A LUTA PELA DIGNIDADE SALARIAL

JORNAL DO COMERCIO 28/10/2013

Joanes Rosa


O Rio Grande do Sul é considerado um dos estados mais politizados do Brasil. Muito dessa reputação deve-se aos serviços públicos prestados pelos seus servidores, especialmente os técnicos científicos, os especialistas em saúde e os extranumerários de formação superior, lotados em todas as secretarias de Estado, bem como nos órgãos da administração indireta. São eles que planejam, executam e fiscalizam a implementação dos programas do governo. Entre suas tantas atribuições, estão a de propor e executar as ações de saúde pública, de pesquisa, de fiscalização nas obras públicas, na vigilância sanitária, na inspeção de produtos de origem animal e vegetal etc. Guardam a memória do serviço público, orientam as novas políticas de planejamento e gestão que são implantadas a cada administração que se sucede. Muito embora a inestimável contribuição para o funcionamento da máquina estatal, esses funcionários percebem os menores salários dentre os servidores de nível superior.

Dessa forma se estabelece uma contradição e uma injustiça: a população usufrui de um serviço qualificado enquanto os responsáveis por esse trabalho não recebem a remuneração justa pelo serviço prestado. Acrescenta-se a isso a atitude de o Estado privilegiar determinadas categorias funcionais, elegendo status discriminatórios numa afronta acintosa aos seus trabalhadores e aos seus governados. Não se pode aceitar que nesse momento histórico, em que os valores da ética e da justiça social estejam tão presentes, ainda ocorra esse tipo de discriminação em que servidores com a mesma formação e com a mesma responsabilidade, trabalhando lado a lado, sejam remunerados e tratados de forma tão diferenciada. Temos certeza de que o governo se sensibilizará e procurará reparar essas imperfeições, sob pena de arcar com as consequências da punição que a própria história se encarregará de aplicar no caso do prosseguimento dessa anomalia. Exigimos um tratamento digno, condizente com a importância das categorias que representamos, para continuarmos servindo à sociedade gaúcha.

Presidente do Sintergs

PROMOTORES COBRAM DIFERENÇA SALARIAL RETROATIVA

ZERO HORA 30 de outubro de 2013 | N° 17599

CARLOS ROLLSING

CONTRACHEQUES NO MP

Entidade cobra diferença salarial. Promotores dizem que vencimentos mais altos, pagos a partir de 2009 e que hoje chegam a R$ 25 mil, deveriam valer desde 2005


Categorias que integram o topo do funcionalismo, promotores e procuradores do Ministério Público (MP-RS) estão cobrando o pagamento de quatro anos de diferença salarial, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. O pedido da Associação do MP-RS será analisado pelo Conselho Nacional do MP (CNMP) e, se aceito, vai beneficiar cerca de 550 pessoas, cujos salários variam hoje de R$ 18 mil a R$ 25 mil.

No centro da reinvindicação, está uma mudança no pagamento das categorias. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber a remuneração mensal pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas. À época da sua adoção no Estado, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do MP em início de carreira.

Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam o básico, gratificações e vantagens individuais, como o tempo de serviço. Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos.

A associação agora afirma que os subsídios, com valores mais altos, deveriam estar valendo desde 2005, ano em que houve a regulamentação desse sistema no âmbito federal. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Rio Grande do Sul, a entidade pede o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada nos quatro anos.

Ação pode abrir caminho para pedidos de outras categorias

Em um primeiro momento, a reivindicação foi feita ao próprio MP. O primeiro registro é de maio de 2010, quando a solicitação foi encaminhada ao gabinete da então chefe do MP, Simone Mariano da Rocha. O documento foi assinado pelo presidente da entidade à época, Marcelo Dornelles, hoje subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais. O pleito acabou rejeitado no ano passado e foi levado ao CNMP em 2013.

