EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS TRÊS PODERES

Nasce uma República amparada por princípios da República Francesa.

Líderes de partidos querem equiparação salarial de autoridades dos três poderes aos vencimentos de ministros do STF - 14/12/2010 às 23h17m; Isabel Braga

BRASÍLIA - A maioria dos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados defendeu nesta terça-feira, na primeira reunião formal para discutir o assunto, a equiparação salarial de autoridades dos três poderes aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 26,7 mil. A expectativa era de que essa proposta fosse votada nesta quarta-feira na Câmara; porém, a decisão pode ficar para a semana que vem, a última de trabalho antes do recesso legislativo, que se estenderá até o fim de janeiro. O tema voltará a ser discutido nesta quarta-feira em reunião da Mesa Diretora da Câmara.

Na reunião de líderes, o único a ponderar que o melhor seria fazer a equiparação de forma gradual foi o representante do PSOL, Ivan Valente (SP). Ele argumentou que seria uma forma de reduzir a reação contrária da opinião pública à medida.

Outros líderes, no entanto, reagiram, alegando que "apanhariam violentamente todas as vezes" que fosse aplicado reajuste gradativo para se chegar à equiparação.

- O resumo da ópera foi: vamos apanhar todos os dias, o dia todo, mas vamos votar. Se fizermos gradual, vamos apanhar violentamente todas as vezes que for dado o reajuste. O melhor é fazer de uma só vez - afirmou um dos líderes, resumindo o sentimento do grupo na reunião de ontem.

Reajuste para presidente e vice pode chegar a 134%

Pela proposta em discussão - e que ainda precisa ser acordada pelos senadores, já que o projeto de decreto legislativo com o aumento precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso -, os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores; e de 134% para presidente e vice-presidente da República. Os ministros também teriam seus salários mais que dobrados.

Hoje, os parlamentares ganham subsídio de R$ 16,7 mil. O presidente da República tem salário atual de R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada, R$ 10,7 mil. Estão excluídos do valor as outras vantagens e benefícios, diretos e indiretos, que todos as autoridades têm.

Nesta terça-feira, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que está conduzindo as votações de projetos e também as negociações em torno do aumento aos parlamentares, afirmou que a reunião não teve conclusão. Não havia, na tarde desta terça-feira, definição se a proposta poderá ser votada hoje.

Maia confirmou apenas que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável por elaborar o projeto de decreto legislativo, se reunirá nesta quarta-feira, às 11h. Líderes que participaram do encontro, no entanto, contam com a votação da proposta ainda nesta quarta-feira, por entenderem que será bem mais difícil promover a análise na próxima semana.

Temer diz não ter objeção aos reajustes

O presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira "não ter objeção" à votação do aumento dos parlamentares. Disse, porém, que não conduziria as negociações porque renunciará nesta quarta-feira à presidência da Casa, para, assim, poder ser diplomado como vice-presidente eleito na próxima sexta-feira.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Independente do deboche, do abuso, do efeito cascata, da afronta aos eleitores e do custo aos cofres públicos, acha justo a equiparação salarial entre os três Poderes da República. O texto original do artigo 37, inciso XII, da constituição federal, aprovada por uma constituinte, proíbe o pagamento de vencimentos aos cargos dos Poderes Judiciário e Legislativo superiores aos pagos aos cargos do Poder Executivo. Portanto, além de uma violação do princípio republicano da igualdade e de fomentar uma hipocrisia política para evitar ganhos melhores dentro do Executivo, vigora no Brasil um ato imoral e inconstitucional que permite o pagamento de salários mais que o dobro para os cargos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, relegando e discriminando os salários dos cargos do Poder Executivo, cujo teto é o Presidente da República, o Governador e o Prefeito Municipal.

Esta decisão de equiparar o salário dos três Poderes vem resgatar o princípio republicano da igualdade. Porém, chegará um dia em que os altos salários deverão ser congelados para atender a isonomia nos demais cargos nos três Poderes, pois os cofres públicos não vão suportar tamanho ônus para atender os servidores públicos e investir nas políticas públicas necessárias para o atendimento de direitos e do desenvolvimento do país.