DISTORÇÃO SALARIAL ENTRE FFAA E CONGRESSO NACIONAL

VEJA - 18/06/2012 - 07:13


Serviço público . Forças Armadas do Brasil: treinados, armados e mal pagos

Os mais de 339 000 homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica viram seus salários serem achatados ao longo dos anos, o que criou distorções absurdas. Um comandante de porta-aviões, por exemplo, ganha menos que um gráfico do Senado Federal

Carolina Freitas e Gabriel Castro



Soldados do Exército Brasileiro: muita responsabilidade, pouca remuneração (Orlando Brito)
Neste domingo, familiares de militares marcharam pela orla da Praia de Copacabana no Rio de Janeiro em um protesto por aumento salarial. A manifestação, batizada de “panelaço”, aproveitou a presença de autoridades do governo e representantes internacionais no Forte de Copacabana para a Conferência Rio+20 para dar visibilidade à causa. Dados levantados pelo site de VEJA mostram a discrepância salarial entre os militares – que somam um efetivo de 339 364 homens - e os demais servidores públicos federais. Um operador de máquina do Senado Federal, responsável por colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico da Casa, por exemplo, recebe salário de 14 421,75 reais. A vaga, preenchida por concurso, exige apenas Ensino Fundamental completo. Enquanto isso, um capitão-de-mar-e-guerra, o quarto posto mais alto dentro da hierarquia da Marinha e responsável, por exemplo, por comandar um porta-aviões, recebe remuneração de 13 109,45 reais. Veja outras comparações salariais e quanto ganha quem comanda as tropas ao final desta reportagem.

Os militares da ativa são proibidos de se manifestar. Por isso, escalaram suas mulheres para ir às ruas. Ivone Luzardo preside a União Nacional das Esposas de Militares (Unemfa) e é uma das articuladoras do protesto deste domingo. Ela causou alvoroço em março ao subir a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, de uso restrito da presidente. Tudo para chamar a atenção para as reivindicações salariais da categoria. Em maio, conseguiu entregar nas mãos da presidente um ofício com um pedido de audiência. Não obteve resposta. “O governo precisa separar a história da realidade”, afirma Ivone. “Os militares assumiram o poder nos anos 1960 porque ninguém queria um país comunista. Os que hoje estão no governo eram contra os militares na época. Criou-se um revanchismo.”

Outro líder do movimento é o militar reformado Marcelo Machado. Ele presidente a Associação Nacional dos Militares do Brasil, fundada há um ano e com sede no Rio de Janeiro e em Brasília. “A insatisfação é geral. Enquanto os comandantes das Forças Armadas têm salário de ministro, nós ficamos a pão e água”, diz Machado. “Os colegas não podem se manifestar, mas, por ser reformado, tenho sorte de ninguém poder me punir.” O movimento vem ganhando força a ponto de as duas associações terem marcado para 30 de agosto o 1º Congresso Nacional da Família Militar.

Sob a condição de anonimato, pelo temor de represálias, militares da ativa e da reserva aceitaram conversar com a reportagem do site de VEJA. Eles narram uma rotina de dificuldades financeiras, endividamento e condições precárias para as famílias de militares que são transferidos de cidade. “Há militares com 25 anos de serviço em capitais que residem em quarteis, em alojamentos paupérrimos, com a família a 200 quilômetros de distância, onde podem pagar pelo aluguel”, relata um subtenente com 27 anos de Exército.






Um capitão do Exército da reserva aceitou mostrar seu contracheque (veja detalhes na ilustração ao lado). Ele tem 60% de seu soldo, de 5 340 reais, comprometido com empréstimos e financiamento imobiliário. Ao soldo somam-se gratificações pelo tempo de serviço e por especialização na profissão que dobram o valor da remuneração. Mesmo assim, ele chega ao final do mês com salário líquido de pouco mais de 3 000 reais depois de 37 anos de dedicação às Forças Armadas. “A vida militar é um sacerdócio, não um emprego. Tenho sangue verde-oliva”, diz o orgulhoso senhor de 57 anos. “Porém, acho injusto um capitão contar o dinheiro para poder trocar de carro enquanto um funcionário de nível médio do Senado anda de automóvel importado.”

