PROMESSA NA CÂMARA - Supersalários de 1,3 mil servidores serão cortados
A Câmara deve cortar, a partir do pagamento deste mês, o salário de 1.366 servidores que recebem acima do teto de R$ 28 mil. O corte representará uma economia de pelo menos R$ 70 milhões por ano.
Amedida atinge 676 ativos e 690 aposentados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve submeter o corte ao crivo da Mesa Diretora na terça-feira. A expectativa é de que seja confirmado pelos outros integrantes do comando da Casa.
A redução dos supersalários atende determinação do TCU, que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada. Em 2010, a Corte iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido ao desrespeito ao teto salarial, que vigora desde 2004.
RECUO NO SENADO - Suspensa a devolução de valores
Depois de anunciar que 464 servidores teriam que devolver o dinheiro recebido acima do teto, o Senado decidiu sustar o ressarcimento até que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha uma posição final.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que a suspensão obedece a uma decisão do próprio TCU, que acolheu liminar do Ministério Público (MP), com efeito suspensivo do recolhimento do dinheiro.
– Vamos aguardar a decisão do TCU. Só não haverá a devolução se o tribunal decidir de forma diferente – afirmou Renan.
No final de setembro, o TCU determinou que o Senado cumpra o teto de R$ 28 mil e devolva os recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor. O tribunal havia tomado decisão semelhante em relação à Câmara, mas não determinou a devolução do dinheiro aos servidores, o que irritou a cúpula do Senado.
Renan chegou a anunciar que os servidores teriam descontos mensais nos salários para pagar o ressarcimento, de acordo com o previsto pela lei que regulamenta o serviço público federal.
Apesar de sustar temporariamente o pagamento, a Mesa Diretora aprovou ato para que a instituição obedeça ao teto de R$ 28 mil, cumprindo a decisão do TCU. Na folha de outubro, nenhum servidor da Casa receberá mais que o teto previsto pela Constituição.
PARA LEMBRAR...
'Supersalários' no Senado dobram em apenas dois anos. Número de servidores cujo vencimento mensal ultrapassa teto constitucional de R$ 26,7 mil pulou de 464 para cerca de 900
Fred Raposo e Adriano Ceolin, iG Brasília, ULTIMO SEGUNDO, 08/07/2011 07:07
O número de servidores do Senado cuja remuneração ultrapassa o teto previsto na Constituição – hoje em R$ 26,7 mil, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – quase dobrou em dois anos: passou de 464, em 2009, para cerca de 900 servidores, em 2011.
Foto: Felippe Bryan Sampaio, iG Brasília
Atualmente, gratificações pagas aos servidores do Senado não são divulgadas
O número aproximado foi confirmado à reportagem ontem pela Secretaria de Comunicação do Senado. A Diretoria-Geral do Senado não quis informar a quantidade exata de servidores que recebem vencimentos acima do teto.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em agosto de 2009, 464 servidores do Senado que receberam remuneração acima do teto. No ano anterior, o TCU verificou que a Casa gastou mais de R$ 150 milhões com vencimentos acima do permitido.
A folha de pagamento dos servidores do Senado, principalmente em altos postos, é considerada uma verdadeira “caixa-preta” por alguns dos próprios senadores. Em audiência pública da subcomissão da reforma administrativa, em 12 de abril deste ano, a diretora-geral, Dóris Marize Peixoto, foi questionada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a possibilidade de se especificar os valores no Portal da Transparência do Senado.
A diretora-geral respondeu a Suplicy: “Se o senhor me permitisse, eu preferia que não o fosse. Eu não me sentiria bem. Digo ao senhor que sou casada há 36 anos, e meu marido não sabe quanto eu ganho. É verdade”.
Gratificações não são divulgadas
Atualmente, o portal disponibiliza a relação de servidores efetivos e de comissionados (ou seja, funcionários contratados sem concurso) e sua estrutura salarial. Porém, não revela informações individualizadas dos funcionários, por exemplo, sobre quanto acumulam em gratificações por cargos de chefia e horas extras.
São esses “acumulados” que alavancam os vencimentos dos servidores para além do teto constitucional. Até então, estas verbas eram excluídas pelo Senado no cálculo do chamado “extra-teto”. Com base nesse argumento, o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal, que determinou, no fim do mês passado, que o Senado corrigisse esses “supersalários”.
Em comunicado distribuído na última quarta-feira, o Senado anunciou que o ajuste salarial passaria a valer a partir deste mês. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a consultar o TCU sobre a regularidade dos pagamentos. Mas o Tribunal respondeu que a Casa está sujeita ao mesmo cálculo do teto constitucional que os demais órgãos da administração federal.
A multa diária, no caso de descumprimento da decisão judicial, é de R$ 5 mil. A medida também se alinha com o relatório da reforma administrativa do Senado, em tramitação na Casa, que determina a correção dos valores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário