Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
sábado, 11 de dezembro de 2010
REAJU$TE DE NATAL - 62% para Deputados e 133,96% Presidenta Dilma.
REAJUSTE DE NATAL. No fim do ano, deputados buscam 62% de aumento - Zero Hora 11/12/2010.
Na última semana de trabalho efetivo do Congresso e a menos de 10 dias do Natal, os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Os congressistas trabalham ainda por um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República.
O projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e da presidente eleita, Dilma Rousseff, em R$ 26,7 mil, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – teto do funcionalismo público.
A aprovação do projeto, que deverá entrar na pauta do plenário entre terça e quarta-feira, significará um aumento no salário da presidente eleita de mais de R$ 15 mil em relação ao que é pago hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três poderes. Os deputados e senadores recebem R$ 16,5 mil – mas embolsam 15 salários por ano –, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham R$ 10,7 mil.
– O aumento é para todos. Vamos equiparar todos com o teto e acabar com essa lambança de quatro em quatro anos ter de discutir o valor – afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), 4º secretário da Mesa e responsável pela elaboração do projeto de reajuste.
Ele argumentou que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República também ganham o teto salarial. Marquezelli disse que caberá à Mesa concordar ou não com a proposta dele.
BRASÍLIA - A proposta
PARA OS DEPUTADOS E SENADORES - A proposta é de elevar os vencimentos de senadores e deputados em 61,8% – passando dos atuais R$ 16,5 mil para o teto do Supremo, de R$ 26,7 mil.
PARA O PRESIDENTE - O projeto prevê um salto ainda maior para os salários do presidente da República. Atualmente, o salário do presidente Lula é o mais baixo dos três poderes: R$ 11,4 mil brutos. A ideia é elevá-lo para R$ 26,7 mil – o que representaria um salto de 133,96%.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DIANTE DOS FATOS QUE COMPROVAM A ILEGALIDADE DA DIFERENÇA SALARIAL ATRIBUÍDA A MAIS QUE O DOBRO AOS CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, SURGE ESTA PROPOSTA SANADORA DE ELEVAR O SALÁRIO DO PRESIDENTE (PODER EXECUTIVO) ATÉ O TETO DO MINISTRO DO STF (JUDICIÁRIO) E DOS CONGRESSISTAS (LEGISLATIVO). QUERO PAGAR PARA VER SE O EFEITO CASCATA ATINGIRÁ TAMBÉM OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO?
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