Entre as reivindicações das associações de familiares está o pagamento imediato de um porcentual de 28,86%, concedido por lei aos servidores públicos em 1993, durante o governo Itamar Franco, mas nunca entregue aos militares. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal editou uma súmula garantindo o pagamento às tropas. Em 2009, a Advocacia-Geral da União reconheceu a decisão. De acordo com o Ministério da Defesa, no entanto, o estudo para pagamento do reajuste está sob análise do Ministério do Planejamento. “A implementação de novos valores dependerá de análise do governo federal, observada a conjuntura econômico-financeira do país”, informou a Defesa. O ministério informou ainda que tem dialogado com o Planejamento “visando a melhoria da remuneração dos militares das Forças Armadas”. Não há, no entanto, previsão de quando pode haver uma resolução sobre o assunto.

Em 2011, a folha de pagamento das três Forças somou 46,56 bilhões de reais, sendo 17,54 bilhões de reais destinado ao pessoal ativo e 29,02 bilhões de reais para inativos e pensionistas.

Fuga da carreira militar - A pouca atratividade financeira da carreira tem feito minguar os quadros das Forças Armadas. Levantamento feito com base em dados do Diário Oficial da União mostra que, de janeiro de 2006 até maio de 2012, 1 215 militares deixaram a carreira. O Exército foi a força que mais perdeu pessoal, 551 homens, seguido pela Marinha, 405, e Aeronáutica, 229. Os detalhes estão no gráfico abaixo. O estudo foi organizado pela assessoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), porta-voz das tropas no Congresso. “Tem muitos oficiais saindo para ganhar mais em outras áreas. E o gasto que o governo tem para formar um militar é altíssimo”, afirma Bolsonaro. “O governo usa o pretexto da indisciplina para nos subjugar.” Continue a ler a reportagem aqui.






As associações de familiares procuraram um por um os parlamentares para pedir a eles apoio para pressionar o governo Dilma Rousseff a conceder aumento. Os apelos tiveram pouca reverberação no Congresso. Além de Bolsonaro, apenas o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deu sinais de apoio à causa. Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Casa com o ministro da Defesa, Celso Amorim, Requião falou sobre a necessidade de valorizar a carreira militar e sugeriu o agendamento de um encontro na comissão, com a presença do ministro, para tratar do assunto. Até agora, nada está marcado, no entanto.

Promessas - Apesar de todos os entraves agora colocados pelo governo, um plano de reajustes para a categoria estava previsto na Estratégia de Defesa Nacional, lançada em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e, ainda, em uma carta da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, de 2010. Diz o documento assinado por Dilma e entregue à época aos representantes das Forças Armadas: “Os índices de reajuste salarial conquistados nos últimos dois mandatos presidenciais são uma garantia de que continuaremos efetuando as merecidas reposições.” As tropas, unidas, continuam à espera.




Responsabilidades demais, remuneração de menos

A defasagem dos rendimentos dos militares fica mais evidente quando os salários são comparados aos de funcionários do Congresso Nacional, que estão entre os mais bem pagos do serviço público. Veja quatro exemplos dessa distorção

EXEMPLO "A"

Faixa salarial: até 5 000 reais

 

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: Primeiro-sargento
Salário: 4 844 reais
Atribuições: Na Aeronáutica, uma das funções é coordenar o controle do tráfego aéreo em aeroportos

NO CONGRESSO NACIONAL

Não existem servidores efetivos nessa faixa salarial. Faxineiros e ascensoristas, terceirizados, são os únicos a receber valores abaixo de 5 000 reai.

 EXEMPLO "B"

Faixa salarial: até 10 000 reais 
 

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: Capitão
Salário: 8 154 reais
Atribuições: No caso da Aeronáutica, pilotar caças como o Mirage 2000, que custa 20 milhões de reais

NO CONGRESSO NACIONAL

Cargo: Nessa faixa salarial, também não existem servidores concursados no Congresso. Esse valor equivale aos rendimentos de um assessor comissionado de sexta categoria, nomeado no gabinete de um deputado federal. Para ocupar o posto, basta ser escolhido pelo parlamentar
Salário: 8 673 reais
Atribuições: Executar tarefas simples de apoio ao deputado


