EDITORIAL ZERO HORA 14/03/2012
Pressionados pela opinião pública, que promete uma mobilização semelhante à responsável pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, Legislativos estaduais começam a rever o pagamento de 14º e 15º salários. Até mesmo na Câmara Federal e no Senado, mais resistentes a reconhecer a deformação, parlamentares já vêm se dobrando a manifestações contra a prática, que se multiplicam pela internet, e a uma iniciativa da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal prevista para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. Sem uma pressão continuada, é improvável que os legisladores, em sua totalidade, consintam com uma remuneração em moldes semelhantes aos dos funcionários públicos em geral.
Uma das dificuldades para a eliminação desse excesso é o fato de a vantagem, assegurada por brechas legais, estar mascarada por diferentes denominações, que vão de subsídio complementar a ajuda de custo e auxílio-parlamentar. O entendimento do Judiciário, porém, vem sendo no sentido de que essas verbas têm, sim, caráter remuneratório. Mesmo assim, no Senado, por exemplo, sequer há desconto de Imposto de Renda no caso dos ganhos adicionais. Isso significa que, além de bancar os vencimentos, o contribuinte ainda precisa se conformar com o fato de a Receita Federal nada arrecadar dos beneficiários.
Felizmente, em alguns Estados a facilidade vem sendo extinta por iniciativa dos próprios parlamentares e não apenas por força de decisões judiciais. Mas há quem continue recebendo até 18 salários por ano, entre outras vantagens, para atuar como legislador.
A política brasileira não conseguirá recuperar credibilidade enquanto continuar associada a esse tipo de favorecimento. Por isso, Legislativos das três instâncias da federação deveriam se adiantar às campanhas populares, abrindo mão espontaneamente do valor pago a mais.
quarta-feira, 14 de março de 2012
quinta-feira, 8 de março de 2012
SENADO PROMETE VOTAR O FIM DO 14º E 15º SALÁRIOS
Senado promete votar o fim do 14º e do 15º em duas semanas. João Valadares - CORREIO BRAZILIENSE, 08/03/2012 06:35
Plenário do Senado deve analisar a matéria em meados de abril. Aos microfones, líderes de bancada anunciaram apoio à medida
Após dormir sem ser incomodado por mais de um ano na gaveta do Senado Federal, o projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê o fim do pagamento de 14º e 15º salários para deputados federais e senadores, vai à votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 15 dias. Dentro de um mês, depois de passar pela Mesa Diretora, o término da regalia com dinheiro do povo será votado em plenário. A celeridade repentina tem nome e sobrenome: pressão da opinião pública e instauração de procedimento investigatório por parte da Receita Federal após denúncia do Correio. Além do rendimento extra, os senadores driblam o Leão e não pagam Imposto de Renda quando embolsam as remunerações adicionais.
Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. A garantia de que o tema será submetido a votação foi dada, no fim da tarde de ontem, pelo presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele jura que nunca sofreu, durante todo esse tempo, nenhuma pressão de seus pares para atrasar o projeto e permitir por tempo indeterminado a continuidade da farra com patrocínio oficial. “Não empurrei o projeto com a barriga. Não tem essa de pressão. O problema é que, aqui, existe um acúmulo muito grande de projetos. Quando assumi a CAE, havia mais de 400 projetos acumulados. Hoje, temos 150. É muita coisa. O trabalho aqui é grande.”
MORDAÇA NA DIVULGAÇÃO DE IMORALIDADES SALARIAIS NO PODER
Novas ações movidas contra Congresso em Foco. Em processos idênticos, três servidores com supersalários alegam ter tido exatamente o mesmo tipo de dano moral. Todos sofreram “inveja” de seus familiares e sentimentos de “revolta” de colegas e conhecidos. POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 07/03/2012 07:00
Pelo visto, eles escondiam quanto ganhavam até das suas famílias. Mais funcionários do Senado aderiram à estratégia de fazer processos judiciais com argumentação semelhantes contra o Congresso em Foco, que fez reportagens mostrando que eles e outros políticos, magistrados, autoridades e servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário recebem mais do que o teto constitucional definido para o funcionalismo público pela Constituição, hoje fixado em R$ 26.700 por mês. Num primeiro momento, sob a orientação e patrocínio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), 43 funcionários abriram ações idênticas pedindo indenizações. Agora, outros três pedem R$ 225 mil em reparação financeira por meio de processos semelhantes. Novamente, as ações são idênticas.
