EFEITO CASCATA 2013: SALÁRIOS DOS MINISTROS DO STF SOBE PARA R$ 28 MIL

ZERO HORA ONLINE, 1/12/2012 | 15h14

Sancionada lei que reajusta salário de ministros do STF. Elevação do subsídio aos ministros da Corte eleva o teto de remuneração do serviço público

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece o reajuste, escalonado, para o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos três anos. A elevação do subsídio aos ministros da Corte eleva, consequentemente, o teto de remuneração do serviço público.

A lei, aprovada pelo Senado Federal no último dia 18, foi sancionada sem vetos. A partir desta terça-feira, o salário dos ministros do STF será de R$ 28.059,29. O valor será elevado para R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014 e chegará a R$ 30.935,36 no início de 2015. Isso representa um aumento escalonado de 15,7% no salário dos ministros.

A presidente também sancionou a lei que estabelece o reajuste do salário do procurador-geral da República. Os valores são os mesmos definidos para os ministros do Supremo.

As duas leis, que foram publicadas na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, estabelecem que a partir de 2016, o valor mensal dos salários dos ministros do STF e do Procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do STF e da Procuradoria-Geral, seguindo os parâmetros fixados nas respectivas previsões orçamentárias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com esta, sobem também os salários dos parlamentares, dos magistrados federais e estaduais, dos promotores de justiça federais e estaduais, dos vereadores, e outros privilegiados com o efeito cascata da medida. Só não sobem o salários dos servidores do Poder Executivo.E ainda tem gente que usa o argumento falacioso de que não pode haver paridade entre os poderes. Esta relação vale apenas para o Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público que já está sendo reconhecido no Brasil como um Poder a parte. Mas não vale para a maioria dos setores do Poder Executivo como educação, saúde e segurança.

JETONS DE CONSELHOS DE ESTATAIS SUPERAM O TETO

Juiz federal limita salário de 11 ministros a R$ 26,7mil; governo vai recorrer. AGU vai tentar derrubar decisão tomada pela Justiça Federal de Passo Fundo, que cortou jetons de conselhos de estatais


O Estado de S. Paulo, 18/11/2012


A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) determinou a suspensão do pagamento de verbas remuneratórias que, somadas aos subsídios, ultrapassem o teto constitucional de R$ 26.700 a 11 ministros de Estado que participam de conselhos de organizações estatais. Em alguns casos, a remuneração atinge R$ 40 mil mensais.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz titular da 2.ª Vara Federal, Nórton Luís Benites. O pedido consta de ação popular ajuizada no dia 25 por Marcelo Roberto Zeni, qualificado como eleitor, contra a União, 13 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas. Os réus têm 20 dias para a contestação.

A decisão atinge os ministros Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Guido Mantega (Fazenda), Helena Chagas (Comunicação Social), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Marco Antônio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Paulo Bernardo Silva (Comunicações), Paulo Passos (Transportes), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Wagner Bittencourt de Oliveira (Secretaria de Aviação Civil). E também as estatais BNDES, BNDespar, BR Distribuidora, Brasil Cap, Brasil Prev, Eletrobrás, Codeba, EBC, ECT, Finep, Petrobrás Biocombustíveis, Petrobrás e Itaipu.

O autor da ação, representando pelo advogado Alexandre Gehlen Ramos, evocou o artigo 37 da Constituição, que estabelece que "a remuneração e o subsídio dos ocupantes do cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União (...) percebidos cumulativamente ou não (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal", para formular o pedido.

O Ministério Público Federal se manifestou a favor das alegações iniciais por entender que a atuação dos ministros nos conselhos se constituiria em artifício empregado com a finalidade de proporcionar remuneração acima do teto para integrantes do alto escalão do governo. "Não são necessárias maiores digressões para concluir pela imoralidade da utilização do pagamento de jetons para burlar a norma constitucional", diz o parecer.

Na defesa prévia, a Advocacia-Geral da União defendeu a legitimidade do exercício concomitante dos cargos, afirmando que "a retribuição pelo exercício de função em conselhos de entidade de direito privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de representação". Segundo a AGU, as verbas de caráter indenizatório previstas em lei, o que inclui os jetons dos conselheiros, estão isentas da regra em face da natureza da atividade.

