Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
CONSTRANGEDOR - SALÁRIO MÍNIMO FIXADO EM R$ 540
SEM ALTA REAL. Lula fixa mínimo em R$ 540. Criticado por centrais sindicais, valor do piso salarial confirmado nesta quinta-feira não compromete contas da Previdência - ZERO HORA, 31/12/2010.
Um dos últimos atos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência será a fixação do salário mínimo em R$ 540 a partir deste sábado. A medida provisória foi assinada na quinta-feira para ser publicada no Diário Oficial da União de sexta, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Adecisão, porém, não deverá encerrar a polêmica em torno do aumento, já que a MP será discutida pelo Congresso, que poderá alterá-la, embora tenha aprovado o valor semana passada na votação do Orçamento para 2011. O piso de R$ 540 representa a reposição da inflação, alta de 5,88%, e é criticado pelas centrais sindicais.
Deputado eleito pelo PDT de São Paulo, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, já anunciou que fará uma emenda à MP, elevando o valor para R$ 580. Vai também propor o reajuste das aposentadorias acima do mínimo em 10%. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, informou que as centrais têm três representantes no Congresso. Além de Paulinho, estarão lá Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, eleito pelo PT de São Paulo e ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT.
– É um tripé que funciona sintonizado – disse Patah.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, chegou a sinalizar que aceitaria valor maior. Seria necessário, porém, acordo para que parte do reajuste fosse descontada do aumento de 2012, quando o ganho será calculado com base no crescimento da economia em 2010, que deverá superar 7%.
Segundo Mantega, entretanto, a definição desse valor é positiva para a economia, porque evita um aumento muito forte no déficit da Previdência e preserva o poder de compra do piso salarial do país, que, segundo ele, teve o maior crescimento da história nos últimos oito anos.
Em sua última fala em cadeia de rádio e TV como presidente, Lula afirmou que o mínimo no seu governo teve ganho real de 67%. De 2003 a 2010, porém, teve oito reajustes – 53,5% acima da inflação acumulada.
EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS DO POVO E DOS DEPUTADOS
2003 - R$ 240,00
2004 - R$ 260,00
2005 - R$ 300,00
2006 - R$ 350,00
2007 - R$ 380,00
2008 - R$ 415,00
2009 - R$ 465,00 - R$ 16.512,00 Deputado
2010 - R$ 510,00 - R$ 26.723,13 Deputado
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No momento em que os salários dos deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República foram reajustados para R$ 26,7 mil, um aumento de 61,8%, com reflexo cascata nos Estados e Municípios, o salário mínimo é fixado em apenas R$ 540, o que representa apenas a reposição da inflação. De 2003 a 2010, o salário mínimo teve oito reajustes - um ganho real de 53,5%. Esta é a República das desigualdades, da discriminação salarial, dos senhores feudais, da aristocracia legislativa e judicial, da desarmonia, das divergências, das desordens e da insegurança jurídica e judiciária.
"Os R$ 540 não trarão uma pressão tão grande na previdência, o que nos ajuda no equilíbrio fiscal" - Guido Mantega, Ministro da Fazenda. Engraçado?!?! O salário miserável do trabalhador pode desequilibrar os cofres públicos, mas os altos salários dos juizes e parlamentares não. No Brasil, o povo só serve para eleger a a elite aristocrática e trabalhar por salários miseráveis e inconstitucional, pois não atende as necessidades vitais básicas previstas no artigo 7º, inciso IV, da constituição federal.
A PROPÓSITO - Quanto representa o salário do trabalhador em relação aos salários que paga para os mandatários que o representam? O resultado está nos custos fiscais atribuídos ao povo e nas elevadas taxas de impostos que o povo paga para receber, consumir, vender e custear a máquina pública mais cara do planeta Terra.
VEJA ESTA TABELA DE PERDAS
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