BRAVATA - Ministro diz que não tem medo de greve no Judiciário.

Ministro diz que governo não tem medo de greve. Servidores do Judiciário e policiais ameaçam parar caso não recebam reajuste. Para Paulo Bernardo, é “inacreditável” votar projetos com impacto estimado em R$ 50 bi sem olhar Orçamento - Folha de S. Paulo - 19/11/2010

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou ontem que o governo não teme as greves no Judiciário Federal e eventuais paralisações das polícias em diversos Estados no começo do governo Dilma Rousseff. As duas categorias lutam pela inclusão de aumentos de salários no Orçamento 2011. Os servidores da Justiça iniciaram anteontem paralisações em sete Estados. A polícia ameaça parar também caso a PEC 300, que trata de reajuste salariais dos policiais, não seja aprovada. “Aqui ninguém tem medo de greve. Surgimos na vida fazendo greve. Então não temos problema em dialogar com os trabalhadores”, disse Bernardo, que se diz contrário aos aumentos pelo alto impacto no Orçamento. O custo do plano de salários do Judiciário é estimado em R$ 7 bilhões; o da PEC 300, em R$ 43 bilhões.

“Acho inacreditável votar uma coisa que tem esse impacto sem olhar os orçamentos e se [os Estados] têm dinheiro para arcar com isso.”

POLÍCIA

Representantes da Polícia Militar de 23 Estados vão à Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, para cobrar a votação da PEC 300. Caso a reivindicação seja negada, há uma “disposição grande” para iniciar uma greve, afirma Leonel Lucas, presidente nacional da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Brasil.

“Aliados do governo prometeram que, se a Dilma ganhasse a eleição, a PEC seria votada ainda neste ano, mas agora estão enrolando.”

A categoria defende um piso nacional de R$ 3.500 -valor bem acima dos atuais R$ 1.150 e R$ 1.200 pagos, respectivamente, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Se a medida for aprovada no Congresso, caberá ao Executivo criar um fundo destinado a Estados incapazes de arcar com a despesa extra. O governo de Mato Grosso do Sul afirma que a aprovação da PEC pode prejudicar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Minas, o governo calcula um impacto de R$ 2,6 bilhões ao ano no orçamento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais pura bravata e hipocrisia ao igualar reajustes no Judiciário e na Polícia. O Poder Executivo só consegue impedir reajustes de salários de seus próprios servidores, mas tem capitulado diante da pressão do STF e do Congresso Nacional para salários estratosféricos que causam rombos no orçamento geral e no orçamento destinado a estes privilegiados poderes.

Para estes poderes, não vale nada o dispositivo original da constituição federal aprovado por uma constituinte que prevê limitações impostas pelo artigo 37, inciso XII. Este texto foi remendado para atender privilégios e aumentar a desarmonia, a desigualdade e as distorções salariais entre os Poderes de Estado.