ZERO HORA 05 de novembro de 2013 | N° 17605
CARLOS ROLLSING
Conselho nega pedido de salário a promotores
Os 14 titulares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) declararam improcedente o pedido de promotores e procuradores gaúchos, que reivindicavam o pagamento de salários retroativos entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, durante análise de requerimento da Associação do Ministério Público do Estado (AMP-RS).
Embora a associação tenha declarado desconhecer o impacto financeiro dos “atrasados” nos cofres públicos, estimavas apontam que o Estado se livrou de uma conta de mais de R$ 200 milhões.
Na sessão de ontem, os conselheiros se limitaram à votação eletrônica, que derrotou a tese de que cerca de 550 promotores e procuradores, com salários que hoje variam entre R$ 18 mil e R$ 25 mil, teriam direito aos retroativos.
No centro da reivindicação, está uma mudança no pagamento das categorias. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas.
À época da adoção, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do MP em início de carreira. Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam básico, gratificações e vantagens individuais, como o tempo de serviço.
Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Estado – e não em 2005, quando houve a regulamentação do sistema em âmbito federal –, a entidade solicitava o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada.
30/10/2013 | 06h03
Promotores e procuradores do Ministério Público pedem salários retroativos. Associação alega que vencimentos mais altos, pagos a partir de 2009, deveriam valer desde 2005
Carlos Rollsing
Categorias que integram o topo do funcionalismo, promotores e procuradores doMinistério Público (MP-RS) estão cobrando o pagamento de quatro anos dediferença salarial, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009.
O pedido da Associação do MP-RS será analisado pelo Conselho Nacional do MP (CNMP) e, se aceito, vai beneficiar cerca de 550 pessoas, cujos salários variam hoje de R$ 18 mil a R$ 25 mil.
No centro da reinvindicação, está uma mudança no pagamento das categorias. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber a remuneração mensal pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas. À época da sua adoção no Estado, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do MP em início de carreira.
Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam o básico, gratificações e vantagens individuais, como o tempo de serviço. Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos.
A associação agora afirma que os subsídios, com valores mais altos, deveriam estar valendo desde 2005, ano em que houve a regulamentação desse sistema no âmbito federal. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Rio Grande do Sul, a entidade pede o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada nos quatro anos.
Ação pode abrir caminho para pedidos de outras categorias
Em um primeiro momento, a reivindicação foi feita ao próprio MP. O primeiro registro é de maio de 2010, quando a solicitação foi encaminhada ao gabinete da então chefe do MP, Simone Mariano da Rocha. O documento foi assinado pelo presidente da entidade à época, Marcelo Dornelles, hoje subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais. O pleito acabou rejeitado no ano passado e foi levado ao CNMP em 2013.
Às vésperas de ser votado no conselho, o processo não informa o impacto financeiro e a origem dos recursos para quitar o eventual passivo. A reivindicação da categoria será analisada no dia 4 de novembro. Se for aceita, abrirá precedente para que outras carreiras, como juízes, busquem o mesmo pleito.
Sindicato projeta impacto milionário
Contrário à reivindicação dos promotores, o Sindicato dos Servidores do MP-RS estima que a conta total será de R$ 217 milhões, sem considerar juros e correção.
Isso porque o pedido da Associação do MP-RS aponta o pagamento de valores retroativos de 2005 até 2009. A justificativa da entidade é de que, uma vez criado um benefício em nível nacional, ele é irradiado aos Estados devido ao caráter unitário da instituição. A associação também alega que o MP tem poder para exercer controle sobre suas finanças.
A lei estadual que instituiu o subsídio fixou uma precaução: os efeitos da norma somente entrariam em vigor em março de 2009. A medida representa uma barreira à retroatividade. Mas a associação afirma que se trata de um item inconstitucional, que extrapolaria os limites de atuação da Assembleia Legislativa.