As ações são movidas pelos mesmos defensores, do escritório de advocacia Oliveira, Rocha e Pozzatti Advogados Associados, do qual faz parte o servidor do Senado Ricardo Oliveira Murta. Lotado no Prodasen, ele próprio abriu uma ação contra o Congresso em Foco pedindo 66 mil em indenização. Alegou que a divulgação de seu salário, de R$ 26.481,34 em agosto de 2009, invadiu sua privacidade e fez sua própria família sentir “inveja” dele. Colegas e conhecidos nutriram por Murta sentimentos de “revolta”, segundo a ação proposta por seu escritório.
Um mês depois, o escritório de Murta abriu outras duas ações, desta vez em favor do ex-diretor geral do Senado Haroldo Tajra, pedindo 82 mil de indenização porque se revelou que ele ganhou R$ 27.538,72 em agosto de 2009. Segundo a ação, aconteceu com Tajra exatamente o mesmo, sem tirar nem por, que tinha acontecido com Murta: a família sentiu “inveja” e houve sentimento de “revolta” de colegas e conhecidos. Leia mais.
No mesmo dia, o escritório de Murta protocolou outra ação, desta vez em favor de Ricardo Ramos. Com salário de R$ 25.474,87 recebido há três anos (na época, o teto constitucional era R$ 24,5 mil), ele pede R$ 76 mil em indenização. A razão: a família ficou com “inveja”, os colegas e conhecidos expressaram sentimentos de “revolta”. Os advogados Renato Andrade e Roberto Pozzatti assinam as petições iniciais. As ações foram distribuídas à 10ª e 20ª Varas Cíveis de Brasília.
Servidor - Ricardo Murta - Haroldo Tajra - Ricardo Ramos
Salário em 2009* - R$ 26.481,34 R$ - 27.538,62 - R$ 25.474,87
Indenização pedida - R$ 66.203,35 - R$ 82.615,86 - R$ 76.424,61
Processo - 2011.01.1.211185-0 - 2011.01.1.227261-7 - 2011.01.1.227264-0
*Nota: À época, o teto era R$ 24.500 por mês. Fonte: TCU e TJDF
Publicidade recomendada
Antes de publicar uma lista com o nome de quase 500 servidores do Senado que ganham mais que o teto remuneratório definido pela Constituição, o Congresso em Foco ouviu a opinião favorável de seis advogados e juristas, incluindo Fábio Konder Comparato e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Nas ações contra o site, a Justiça já deu sentenças favoráveis à divulgação das informações, consideradas de interesse público.
Ao negar seguimento a dez processos, o juiz Ruitemberg Pereira, do 6º Juizado Especial de Brasília, disse que a legislação não só permite a publicidade das remunerações dos servidores, como recomenda que isso seja feito. A transparência deve ser buscada. “O único entendimento que se pode extrair das normas jurídicas vigentes no ordenamento pátrio é o de que essas não apenas amparam mas principalmente recomendam a publicidade de informações como as veiculadas”, disse Ruitemberg, em sua sentença. Cabe recurso da decisão, o que já foi feito por alguns funcionários.
Conciliação de jornada
A reportagem procurou Ricardo Murta, Ricardo Ramos e Haroldo Tajra por meio do escritório de Murta, na terça-feira (6). Mas não houve resposta à mensagem de correio eletrônico que questionava as opiniões dos três sobre a proibição constitucional de se pagar salários acima do teto e também como Murta conciliava a jornada de trabalho no Senado e no escritório de advocacia. Por lei, o funcionário público pode ser dono de empresa, desde que não seja gerente ou administrador do empreendimento privado. Tajra já havia sido procurado em outras duas ocasiões pelo Congresso em Foco, mas preferiu não se manifestar.
