PENTE-FINO DO TCE. Mal-estar nos poderes após transparência. Divulgação dos valores gastos com salários provocou protestos nos bastidores -ALINE MENDES, ZERO HORA, 11/06/2010.
Diante dos microfones, diretores de poderes e órgãos estaduais se posicionam favoráveis à divulgação de dados da folha de pagamento – mas nos bastidores a medida é vista com antipatia. O pente-fino determinado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Osório, enfrenta resistências dentro da própria Corte.
Pelos corredores do TCE, é também visível incompreensão diante da promessa do conselheiro de passar a tesoura nos vencimentos acima do teto. Há pouco mais de uma semana, o presidente recebeu uma carta anônima com ameaças a sua integridade por combater os altos salários. Desde então, ele tem evitado os holofotes.
O pente-fino apontou, por exemplo, que 98 servidores de Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e do TCE recebem acima de R$ 26.723,13. Em abril, 744 funcionários receberam acima de R$ 24 mil. Os salários brutos, somados, chegam a R$ 18,8 milhões.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, ressaltou que “houve mais expectativa do que barulho” na divulgação dos dados.
– Termina servindo apenas a um tipo de campanha em que se procura desprestigiar os órgãos públicos como se isso fosse pago por decisão pessoal desse ou daquele – afirmou. Apesar de ser favorável à divulgação, o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Túlio Martins, admitiu que “não se trata de um assunto simpático”. Somente em abril, 6 mil servidores do TJ receberam juntos R$ 6,5 milhões em perdas com a URV. Com a parcela extra derivada de auxílio-moradia, o Judiciário desembolsou R$ 4,9 milhões para pagar 796 magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
Zero Hora solicitou aos poderes e órgãos alvos da varredura do TCE a radiografia de um supersalário. O Ministério Público foi o único a divulgar como o servidor do seu quadro conseguiu atingir R$ 30.672,09, maior vencimento entre os funcionários em atividade no Estado (veja quadro nesta página). A Assembleia, por exemplo, forneceu dados superficiais do servidor inativo que recebe R$ 37.548,35. Já o TJ e o próprio Tribunal de Contas, que coordena a auditoria nas folhas, alegaram que, ao dar informações sobre determinado funcionário, poderiam identificá-lo, o que não é permitido pela Constituição.
OS DOIS TETOS - Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo consideram esse valor como limite. No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a interpretação é de que o teto é de R$ 26.723,13 – mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
COMO SE CONSTRÓI UM SUPERSALÁRIO.
Um assessor superior do MP tem o maior salário entre os servidores em atividade no Estado: R$ 30.672,09
- Inicial - O servidor ingressou no MP como assessor de nível superior no dia 15 de abril de 1974. O vencimento básico era equivalente a R$ 7 mil.
- Cargo de Chefia - incorpora ao salário mais R$ 13, 2 mil = R$ 20,2 mil
- 25 anos - recebe outros R$ 5,1 mil de gratificação adicional = R$ 25,3 mil
- Triênios - acumulados durante 36 anos de serviço, faz o salário avançar R$ 12,2 mil (60%) = R$ 37,5 mil ou R$ 37,8 mil como está publicado em Zero Hora.
- 2010 - Por conta de um desconto de cerca de R$ 7 mil por força do abate-teto - corte do percentual que execede o teto - seu vencimento bruto é de R$ 30.672,09.
- Salário Líquido - No caso deste servidor, só é possível reduzir o montante de R$ 7 mil, já que o restante foi incorporado ao salário. O salário líquido corresponde a R$ 22.831,54.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim com os políticos, estão num nível muito baixo de credibilidade, em vista desta postura negligente e omissa diante dos abusos de seus integrantes na promoção de farras, nos auto-reajustes saláriais, na inobservância do teto, na impunidade e na concessão de privilégios corporativistas. Estas incorporações no serviço público deveriam ser revistas e as leis anuladas devido à imoralidade e abuso do recurso público. O interesse coletivo deveria se sobrepor ao individual, especialmente se este individual for agente público pagos com dinheiro público. O Brasil precisa ser um país sério e com leis fortes, respeitadas e aplicadas. Porém, isto depende de Poderes diligentes, atuantes e coativos.
Como podem exigir do povo o cumprimento das leis, se aqueles que a elaboram, executam e deviam aplicar, não cumprem e nem respeitam estas leis e nem a constituição do país que governam?
Se o poder emana do povo, como pode o povo brasileiro tolerar salários abusivos e ilegais nos Poderes de Estado que deveriam governar elaborando, executando, aplicando, fiscalizando e cumprindo as leis do país?
Onde não há justiça e nem controle, as leis, apesar de existirem, é como se não houvesse leis. Com leis ausentes e desrespeitadas, surgem os oportunistas, corruptos e marajás.
PREVARICAÇÃO - é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Quem deveria se sentir mal e partir para o protesto é o povo gaúcho, pois atinge o seu rosto, o seu bolso e a sua confiança em poderes que elaboram, executam e aplicam as leis. Sobra para os Poderes a vergonha de ser pegos em flagrante imoralidade e prevaricação.
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