Às vésperas de ser votado no conselho, o processo não informa o impacto financeiro e a origem dos recursos para quitar o eventual passivo. A reivindicação da categoria será analisada no dia 4 de novembro. Se for aceita, abrirá precedente para que outras carreiras, como juízes, busquem o mesmo pleito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça criminal brasileira é lerda, burocrata, inoperante, improdutiva e permissiva, mas "eles" só pensam "naquilo". Eles não se importam com as consequências que causam as mazelas institucionais para a população, nem se preocupam com as distorções salariais e desmotivação nos outros instrumentos sucateados e mal pagos e nem querem saber se há dinheiro nos cofres públicos. Eles querem seus privilégios e retroativos...

SUPERSALÁRIOS NO TRIBUNAL QUE DETERMINOU CORTE NO PARLAMENTO

Ministros têm no TCU os supersalários que mandaram cortar no Parlamento. Há dois meses, Tribunal de Contas da União determinou que Senado e Câmara não paguem a servidores vencimentos acima do teto de R$ 28 mil, mas 4 membros da corte descumprem a regra

18 de outubro de 2013 | 22h 25

Erich Decat Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo


Brasília - Responsáveis pelo corte de supersalários no Congresso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Ao menos quatro titulares da corte de contas se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.

Em decisões aprovadas nos últimos dois meses, os integrantes do TCU mandaram a Câmara e o Senado corrigirem suas folhas de pagamento e limitarem ao teto constitucional os salários de 1,5 mil servidores - o valor corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No TCU, cada um dos ministros recebe R$ 26.656,32 brutos hoje.

Valores. Levantamento feito pelo Estado nos portais de transparência do Congresso mostra que o presidente da corte, Augusto Nardes, recebeu em setembro mais R$ 11,5 mil como aposentado da Câmara, alcançando R$ 38,1 mil brutos por mês. Nardes foi um dos principais articuladores da decisão que cortou os salários no Congresso. No mês passado, após o TCU determinar ajustes na folha do Senado, classificou de injustas e inaceitáveis as diferenças salariais.

"O Brasil precisava acabar com os supersalários. Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás e pessoas ganhando salário mínimo. Acho que o Senado e a Câmara estão entendendo que é hora de dar um basta pelas necessidades que temos", afirmou na ocasião o presidente.

Entre os integrantes da corte de contas, o maior rendimento é de José Múcio Monteiro, que acrescenta ao salário de ministro R$ 20,6 mil da aposentadoria de deputado. Os dois contracheques dele somam R$ 47,3 mil. Em seguida, aparece José Jorge, também egresso da Câmara, com rendimentos totais de R$ 46,6 mil. Já o ministro Valmir Campelo, que se aposentou como senador, recebeu no mês passado R$ 9,5 mil além do salário de ministro, totalizando um vencimento de R$ 36,2 mil.

Explicações. O TCU alega que os ministros do tribunal se enquadram numa exceção à regra geral que impede acumulações desse tipo. Em nota, o tribunal explicou que a Resolução 13 do CNJ, que disciplina o teto para a magistratura, exclui do limite constitucional "benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas".

As aposentadorias de ex-deputados e ex-senadores eram pagas até 1997 pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), considerada uma entidade fechada. Naquele ano, a instituição foi extinta e a União assumiu todas as suas obrigações. Na prática, os pagamentos saem hoje do mesmo cofre que paga os benefícios de qualquer cidadão brasileiro.

Ministros do TCU não são integrantes do Judiciário, mas a Constituição dá a eles as mesmas prerrogativas e vantagens de integrantes do Superior Tribunal de Justiça. Por esse motivo, eles se vinculam, com frequência, a normas do CNJ que asseguram vantagens à magistratura.

"Os magistrados do TCU estão amparados pelas disposições da resolução do CNJ e, portanto, os proventos por eles recebidos como ex-parlamentares não devem ser computados para fins de incidência do teto remuneratório", sustenta a assessoria do TCU, em nota.

Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização criada para combater a corrupção, os titulares do TCU se valem de um "macete" para escapar do teto constitucional.