Porém, o magistrado entendeu que "o cargo de conselheiro de sociedade anônima com participação estatal é uma função pública lato sensu; e os detentores desses cargos são agentes públicos". Também afirmou que, caso os ministros continuem a receber os valores indevidos, há possibilidade de que, no futuro, não sejam obrigados a restituí-los ao erário. "Impõe-se que o Poder Judiciário não se omita e atue em favor da proteção do interesse público", sustentou.





Ocupantes do primeiro e do segundo escalão na Esplanada estão engordando os altos salários com participações, também conhecidas como jetons, em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e até privadas. Os extras para comparecer, em geral, a cada dois meses às reuniões dessas companhias vão de R$ 2,1 mil a R$ 23 mil por mês. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 7 mil mensais, em média. Com tudo somado, o chefe da equipe econômica e sua colega vêm embolsando, atualmente, R$ 40,9 mil brutos todo mês.

A SINECURADOS CONSELHOS

ZERO HORA 30 de dezembro de 2012 | N° 17298

EDITORIAIS

Graças à Lei de Acesso à Informação e à liberdade de imprensa existente no país, os gaúchos tiveram esta semana a oportunidade de conhecer uma das deformações mais constrangedoras e revoltantes da administração pública, que é o loteamento político de conselhos fiscais e administrativos de empresas estatais. Por conta dessa verdadeira farra de apadrinhamentos, secretários de Estado, candidatos derrotados nas urnas, aliados partidários e amigos do governo reforçam a renda pessoal com recursos públicos que deveriam pagar técnicos capacitados para efetivamente fiscalizar os órgãos públicos. Esse sistema viciado impõe dupla perda ao contribuinte, pois é dos impostos que saem os recursos para pagamento dos jetons e são tênues as garantias de que conselheiros sem a devida especialização fiscalizem adequadamente as empresas públicas que os remuneram. Quando não é pela falta de conhecimento específico, é pela falta de independência em relação ao governante que os nomeou.

Cabe, evidentemente, fazer a ressalva de que tal licenciosidade não foi criada no atual governo, nem é exclusividade do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma prática comum tanto na administração federal (pelo menos 13 ministros recebem jetons em conselhos de estatais federais) quanto em outras unidades da federação. Mas, pelo que se viu no recente levantamento, o Executivo estadual usa e abusa da livre nomeação de conselheiros. Nada menos do que 23 dos 29 secretários, além de dezenas de secretários adjuntos, diretores e assessores, engordam seus contracheques dessa maneira.

Também não se pode simplesmente achar que todos são apenas aproveitadores. Certamente muitos dos conselheiros lotados em empresas públicas, tanto no âmbito federal quanto nos Estados, exercem criteriosamente suas atribuições de fiscalizar atos da diretoria, conferir as contas e contribuir para a boa gestão. Mas fica evidente que um percentual elevado de indicados tem como único propósito receber a compensação financeira – ainda que alguns aceitem o encargo sem qualquer remuneração.

Na verdade, o problema maior nem é o recurso despendido, que às vezes é irrisório. O lamentável é o descaso com a coisa pública, aliado à falta de transparência que possibilita o apadrinhamento e o empreguismo. Por isso, a Lei de Acesso à Informação é tão bem-vinda. Ela permite ao cidadão comprovar eventuais suspeitas sobre a atuação de seus representantes, como essa do uso do poder para beneficiar amigos e aliados partidários. Não tem que ser assim. Os governos não podem se tornar reféns de alianças políticas que geram prejuízos para a sociedade. Desta forma, a máquina pública sempre vai parecer demasiada, pouco eficiente e voltada mais para os interesses de quem a administra do que para os cidadãos, que deveriam ser a verdadeira razão de sua existência.

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com o editorial que condena indicações políticas para conselhos de estatais?

INDICAÇÕES POLÍTICAS E REFORÇO NO SALÁRIO

ZERO HORA 27 de dezembro de 2012 | N° 17295

NA CÚPULA DAS ESTATAIS. Quanto paga uma vaga em conselho

Levantamento mostra que colegiados de administração e de fiscalização remuneram por reunião e sofrem indicações políticas

CARLOS ROLLSING

Dos 99 conselhos estaduais vinculados a empresas estatais e a políticas públicas, 50 remuneram os seus integrantes pela participação nas reuniões. Os pagamentos variam entre R$ 16 e R$ 6,8 mil por encontro, sendo que a maioria dos colegiados se reúne uma vez por mês.