Pelo visto, eles escondiam quanto ganhavam até das suas famílias. Mais funcionários do Senado aderiram à estratégia de fazer processos judiciais com argumentação semelhantes contra o Congresso em Foco, que fez reportagens mostrando que eles e outros políticos, magistrados, autoridades e servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário recebem mais do que o teto constitucional definido para o funcionalismo público pela Constituição, hoje fixado em R$ 26.700 por mês. Num primeiro momento, sob a orientação e patrocínio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), 43 funcionários abriram ações idênticas pedindo indenizações. Agora, outros três pedem R$ 225 mil em reparação financeira por meio de processos semelhantes. Novamente, as ações são idênticas.
As ações são movidas pelos mesmos defensores, do escritório de advocacia Oliveira, Rocha e Pozzatti Advogados Associados, do qual faz parte o servidor do Senado Ricardo Oliveira Murta. Lotado no Prodasen, ele próprio abriu uma ação contra o Congresso em Foco pedindo 66 mil em indenização. Alegou que a divulgação de seu salário, de R$ 26.481,34 em agosto de 2009, invadiu sua privacidade e fez sua própria família sentir “inveja” dele. Colegas e conhecidos nutriram por Murta sentimentos de “revolta”, segundo a ação proposta por seu escritório.
Um mês depois, o escritório de Murta abriu outras duas ações, desta vez em favor do ex-diretor geral do Senado Haroldo Tajra, pedindo 82 mil de indenização porque se revelou que ele ganhou R$ 27.538,72 em agosto de 2009. Segundo a ação, aconteceu com Tajra exatamente o mesmo, sem tirar nem por, que tinha acontecido com Murta: a família sentiu “inveja” e houve sentimento de “revolta” de colegas e conhecidos. Leia mais.
No mesmo dia, o escritório de Murta protocolou outra ação, desta vez em favor de Ricardo Ramos. Com salário de R$ 25.474,87 recebido há três anos (na época, o teto constitucional era R$ 24,5 mil), ele pede R$ 76 mil em indenização. A razão: a família ficou com “inveja”, os colegas e conhecidos expressaram sentimentos de “revolta”. Os advogados Renato Andrade e Roberto Pozzatti assinam as petições iniciais. As ações foram distribuídas à 10ª e 20ª Varas Cíveis de Brasília.
Servidor - Ricardo Murta - Haroldo Tajra - Ricardo Ramos
Salário em 2009* - R$ 26.481,34 R$ - 27.538,62 - R$ 25.474,87
Indenização pedida - R$ 66.203,35 - R$ 82.615,86 - R$ 76.424,61
Processo - 2011.01.1.211185-0 - 2011.01.1.227261-7 - 2011.01.1.227264-0
*Nota: À época, o teto era R$ 24.500 por mês. Fonte: TCU e TJDF
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Antes de publicar uma lista com o nome de quase 500 servidores do Senado que ganham mais que o teto remuneratório definido pela Constituição, o Congresso em Foco ouviu a opinião favorável de seis advogados e juristas, incluindo Fábio Konder Comparato e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Nas ações contra o site, a Justiça já deu sentenças favoráveis à divulgação das informações, consideradas de interesse público.
Ao negar seguimento a dez processos, o juiz Ruitemberg Pereira, do 6º Juizado Especial de Brasília, disse que a legislação não só permite a publicidade das remunerações dos servidores, como recomenda que isso seja feito. A transparência deve ser buscada. “O único entendimento que se pode extrair das normas jurídicas vigentes no ordenamento pátrio é o de que essas não apenas amparam mas principalmente recomendam a publicidade de informações como as veiculadas”, disse Ruitemberg, em sua sentença. Cabe recurso da decisão, o que já foi feito por alguns funcionários.
