ACIMA DO TETO - 744 servidores do Estado ganham mais de R$ 24 mil.

PENTE-FINO DO TCE. 744 servidores do Estado ganham mais de R$ 24 mil. Somados, salários dos funcionários que superam o teto do Executivo totalizam R$ 18,8 milhões por mês - ALINE MENDES - Zero Hora, 10/06/2010

O pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas folhas de pagamento de Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e no próprio TCE mostra que 98 servidores ganham mais do que R$ 26.723,13, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, 744 funcionários receberam acima da faixa de R$ 24 mil. Os salários brutos desses servidores somaram R$ 18,8 milhões, sem contar os pagamentos eventuais como diferenças com a URV e compensação do auxílio-moradia. Apesar de uma emenda à Constituição fixar o mesmo teto para os três poderes e órgãos – hoje R$ 24,117,62 –, somente o Executivo corta os vencimentos que ultrapassam esse valor. Atualmente, os 122 servidores que estão no limite do teto estadual não podem receber um centavo a mais – ainda que tenham direito a outras vantagens.

Em vez de cortar, MP, TJ e TCE adotam a tese do congelamento dos salários acima do teto da magistratura. A Assembleia chegou a cortar supersalários em maio do ano passado, mas em outubro o Judiciário mandou o Legislativo voltar a pagar os valores.

A varredura do TCE nas cerca de 280 mil matrículas do Executivo, que ficou para trás, deve ser divulgada em uma semana. Busca por irregularidades será a próxima etapa

Os 27 auditores que se debruçaram sobre as folhas de pagamento dos outros poderes adotaram como critério a divulgação dos dados em duas partes. Na primeira, constam faixas de remuneração, total de servidores, valores recebidos e percentuais – aquilo que normalmente o servidor recebe. Não é possível identificar, por exemplo, quanto se pagou a cada um dos servidores em vantagens como férias, URV e auxílio-moradia, cujos totais por poder ou órgão são informados em outra tabela.

Somente em maio, 6 mil servidores do TJ receberam R$ 6,5 milhões em perdas com a URV. Com relação à parcela extra derivada de auxílio-moradia, 796 funcionários do TJ ganharam um plus total de R$ 4,9 milhões.

O próximo passo da equipe de auditores será verificar eventuais irregularidades: se existem mais servidores do que cargos disponíveis, se um determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço admite, desvios de função, além da prática do nepotismo. Nesta mesma fase, um relatório será produzido. Como qualquer processo de inspeção especial, o documento será encaminhado ao relator, que intimará responsáveis no caso de irregularidades. Depois, seguirá para julgamento.

TCE: 96 servidores do RS ganham acima do teto constitucional. Segundo levantamento, 66 dos que recebem acima R$ 26.723 estão no próprio Tribunal de Contas. Eduardo Matos - Zero Hora, 09/06/2010.

Noventa e seis servidores do RS ganham acima do teto constitucional, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o Tribunal, 66 dos 96 servidores que ganham acima R$ 26.723 estão no próprio TCE. A maior remuneração chega a mais de R$ 38 mil, de um funcionário inativo do Tribunal de Contas. Com esses levantamentos, serão abertos processos no TCE, que podem resultar na devolução de valores. São listados servidores da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, do próprio TCE, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar. A lista só será finalizada nos próximos dias, devido ao grande número de matrículas do Executivo. No total, 27 auditores participam desta inspeção especial, que contabiliza somente a folha de abril. Um levantamento completo levará em conta os pagamentos desde janeiro de 2008

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dados do Executivo ainda estão em análise. Veja quantos servidores receberam acima de R$ 24 mil nos poderes e órgãos
do Estado no mês de abril:

NÚMERO DE SERVIDORES E TOTAL PAGO.

Assembleia Legislativa:
Ativos 17 - R$ 420.517,74
Inativos 38 - R$ 1.014.770,20

Ministério Público:
Ativos 108 - R$ 2.682.296,09
Inativos 128 - R$ R$ 3.142.647,85

Tribunal de Contas do Estado:
Ativos 62 - R$ 1.713.706,59
Inativos 83 - R$ - 2.346.119,89

Tribunal de Justiça:
Ativos 127 - R$ 3.079.717,10
Inativos 161 - R$ 3.905.747,02

Tribunal de Justiça Militar:
Ativos 7 - R$ 176.376,09
Inativos 13 - R$ 334.824,59

TOTAL 744 - R$ 18.816.723,16

Abaixo, os vencimentos mais elevados de cada órgão:

Assembleia Legislativa - R$ 37.548,35 (servidor inativo)
Ministério Público - R$ 30.672,09(servidor ativo)
Tribunal de Contas do Estado - R$ 38.346,02(servidor inativo)
Tribunal de Justiça - R$ 30.316,08(servidor inativo)
Tribunal de Justiça Militar - R$ 30.316,11 (servidor inativo)

Peso dos altos salários.

Considerados os vencimentos superiores ao teto nos cinco poderes analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o seu peso no total das respectivas folhas de pagamento pode ser grande. Abaixo, está destacado, em percentual, quanto do total dos vencimentos está comprometido com os salários acima de R$ 24 mil:

TCE – 25,2%
Tribunal de Justiça – 7,8%
Tribunal de J. Militar – 38,4%
Assembleia Legislativa – 7,3%
Ministério Público – 18%

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