EXEMPLO "C"

Faixa salarial: até 15 000 reais

 

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: Capitão-de-mar-e-guerra (Marinha)
Salário: 13 109 reais
Atribuições: No caso da Marinha, é este o posto dos responsáveis por comandar um porta-aviões

NO CONGRESSO NACIONAL

Cargo: Operador de máquina
Salário: Até 14 421 reais
Atribuições: Colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico do Senado. Exige apenas o Ensino Fundamental

EXEMPLO "D"

Faixa salarial: mais de 15 000 reais

 

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: General-de-brigada (Exército)
Salário: 16 646 reais
Atribuições: Comandar um grupo de até 5 000 homens em combate

NO CONGRESSO NACIONAL

Cargo: Técnico Legislativo
Atribuições: Digitar documentos, auxiliar na realização de tarefas rotineiras. Exige apenas Nível Médio
Salário: Até 16 563 reais

Faixa salarial: mais de 15 000 reais

NAS FORÇAS ARMADAS

Cargo: General-de-brigada (Exército)

Salário: 16 646 reais

Atribuições: Comandar um grupo de até 5 000 homens em combate

NO CONGRESSO NACIONAL

Cargo: Técnico Legislativo

Atribuições: Digitar documentos, auxiliar na realização de tarefas rotineiras. Exige apenas Nível Médio

Salário: Até 16 563 reais

 Nota: matéria indicada por Daniel Adriano, via face

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ótima reportagem. Esta matéria mostra mais uma grave distorção salarial existente o serviçco público, onde servidores de qualificação primária, ganham salários muito acima daqueles que precisam de uma qualificação mais abrangente, arriscam a vida, enfrentam conflitos e pressões,  e estão subordinados a uma rotina espartana, manuseando armas, equipamentos e tecnologia de ponta. É preciso mudar totalmente esta política, voltando a referência salarial ao Poder Executivo já que este poder é o que possui o maior número de servidores públicos.

SUPERSALÁRIOS RESISTEM

EDITORIAL ZERO HORA 18/06/2012


Ao definir como teto salarial do serviço público o valor bruto dos vencimentos percebidos por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição Federal visa corrigir uma distorção histórica. Desde seus primórdios, o Estado brasileiro serviu como fonte inesgotável de benesses para uma parcela daqueles que empregava com o propósito de servir ao povo. A existência de supersalários no setor público sempre foi um segredo de Polichinelo: sinais exteriores de riqueza e ganância denunciavam seus beneficiários mais ostensivos. Enquanto a própria Carta Magna ora em vigor estava sendo elaborada, o caso dos “marajás” de Alagoas – habilmente explorado pelo então governador, Fernando Collor, que acabou utilizando esse mote na campanha vitoriosa à Presidência – revoltou a opinião pública. Assim, ao fixar um limite máximo para os vencimentos percebidos dos cofres públicos, hoje de R$ 26.723, os constituintes nada mais fizeram do que atender ao clamor dos cidadãos.

Na contramão do interesse público, porém, sobram indícios de que o teto salarial já se inscreve no vergonhoso rol das normas legais brasileiras que “não pegam”, como se tal acinte fosse admissível. Um levantamento publicado pelo site Congresso em Foco, a partir de informações obtidas por auditores do Tribunal de Contas da União e veículos de imprensa, estima em 3.990 o número de servidores dos três poderes que recebem salários superiores ao limite constitucional. A justificar esses ganhos, estão subterfúgios que permitem o expurgo de parte dos valores do cálculo, como se de rendimentos indevidos não se tratasse. Na lista, chama atenção a significativa presença de servidores do Executivo (27% do total), ao lado de parlamentares e funcionários do Legislativo (40%) e magistrados e servidores do Judiciário (33%). Fazem parte do levantamento os contracheques de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça e do presidente do Senado. Deve-se ter em mente que esses números estão longe de serem definitivos, uma vez que a transparência ainda não é um princípio dos três poderes quando se trata das próprias folhas de pagamento.