Conciliação de jornada
A reportagem procurou Ricardo Murta, Ricardo Ramos e Haroldo Tajra por meio do escritório de Murta, na terça-feira (6). Mas não houve resposta à mensagem de correio eletrônico que questionava as opiniões dos três sobre a proibição constitucional de se pagar salários acima do teto e também como Murta conciliava a jornada de trabalho no Senado e no escritório de advocacia. Por lei, o funcionário público pode ser dono de empresa, desde que não seja gerente ou administrador do empreendimento privado. Tajra já havia sido procurado em outras duas ocasiões pelo Congresso em Foco, mas preferiu não se manifestar.
segunda-feira, 5 de março de 2012
SENADO PAGA REMUNERAÇÃO SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO
Remuneração paga pelo Senado supera a média de mercado em todas categorias. Gustavo Henrique Braga. correio braziliense, 04/03/2012 10:13
A uma semana das provas objetivas do concurso do Senado, um dos mais aguardados do ano, os 157,9 mil candidatos inscritos correm contra o tempo para assimilar os conteúdos. A dedicação não é sem motivo: além da estabilidade no emprego, os salários, de até R$ 23,8 mil, superam, em muito, a média de mercado para postos equivalentes. No caso de um técnico na área de indústria gráfica, por exemplo, o rendimento que será pago pela Casa legislativa, de R$ 13,8 mil, representa 17,2 vezes (ou 1.725% mais) a remuneração média, de R$ 800, recebida por quem executa a mesma atividade no mercado privado de trabalho.
A aprovação, contudo, não será moleza para ninguém: são oferecidos 246 postos, ou seja, um para cada 642 concorrentes. A depender do cargo, a disputa é ainda mais acirrada, como o de jornalista — 1.124 inscritos para uma oportunidade — e de analista em enfermagem, que tem 1.057 candidatos por vaga, isso sem considerar que uma delas é reservada para portadores de deficiência. Nada disso desanima os candidatos na busca pela estabilidade do funcionalismo e dos altíssimos salários para os dois postos: R$ 18,4 mil. No mercado, os jornalistas ganham a partir de R$ 1,8 mil e os enfermeiros, R$ 2,5 mil.
A matéria completa você lê na edição impressa do Correio Braziliense deste domingo (4/2).
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto o Senado paga remunerações altas para o seu desempenho pífio, outras áreas do serviço público como a saúde, educação e segurança penam para conquistar um piso salarial que garanta dignidade e exclusividade nas prestação de serviços de qualidade ao povo brasileiro.
sábado, 3 de março de 2012
FARRA SALARIAL
FOLHA.COM - 03/03/2012 - 08h15
Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano, informa reportagem de Aline Louise e Felipe Luchete, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de "ajuda de custo", concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.
Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano.
A justificativa é compensar "despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária".
Leia mais na Folha deste sábado, que já está nas bancas.
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
DA CARTEIRA PARA O ERÁRIO
Percival Puggina. 18 de fevereiro de 2012 | 14:01
Não foi uma boa ideia essa de cruzar a carga tributária de um grupo de países com o respectivo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e meter o Brasil no meio. O indicador resultante desse cruzamento funciona como um termômetro para mostrar em que proporção os tributos pagos pela sociedade servem para a melhoria das condições de vida das pessoas.
Medida pelo IDH, essa condição se expressa em expectativa de vida ao nascer, indicadores de escolaridade e PIB per capita (IDH). Conclui-se que nosso país, com uma carga tributária de 35% do PIB e IDH de 0,718, fica em 30º lugar no grupo de trinta analisados, atrás, inclusive, do Uruguai e da Argentina.
Os contribuintes não precisávamos saber disso, não é mesmo? Claro que aparecerão países em situação ainda pior, quando fizerem uma lista completa, porque sempre dá para estragar um pouco mais, mas não será problema nosso.
O nosso problema é aqui, onde, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, somente a majoração da carga ocorrida nos últimos dez anos subtraiu da sociedade R$ 1,85 trilhão adicionais. Nosso problema é aqui, onde, nos primeiros 20 dias de 2012, já haviam sido recolhidos R$ 100 bilhões aos cofres federais, estaduais e municipais!
Pagar muito imposto e ter escasso retorno social pode indicar ineficiência, ou incompetência, ou corrupção. Mas, cá entre nós, é tudo isso junto e mais alguma coisa. Recentemente, os jornais nos informaram que, a despeito das denúncias que rechearam os noticiários sobre o governo federal nos últimos meses, a modalidade de gasto público com dispensa de licitação foi a que mais cresceu no ano passado (97% a mais do que em 2007 e 45% do total!). Eis aí uma pequena trilha das muitas por onde se desencaminha o dinheiro do povo quando sai das nossas carteiras e vai para os erários.