Se na origem os conselhos foram criados para ajudar a administrar e fiscalizar o poder público, na prática são marcados por indicações políticas. E também acabam servindo para engordar contracheques. Dos 29 secretários de Tarso Genro, 23 são integrantes de conselhos remunerados, além de dezenas de secretários adjuntos, diretores e assessores.

O menor valor é pago no Conselho de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e o maior, no Conselho de Administração do Banrisul. Depois do banco, CEEE, Corsan, Badesul, Ceasa, Corag, Cesa, Procergs e EGR são as estatais que asseguram as remunerações mais elevadas.

Os dados fazem parte de um levantamento pedido por ZH ao governo estadual por meio da Lei de Acesso à Informação. A tabela mostra a composição de cada conselho e o valor pago por reunião. O gasto mensal com os conselheiros é de cerca de R$ 500 mil.

Na lista dos integrantes com maior remuneração, se destacam Claudemir Bragagnolo e Baltazar Balbo Teixeira, ambos do PSB. O primeiro integra cinco conselhos e recebe, no total, R$ 12,8 mil ao mês. O segundo participa de três e ganha R$ 8,8 mil mensalmente. A jornalista Fabiana Calçada, assessora de imprensa do deputado federal Beto Albuquerque (PSB), é conselheira de administração da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e recebe R$ 1,7 mil por reunião.

Secretário pessoal de Tarso há 20 anos, Celso Alberici está lotado no gabinete do governador e participa do conselho de administração da Corsan. Recebe R$ 3,2 mil por reunião.

Os colegiados também abrigam candidatos derrotados – caso de Christopher Goulart (PDT), no Banrisul Consórcios – e ex-deputados como Flávio Koutzii (PT), na CRM, e Aldo Pinto (PDT), no Banrisul.

O selo Livre Acesso acompanha reportagens resultantes da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio de 2012.


ENTREVISTA - “A sustentabilidade das estatais é colocada em risco”

Juarez Freitas - Professor de Direito Administrativo


Professor de Direito Administrativo da PUCRS, Juarez Freitas afirma que o caráter técnico deveria predominar nos conselhos de estatais. Ele acredita que os colegiados, quando dominados por indicações políticas, perdem a independência e acabam tendo esvaziado o papel de fiscal.

Zero Hora – Alguns conselhos são marcados por indicações políticas. Há risco para as estatais?

Juarez Freitas – Os conselhos, pela responsabilidade que têm, deveriam ser reservados para pessoas de alto domínio da ciência da administração. Os políticos que cobiçam esses cargos não sabem os riscos que correm. Eles podem ser culpados por erros de gestão e decisões equivocadas. Estão sujeitos a responsabilização pessoal, patrimonial e processos de improbidade.

ZH – Indicações políticas nos conselhos podem prejudicar o desempenho das estatais?

Juarez – A sustentabilidade das estatais é colocada em risco. Se os conselhos não têm independência técnica para pensar a longo prazo, não é o governante ou o político voltado para a próxima eleição que terá.

ZH – É normal que dirigentes públicos integrem diversos conselhos simultaneamente?

Juarez – É recomendável que as pessoas se limitem a participar de um conselho. Isso vale principalmente para aqueles que têm outras atividades complexas, como os secretários de Estado. É preciso conhecer com profundidade aquilo que está sendo tratado.

ZH – Qual o papel do conselho?

Juarez – A cada final de ano, ele precisa julgar as contas. As grandes decisões das diretorias passam por ele. O Rio Grande do Sul precisa dramaticamente de um choque de gestão. Há amparo para a livre escolha (de conselheiros), mas, neste caso, a função do conselho desaparece. Se ele não tem independência e capacidade técnica, perde a sua função e passa a ser decorativo.