O procurador do Ministério Público de Contas da União Marinus Marsico é autor de uma representação que deu origem a processo para apurar a existência de salários acima do teto constitucional em 604 órgãos do Poder Executivo. Os supersalários afrontam a Constituição, o interesse público e o bom senso. Como se explica, então, que essa prática se mantenha? “Já temos leis de montão neste país para resolver isso. A Constituição é absolutamente clara quanto a isso e é autoaplicável. O que resta agora são apenas desculpas para não se implementar o teto constitucional”, afirma Marsico. Além disso, o atual estágio da informatização do serviço público, que permite a criação de bancos de dados compartilhados sobre licenciamento de veículos, titulação científica e outras matérias, é mais do que suficiente para permitir uma ação pronta e decidida do Estado a esse respeito. Falta, como é de costume, vontade política aos chefes dos poderes para dar esse passo decisivo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que eu saiba, o texto original da Constituição Federal no seu artigo 37, inciso XII, dispõe claramente que o TETO SALARIAL é estabelecido pelos salários pagos aos cargos do PODER EXECUTIVO e não em relação aos salários pagos aos cargos Judiciário. Ocorre que a emenda constitucional 41 de 19/09/2003 passou a regular o teto nos salários pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que se manteve o inciso XII do artigo 37, provocando uma distorção com a Emenda 41 que alterou o poder regulador do teto. Por favor, gostaria que os doutores constitucionais explicassem esta contradição, onde uma emenda muda substancialmente a finalidade de um dispositivo constitucional aprovado em Assembléia Constituinte. 


Se os próprios gestores dos Poderes não respeitam e nem acatam uma constituição, como vão impedir os servidores públicos privilegiados em cargos do Poder agregar impunemente valores aos seus salários acima do permitido?

PARA LEMBRAR:

ART. 37, INCISO XII - "Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo." (texto original da Constituição Federal de 1988, aprovado em Assembléia Constituinte).

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 37. .........................................

.........................................

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

PROFESSORES FEDERAIS RECLAMAM DA DEFASAGEM SALARIAL

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 06/06/2012

 

A greve das universidades federais chega ao seu 20.º dia, com a realização de uma marcha de professores, em Brasília, para pressionar o governo a atender às reivindicações dos grevistas. Além de reclamar da defasagem salarial com relação a outras carreiras federais, a categoria exige mudança na estrutura de cargos, melhores condições de trabalho, incorporação de gratificações e unificação da carreira, com 13 níveis de remuneração e variação de 5% entre esses níveis.

Com base nos índices do Dieese, os professores pleiteiam ainda um aumento de R$ 1.597,92 para R$ 2.329,35 no piso salarial para o regime de 20 horas semanais. E também criticam o Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, que foi lançado pelo presidente Lula em 2007. Segundo eles, a criação de novas instituições federais de ensino superior e a construção de novas unidades por instituições já existentes foram feitas às pressas, com salas lotadas, excesso de disciplinas, orientações pedagógicas conflitantes e ausência de laboratórios, de bibliotecas, de estrutura para pesquisa e de política de assistência ao estudante.

Quando a greve foi deflagrada, o ministro Aloysio Mercadante afirmou que não via sentido na paralisação, uma vez que o governo vinha cumprindo o acordo firmado no ano passado, que previa um reajuste de 4% nos salários dos professores das universidades federais e das instituições técnicas mantidas pela União. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) alegou que o acordo de 2011 foi "emergencial". Disse que as autoridades educacionais haviam prometido negociar um novo plano de carreira. E pediram "o agendamento de reuniões com urgência", para evitar um impasse.

Mercadante dispôs-se a receber os líderes dos grevistas e alegou que a demora para o início das discussões foi causada pela morte, em janeiro, do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o principal negociador do governo. Contudo, a reunião marcada para a semana passada com o comando de greve e a direção do Andes foi cancelada a pedido do ministro da Educação, que alegou estar com "problemas de agenda".

Outra reunião prevista para esta semana com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, também foi desmarcada. A justificativa foi de que a equipe econômica do governo tem de reavaliar sua posição, antes de apresentar uma contraproposta de reajuste salarial para o professorado. O Palácio do Planalto teme que todos os setores do funcionalismo federal, invocando isonomia, exijam o que for concedido aos professores. Os sindicatos dos servidores da União já acenaram com a possibilidade de promover uma greve geral ainda este mês.