Em fins de janeiro, a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, durante um infarto, quando já batia à porta do terceiro hospital, “causou irritação no Planalto”. Infelizmente, o Planalto só se irrita quando morre alguém da equipe. Se reagisse assim cada vez que isso acontece com os cidadãos comuns, acabaria resolvendo o problema. Ou consumindo caminhões-tanque de sal de fruta, porque, como todo mundo sabe, fila de espera é uma das causa mortis mais frequentes no Brasil.
E vai continuar assim porque na nossa escala de prioridades faz muito sentido termos estádios de luxo e hospitais indigentes. Ou concedermos para a construção de estádios benefícios fiscais negados à construção de hospitais.
Por outro lado, a falta de constrangimento com que certos setores se valem das prerrogativas que lhes são concedidas também prejudica as melhores prioridades da ação do Estado. Simplesmente irritante, nesse sentido, a notícia de que a magistratura federal volta a receber auxílio-alimentação.
Exigiram o subsídio em substituição ao modo anterior de remuneração porque compunha um valor único, na grande maioria dos casos superior, englobando o valor dos antigos penduricalhos. E agora voltam aos penduricalhos, que, uma vez obtidos, autorizam postular o direito aos “atrasados” desde 2004.
Atrasados somos nós, os contribuintes dessa festa, os mantenedores compulsórios e indefesos da gastança. Atrasados porque pagamos e não bufamos. Pagamos e não nos interessamos por exigir as reformas institucionais em cuja ausência e permanente postergação, se mantém aberto o bufê para banquete dos que se regalam à sombra e sob o manto do poder, distante do qual poucos se conformam em viver.
Nota: Matéria indicada pelo Cel José Macedo
Não foi uma boa ideia essa de cruzar a carga tributária de um grupo de países com o respectivo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e meter o Brasil no meio. O indicador resultante desse cruzamento funciona como um termômetro para mostrar em que proporção os tributos pagos pela sociedade servem para a melhoria das condições de vida das pessoas.
Medida pelo IDH, essa condição se expressa em expectativa de vida ao nascer, indicadores de escolaridade e PIB per capita (IDH). Conclui-se que nosso país, com uma carga tributária de 35% do PIB e IDH de 0,718, fica em 30º lugar no grupo de trinta analisados, atrás, inclusive, do Uruguai e da Argentina.
Os contribuintes não precisávamos saber disso, não é mesmo? Claro que aparecerão países em situação ainda pior, quando fizerem uma lista completa, porque sempre dá para estragar um pouco mais, mas não será problema nosso.
O nosso problema é aqui, onde, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, somente a majoração da carga ocorrida nos últimos dez anos subtraiu da sociedade R$ 1,85 trilhão adicionais. Nosso problema é aqui, onde, nos primeiros 20 dias de 2012, já haviam sido recolhidos R$ 100 bilhões aos cofres federais, estaduais e municipais!
Pagar muito imposto e ter escasso retorno social pode indicar ineficiência, ou incompetência, ou corrupção. Mas, cá entre nós, é tudo isso junto e mais alguma coisa. Recentemente, os jornais nos informaram que, a despeito das denúncias que rechearam os noticiários sobre o governo federal nos últimos meses, a modalidade de gasto público com dispensa de licitação foi a que mais cresceu no ano passado (97% a mais do que em 2007 e 45% do total!). Eis aí uma pequena trilha das muitas por onde se desencaminha o dinheiro do povo quando sai das nossas carteiras e vai para os erários.
Em fins de janeiro, a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, durante um infarto, quando já batia à porta do terceiro hospital, “causou irritação no Planalto”. Infelizmente, o Planalto só se irrita quando morre alguém da equipe. Se reagisse assim cada vez que isso acontece com os cidadãos comuns, acabaria resolvendo o problema. Ou consumindo caminhões-tanque de sal de fruta, porque, como todo mundo sabe, fila de espera é uma das causa mortis mais frequentes no Brasil.