ENTREVISTA - “Os partidos indicam através de critérios técnicos e políticos”

Carlos Pestana - Chefe da Casa Civil


Em nome do Piratini, Carlos Pestana afirma que as indicações para os conselhos são de responsabilidade dos partidos, que devem mesclar critérios políticos e técnicos. O chefe da Casa Civil assegurou que o governo poderá substituir conselheiros sem conhecimentos específicos.

Zero Hora – Os conselhos de estatais são dominados por indicações políticas?

Carlos Pestana – Uma coisa que o governador tem dito é que o governo é composto por legendas. E os partidos indicam através de critérios técnicos e políticos. É evidente que se deve ter o perfil técnico, mas o perfil político faz parte. A discussão seria outra se tivéssemos pessoas que não estão capacitadas para exercer aquela função.

ZH – Há muitas indicações de pessoas sem qualificação?

Pestana – A gente parte do pressuposto de que as pessoas estão capacitadas para ocupar o espaço. Nossas relações são com as direções partidárias, que indicam pessoas com vinculação política e qualificação técnica. Não se trata de um governo apartidário.

ZH – A responsabilidade, então, é dos partidos?

Pestana – Sim. Mas toda a vez que a gente constata que eventualmente uma indicação partidária não preenche os requisitos, conversamos com o partido e efetuar a troca. Não tem problema. A gente vai lá, conversa e faz a troca.

ZH – Com indicações políticas, os conselhos perdem autonomia e independência para atuar?

Pestana – Hoje, as companhia respondem para a sociedade. Mais do que responder para alguns técnicos ou conselheiros, respondem à população, que cobra resultados. O controle público externo é muito forte. Existem auditorias, os bancos respondem ao mercado e ao Banco Central. As gestões são mais transparentes e os controles estão muito mais rígidos.

Os secretários com remuneração extra (Nomes-Conselhos-Reunião mensal)

Luiz Antonio de Assis Brasil (Cultura) 

Cons fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Maurício Dziedricki (Economia Solidária)

 Cons. fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Márcia Santana (da Mulher) 

Cons. fiscal da Corag - R$ 1.785,51

Jose Clovis de Azevedo (Educação)

 Cons. de adm. da Corag - R$ 2.380,68

Mauro Knijnik (Desenvolvimento)

 Cons. de adm. do Badesul R$ 2.116,70

Stela Farias (Administração) 

Cons. de adm. do Badesul R$ 2.116,70

Kalil Sehbe (Esportes)  

Cons. fiscal do Badesul R$ 2.116,70
 Cons. estadual do Esporte R$ 71,94

Ivar Pavan (Desenvolvimento Rural)

Cons. fiscal do Badesul R$ 2.116,70
Cons. de adm. Ceasa R$ 955,50

Luiz Fernando Mainardi (Agricultura)

Cons. de adm. da Cesa R$ 1.415,88

Odir Tonollier (Fazenda)

Cons. de adm. do Banrisul Não recebe
 Cons. de adm. da Procergs Não recebe

Marcelo Danéris (Conselhão)

Cons. de adm. do Banrisul R$ 6.837,00

João Victor Domingues (Assessoria Superior)

Cons. fiscal do Banrisul R$ 5.469,60

Cleber Prodanov (Inovação)

Cons. adm. da Banrisul-Corretora R$ 2.296,63

Marcel Frison (Habitação e Saneamento)

Cons. de adm. da Corsan R$ 3.220,03

Vera Spolidoro (Comunicação)

Cons. de adm. da Corsan R$ 3.220,03

Abgail Pereira (Turismo)

Cons. de adm. da CRM R$ 1.705,49

João Motta (Planejamento)

Cons. de adm. da Sulgás R$ 2.215,21

Carlos Pestana (Casa Civil)

Cons. de adm. da EGR Não recebe

Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08

Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Caleb de Oliveira (Infraestrutura)

Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08
 Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Fabiano Pereira (Justiça)

 Cons. de adm. da CEEE-D R$ 3.265,08
 Cons. de adm. da CEEE-GT R$ 3.265,08

Vinícius Wu (Chefe de gabinete)

 Cons. fiscal da CEEE-D R$ 2.448,81
 Cons. fiscal da CEEE-GT R$ 2.448,81

Hélio Corbellini (Meio Ambiente)

