- "Remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral."
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

A LUTA PELA DIGNIDADE SALARIAL

JORNAL DO COMERCIO 28/10/2013


Joanes Rosa


O Rio Grande do Sul é considerado um dos estados mais politizados do Brasil. Muito dessa reputação deve-se aos serviços públicos prestados pelos seus servidores, especialmente os técnicos científicos, os especialistas em saúde e os extranumerários de formação superior, lotados em todas as secretarias de Estado, bem como nos órgãos da administração indireta. São eles que planejam, executam e fiscalizam a implementação dos programas do governo. Entre suas tantas atribuições, estão a de propor e executar as ações de saúde pública, de pesquisa, de fiscalização nas obras públicas, na vigilância sanitária, na inspeção de produtos de origem animal e vegetal etc. Guardam a memória do serviço público, orientam as novas políticas de planejamento e gestão que são implantadas a cada administração que se sucede. Muito embora a inestimável contribuição para o funcionamento da máquina estatal, esses funcionários percebem os menores salários dentre os servidores de nível superior.

Dessa forma se estabelece uma contradição e uma injustiça: a população usufrui de um serviço qualificado enquanto os responsáveis por esse trabalho não recebem a remuneração justa pelo serviço prestado. Acrescenta-se a isso a atitude de o Estado privilegiar determinadas categorias funcionais, elegendo status discriminatórios numa afronta acintosa aos seus trabalhadores e aos seus governados. Não se pode aceitar que nesse momento histórico, em que os valores da ética e da justiça social estejam tão presentes, ainda ocorra esse tipo de discriminação em que servidores com a mesma formação e com a mesma responsabilidade, trabalhando lado a lado, sejam remunerados e tratados de forma tão diferenciada. Temos certeza de que o governo se sensibilizará e procurará reparar essas imperfeições, sob pena de arcar com as consequências da punição que a própria história se encarregará de aplicar no caso do prosseguimento dessa anomalia. Exigimos um tratamento digno, condizente com a importância das categorias que representamos, para continuarmos servindo à sociedade gaúcha.

Presidente do Sintergs

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