$ 26,9 mil. Especificamente entre os ativos, que representam 56,8% da folha, esse valor ficou em R$ 25,5 mil. Entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. O montante despendido pelo Estado com a classe chegou a R$ 31,1 milhões em junho – R$ 16,7 milhões com profissionais em atividade e R$ 14,4 milhões com inativos.
Procurada por Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”.
Passo a passo do ranking
Entenda como Zero Hora chegou aos dados completos e à elaboração da lista dos maiores salários 1. Em junho, após três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Piratini liberou os nomes e salários dos servidores, mas o sistema impedia que os dados fossem obtidos na íntegra em um único arquivo, inviabilizando a elaboração do ranking.
2. ZH solicitou, via LAI, todas as informações em um único arquivo. Em resposta, o governo passou a disponibilizar planilhas por órgão, no portal, mas com dados incompletos (sem salários). ZH entrou com recurso e aguarda resposta.
3. Em paralelo, a reportagem acessou planilhas no site da Secretaria da Fazenda com informações da folha de abril dos 30 órgãos da administração direta. Naquele mês, o governo ainda não divulgava os nomes dos servidores, mas permitia gerar um arquivo único com cargos e remunerações. Desta forma, foi possível identificar as funções e lotações dos funcionários com os maiores salários.
4 O passo seguinte foi identificar esses servidores. Para isso, ZH acessou o portal Transparência RS e gerou as planilhas da folha de junho, onde constavam nomes e cargos, mas não os rendimentos. A consulta à remuneração, então, teve de ser feita individualmente, nome por nome
CONTRAPONTOS Brigada Militar Segundo o subcomandante-geral da corporação, coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos, o piloto Carlos Eduardo Bonilla Falkenberg, maior vencimento no órgão, é “funcionário do Estado à disposição da BM”. Por essa razão, “possui vantagens que servidores da BM não têm”.
Casa Civil Conforme a assessoria, ninguém ganha acima do teto na Casa Civil. O servidor Sérgio Cardoso da Silva recebe abono de permanência por já ter atingido as condições para aposentadoria, mas estar ativo. Em junho, obteve parcelas retroativas referentes a meses anteriores, que não compõem a remuneração do mês. Já o servidor Cesar Kasper de Marsillac tem vantagem eventual/retroativa decorrente de pagamento administrativo relativo a meses anteriores, que foi feito em uma única vez, em junho.
Gabinete do governador De acordo com a assessoria, os sete servidores do gabinete que aparecem na lista são funcionários de carreira com vantagens temporais que foram adquiridas com base na legislação estadual. Parte deles recebe abono de permanência, o que eleva os salários. A assessoria avalia que sairia mais caro contratar outros funcionários a pagar um extra aos que já poderiam se aposentar.
Procuradoria-Geral do Estado Segundo procuradora-geral adjunta Ana Cristina Beck, os procuradores do Estado têm isonomia com a magistratura, a Defensoria Pública e Ministério Público, e o teto salarial é de R$ 33,7 mil. Além disso, o pagamento de valores devidos a alguns servidores em junho gerou incidência sobre o 13º salário, e esses valores foram pagos sob a rubrica “gratificação natalina”. Já o desembolso de abono permanência com inativos é referente a pagamentos não realizados na época devida.
Polícia Civil Por meio da assessoria, informou que os pilotos de aeronave registrados na folha da Polícia Civil pertenciam ao Departamento Aeroviário do Estado e foram realocados após a extinção do órgão, com os salários de origem.
Secretaria da Fazenda Por meio de nota, informou que as carreiras vinculadas à secretaria, “bem como os parâmetros que compõem as remunerações, estão assentados em legislação específica e dentro dos limites definidos para o teto”. Conforme a nota, “o mesmo amparo legal se apresenta nos vencimentos que eventualmente superam este patamar, pois se constituem em benefícios temporários (...). Demais vantagens incorporadas por funções exercidas, por vezes em razão de períodos de cedência a outros Poderes, igualmente se limitam ao teto previsto em lei. Trata-se, portanto, de situações consolidadas e que fogem de qualquer alçada administrativa”.
Secretaria do Planejamento Conforme a assessoria, os servidores são funcionários de carreira com vantagens temporais que foram adquiridas com base na legislação estadual.
Secretaria do Ambiente A pasta informou que Vera Maria Gorczak Figueiró, diretora administrativa da secretaria, da Fepam e da Fundação Zoobotânica, é servidora cedida pela Fazenda e não recebe nenhum extra para atuar no órgão.
ZERO HORA 24 de julho de 2015 | N° 18236