Entrevista — Victor Hugo de Azevedo, presidente da Associação do MP
“Estamos sempre no rabo da canoa”
Presidente da Associação do MP-RS, Victor Hugo de Azevedo Neto diz que a classe tem o direito de reivindicar os subsídios retroativos porque o RS não acompanhou a lei federal em 2005, que assegurava aumento salarial. Ele ainda afirma que a questão deve ser encarada como uma garantia de serviço público de qualidade.
Zero Hora — O senhor espera que o Conselho Nacional do MP julgue o subsídio retroativo na próxima sessão?
Victor Hugo — É imprevisível a data em que será apreciado no CNMP. Estamos aguardando.
ZH — A lei estadual de 2008 diz que os subsídios seriam pagos a partir de março de 2009. Como pode, agora, retroagir a 2005?
Victor Hugo — Aquela reforma legal e constitucional (lei federal de 2005) criou um mínimo remuneratório que tinha de ser observador por todos os Estados, mas o RS não observou. Isso nos dá o direito de pleitear esse valor no período em que ficamos com nossos vencimentos defasados em função da não aplicação da regra do subsídio.
ZH — A associação conhece o impacto financeiro do pleito e o número de beneficiados?
Victor Hugo — Não tenho esses números. Eventualmente, em uma pesquisa junto ao MP, poderíamos obter. O certo é que, quando foi implementado o subsídio, uma parcela da carreira teve um plus na remuneração. Outra parcela significativa, especialmente os que tinham mais tempo de serviço, não tiveram repercussão alguma.
ZH — No atual cenário econômico, o RS tem condições de arcar com essa conta?
Victor Hugo — Vi o governador ultimamente falando em Pibão (em referência ao crescimento do PIB), dizendo que o momento é outro, que estamos revertendo a situação de penúria. Por que o MP-RS tem de ser o último em remuneração? Estados como SC e PR ganham anos-luz na nossa frente. Estamos sempre no rabo da canoa. E sempre levando pau.
Opinião - 30/10/2013 | 06h03
Uma Mega Sena para promotores e procuradores
Rosane de Oliveira
É preciso ler e reler a reportagem de Carlos Rollsing para acreditar que, de fato, promotores e procuradores do Rio Grande do Sul estão querendo ganhar uma bolada comparável à de uma loteria sem precisar jogar. A Associação do Ministério Público não apresentou os cálculos de quanto essa pretensão custará aos cofres estaduais se for aceita, mas pelos valores envolvidos, somando-se juros e correção monetária, é possível transformar a abstração em apartamento, carro de luxo ou viagens internacionais.
O Ministério Público sequer terminou de pagar os atrasados de um auxílio-moradia, chamado de Parcela Autônoma de Equivalência, e que reforça o orçamento dos seus membros de acordo com a disponibilidade financeira da instituição. No Judiciário, que começou a pagar primeiro, esse ganho extra representou cerca de R$ 1 milhão para os mais antigos e que estavam no topo da carreira. Isso sem falar na diferença da URV, calculada a partir de uma fórmula generosa que o CNJ considerou equivocada mas não determinou a devolução do que foi pago.
O que a associação quer, com juros e correção monetária, é uma diferença entre o valor recebido de janeiro de 2005 a fevereiro de 2009 e o que passou a ser pago com a implementação do subsídio estabelecido em lei estadual. Repetindo, para que não restem dúvidas: a pretensão é receber atrasados com base em lei federal que unicamente definia a remuneração do procurador-geral da República, base para o cálculo do subsídio dos membros do MP. A lei estadual só foi aprovada quatro anos depois e, desde então, é referência para a remuneração de promotores, procuradores e magistrados. A Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado pegaram carona e hoje também recebem subsídio idêntico. Se colar a benesse para o MP, estará aberto o caminho para que outras carreiras jurídicas pleiteiem isonomia.
A decisão está nas mãos do Conselho Nacional do Ministério Público, que deve apreciar o pedido na segunda-feira. O Rio Grande do Sul, que não consegue nem pagar o piso do magistério, corre o risco de ser chamado a quitar uma conta estratosférica para servidores que estão no topo da pirâmide salarial.