A greve dos docentes começou na segunda quinzena de maio com a suspensão das aulas em 41 das 59 universidades federais. Quase três semanas depois, 49 universidades e 4 dos 40 institutos de ensino técnico e centros tecnológicos federais estão com as atividades suspensas. Até as principais universidades da rede - como as de São Paulo e do Rio de Janeiro - aderiram à paralisia. A maior de todas - a UFRJ - não entrava em greve desde 2001. As aulas também foram suspensas nas universidades que o governo do presidente Lula criou nas cidades onde estão os maiores redutos eleitorais do PT. É esse o caso, por exemplo, da UFABC, com sede em Santo André. Segundo o Andes, mais de 1 milhão de alunos estão sem aula, por causa da greve. No governo, a estimativa é de que a paralisação tenha atingido apenas 500 mil alunos. Convertida em entidade chapa-branca, a União Nacional dos Estudantes (UNE) limitou-se a emitir notas de apoio aos professores das federais, sugerindo que a receita a ser obtida com a exploração do pré-sal seja aplicada em educação.

O ensino superior foi um dos principais redutos do PT, durante anos. A greve está mostrando que, se o partido continua controlando o movimento estudantil, perdeu sua hegemonia entre as entidades docentes.

CONGRESSO E STF VÃO ESPERAR PARA DECIDIR A DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS

  JORNAL DO COMÉRCIO, 17/05/2012 - 21h12min

Congresso e STF vão esperar ato normativo para decidir se publicam salários de funcionários. Agência Brasil

O Senado, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão esperar publicação de ato normativo do Ministério do Planejamento para definir se vão, ou não, tornar públicos salários e benefícios recebidos por funcionários concursados e comissionados. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, determina que os órgãos do governo federal devem publicar essas informações na internet.

Depois de informar que não publicaria os dados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conversou por telefone na tarde de hoje com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do STF, Carlos Ayres Britto. Eles decidiram esperar para ver como o executivo vai implementar o que foi determinado por decreto, segundo a assessoria do Senado.

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

No capítulo que trata da transparência ativa, o decreto estabelece que se torne público a "remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".

Questionado sobre o sigilo de remuneração no STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a vigência da lei é recentíssima, por isso, a publicação de dados como esses deve ser devidamente analisada. "Em princípio, o que a lei pretende é a transparência mais ampla, irrestrita, mas no caso específico é preciso examinar".

A relação de cargos e remunerações é divulgada pelo Poder Judiciário desde 2009. Apenas o STF não publica essas informações. A Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2009, estabelece que tribunais e conselhos publiquem em seus sites da internet informações relevantes sobre sua gestão financeira e orçamentária, incluindo todos os gastos com recursos humanos.

CGU REBATE CRÍTICAS À DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS

JORNAL DO COMÉRCIO, 18/05/2012 - 20h29min

TRANSPARÊNCIA. Hage rebate críticas à divulgação de salários. Agência Estado

ANTONIO CRUZ/ABR/JC

No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta-feira (18) que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma "invasão de privacidade". A medida, prevista em decreto publicado no Diário Oficial da União, determina que se tornem públicos na internet, de maneira individualizada, as remunerações dos ocupantes de cargos públicos, com todos os penduricalhos.

"O entendimento no poder Executivo federal, o entendimento da presidenta Dilma é que isso (salário) não é invasão da privacidade, é informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público", disse o ministro, após participar em Brasília da abertura 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. "Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos os salários dos servidores públicos, nós somos os seus patrões em última análise."

O Ministério do Planejamento informou ao jornal O Estado de S. Paulo que "está finalizando ato normativo que deverá ser publicado na semana que vem, orientando os demais órgãos públicos do Poder Executivo" na forma como será feita a publicação dos dados. O decreto determina a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e "quaisquer vantagens pecuniárias," de maneira individualizada.

"Se vai ser parcela discriminada, se vai ser valor global, isso não tenho condição de antecipar. Apenas posso garantir que a previsão do decreto é que tudo esteja incluído", afirmou Hage. "Quem não se conforma vai ao Judiciário reclamar e o Judiciário vai dar a última palavra, mas a postura do Executivo federal é de divulgação."