E vai continuar assim porque na nossa escala de prioridades faz muito sentido termos estádios de luxo e hospitais indigentes. Ou concedermos para a construção de estádios benefícios fiscais negados à construção de hospitais.
Por outro lado, a falta de constrangimento com que certos setores se valem das prerrogativas que lhes são concedidas também prejudica as melhores prioridades da ação do Estado. Simplesmente irritante, nesse sentido, a notícia de que a magistratura federal volta a receber auxílio-alimentação.
Exigiram o subsídio em substituição ao modo anterior de remuneração porque compunha um valor único, na grande maioria dos casos superior, englobando o valor dos antigos penduricalhos. E agora voltam aos penduricalhos, que, uma vez obtidos, autorizam postular o direito aos “atrasados” desde 2004.
Atrasados somos nós, os contribuintes dessa festa, os mantenedores compulsórios e indefesos da gastança. Atrasados porque pagamos e não bufamos. Pagamos e não nos interessamos por exigir as reformas institucionais em cuja ausência e permanente postergação, se mantém aberto o bufê para banquete dos que se regalam à sombra e sob o manto do poder, distante do qual poucos se conformam em viver.
Nota: Matéria indicada pelo Cel José Macedo
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
SUPERASSALARIADO PEDE INDENIZAÇÃO POR TER SIDO DENUNCIADO
Ação pede 2,5 supersalários de indenização. O ex-diretor do Senado Haroldo Tajra entrou com processo contra o Congresso em Foco em que pede R$ 82 mil de indenização pelo fato de o site ter divulgado que ele ganhava mais que um ministro do STF. por Eduardo Militão | CONGRESSO EM FOCO, 14/02/2012 07:00
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja. Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
Tajra resolveu optar por outro caminho e não seguiu a orientação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que patrocinou a entrada de 43 ações contra o Congresso em Foco no Juizado de Pequenas Causas. O ex-diretor do Senado entrou na Justiça comum a fim de pedir uma indenização mais alta. Como ele mesmo diz na ação, quer o equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou.
Com a ação de Tajra, são 46, no total, os processos que o site responde por revelar os supersalários no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. O site já teve duas vitórias na Justiça contra o Sindilegis em ações que tinham por intuito impedir a publicação de reportagens sobre o tema. No caso dos processos no Juizado de Pequenas Causas, já terminou a primeira etapa, de audiências de conciliação. E os resultados, até agora, são favoráveis ao Congresso em Foco: 16 ações já devem ser extintas, reduzindo o número de processos enfrentados pelo site para 29, os 27 que restam em pequenas causas, este de Haroldo Tajra e um do sindicato, ainda em análise.
Uma das reportagens da série publicada pelo site sobre supersalários mostrou que, em 2009, Tajra recebia R$ 27.538,62 brutos, ou R$ 3 mil a mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava à época. Hoje, o teto é de R$ 26.723 por mês. Mas na ação, o ex-diretor geral e hoje diretor do Interlegis do Senado, mostra que ganha muito mais.
Muito mais
No processo, Tajra pede R$ 82.615,86 de indenização e diz que o valor é “equivalente” a 2,5 vezes o salário que foi divulgado pelo Congresso em Foco. Na verdade, a indenização pedida significa 2,5 vezes e meia um salário mensal de R$ 33 mil por mês. O site apurou que este é o valor que Tajra, aproximadamente, recebia em 2011.
Procurado no ano passado para falar sobre a auditoria do TCU, o ex-diretor geral preferiu não comentar o assunto. Mas ajuizou uma ação por danos morais contra o site meses depois. Procurado novamente na segunda-feira (13), Tajra não respondeu aos recados deixados com sua secretária e em sua caixa postal eletrônica.
Aviso ao juiz
Tajra alega que a notícia sobre os supersalários não é de interesse público, que trouxe riscos à sua segurança, e lhe causou constrangimentos. Ele afirma que sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos ficaram com “inveja” do quanto ele ganhava. Tajra diz que as pessoas do seu convívio social ainda nutriram contra ele sentimentos de “revolta” e “desprezo”.