CARLOS ROLLSING
Conselho nega pedido de salário a promotores
Os 14 titulares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) declararam improcedente o pedido de promotores e procuradores gaúchos, que reivindicavam o pagamento de salários retroativos entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, durante análise de requerimento da Associação do Ministério Público do Estado (AMP-RS).
Embora a associação tenha declarado desconhecer o impacto financeiro dos “atrasados” nos cofres públicos, estimavas apontam que o Estado se livrou de uma conta de mais de R$ 200 milhões.
Na sessão de ontem, os conselheiros se limitaram à votação eletrônica, que derrotou a tese de que cerca de 550 promotores e procuradores, com salários que hoje variam entre R$ 18 mil e R$ 25 mil, teriam direito aos retroativos.
No centro da reivindicação, está uma mudança no pagamento das categorias. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas.
À época da adoção, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do MP em início de carreira. Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam básico, gratificações e vantagens individuais, como o tempo de serviço.
Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Estado – e não em 2005, quando houve a regulamentação do sistema em âmbito federal –, a entidade solicitava o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada.
30/10/2013 | 06h03
Promotores e procuradores do Ministério Público pedem salários retroativos. Associação alega que vencimentos mais altos, pagos a partir de 2009, deveriam valer desde 2005
Carlos Rollsing
Categorias que integram o topo do funcionalismo, promotores e procuradores doMinistério Público (MP-RS) estão cobrando o pagamento de quatro anos dediferença salarial, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009.
O pedido da Associação do MP-RS será analisado pelo Conselho Nacional do MP (CNMP) e, se aceito, vai beneficiar cerca de 550 pessoas, cujos salários variam hoje de R$ 18 mil a R$ 25 mil.
No centro da reinvindicação, está uma mudança no pagamento das categorias. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber a remuneração mensal pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas. À época da sua adoção no Estado, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do MP em início de carreira.
Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam o básico, gratificações e vantagens individuais, como o tempo de serviço. Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos.
A associação agora afirma que os subsídios, com valores mais altos, deveriam estar valendo desde 2005, ano em que houve a regulamentação desse sistema no âmbito federal. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Rio Grande do Sul, a entidade pede o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada nos quatro anos.
Ação pode abrir caminho para pedidos de outras categorias
Em um primeiro momento, a reivindicação foi feita ao próprio MP. O primeiro registro é de maio de 2010, quando a solicitação foi encaminhada ao gabinete da então chefe do MP, Simone Mariano da Rocha. O documento foi assinado pelo presidente da entidade à época, Marcelo Dornelles, hoje subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais. O pleito acabou rejeitado no ano passado e foi levado ao CNMP em 2013.
Às vésperas de ser votado no conselho, o processo não informa o impacto financeiro e a origem dos recursos para quitar o eventual passivo. A reivindicação da categoria será analisada no dia 4 de novembro. Se for aceita, abrirá precedente para que outras carreiras, como juízes, busquem o mesmo pleito.
Sindicato projeta impacto milionário
Contrário à reivindicação dos promotores, o Sindicato dos Servidores do MP-RS estima que a conta total será de R$ 217 milhões, sem considerar juros e correção.
Isso porque o pedido da Associação do MP-RS aponta o pagamento de valores retroativos de 2005 até 2009. A justificativa da entidade é de que, uma vez criado um benefício em nível nacional, ele é irradiado aos Estados devido ao caráter unitário da instituição. A associação também alega que o MP tem poder para exercer controle sobre suas finanças.
A lei estadual que instituiu o subsídio fixou uma precaução: os efeitos da norma somente entrariam em vigor em março de 2009. A medida representa uma barreira à retroatividade. Mas a associação afirma que se trata de um item inconstitucional, que extrapolaria os limites de atuação da Assembleia Legislativa.