Cons. fiscal da Sulgás R$ 1.661,40

Carlos Henrique Kaipper (Procurador-geral)

 Cons. Superior da PGE R$ 71,94 - encontro semanal

RANKING DOS CONSELHEIROS MAIS BEM PAGOS (Nome-Conselhos-Total mensal)

Claudemir Bragagnolo (PSB) Secretário adjunto da Seinfra

5 Conselhos - R$ 12.804,94

Baltazar Balbo Teixeira (PSB) - Ex-prefeito de São Gabriel

 3 Conselhos - R$ 8.804,14

André Paiva Secretário adjunto da Fazenda

 2 Conselhos - R$ 7.749,44

Aldo Pinto (PDT) Ex-deputado

 1 Conselho - R$ 6.837,00

Marcelo Danéris (PT) - Secretário estadual

1 Conselho - R$ 6.837,00

Carlos Pestana (PT) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Sérgio Dias (PSB) - Presidente da CEEE

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Caleb de Oliveira (PSB) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Fabiano Pereira (PT) - Secretário estadual

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Sidney do Lago Júnior - Ex-diretor do Min. de Energia

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

Vicente Rauber (ligado ao PT) - Ex-presidente da CEEE

 2 Conselhos - R$ 6.530,16

João Victor Domingues (PT) - Secretário estadual

 1 Conselho - R$ 5.469,60

Rubens Lahude (PDT) - Diretor da EGR

1 Conselho - R$ 5.469,60

Vinícius Wu (PT) - Chefe de gabinete

 2 Conselhos R$ 4.897,62

Mari Machado (PSB) - Dirigente partidária

2 Conselhos R$ 4.897,62

Antonio Classmann (PTB) - Advogado

 2 Conselhos R$ 4.082,14

Álvaro Woiciechoski - Diretor da Seinfra

2 Conselho R$ 3.366,89

Ivar Pavan (PT) - Secretário estadual

2 R$ 3.072,20

O QUE SÃO OS COLEGIADOS - Os mais importantes conselhos das empresas públicas do Estado, como os da CEEE, Banrisul, Corsan, CRM e Procergs, foram criados com base na Lei 6.404, de 1976. Hoje, há 99 colegiados. No total, há neles 1.386 vagas de conselheiros titulares. Na prática, o conselho é um grupo de pessoas com conhecimento na área em que opinam sobre os rumos das empresas e fiscalizam os atos dos seus diretores. As decisões são tomadas por maioria de votos entre os integrantes.

SENADO APROVA AUMENTO PARA MINISTROS DO STF

SENADO APROVA AUMENTO PARA MINISTROS DO STF

JORNAL DO COMERCIO 18/12/2012 - 22h03min

Agência Estado


Em votações que não durou sequer dez minutos, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira dois projetos de lei que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. As propostas, que vão seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, preveem um aumento escalonado dos subsídios de 15,7% nos próximos três anos, chegando a R$ 30.935,36 mensais no início de 2015. Atualmente, essas autoridades recebem R$ 26.723 por mês.

Pela Constituição, os salários dos ministros do Supremo são os mais altos do Poder Público e é o teto a que cada servidor pode receber mensalmente. Pelo texto, o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e, se sancionado, provocará um efeito cascata tanto no Poder Judiciário como no Ministério Público, uma vez que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do STF.

A elevação do teto do funcionalismo público pode abrir margem para que os próprios congressistas aumentem os respectivos contracheques. No final da legislatura passada, em 2010, deputados e senadores aprovaram um decreto legislativo em que autoconcederam um aumento, equiparando os salários aos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo.

Não houve discussão dos projetos e as matérias foram aprovadas de forma simbólica, quando os senadores não votam individualmente. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), relator do projeto que aumenta os vencimentos do chefe do Ministério Público Federal, afirmou em plenário que o subsídio da categoria está "sabidamente defasado". Os dois projetos haviam sido aprovados duas semanas atrás pela Câmara dos Deputados.

No início do próximo mês, a remuneração dos 11 integrantes do STF da corte e do chefe do Ministério Público Federal passaria para R$ 28.059,28 por mês. No início de 2014, por sua vez, seria de R$ 29.462,25 mensais e no ano seguinte quase R$ 31 mil por mês.