Na ação, o diretor do Interlegis diz que é servidor efetivo do Senado desde 1995, no último nível de sua carreira e que tem várias gratificações incorporadas a seu salário. Na sua avaliação, isso justifica o valor da indenização que ele pede, por não ser capaz de lhe enriquecer injustamente.
Os advogados de Tajra ainda fazem um alerta ao juiz encarregado de julgar o caso, Fabrício Bezerra, da 13ª Vara Cível de Brasília, a quem foi distribuído ao processo. Dizem que, se ele permitir que jornalistas publiquem salários de quem ganha acima do teto, no futuro, o próprio magistrado poderá ser notícia. “Amanhã poderá ser Vossa Excelência quem terá o mesmo dissabor de ter sua vida pessoal completamente devassada por uma atitude irresponsável”, afirmam os defensores do servidor, Roberto Pozzatti e Renato Andrade.
Pós-Agaciel
Tjara foi o diretor geral depois da queda de Agaciel Maia em 2009, acusado de esconder uma mansão de R$ 5 milhões de seu patrimônio. Depois de um mandato-tampão de Alexandre Gazzineo, Tajra ficou no posto durante quase todo o primeiro biênio da gestão do senador José Sarney (PMDB-AP). No início de 2011, quando começou o segundo biênio, a direção geral da Casa passou para Dóris Marize, ex-chefe de gabinete da filha de Sarney, a ex-senadora e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Hoje, Tajra é diretor do Interlegis do Senado, um programa de modernização tecnológica para as casas legislativas do Brasil.
Em 2009, a revista IstoÉ noticiou que ele enfrentava um processo judicial com sua ex-mulher, que acusava o servidor agredi-la e também de usar de violência contra a sogra. Atualmente, a tramitação do processo está encerrada. O diretor agora move uma ação judicial contra a revista. Procurado para esclarecer esse assunto, Tajra não respondeu aos recados e pedidos de entrevista do Congresso em Foco.
Maratona judicial
Por publicar a relação dos servidores do Senado que ganham supersalários, o Congresso em Foco vem sido submetido a uma maratona judicial, na qual é defendido pelo escritório do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias. Em entrevista publicada pelo site no domingo (12), Joelson reafirmou sua posição de que, no caso, o interesse público sem dúvida sobrepõe-se a eventuais interesses privados. Esta sempre foi a convicção do site.
Em primeiro lugar, o salário de qualquer servidor público é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo, o nome e a remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União. Da mesma forma, gratificações e cargos comissionados que aumentem essa remuneração também têm que ser publicados.
Antes de colocar no ar a reportagem, o site consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a marotona de ações no Juizado de Pequenas Causas caracteriza “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento dos servidores inspirados pelo Sindilegis, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo. O caso ganhou repercussão, ganhando destaque em vários outros veículos da imprensa, que noticiaram as ações contra o site. O caso Sindilegis, foi tema, inclusive, de editoriais dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja. Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
Tajra resolveu optar por outro caminho e não seguiu a orientação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que patrocinou a entrada de 43 ações contra o Congresso em Foco no Juizado de Pequenas Causas. O ex-diretor do Senado entrou na Justiça comum a fim de pedir uma indenização mais alta. Como ele mesmo diz na ação, quer o equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou.
Com a ação de Tajra, são 46, no total, os processos que o site responde por revelar os supersalários no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. O site já teve duas vitórias na Justiça contra o Sindilegis em ações que tinham por intuito impedir a publicação de reportagens sobre o tema. No caso dos processos no Juizado de Pequenas Causas, já terminou a primeira etapa, de audiências de conciliação. E os resultados, até agora, são favoráveis ao Congresso em Foco: 16 ações já devem ser extintas, reduzindo o número de processos enfrentados pelo site para 29, os 27 que restam em pequenas causas, este de Haroldo Tajra e um do sindicato, ainda em análise.
Uma das reportagens da série publicada pelo site sobre supersalários mostrou que, em 2009, Tajra recebia R$ 27.538,62 brutos, ou R$ 3 mil a mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava à época. Hoje, o teto é de R$ 26.723 por mês. Mas na ação, o ex-diretor geral e hoje diretor do Interlegis do Senado, mostra que ganha muito mais.