Entrevista — Victor Hugo de Azevedo, presidente da Associação do MP
“Estamos sempre no rabo da canoa”
Presidente da Associação do MP-RS, Victor Hugo de Azevedo Neto diz que a classe tem o direito de reivindicar os subsídios retroativos porque o RS não acompanhou a lei federal em 2005, que assegurava aumento salarial. Ele ainda afirma que a questão deve ser encarada como uma garantia de serviço público de qualidade.
Zero Hora — O senhor espera que o Conselho Nacional do MP julgue o subsídio retroativo na próxima sessão?
Victor Hugo — É imprevisível a data em que será apreciado no CNMP. Estamos aguardando.
ZH — A lei estadual de 2008 diz que os subsídios seriam pagos a partir de março de 2009. Como pode, agora, retroagir a 2005?
Victor Hugo — Aquela reforma legal e constitucional (lei federal de 2005) criou um mínimo remuneratório que tinha de ser observador por todos os Estados, mas o RS não observou. Isso nos dá o direito de pleitear esse valor no período em que ficamos com nossos vencimentos defasados em função da não aplicação da regra do subsídio.
ZH — A associação conhece o impacto financeiro do pleito e o número de beneficiados?
Victor Hugo — Não tenho esses números. Eventualmente, em uma pesquisa junto ao MP, poderíamos obter. O certo é que, quando foi implementado o subsídio, uma parcela da carreira teve um plus na remuneração. Outra parcela significativa, especialmente os que tinham mais tempo de serviço, não tiveram repercussão alguma.
ZH — No atual cenário econômico, o RS tem condições de arcar com essa conta?
Victor Hugo — Vi o governador ultimamente falando em Pibão (em referência ao crescimento do PIB), dizendo que o momento é outro, que estamos revertendo a situação de penúria. Por que o MP-RS tem de ser o último em remuneração? Estados como SC e PR ganham anos-luz na nossa frente. Estamos sempre no rabo da canoa. E sempre levando pau.
Opinião - 30/10/2013 | 06h03
Uma Mega Sena para promotores e procuradores
Rosane de Oliveira
É preciso ler e reler a reportagem de Carlos Rollsing para acreditar que, de fato, promotores e procuradores do Rio Grande do Sul estão querendo ganhar uma bolada comparável à de uma loteria sem precisar jogar. A Associação do Ministério Público não apresentou os cálculos de quanto essa pretensão custará aos cofres estaduais se for aceita, mas pelos valores envolvidos, somando-se juros e correção monetária, é possível transformar a abstração em apartamento, carro de luxo ou viagens internacionais.
O Ministério Público sequer terminou de pagar os atrasados de um auxílio-moradia, chamado de Parcela Autônoma de Equivalência, e que reforça o orçamento dos seus membros de acordo com a disponibilidade financeira da instituição. No Judiciário, que começou a pagar primeiro, esse ganho extra representou cerca de R$ 1 milhão para os mais antigos e que estavam no topo da carreira. Isso sem falar na diferença da URV, calculada a partir de uma fórmula generosa que o CNJ considerou equivocada mas não determinou a devolução do que foi pago.
O que a associação quer, com juros e correção monetária, é uma diferença entre o valor recebido de janeiro de 2005 a fevereiro de 2009 e o que passou a ser pago com a implementação do subsídio estabelecido em lei estadual. Repetindo, para que não restem dúvidas: a pretensão é receber atrasados com base em lei federal que unicamente definia a remuneração do procurador-geral da República, base para o cálculo do subsídio dos membros do MP. A lei estadual só foi aprovada quatro anos depois e, desde então, é referência para a remuneração de promotores, procuradores e magistrados. A Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado pegaram carona e hoje também recebem subsídio idêntico. Se colar a benesse para o MP, estará aberto o caminho para que outras carreiras jurídicas pleiteiem isonomia.
A decisão está nas mãos do Conselho Nacional do Ministério Público, que deve apreciar o pedido na segunda-feira. O Rio Grande do Sul, que não consegue nem pagar o piso do magistério, corre o risco de ser chamado a quitar uma conta estratosférica para servidores que estão no topo da pirâmide salarial.