Na sessão da noite desta terça-feira (18), o Senado aprovou numa só tacada um pacote de 11 projetos que aumenta salários e institui gratificações para servidores públicos. Foram contemplados na votação servidores do Executivo federal, do Congresso Nacional, do poder Judiciário e do Ministério Público da União. Os aumentos, conforme acordado com o governo Dilma Rousseff, ficaram na média em 5% ao ano pelos próximos três anos.

Entre as matérias apreciadas a toque de caixa, os senadores decidiram criar uma gratificação de desempenho para os servidores da Casa. O benefício estará vinculado ao desempenho que os funcionários públicos terão nos respectivos cargos.

DISPARIDADES DOS SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO

SALÁRIOS PÚBLICOS CADA VEZ MAIS DESIGUAIS

Estudo mostra que salários do serviço público estão mais desiguais. Cresceu a disparidade na remuneração dos servidores federais e estaduais. Apenas na esfera municipal, ela caiu


Maíra Amorim , O GLOBO  9/12/12 - 8h31





Disparidade dos salários no serviço público
Arte Márcio Coutinho / O Globo


Se um servidor federal ganha X, o estadual recebe metade de X e o municipal, 50% deste segundo valor. Na média, é essa a tendência das remunerações no serviço público, o que provoca uma forte disparidade entre as três esferas. Tem gestor estadual com salário inicial de R$ 3.800, e federal, com R$ 13 mil. Um médico ganhando R$ 3 mil e outro mais de R$ 7 mil em prefeituras distintas. Motorista do Senado recebendo R$ 3.200 e motorista de município, R$ 800.

Apesar de a desigualdade social vir diminuindo nos últimos anos no Brasil, a salarial está aumentando dentro do serviço público, conforme divulgado na última semana pelo Boletim de Mercado de Trabalho do Ipea. No caso dos funcionários federais, por exemplo, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda (quanto mais perto de 1 maior a desigualdade), passou de 0,8728 para 0,8973, entre 2002 e 2009. Entre os estaduais, de 0,7510 para 0,7783; enquanto a esfera municipal registrou queda: de 0,6051 para 0,5678.

— Isso mostra que funcionários de alguns cargos nos setores federais e estaduais estão ganhando mais do que os outros — explica Eduardo Freguglia Daré, mestre em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e co-autor da nota do Ipea. — Por conta dessa desigualdade interna, inclusive, o funcionalismo público não contribui para a redução da desigualdade de renda.

Mil reais para médico no interior

É fácil encontrar editais de concursos que oferecem remunerações discrepantes entre cargos que exigem o mesmo nível de escolaridade e qualificação. Ou até salários para cargos que exigem ensino médio que são maiores do que outros destinados ao nível superior, com especialização.

O salário de mil reais para um médico por 20 horas de trabalho semanais é o oferecido no concurso em andamento da prefeitura de Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco. Já o Senado paga R$ 3.202,94 a seus motoristas, como é possível consultar no Portal Transparência do órgão — o site ainda registra que um analista legislativo que tenha especialidade em medicina pode ganhar R$ 20.959,99 ou, com descontos, R$ 18.277,31. A presidente Dilma Roussef recebe, por mês, R$ 26.723,13 brutos, que caem para R$ 19.818,49.

— É natural que haja hierarquia entre as diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal), porque cada uma tem recursos e responsabilidades diferentes — afirma Mônica Pinhanez, professora da Ebape/FGV de Administração Pública e Finanças Públicas. — Mas não justifica tanta diferença. Deveria haver proporções mais razoáveis.

Cresce competitividade em concursos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, parece concordar. Tanto é que, na última semana, derrubou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas. Eles tiveram os salários, que chegavam a R$ 50 mil, reduzidos ao teto de R$ 24,1 mil.

— O problema da discrepância salarial acaba causando constrangimento para o trabalhador — defende Josemilton Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) e secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). — Isso acontece porque o governo federal não tem uma política de recursos humanos definida.

Eduardo Daré apresenta outras hipóteses para os salários fora de ordem. Ele atribui a expansão da diferença de renda no setor público em geral a fatores como aumentos no governo Lula e ao crescimento da competitividade para passar em um concurso, que exige maior qualificação dos funcionários:

— Tem que haver uma balança. Profissionais com grandes cargas de estudo devem ganhar mais. Mas, de maneira geral, essa desigualdade interna é negativa para o país.