Muito mais
No processo, Tajra pede R$ 82.615,86 de indenização e diz que o valor é “equivalente” a 2,5 vezes o salário que foi divulgado pelo Congresso em Foco. Na verdade, a indenização pedida significa 2,5 vezes e meia um salário mensal de R$ 33 mil por mês. O site apurou que este é o valor que Tajra, aproximadamente, recebia em 2011.
Procurado no ano passado para falar sobre a auditoria do TCU, o ex-diretor geral preferiu não comentar o assunto. Mas ajuizou uma ação por danos morais contra o site meses depois. Procurado novamente na segunda-feira (13), Tajra não respondeu aos recados deixados com sua secretária e em sua caixa postal eletrônica.
Aviso ao juiz
Tajra alega que a notícia sobre os supersalários não é de interesse público, que trouxe riscos à sua segurança, e lhe causou constrangimentos. Ele afirma que sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos ficaram com “inveja” do quanto ele ganhava. Tajra diz que as pessoas do seu convívio social ainda nutriram contra ele sentimentos de “revolta” e “desprezo”.
Na ação, o diretor do Interlegis diz que é servidor efetivo do Senado desde 1995, no último nível de sua carreira e que tem várias gratificações incorporadas a seu salário. Na sua avaliação, isso justifica o valor da indenização que ele pede, por não ser capaz de lhe enriquecer injustamente.
Os advogados de Tajra ainda fazem um alerta ao juiz encarregado de julgar o caso, Fabrício Bezerra, da 13ª Vara Cível de Brasília, a quem foi distribuído ao processo. Dizem que, se ele permitir que jornalistas publiquem salários de quem ganha acima do teto, no futuro, o próprio magistrado poderá ser notícia. “Amanhã poderá ser Vossa Excelência quem terá o mesmo dissabor de ter sua vida pessoal completamente devassada por uma atitude irresponsável”, afirmam os defensores do servidor, Roberto Pozzatti e Renato Andrade.
Pós-Agaciel
Tjara foi o diretor geral depois da queda de Agaciel Maia em 2009, acusado de esconder uma mansão de R$ 5 milhões de seu patrimônio. Depois de um mandato-tampão de Alexandre Gazzineo, Tajra ficou no posto durante quase todo o primeiro biênio da gestão do senador José Sarney (PMDB-AP). No início de 2011, quando começou o segundo biênio, a direção geral da Casa passou para Dóris Marize, ex-chefe de gabinete da filha de Sarney, a ex-senadora e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Hoje, Tajra é diretor do Interlegis do Senado, um programa de modernização tecnológica para as casas legislativas do Brasil.
Em 2009, a revista IstoÉ noticiou que ele enfrentava um processo judicial com sua ex-mulher, que acusava o servidor agredi-la e também de usar de violência contra a sogra. Atualmente, a tramitação do processo está encerrada. O diretor agora move uma ação judicial contra a revista. Procurado para esclarecer esse assunto, Tajra não respondeu aos recados e pedidos de entrevista do Congresso em Foco.
Maratona judicial
Por publicar a relação dos servidores do Senado que ganham supersalários, o Congresso em Foco vem sido submetido a uma maratona judicial, na qual é defendido pelo escritório do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias. Em entrevista publicada pelo site no domingo (12), Joelson reafirmou sua posição de que, no caso, o interesse público sem dúvida sobrepõe-se a eventuais interesses privados. Esta sempre foi a convicção do site.
Em primeiro lugar, o salário de qualquer servidor público é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo, o nome e a remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União. Da mesma forma, gratificações e cargos comissionados que aumentem essa remuneração também têm que ser publicados.
Antes de colocar no ar a reportagem, o site consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a marotona de ações no Juizado de Pequenas Causas caracteriza “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento dos servidores inspirados pelo Sindilegis, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo. O caso ganhou repercussão, ganhando destaque em vários outros veículos da imprensa, que noticiaram as ações contra o site. O caso Sindilegis, foi tema, inclusive, de editoriais dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
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