Relatora prevê só 5% de reajuste para Supremo. 19/12/2010 às 23h44m - O Globo
RIO - No caso do reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatora-geral do Orçamento, Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve apenas os 5,25% já garantidos pelo governo na proposta orçamentária original enviada ao Congresso. O Supremo enviou projeto prevendo reajuste do subsídio dos ministros em 14,79%, o que elevaria seus salários dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil, a partir de janeiro de 2011.
A proposta do STF prevê um impacto no Poder Judiciário de cerca de R$ 450 milhões, mas o Planejamento destinou apenas R$ 156,73 milhões para esse projeto, concedendo apenas a reposição da inflação do período (cerca de 5,25%), o que eleva o salário para R$ 28,1 mil.
- Para o Supremo, demos apenas aqueles 5% da inflação - disse Serys.
Além disso, R$ 3,9 bilhões são para a reposição das perdas dos estados exportadores com a chamada Lei Kandir; R$ 350 milhões a mais para obras da Copa do Mundo; mais R$ 1,05 bilhão para a área da Saúde, basicamente para ações de média e alta complexidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Há ainda recursos para o setores da Agricultura, da Marinha e do Exército.
Interesses pessoais e corporativos alterando leis, desrespeito ao teto previsto, disparidades entre o maior e o menor salário, discriminação entre cargos assemelhados e discrepâncias no pagamento de salários, subsídios e vantagens discriminam os servidores públicos, afrontam princípios republicanos, estimulam desarmonia, criam divergências, alimentam conflitos e promovem privilégios a uma oligarquia no serviço público.
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF ao cassar uma liminar que impedia a publicação de forma individualizada das remunerações.
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