Um concurso vira escada para outro, que pague mais

Um profissional formado em ciências contábeis pode ganhar R$ 3.687, se for aprovado no concurso da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo, ou R$ 6.611,39 caso passe para o Conselho Nacional de Justiça, em Brasília — os dois processos de seleção estão em andamento. Segundo Mônica Pinhanez, professora da Ebape/FGV, a discrepância acaba contribuindo para um fenômeno comum no mundo dos concursos: o uso de seleções como “escada”:

— Existem casos em que a diferença chega a mais de R$ 10 mil entre gestão estadual e federal. Por isso, frequentemente, candidatos utilizam concursos que pagam menos como uma escada para um cargo na esfera federal. Mesmo empossados, continuam estudando para tentar passar em outro concurso, que pague melhor.

Uma situação que pode provocar perdas para os cofres públicos de diferentes esferas.

— Se um órgão perde uma pessoa qualificada, aprovada via concurso, isso vai custar caro: tanto a dispensa desse profissional quanto a contratação de um novo por meio de seleção pública — diz Mônica.

O Ministério do Planejamento, que autoriza a realização dos certames nos ministérios, autarquias e fundações do executivo federal, informa, em nota, que vem procurando corrigir as diferenças de salários: “Onde são detectadas estas discrepâncias têm-se buscado solucioná-las com a aproximação ou equiparação das remunerações. A velocidade deste processo depende de questões orçamentárias, técnicas e negociais com as categorias, posto que muitas vezes as discrepâncias são históricas e sua correção demanda um esforço de alguns anos para a implementação total”.

AUMENTA O ABISMO

ZERO HORA 07 de dezembro de 2012 | N° 17276

JUDICIÁRIO DO RS

REAJUSTE NO TETO CUSTARÁ R$ 24 MILHÕES

Aumento salarial no STF, aprovado na quarta-feira, provoca efeito cascata no funcionalismo

CARLOS ROLLSING

Aprovado na quarta-feira pela Câmara, o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) causará impacto financeiro de pelo menos R$ 24,6 milhões nos cofres estaduais somente em 2013. Em efeito cascata, a medida representará a elevação dos subsídios no Ministério Público e Tribunal de Justiça, que podem pagar aos seus mais graduados servidores o limite de 90,25% da remuneração do STF.

O projeto aprovado pelos deputados federais – que precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial ainda em dezembro – projeta o reajuste total de 15,8%, escalonado em três parcelas de 5% que incidirão em janeiro de 2013, 2014 e 2015. A partir do próximo ano, o salário dos ministros (teto do serviço público) passará de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil.

Com isso, no RS, desembargadores e procuradores poderão receber remuneração bruta de R$ 25,3 mil. Abaixo deles, também serão beneficiados juízes e promotores que se dividem entre as faixas inicial, intermediária e final. No Judiciário, há 1.166 magistrados ativos e inativos que seriam beneficiados. No MP, o número chega a 906 procuradores e promotores.

TJ e MP enviaram projetos de lei à Assembleia para criar o reajuste automático de seus subsídios. Se as propostas forem aprovadas, os salários das categorias serão aumentados sempre que os vencimentos dos ministros do STF tiverem alguma correção.

O gatilho livrará magistrados e promotores do desgaste de ter de aprovar aumentos no Legislativo. No entanto, como não há previsão de votação da proposta na Assembleia, a alternativa será solicitar a concessão dos 15,8% separadamente.

Procurador-geral diz que desgaste é natural

– Tão logo se torne lei, com a sanção presidencial, mandaremos projeto à Assembleia. O reajuste de 15,8% sequer vai manter o poder de compra. A inflação do período será maior – afirmou o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

– Todas as demandas salariais causam algum desgaste. Encaramos com naturalidade – avaliou o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação do TJ.

Os deputados estaduais somente poderão elevar os seus vencimentos caso os federais façam o mesmo.

– A nossa tradição é corrigir os salários somente no último ano de cada Legislatura – explicou o presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), jogando a discussão para 2014.