"É evidente que se trata de um subterfúgio para acumular os dois rendimentos. É uma situação que, ela própria, já privilegia os magistrados. Os ministros entram por um macete, como é típico", critica. "Estão recebendo acima do teto pelos cofres públicos e é isso o que interessa. No fim das contas, a determinação do teto está sendo descumprida", acrescenta.

A situação cria distinções até mesmo no plenário do tribunal. Aposentado como servidor pelo Senado, com remuneração bruta de R$ 44 mil, o ministro Raimundo Carreiro não pode, segundo o TCU, acumular o benefício ao salário recebido no tribunal, pois a Constituição veda a acumulação no seu caso.

ENFIM, O TETO VAI VALER PARA O CONGRESSO

ZERO HORA 16 de outubro de 2013 | N° 17585

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Se existe um teto salarial previsto na Constituição, não deveria ser necessário o Tribunal de Contas ou a Justiça determinar sua aplicação. A maioria dos órgãos públicos já cortou o excesso há algum tempo, mas a Câmara e o Senado resistiram como se não fossem deste mundo. Cada dia de protelação é um dinheirinho público a mais na conta dos marajás, o que resulta em um dinheirão se considerar o valor acumulado nesses anos em que o teto simplesmente foi ignorado.

Somente ontem o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu acolher a decisão do Tribunal de Contas da União que, em agosto, mandou cortar no contracheque de 1.371 servidores o valor que excede o teto de R$ 28.059,29. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que anunciou o corte na semana passada e em seguida voltou atrás, ontem informou que vai aplicar o teto já na folha de pagamento de outubro.

Tantos anos depois, a aplicação do teto deveria ser um não assunto, mas está na ordem do dia porque a Câmara e o Senado se recusaram a mexer nos altos salários. O TCU mandou cortar os altos salários, mas adotou orientações diferentes para as duas casas. Para a Câmara, a ordem foi apenas de aplicar o teto. Ao Senado, o TCU mandou cortar o excedente de 646 servidores e devolver a diferença paga. Calheiros decidiu cortar os altos salários e descontar 10% ao mês para devolver, em parcelas, os valores pagos além do teto.

O retorno dos R$ 300 milhões pagos a mais cheira a conto da carochinha. Só quem acredita em Papai Noel pode esperar que, um dia, a diferença retorne aos cofres públicos. Em outros casos de pagamentos feitos a maior, como nas diferenças da URV, o Judiciário entendeu que, se o servidor não teve culpa e não agiu de má-fé, não tem obrigação de devolver o valor recebido.

CÂMARA APROVA REDUZIR SUPERSALÁRIOS

FOLHA.COM 15/10/2013 - 14h09

Câmara aprova reduzir supersalários; corte trará economia de R$ 80,4 mi ao ano


MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA



A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15) o corte de 1.371 supersalários pagos a servidores ativos e inativos. De acordo com a Diretoria-Geral, levando em consideração o 13º salário, a economia será de R$ 80,4 milhões ao ano, cerca de R$ 6,7 milhões por mês.

A decisão foi tomada em uma reunião que durou mais de duas horas. Também ficou definido a adoção de um limite mensal de R$ 10 mil para o aluguel de carros por parlamentar, além da redução de cerca de R$ 300 milhões no Orçamento da Casa em 2014.

Segundo dados da Câmara, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A redução salarial será aplicada a partir do pagamento deste mês, que é realizado no dia 24.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa analisou caso a caso para evitar recursos na Justiça. "Hoje a mesa, por unanimidade, tomou a decisão por corte de salários. É possível que as pessoas recorram, mas não vai interferir na nossa decisão", completou.


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), da entrevista ao chegar ao Congresso Nacional

Alguns servidores que acompanhavam o encontro do lado de fora chegaram a pedir para os deputados esperarem para aplicar o corte em novembro, mas não foram atendidos. A redução dos supersalários atende determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada.

Em 2010, o TCU iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos funcionários que continuavam a receber acima do teto dos servidores públicos, que vigora desde 2004. O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração --como salários e gratificações-- não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na Casa ganhassem acima do teto em 2010.