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), a medida expõe os servidores. As entidades devem aguardar a portaria do Planejamento antes de recorrer à Justiça.

A medida, no entanto, não atinge todo o universo de 934 mil pessoas do funcionalismo público federal: escapam dela servidores que trabalham em empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência - nesses casos, as normas de divulgação de informação serão definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou Hage. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras se enquadram nesses casos.

O ministro classificou como "bobagem" o comentário de sindicatos de servidores, que criticam a publicidade dos salários argumentando que os casos de corrupção do governo não são protagonizados por eles. "Não se trata de suspeita de corrupção, (isso é) bobagem que andaram dizendo, (a divulgação) é dever de prestação de contas do governo para a sociedade", disse o ministro.

Procurada pela reportagem, a CGU detalhou o salário do ministro Hage: pelo exercício do cargo de ministro, ele recebe R$ 4.091,83 líquidos. "Isto porque, na condição de juiz aposentado, sujeita-se ao chamado 'abate teto', descontando-se o valor dos proventos recebidos do Poder Judiciário, no valor de R$ 22.111,25, além dos descontos normais de Imposto de Renda e Previdência. O total bruto corresponde ao salário teto do Poder Executivo Federal, de R$ 26.723,13", informou a CGU.

A controladoria observa que vários países já publicam os salários de seus servidores na internet, como o Reino Unido, que divulga os de altas autoridades, e o Chile, que disponibiliza a remuneração bruta e líquida de toda a administração.

SALÁRIO ABSURDO

ZERO HORA - 14 de maio de 2012 | N° 17069

DO LEITOR

Os juízes do STF deverão receber, retroativo a 1º de janeiro, aproximadamente, R$ 32 mil. Um salário destes é um desrespeito ao trabalhador brasileiro. Principalmente àqueles que executam tarefas pesadas, desgastantes e perigosas.

A injustiça toma vulto ao contemplarmos o que ganha um soldado das Forças Armadas: R$ 800 por mês. Podendo ser menos ainda, devido a uma série de descontos.

Os deputados, por sua vez, prometeram reajustar o soldo dos militares. Mas continuam de braços cruzados.

E justamente num momento em que a pátria mais precisa economizar é dado um incentivo escandaloso a um grupo de privilegiados, que já vive num mundo de luxo e riqueza.

Cláudio Frederico Vogt, Militar – Porto Alegre

MPF QUER OBRIGAR DILMA A REAJUSTAR SALÁRIOS DOS JUÍZES

Parecer da PGR sustenta que presidenta contrariou a Constituição ao impedir reajuste e pede ao STF que obrigue o Executivo a reservar R$ 7,7 bilhões para aumento no orçamento de 2013 - por Eduardo Militão | 02/05/2012 07:00 - Agência Brasil - CONGRESSO EM FOCO.

Decisão de Dilma de segurar aumento do Judiciário causou atrito com o ex-presidente do STF Cezar Peluso. O Ministério Público Federal entrou na briga para forçar a presidenta Dilma Rousseff a incluir no orçamento previsão para aumentos salariais dos magistrados, dos procuradores da República e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Parecer da vice-procuradora geral da República, Déborah Duprat, argumenta que a presidente descumpriu a Constituição ao não reservar R$ 7,7 bilhões para os reajustes deste ano. Para resolver o problema, ela pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o Executivo a mandar essa reserva para aumentos no orçamento de 2013, o que deve ser feito até agosto. Mas o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, deve levar a ação direta de inconstitucionalidade ao plenário do Supremo só no segundo semestre. Assessores lembraram que ele está totalmente envolvido com o julgamento do mensalão, processo do qual o ministro é relator.

Aumento do Judiciário foi principal tema de eleição em sindicato

A ação foi aberta por uma associação de servidores do Judiciário. O objetivo da entidade era declarar o orçamento inconstitucional, o que paralisaria o país, com a suspensão imediata das obras, por exemplo. Por isso, para vencer a inconstitucionalidade atual, a procuradora Débora Duprat propõe apenas que a presidenta Dilma Rousseff seja obrigada a mandar a proposta de aumento no próximo orçamento.

