CONGRE$$O - O presente de Natal dos parlamentares: reajuste de 61,83%. Já o salário da Presidência da República vai aumentar 133,96%, afirma jornal - Veja Online, 10/12/2010 - 09:20
Os parlamentares vão utilizar a penúltima semana de trabalho no Congresso para se dar um belo presente de Natal: um aumento salarial de 61,83%. O projeto de reajuste, que vinha sendo discutido desde novembro, já está pronto e deverá ser votado na terça ou quarta-feira da semana que vem. O texto prevê, ainda, um aumento de 133,96% para o salário do presidente da República.
De acordo com a edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, com o reajuste, o salário de deputados e senadores será o mesmo da presidente eleita, Dilma Rousseff: 26.723 reais. O valor é o mesmo atualmente pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público.
Para driblar o desgaste político decorrente do pacote de aumentos, os parlamentares decidiram vincular o reajuste do Legislativo ao do Executivo, ou seja, de Dilma, e também dos ministros do governo. Hoje, os deputados e senadores recebem salário de 16.512,09 reais, além dos benefícios, como verba de gabinete e auxílio moradia. Já o salário do presidente da República é de 11.420,21 reais – com os descontos, cai para cerca de 8.000 reais.
Em novembro, quando descobriu-se o projeto de reajuste em tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o aumento salarial da Presidência e ainda reclamou - disse ter sido prejudicado pela falta de reajuste para ele nos últimos anos. "Não há nenhuma novidade de que, no final de uma legislatura, eles aprovem o salário para a próxima legislatura. Isso é da Constituição. Somente no meu mandato eles fizeram uma sacanagem comigo. Em 2002, aprovaram aumento só para a Câmara e para o Senado", disse ele.
Mordomias - Além do salário e das verbas para trabalho, os políticos têm a seu dispor um pacote de benefícios para uso pessoal, como moradia e cobertura de gastos médicos e odontológicos. Deputados podem aderir ao plano dos servidores da Casa ou pedir reembolso de serviços particulares, sem limite de valor. Senadores também não têm limite para gastos médicos deles, do cônjuge e dos dependentes. Há ainda uma verba de quase 26.000 para despesas odontológicas e psicoterápicas.
Enquanto o presidente escolhe entre residir no Palácio da Alvorada ou na Granja do Torto, os parlamentares podem morar em apartamentos funcionais em Brasília. As compras para alimentação e os gastos com manutenção da residência do presidente são custeadas pelo estado. Se os congressistas preferirem alugar outro imóvel, deputados recebem auxílio mensal de 3.000 reais e senadores, de 3.800 reais. O que mostra que vida de político é bem diferente do cotidiano de um profissional comum - para boa parte dos brasileiros, o gasto com moradia é o que mais pesa no orçamento doméstico, e chega a responder por metade das despesas de uma família.
ANÁLISE
Político ganha pouco? - Presidente tem salário de 11.420 reais; parlamentar, de 16.512 reais. Comparado ao que se ganha no mercado de trabalho, não é muito. Mas merecem aumento? - Carolina Freitas
Carreira política tem como objetivo, na essência, servir à população, não enriquecer – por mais que alguns ainda insistam em usá-la para isso.
No Brasil do salário mínimo de 510 reais, políticos recebem remunerações acima dos 10.000 reais e têm pagas pelos cofres públicos despesas com moradia, transporte e saúde. A possibilidade de um aumento dos salários de parlamentares e do presidente reacende a discussão sobre quanto merecem ganhar os representantes do poder público brasileiro.
O presidente da República recebe por mês 11.420,21 reais. Deputados e senadores ganham 16.512,09 reais. O salário do presidente equivale, no mercado de trabalho, ao recebido por um profissional com curso de MBA, em cargo de gerência. O dos parlamentares corresponde ao salário de alguém com curso de pós-graduação ou especialização, em cargo de diretoria. A comparação tem como base dados da pesquisa salarial da Catho Online, feita a partir de 160 mil entrevistas em todo o país.
Mas as comparações não são tão simples assim. Enquanto o trabalhador comum comemora a chegada do 13º salário no fim do ano, por exemplo, os parlamentares recebem ajuda de custo no valor de um salário em fevereiro e outra em dezembro. Na prática, recebem o equivalente a 15 salários a cada ano.
Para o sociólogo Humberto Dantas, doutor em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo (USP) , a remuneração do presidente é razoável diante das responsabilidades do cargo. “Ser presidente pode ser algo excelente, mas é também uma atividade que exige sacrifícios e dedicação integral”, lembra. “Se um executivo do mercado tivesse tantas responsabilidades quanto tem um presidente da República, 80.000 reais seriam pouco para ele.” Mas sempre é necessário lembrar: a carreira política tem como objetivo, na essência, servir à população, não enriquecer – por mais que alguns insistam em usá-la para isso.
Inchaço - Apesar de avaliar como adequada a remuneração do chefe do governo, Dantas vê exagero, por outro lado, na estrutura que cerca os congressistas. Deputados têm direito a contratar até 25 assessores, com custo total de 60.000 reais. Recebem, além disso, cotas mensais entre 23.000 reais e 34.000 reais para custeio de escritórios políticos (aluguel, serviço postal, telefonia), viagens, combustível, segurança e consultoria. No Senado, além da verba indenizatória de 15.000 para manter o escritório político, o parlamentar tem verbas específicas para passagens áreas, gráfica, correio, assinatura de jornais e revistas, telefone e combustível.
“É uma estrutura inchada, que atende quase que somente a interesses eleitorais, para dar publicidade à ação e à figura do parlamentar e, em última instância, reelegê-lo”, afirma Humberto Dantas. “Os assessores contratados trabalham como cabos eleitorais e há pagamento de favores com verbas oficiais, o que não parece a forma mais correta de fazer política.” O número elevado de integrantes do Congresso – 513 deputados e 81 senadores – dificulta a fiscalização do uso desses recursos.
Casa paga - Além do salário e das verbas para trabalho, os políticos têm a seu dispor um pacote de benefícios para uso pessoal, como moradia e cobertura de gastos médicos e odontológicos. Deputados podem aderir ao plano dos servidores da Casa ou pedir reembolso de serviços particulares, sem limite de valor. Senadores também não têm limite para gastos médicos deles, do cônjuge e dos dependentes. Há ainda uma verba de quase 26.000 para despesas odontológicas e psicoterápicas.
Enquanto o presidente escolhe entre residir no Palácio da Alvorada ou na Granja do Torto, os parlamentares podem morar em apartamentos funcionais em Brasília. As compras para alimentação e os gastos com manutenção da residência do presidente são custeadas pelo estado. Se os congressistas preferirem alugar outro imóvel, deputados recebem auxílio mensal de 3.000 reais e senadores, de 3.800 reais. O que mostra que vida de político é bem diferente do cotidiano de um profissional comum - para boa parte dos brasileiros, o gasto com moradia é o que mais pesa no orçamento doméstico, e chega a responder por metade das despesas de uma família.
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