CARROS

Após suspeitas de irregularidades, a mesa diretora da Câmara também aprovou hoje mudanças no sistema de aluguel de carros para os deputados e instituiu um limite mensal de R$10 mil para cada parlamentar. Eles poderão alugar quantos veículos quiserem, mas dentro desse valor. Cada automóvel terá que se enquadrar em 5% do valor de mercado do veículo.

Esse limite estará dentro da cota de atividade para exercício parlamentar. Por mês, os parlamentares têm direito a uma verba que varia de R$ 25 mil a R$ 37 mil, dependendo do Estado. Esses recursos são liberados para custear as atividades do mandato, inclusive o aluguel de veículos, mas não havia limite para esse tipo gasto. Em média, os deputados alugam um carro em Brasília e outro em seu reduto político.

Reportagens divulgadas pela imprensa nas últimas semanas mostram indícios de fraude na contratação de empresas para a locação de carros, como empreendimentos funcionando na casa do proprietário, em escritório de advocacia, em uma loja de cosméticos e até pizzaria.

Segundo reportagem do "Fantástico" da TV Globo, o TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se há irregularidade nesse tipo de gasto de 21 deputados.

ORÇAMENTO

Os deputados também decidiram aplicar uma redução de cerca de R$ 300 milhões na proposta orçamentária de 2014. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que o "crescimento vegetativo" das despesas fixas da Casa, como reajuste de 5% para os servidores e o aumento dos contratos terceirizados, levariam o Orçamento para R$ 5,2 bilhões. Com a medida, a previsão é que sejam gastos R$ 4,9 bilhões.

DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS EXTRAS DO SENADO

CORREIO DO POVO 15/10/2013 13:42

Devolução de quantias extras do Senado começa na folha deste mês. Mais de 400 servidores são atingidos pela medida


Depois de uma sequência de interpretações equivocadas sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito dos salários pagos pelo Senado acima do teto constitucional (R$ 28 mil), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás pela segunda vez. O peemedebista garantiu que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos aos 464 servidores será feita na folha deste mês.

“Enquanto não houver decisão contrária do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais. Já está decidido. Vou reunir a Mesa para acertar”, disse.

Na semana passada, senadores que integram o colegiado administrativo do Senado disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional – remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o tribunal, o recurso ainda está em análise no gabinete do relator do recurso, ministro José Múcio Monteiro. “Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos”, informa nota do órgão fiscalizador.

O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, que limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.

Fonte: Agência Brasil

CONGRESSO TEM QUASE DOIS MIL SERVIDORES GANHANDO ACIMA DO TETO

Câmara e Senado têm 1.906 servidores ganhando acima do teto de R$ 28.000 mensais No Senado, Renan volta atrás e suspende ordem para que 540 servidores devolvam os supersalários já recebidos. Mas está mantido o corte dos valores acima do teto a partir da folha de outubro Na Câmara, só agora será cumprida uma determinação de agosto do TCU de que sejam cortados os supersalários de 1.366 servidores, sendo 676 ativos e 690 inativos

JÚNIA GAMA 

O GLOBO
Atualizado:10/10/13 - 21h37


Renan Calheiros em reunião da Mesa do Senado para tratrar da decisão do TCU que determinou que o corte do pagamento de salários acima do teto constitucional Ailton de Freitas / O Globo


BRASÍLIA – A Câmara e o Senado admitiram nesta quinta-feira que têm, juntos, 1.906 servidores ganhando mais que o teto constitucional de R$ 28 mil mensais, equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Só na Câmara são 1.366 servidores com esse supersalário, sendo 676 ativos e 690 inativos. No Senado, são 540 servidores ganhando mais que um ministro do STF.

As duas casas informaram que, finalmente, vão cortar os supersalários, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União. No Senado, a partir da folha de pagamento de outubro, nenhum servidor vai receber salário acima do limite estabelecido na Constituição, afirmou nesta quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A economia mensal na folha de pagamento com essa medida será de R$ 1,3 milhão, segundo cálculo da Presidência do Senado.