“O que se propõe (…) é exortar a presidenta da República a incorporar, na proposta orçamentária de 2013, as propostas do Judiciário e do MPU”, escreve a vice-procuradora-geral em seu parecer à ação, apresentado esta semana. Em entrevista ao Congresso em Foco, Débora Duprat disse que, se for o caso, o Legislativo pode negar o aumento ou fazer modificação nos valores apresentados pelo Executivo.

A ação tem a força de, mais à frente, resultar na elevação dos vencimentos dos ministros do Supremo e do procurador geral da República dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público. Também seriam elevados os salários dos 120 mil servidores do MP e do Judiciário da União. Como efeito cascata, haveria aumentos para magistrados e membros do Ministério Público nos estados num segundo momento.

Débora Duprat disse que o caso pode ser julgado procedente pelos 11 integrantes do STF. “Há sessões administrativas [do tribunal] em que os ministros, por unanimidade, têm essa compreensão”, afirmou a procuradora ao site.

Concorda com ela o coordenador de comunicação da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário e da União (Fenajufe). “É um deboche”, afirmou Jean Loiola ao comentar a decisão de Dilma de não incluir o reajuste no orçamento. “Não cabe ao Executivo fazer cortes prévios.”

Contenção de gastos

Sob argumento de enfrentar a crise financeira internacional, no ano passado, Dilma negou espaço no orçamento para aumentos salariais dos ministros dos tribunais superiores, desembargadores, juízes federais, procuradores da República e servidores dos Judiciário e do Ministério Público.A presidente alertou para “risco de recessão” na economia e disse ser preciso que todos os Poderes fizessem “esforço” para reduzir despesas correntes. Como mostrou o Congresso em Foco, no corte orçamentário de R$ 55 bilhões feito este ano, a equipe econômica chegou a determinar até a duvidosa redução de pagamento de benefícios previdenciários, a fim de obter maior folga para investimentos.

Mas, para Débora Duprat, os argumentos de Dilma, “por mais louváveis que sejam”, não lhe davam o direito de excluir da proposta de orçamento os recursos para o Judiciário e o Ministério Público. “É curiosa a exortação de que todos os Poderes da República compartilhem o esforço de manter o Brasil em sua trajetória de equilíbrio fiscal”, escreveu a procuradora.

Débora Duprat indica não faltarem recursos financeiros para os aumentos. Diz que a lei permite que os gastos com pessoal fiquem limitados a até 50% da receita. Como hoje o custo da folha da União é de R$ 203 bilhões por ano, ou 33% do limite, haveria espaço para conceder o reajuste.

Iniciativa do governo

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não quis comentar o caso. A assessoria do Ministério do Planejamento afirmou que, por aguardar a decisão do Supremo, não considera oportuno se manifestar.

Na Nota Técnica 8/11 do Congresso Nacional (veja a íntegra), consultores defenderam a legalidade da atitude da presidente Dilma ao excluir o aumento do Judiciário da proposta orçamentária. “[Isso] decorre do exercício da iniciativa privativa da Presidente da República consoante os contornos traçados na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disseram eles.

As posições dos consultores do Congresso se assemelham à da presidente Dilma. Exemplo disso é resposta dela a outra ação judicial semelhante em tramitação no STF. Para derrubar as críticas do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Distrito Federal, o governo usou como argumento notas técnicas de consultores do Congresso.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O MPF, ao exigir reajuste para juizes, age no interesse próprio e contra a repercussão nos cofres públicos e a necessidade de contenção de gastos proposta pela Presidente Dilma. Esta postura do MPF demonstra um claro interesse corporativo, já que os reajustes serão repassados para os promotores público em todo o Brasil. Afinal qual é a função precípua do Ministério Público: o interesse particular ou o interesse público, a cidadania ou o interesse dos promotores de justiça? Infelizmente no Brasil, os Poderes de Estado estão sendo contaminados pela ganância salarial de seus membros de direção, desprezando a LRF, os limites das cotas orçamentárias e os salários e condições salariais e de trabalho de seus servidores. A propósito: que motivos impediram o MPF o o STF de evitar a aprovação da Emenda Consitucional 19/98 que contrariou o dispositivo previsto no inciso XII do artigo 37 que estabelecia o teto no Executivo ("Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.)