Na Câmara, embora o acórdão do TCU sobre o assunto tenha sido publicado em agosto, o corte só será feito na próxima folha de pagamento, dia 24 de outubro. E a Mesa Diretora ainda vai se reunir na próxima terça-feira para formalizar a decisão política. Segundo a Câmara, a economia será de mais de R$ 70 milhões ao ano, podendo chegar a R$ 78,5 milhões.

O Senado, porém, voltou atrás na decisão que obrigava servidores da Casa a devolveram aos cofres públicos o dinheiro a mais ganho com salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil.

Na semana passada, Renan Calheiros havia anunciado que o corte dos salários e a devolução do valor ganho a mais começariam a ser feitos a partir de outubro. Hoje, no entanto, o senador afirmou que um recurso do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a devolução. Agora, o Senado irá aguardar uma decisão final do tribunal para executar a medida. A decisão da Câmara também não implica pagamentos retroativos.

- O Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo da decisão do Senado. O limite do teto será respeitado a partir de outubro, mas, sobre a devolução, temos que esperar a decisão final do TCU. Se o tribunal decidir de forma diferente, pode não haver devolução - afirmou Renan, após reunião com a Mesa Diretora, quando foi assinado o ato sobre a medida.

O recurso foi apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. O procurador não entrou no mérito da decisão sobre a devolução do excedente, mas explica que o pedido de suspensão da decisão do Senado foi feito até que o tribunal uniformize seu entendimento para a Câmara e para o Senado. Isso porque o TCU havia decidido que os servidores da Câmara não precisariam fazer a devolução dos salários que ultrapassaram o teto constitucional, enquanto, para o Senado, a determinação era de repor esse valores aos cofres públicos.

- O fato de haver dois pesos e duas medidas me incomodou. O mesmo que foi encontrado pelo TCU no Senado, foi encontrado na Câmara. A Câmara no passado foi liberada de fazer a devoluçãodo que estava extra teto, e agora o Senado vai ter que devolver? É preciso que o tribunal adote um único critério. Se devem devolver, que devolvam todos. Não é certo adotar critérios diferentes para as duas Casas - justificou Lucas Furtado.

Mais de 540 servidores do Senado estavam recebendo salários acima do teto constitucional. A devolução dos supersalários atende à determinação do TCU que, no fim de setembro, pediu que fosse cortado o excedente nos salários de servidores do Congresso que superasse os R$ 28 mil. Pelos cálculos que o tribunal divulgou, considerando valores pagos nos últimos cinco anos, se o dinheiro for devolvido, o montante deve chegar a R$ 300 milhões.

- Vamos esperar o TCU dar essa posição. Pela decisão inicial, o servidor teria que parcelar o pagamento. Se o tribunal receber o recurso e suspender, vamos cumprir a decisão do TCU - disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou a decisão de corte dos supersalários. Ele explicou que a Casa decidiu antes de novembro, que foi o prazo final dado pelo TCU para o corte dos salários.

- Sem dúvida (vamos cumprir a decisão do TCU). Antes do prazo dado pelo TCU, que venceria em novembro. Levo para decisão da Mesa Diretora na próxima terça-feira, com exame de todos os casos indicados - disse Henrique Alves, respondendo por mensagem ao questionamento do jornal O GLOBO.

Apesar de a decisão de cortar já na próxima folha estar tomada politicamente, ainda haverá essa reunião. Por isso, em nota a Câmara informa que "não há, ainda, decisão sobre o dia exato a partir do qual o corte irá vigorar".

SUPERSALÁRIOS TÊM PROMESSAS E RECUO NO SENADO

ZERO HORA 11 de outubro de 2013 | N° 17580

PROMESSA NA CÂMARA - Supersalários de 1,3 mil servidores serão cortados

A Câmara deve cortar, a partir do pagamento deste mês, o salário de 1.366 servidores que recebem acima do teto de R$ 28 mil. O corte representará uma economia de pelo menos R$ 70 milhões por ano.

Amedida atinge 676 ativos e 690 aposentados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve submeter o corte ao crivo da Mesa Diretora na terça-feira. A expectativa é de que seja confirmado pelos outros integrantes do comando da Casa.

A redução dos supersalários atende determinação do TCU, que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada. Em 2010, a Corte iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido ao desrespeito ao teto salarial, que vigora desde 2004.



RECUO NO SENADO - Suspensa a devolução de valores

Depois de anunciar que 464 servidores teriam que devolver o dinheiro recebido acima do teto, o Senado decidiu sustar o ressarcimento até que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha uma posição final.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que a suspensão obedece a uma decisão do próprio TCU, que acolheu liminar do Ministério Público (MP), com efeito suspensivo do recolhimento do dinheiro.

– Vamos aguardar a decisão do TCU. Só não haverá a devolução se o tribunal decidir de forma diferente – afirmou Renan.

No final de setembro, o TCU determinou que o Senado cumpra o teto de R$ 28 mil e devolva os recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor. O tribunal havia tomado decisão semelhante em relação à Câmara, mas não determinou a devolução do dinheiro aos servidores, o que irritou a cúpula do Senado.

Renan chegou a anunciar que os servidores teriam descontos mensais nos salários para pagar o ressarcimento, de acordo com o previsto pela lei que regulamenta o serviço público federal.

Apesar de sustar temporariamente o pagamento, a Mesa Diretora aprovou ato para que a instituição obedeça ao teto de R$ 28 mil, cumprindo a decisão do TCU. Na folha de outubro, nenhum servidor da Casa receberá mais que o teto previsto pela Constituição.

PARA LEMBRAR...


'Supersalários' no Senado dobram em apenas dois anos. Número de servidores cujo vencimento mensal ultrapassa teto constitucional de R$ 26,7 mil pulou de 464 para cerca de 900

Fred Raposo e Adriano Ceolin, iG Brasília, ULTIMO SEGUNDO, 08/07/2011 07:07

O número de servidores do Senado cuja remuneração ultrapassa o teto previsto na Constituição – hoje em R$ 26,7 mil, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – quase dobrou em dois anos: passou de 464, em 2009, para cerca de 900 servidores, em 2011.



Foto: Felippe Bryan Sampaio, iG Brasília


Atualmente, gratificações pagas aos servidores do Senado não são divulgadas

O número aproximado foi confirmado à reportagem ontem pela Secretaria de Comunicação do Senado. A Diretoria-Geral do Senado não quis informar a quantidade exata de servidores que recebem vencimentos acima do teto.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em agosto de 2009, 464 servidores do Senado que receberam remuneração acima do teto. No ano anterior, o TCU verificou que a Casa gastou mais de R$ 150 milhões com vencimentos acima do permitido.

A folha de pagamento dos servidores do Senado, principalmente em altos postos, é considerada uma verdadeira “caixa-preta” por alguns dos próprios senadores. Em audiência pública da subcomissão da reforma administrativa, em 12 de abril deste ano, a diretora-geral, Dóris Marize Peixoto, foi questionada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a possibilidade de se especificar os valores no Portal da Transparência do Senado.

A diretora-geral respondeu a Suplicy: “Se o senhor me permitisse, eu preferia que não o fosse. Eu não me sentiria bem. Digo ao senhor que sou casada há 36 anos, e meu marido não sabe quanto eu ganho. É verdade”.

Gratificações não são divulgadas

Atualmente, o portal disponibiliza a relação de servidores efetivos e de comissionados (ou seja, funcionários contratados sem concurso) e sua estrutura salarial. Porém, não revela informações individualizadas dos funcionários, por exemplo, sobre quanto acumulam em gratificações por cargos de chefia e horas extras.

São esses “acumulados” que alavancam os vencimentos dos servidores para além do teto constitucional. Até então, estas verbas eram excluídas pelo Senado no cálculo do chamado “extra-teto”. Com base nesse argumento, o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal, que determinou, no fim do mês passado, que o Senado corrigisse esses “supersalários”.

Em comunicado distribuído na última quarta-feira, o Senado anunciou que o ajuste salarial passaria a valer a partir deste mês. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a consultar o TCU sobre a regularidade dos pagamentos. Mas o Tribunal respondeu que a Casa está sujeita ao mesmo cálculo do teto constitucional que os demais órgãos da administração federal.

A multa diária, no caso de descumprimento da decisão judicial, é de R$ 5 mil. A medida também se alinha com o relatório da reforma administrativa do Senado, em tramitação na Casa, que determina a correção dos valores.

SUPERSALÁRIO GERA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

TCU: supersalário gera enriquecimento ilícito

Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no tribunal, houve “irregular absorção dos recursos da União por servidores públicos” com a tolerância da Câmara e do Senado

POR EDUARDO MILITÃO | CONGRESSO EM FOCO 02/10/2013 07:30

“Senado e Câmara toleram normas em absoluto descompasso com a Constituição”, diz Walton (foto: Elza Fiúza/ABr)

Na semana passada, o ministro Walton Alencar Rodrigues, goiano de 51 anos, conduziu um voto que produziu uma decisão inédita no Tribunal de Contas da União (TCU): obrigar servidores com megacontracheques ou beneficiados por outras irregularidades a devolverem aos cofres públicos milhões em supersalários recebidos nos últimos cinco anos. Valor da continha: R$ 788 milhões, se considerados apenas o valor apurado há quatro anos com os servidores existentes àquela época. Por lei, nenhum funcionário público pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal, ou seja, atualmente, R$ 28 mil mensais.

Em seu voto, Walton afirmou que os funcionários do Senado – alguns com salários de R$ 55 mil brutos mensais, chegando a R$ 106 mil em alguns meses, conforme revelou a Revista Congresso em Foco – praticaram enriquecimento ilícito. Segundo ele, foram “ações evidentemente patrimonialistas” em favor de uma “irregular absorção dos recursos da União por servidores públicos, em situação de evidente enriquecimento ilícito”. Esse foi um dos argumentos do ministro para defender a devolução dos valores, que chegam a R$ 300 milhões só em supersalários, além de outras oito irregularidades em folha de pagamentos detectadas pela auditoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU.

“A obrigatoriedade da devolução das parcelas indevidamente recebidas pelos servidores do Senado independe da boa ou má-fé, com que eles receberam os recursos, porquanto houve na prática enriquecimento ilícito”, disse Walton Alencar. O ministro exigia a devolução de valores nos últimos dez anos, entre 2004 e 2013. Foi convencido pelo colega Benjamin Zymler a manter a proposta dos auditores, de 2009 a 2013, os últimos cinco anos.

Em seu voto, Walton afirma que as normas internas da Câmara e do Senado que permitiram os supersalários só lá existem. Ao contrário do resto dos órgãos públicos, as duas Casas pagam o valor dos cargos comissionados à parte, sem considerá-lo na hora de cortar o que estoura os R$ 28 mil mensais. “O Senado e a Câmara toleram a coexistência de normas em absoluto descompasso com a Constituição, engendrando altíssima, abusiva e ilegal remuneração a seus servidores, incompatível com um regime de legalidade pretendido no Estado Democrático de Direito”, disse o ministro na ocasião.

O ministro ainda destacou a quantidade de funcionários beneficiados com as ilegalidades. Eram 464 no Senado ainda em 2009, antes do aumento promovido no ano seguinte. Na Câmara, 1.112 servidores. Mas a quantidade hoje é muito maior: são 2.200 na Câmara e 714 no Senado, segundo auditoria concluída este ano pelo Tribunal de Contas da União. Esses pagamentos foram feitos “de forma totalmente contrária à Constituição e à legislação em vigor.”